SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

terça-feira, 24 de dezembro de 2013

INVASÕES DE TERRA EM RO PODEM TER ORIGEM CRIMINOSA

G1 RONDÔNIA, 23/12/2013 20h27

Polícia diz que invasões de terra em RO podem ter origem criminosa. “Tem um grupo que vem organizando as invasões", diz comandante. Nesta segunda foi feita reintegração de posse na Fazenda Entre Rios.

Franciele do ValeDo G1 RO


Polícia foi acionada para cumprir mandado (Foto: Franciele do Vale/G1)

Nesta segunda-feira (23), uma operação foi realizada para cumprir mandado judicial de reintegração de posse na Fazenda Entre Rios Santa Cruz, no município de Alto Paraíso, distante 90 quilômetros de Ariquemes em Rondônia. De acordo com a Polícia Militar, há possibilidade de ter um esquema criminoso de invasão de terras na região e que pelo menos oito propriedades na região do Vale do Jamari estão invadidas.

“Tem um grupo que vem organizando sistematicamente as invasões, e levando a falsa informação para as pessoas de que a propriedade não tem documentação a fim de convencê-las a invadir a propriedade”, disse o comandante do 7º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Ênedy de Araújo.

De acordo com comandante, o grupo que promove as invasões é violento e armado, colocam fogo nas sedes das fazendas, ameaçam pessoas e depois colocam algumas famílias na propriedade com objetivo de ganhar a terra para poder vender depois, segundo o comandante.

A fazenda Entre Rios Santa Cruz, localizada na linha C-52, estava invadida há um ano. Por causa do risco de confronto, a Policia Militar e o Grupo de Operação Especiais (GOE) deram apoio ao oficial de Justiça para que a ordem judicial fosse cumprida. Cerca de cinquenta policiais participaram da operação. “Felizmente não houve qualquer tipo de resistência por parte dos invasores e a ordem judicial será cumprida na sua plenitude”, afirmou o Oficial de Justiça, Diego Melo da Fonseca.

Segundo levantamento do Núcleo de Inteligência da polícia, moravam no local aproximadamente 40 pessoas, mas quando a polícia chegou tinha pouco mais de quinze, sendo cinco crianças. De acordo com o comandante, os outros invasores foram embora antes da chegada da polícia.
Invasores retiram pertences de barracas
improvisadas (Foto: Franciele do Vale/G1)

Faustino Bento de Oliveira, de 83 anos, afirma que vive no local da invasão há quinze dias e conta que está na fazenda porque viu uma oportunidade de ter uma propriedade, mas se disse arrependido. “Sou ciente de que é uma área de invasão e a vida aqui é muito sofrida. A gente passa até fome. Da minha parte não vou incomodar mais ninguém”, relatou Faustino quanto as precárias condições de vida do assentamento.

Na mesma situação vivia Antônio Geraldo da Silva, de 33 anos, que há dois meses residia no local junto com a esposa, Gessiele Aquino, de 22 anos. “Eu trabalhava numa loja de material para construção em Ariquemes, quando me chamaram para vir”, disse Antônio que revelou ainda que não tem casa na cidade e não sabe onde vai colocar a família. “Eu não sei o que fazer”, lamentou.

Todas as pessoas que invadiram a fazenda foram retiradas e os barracos derrubados. De acordo com a ordem judicial, os invasores devem ficar 10 quilômetros de distância da propriedade, e caso não cumpram terão que pagar uma multa diária no valor de R$ 100 mil reais. Guarnições da polícia fiscalizarão o local por trinta dias três vezes por semana para garantir que os invasores não voltem.

Um ônibus e um caminhão foram disponibilizados para retirar os invasores e os pertences do local. A polícia afirma que novas operações de reintegração de posse no Vale do Jamari serão cumpridas nos próximos dias.
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