SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

terça-feira, 31 de dezembro de 2013

INVESTIGADA MORTE DE ADOLESCENTE EM PORTO ALEGRE



ZERO HORA 31/12/2013 e 01/01/2014 | N° 17660


EDUARDO TORRES


Falta de pistas dificulta investigação



Marcas de sangue a uma altura não superior a um metro foram encontradas, na tarde de segunda-feira, pelos peritos do Instituto-geral de Perícias (IGP) no beco onde o adolescente Lucas Linhares Mineiro, o Rabicó, 15 anos, foi morto com cerca de cinco disparos por policiais do Pelotão de Operações Especiais (POE), do 11º BPM, ainda na madrugada do último sábado. Foi somente na segunda-feira que uma equipe da 1ª Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) foi ao local, na Rua A, bairro Bom Jesus, na Zona Leste, com os técnicos.

– A intenção era colher algum resquício de munição e, se possível, remontar a cena do crime – explica o delegado João Paulo de Abreu.

Segundo ele, as marcas de sangue não são conclusivas. E, por si só, não indicariam que o menino não estivesse de pé quando foi baleado. Pela pouca quantidade do material, não seria possível sequer garantir que seja o sangue do adolescente.

Já não havia projéteis no local. De acordo com o delegado, esta poderia ser uma forma de determinar se os PMs atiraram de cima para baixo. Agora, a expectativa é pelos resultados da necropsia, esperados para até 30 dias. A análise do corpo do adolescente vai definir em que região e sentido ele foi atingido.

Tem prazo de até um mês a entrega do laudo de necropsia feito no corpo do adolescente. É este exame que poderá determinar a posição em que entraram os tiros e de qual direção foram disparados. Um tiro de cima para baixo, por exemplo, pode ser indício da execução denunciada na comunidade.

O delegado João Paulo de Abreu solicitou ao 11º BPM a entrega das armas usadas na ação para confrontar com eventuais projéteis retirados do corpo. Ele também espera a listagem completa dos brigadianos envolvidos na operação contra o tráfico no bairro Bom Jesus. Na madrugada do crime, só dois PMs se apresentaram à polícia.

Pelo menos uma das testemunhas ouvidas pelos investigadores entre a manhã e a tarde de segunda teria confirmado que Lucas estava armado na ocasião em que foi abordado pelos policiais militares. Mas não teria sacado o armamento.

Uma pistola .40, sem numeração, foi apreendida no local. Os PMs alegaram que ela foi usada para atirar contra eles quando chegaram ao beco. Um amigo de Rabicó, porém, afirma que os dois teriam sido deitados no chão pelos policiais e só então ele teria ouvido os disparos que mataram o menino.

Postar um comentário