SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

segunda-feira, 23 de dezembro de 2013

LICENÇA PARA A CRUELDADE



ZERO HORA 23 de dezembro de 2013 | N° 17653



SANTA MARIA - MORTE NA RUA, 
Polícia prende suspeito de esquartejar jovem. Corpo foi achado na madrugada de sexta para sábado, nos fundos de escola


A Polícia Civil de Santa Maria investiga a morte e o esquartejamento de um jovem, encontrado sem uma das pernas e sem a cabeça, na zona oeste de Santa Maria, na manhã de sábado. Ismael Vais da Silva, 22 anos, estava em um terreno nos fundos da Escola Estadual Santa Marta. A vítima foi identificada porque estava com documentos.

Aperna foi encontrada a cerca de 20 metros do local onde estava o corpo. Já a cabeça seguia desaparecida até a noite de ontem.

De acordo com Jun Sukekava, delegado plantonista que atendeu à ocorrência, a polícia ainda busca informações do local onde pode estar a cabeça da vítima.

No sábado, um jovem de 18 anos foi recolhido à Penitenciária Esta- dual de Santa Maria. Ele foi encontrado perto do local do crime, dormindo enrolado em um cobertor, com as mãos sujas de sangue e com uma faca. Um adolescente de 13 anos, que também estaria envolvido no homicídio, foi internado no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case).

Conforme a Brigada Militar, o crime ocorreu por volta das 3h de sábado. Depois de receber informações de populares, a Brigada Militar efetuou a prisão do suspeito por volta das 8h30min de sábado. Uma hora depois, o suposto autor do crime foi conduzido à Delegacia de Polícia de Pronto-Atendimento (DPPA) para prestar esclarecimentos.

Segundo a BM, tanto a vítima quanto o suspeito seriam presidiários e estariam em liberdade condicional. Silva teria saído da cadeia na sexta-feira, momentos antes de ser assassinado.

As investigações estão a cargo da 2ª Delegacia da Polícia Civil.


Suposto autor do crime em Santa Maria, que estaria em condicional, foi detido pela BM ainda no sábado



SANTA MARIA - DÍVIDA FATAL. Eletricista é morto a tiros após discussão


Um homem foi assassinado a tiros, na manhã de sábado, em Santa Maria. Segundo a ocorrência registrada na Delegacia de Polícia de Pronto-Atendimento (DPPA), Isidoro Domingos Thomaz Gonçalves, 33 anos, foi encontrado já sem vida, por volta das 11h40min, na Rua Zola Kieling, no bairro João Goulart.

Uma testemunha contou aos policiais que, momentos antes do crime, ouviu uma discussão entre a vítima e o possível homicida. Durante a discussão, o suspeito teria dito: “tu tá me devendo”. Em seguida, foram dados pelo menos três tiros. Gonçalves teria dado alguns passos e caído morto logo depois.

A polícia já tem um suspeito do crime. O corpo de Gonçalves foi sepultado às 10h de ontem, no Cemitério Ecumênico Municipal.


ZERO HORA ONLINE 23/12/2013 | 06h24

PASSO FUNDO - Proprietária de casa é morta após desentendimento com inquilinos. Tânia Mara Barreto foi encontrada enforcada no banco traseiro do seu veículo

Um desentendimento entre a proprietária de uma casa e quatro inquilinos acabou em morte em Passo Fundo. Tânia Mara Barreto, dona de uma casa na Estrada do Trigo, no bairro Leonardo Ilha, foi morta por volta das 23h40 deste domingo.

Os suspeitos enforcaram a vítima e saíram com o veículo dela, um Fiesta, que foi abondando logo em seguida. Tânia foi encontrada no banco traseiro do veículo com um cinto enrolado no pescoço. Uma pessoa que estava próxima ao local anotou a placa do carro dos criminosos e informou a polícia.

José Henrique Rodrigues da Silva, 20 anos, Gabriel Teixeira de Araújo, 19 anos, e Dionatan Bento dos Santos, 21 anos, foram presos e uma adolescente de 15 anos apreendida com o trio.


ZERO HORA ONLINE, 23/12/2013 | 01h46


NOVO HAMBURGO - Menino de seis anos morre após levar tiro no rosto. Criminosos dispararam contra a criança de dentro de um carro, no bairro Santo Afonso



Um menino de seis anos morreu após ser atingido por um tiro no rosto em Novo Hamburgo. De acordo com informações da Brigada Militar, por volta das 22h, suspeitos passaram de carro em frente à casa onde a criança morava com os pais, no bairro Santo Afonso, e começaram a disparar.

O garoto, atingido no rosto, foi socorrido pelos pais e levado ao hospital, mas não resistiu aos ferimentos. No mesmo local, um homem identificado como Gabriel Moreira Machado levou um tiro na perna. Ele passa bem.

A polícia acredita que o crime seja algum tipo de acerto de contas relacionado ao tráfico de drogas. Até o começo da madrugada desta segunda-feira, ninguém havia sido preso.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - ATÉ QUANDO A SOCIEDADE ORGANIZADA VAI ACEITAR A PERMISSIVIDADE DAS LEIS E DA JUSTIÇA? Os bandidos não mais se satisfazem em roubar, assaltar e matar. Atos de crueldade como este estão se tornando rotina num país onde o crime capital é punido por leis brandas e justiça morosa, burocrata e leniente. Não respeitam mães e nem crianças...

A Constituição Federal precisa ser enxugada dos privilégios corporativistas, do centralismo judiciário, das benevolências concedidas a autores de ilicitudes e das amarras de uma justiça criminal lerda, permissiva, segregadora e inoperante. A partir daí, a nação poderá contar com uma legislação penal forte, dura contra o crime, respeitada e integrada às leis civis para fortalecer os instrumentos da justiça criminal, prevenir, coibir, agilizar os processos e punir toda ilicitude cometida contra a nação, contra as autoridades no cumprimento do dever e contra o cidadão.
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