SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

terça-feira, 10 de dezembro de 2013

O VALOR DA VIDA

ZERO HORA 10 de dezembro de 2013 | N° 17640


EDITORIAIS


É possível imaginar, no Brasil, uma ampla e disseminada cultura da prevenção, capaz de substituir o característico jeitinho quando o que estão em jogo são vidas humanas? O Grupo RBS e o Ministério Público do Estado acham que sim e, por isso, estão lançando hoje um programa de prevenção de riscos e de acidentes, com o propósito de conscientizar a população gaúcha de que providências muitas vezes singelas têm potencial para poupar vidas. A exemplo do que vem ocorrendo há quase um mês em Santa Catarina, em conjunto com o Ministério Público do Estado vizinho, a campanha denominada Uma Vida Vale Muito tem enfoque predominantemente editorial. O ponto de partida é o de que pequenas e grandes tragédias nascem da falta de planejamento, da irresponsabilidade, do descumprimento de normas e procedimentos que parecem simples formalidades, mas que acabam se revelando imprescindíveis. O objetivo é o de fazer com que essas questões mereçam atenção no devido tempo, não depois de os danos terem ocorrido.

Quantas vezes os gaúchos em particular, assim como um número considerável de pessoas em todo o mundo, já se perguntaram o que poderia ter sido feito e por quem para se evitar uma catástrofe como a da boate Kiss, em Santa Maria? Ninguém duvida de que faltou bom senso e sobraram incúrias nesse caso. E isso tanto por parte de agentes públicos, que não cumpriram com suas atribuições, como de agentes privados, que apelaram para o caminho mais fácil, burlando normas e obrigações. Como entender então que, mesmo depois da perda de centenas de jovens e do sofrimento torturante disseminado entre pessoas de suas relações, a falta de cuidados mínimos, capazes de preservar o dom maior, que é a vida, continue a persistir como regra?

Uma mudança individual e coletiva, capaz de reduzir as margens para riscos à integridade dos seres humanos, é perfeitamente factível num plano imediato e a mais longo prazo. Depende acima de tudo de maior conscientização. Os pais precisam saber até que ponto crianças e mesmo adolescentes estão preparados para enfrentar determinadas situações, sem se expor em excesso. Adultos precisam também dar o exemplo e prestar o máximo de orientação sobre questões como o trânsito e suas armadilhas – particularmente no caso de quem é motociclista ou insiste em dirigir depois de beber –, sobre precauções indispensáveis ao entrar na água, sobre premissas básicas de edificações, de instalação de redes de energia elétrica, de segurança em espaços de grandes aglomerações e de tantas outras situações em relação às quais é preciso pensar sempre de forma preventiva. Autoridades, agentes públicos, lideranças de todas as áreas têm que cumprir suas atribuições como os cidadãos esperam e merecem.

Todos têm o dever de contribuir de alguma forma para a proteção e a preservação da vida. A missão compete a cada um e não pode ser negligenciada, nem transferida.



Parabéns ao MP e ao Grupo RBS pela iniciativa na preservação da essência do ser humano e de maior prioridade na supremacia do interesse público que é a VIDA DAS PESSOAS. Esta ideia poderia propagar-se além dos trânsito, defesa civil e domicílio, direcionando seus esforços e enganamento também para a saúde e segurança pública onde a vida das pessoas está sendo tratada com descaso, leniência, negligência, despreparo, descontrole, burocracia, corporativismo, inoperância, ineficiência e permissividade dos poderes e das leis brasileiras.
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