SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sábado, 7 de dezembro de 2013

JUDICIÁRIO ENCERROU MUTIRÃO CARCERÁRIO

O SUL Porto Alegre, Sábado, 07 de Dezembro de 2013.


WANDERLEY SOARES


Corregedor-geral aponta que se a sociedade pretende que aquele indivíduo condenado venha a cumprir tempo mais longo de prisão, deve exigir mudanças legislativas na política de execução penal, mas também aceitar, no âmbito de sua localidade, a construção de novos e adequados presídios.

Após sete meses percorrendo 165 Comarcas gaúchas, o Mutirão Carcerário 2013 se encerrou oficialmente, ontem, tendo analisado a situação jurídica de 28.541 detentos de 137 estabelecimentos prisionais. Realizada em seis etapas, divididas por Regiões Administrativas do Poder Judiciário, a ação concedeu 10,6 mil benefícios, entre remição de penas, saídas temporárias e progressão de regime. Dos 28.541 presos, 1.778 (6,23%) foram libertados, através dos seguintes benefícios: indulto (171), liberdade condicional (664), prisão domiciliar (471), liberdade provisória (354), outras medidas (118).

A cerimônia de encerramento foi realizada no Palácio da Justiça, Centro Histórico de Porto Alegre. Na ocasião, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Orlando Heemann Jr., destacou o comprometimento dos servidores e magistrados que integraram o mutirão. Disse ainda que a ação serviu para delinear panorama completo da situação carcerária do RS e da área de execuções criminais. Todas as casas foram fiscalizadas. Todos os presos que encaminharam postulação ao grupo de trabalho lograram algum retorno e puderam perceber a efetiva presença do Judiciário e dos resultados alcançados. Esses dados coletados nos possibilitam assumir postura propositiva e não meramente crítica, afirmou o corregedor, ressaltando a parceria da Susepe. Na avaliação de Heemann Jr., a ação capitaneada pela Corregedoria também serve para reflexão da sociedade quanto aos gargalos da situação carcerária do Estado. Se a sociedade pretende que aquele indivíduo condenado venha a cumprir tempo mais longo de prisão, deve exigir mudanças legislativas na política de execução penal, mas também aceitar, no âmbito de sua localidade, a construção de novos e adequados presídios, afirmou.


Tráfico (1)


Uma mulher foi presa por tráfico de drogas, na manhã de ontem, no bairro Rubem Berta, Zona Norte da Capital. Com ela, os agentes do Denarc apreenderam 80 quilos de maconha, 1,5 quilos de crack, além de uma espingarda e balança de precisão.


Tráfico (2)


Um comerciante foi preso por tráfico de drogas, na manhã de ontem, também na Zona Norte de Porto Alegre. Segundo a polícia, ele é dono de um bar e restaurante na avenida Farrapos. O homem, de 41 anos, foi flagrado embalando a droga. O delegado Eliomar Franco afirmou que o comerciante aceitava cartão de crédito como pagamento pela cocaína e usava vários artifícios para tentar enganar a polícia. O dono do restaurante também foi autuado por exploração de jogos de azar. Ele tem antecedentes por posse de drogas, receptação, porte ilegal de armas, jogos de azar, ameaças e lesão corporal, entre outros crimes.
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