SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

terça-feira, 10 de dezembro de 2013

PROFESSOR É MORTO AO REAGIR A ASSALTO


Professor é morto em tentativa de assalto na zona oeste de SP. Flavio Natal, de 45 anos, tinha acabado de estacionar o carro, quando foi abordado pelo criminoso

10 de dezembro de 2013 | 10h 25

Laura Maia de Castro - O Estado de S. Paulo


SÃO PAULO - Um professor foi assassinado na noite de segunda-feira, 9, durante uma tentativa de assalto na Rua Pantaleão Brás, em Jardim Ester, na zona oeste de São Paulo. Flavio Natal da Silva, de 45 anos, tinha acabado de estacionar o carro na altura do número 450, por volta das 21h, quando foi abordado por um criminoso.



Edison Temoteo/Futura Press/Estadão
Imagens de monitoramento de um condomínio mostram o professor e o assaltante em luta corporal

Segundo o delegado do 14°Distrito Policial (Pinheiros), Gilmar Contrera, as imagens de monitoramento de um condomínio mostram o professor e o assaltante em luta corporal, no momento em que Silva foi atingido. Ao menos dois projéteis foram encontrados pela polícia no local, além de uma bolsa preta vazia. O criminoso fugiu e até o momento a polícia não o identificou.

De acordo com o delegado Contrera, o caso, que foi registrado no 14°DP, será inicialmente investigado pelo 51°DP (Rio Pequeno), responsável pela área onde o crime aconteceu. "Como há indicações de latrocínio, é possível que seja investigado posteriormente pelo Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic)."


DÁ PARA ACREDITAR...

Homicídio tem 7ª queda; roubo cresce em SP. No Estado e na capital paulista, crimes contra o patrimônio dispararam em outubro, o que pode ter levado à alta também de latrocínios

25 de novembro de 2013 | 15h 23

Laura Maia - O Estado de S. Paulo


SÃO PAULO - A crise de segurança que provocou a alta de homicídios em São Paulo entre 2012 e o começo deste ano parece no passado. O Estado registrou em outubro a sétima queda consecutiva nos assassinatos, na comparação com o ano passado. Já a capital paulista teve a quinta redução seguida. Ao mesmo tempo, no entanto, os roubos cresceram 18,9% no Estado e 23,1% na cidade, segundo dados divulgados ontem pela Secretaria da Segurança Pública.

Em outubro, as taxas de homicídio no Estado tiveram a maior queda da série em relação ao ano passado: 22,4%. A diminuição é puxada principalmente pela capital, que teve diminuição de 28%, com 108 casos no mês passado. Comparando os primeiros dez meses do ano com o mesmo período de 2012, a capital acumula queda de 8,5%.

Em compensação, a piora nos crimes contra o patrimônio foi drástica em outubro. A capital teve aumento de roubos (sem contar de veículos) em 75 dos 93 distritos policiais. Foram 11.368 casos ao todo, uma média de 367 por dia. É o maior número desde janeiro de 2011, quando os dados mensais começaram a ser divulgados. Também aumentaram no período os casos de roubos de carros no Estado (21%) e na capital (25,5%). Nos dez primeiros meses do ano, o roubo de carro no Estado acumula alta de 11,4% na capital e de 5,5% no Estado. O crescimento acumulado dos roubos em geral é de 9% na capital e 6,4% no Estado.

E, quando os assaltos aumentam, os latrocínios seguem. Na capital, foram 12 casos de roubos seguidos de morte em outubro, o dobro em relação ao mesmo mês de 2012. No Estado, a alta foi de 38,1% - de 21 para 29 ocorrências.

Para o secretário de Segurança Pública, Fernando Grella Vieira, é necessária uma ação estruturante para o combate do crime contra o patrimônio. "O latrocínio é o roubo que não deu certo. À medida que nós conseguirmos avançar no combate ao roubo, principalmente ao de veículo, que representa 50% dos casos de latrocínio, estaremos também reduzindo os casos de latrocínio."

O secretário afirma que um desafio é acabar com os desmanches ilegais de carro. "Quando você tem um sistema de desmonte de veículos com uma regulação adequada para coibir a receptação, você inibe a prática criminosa. O mercado, às vezes, tem necessidade de peças de veículos usados, mas, se você não tiver um sistema autocontrolado e bem fiscalizado, você fomenta a receptação."

Crise. Coincidência ou não, outubro foi o primeiro mês em que se pode medir a crise que envolveu o anúncio do fim da isonomia dos salários de policiais civis e militares, ocorrida no fim de setembro. O programa do governo estadual provocou revolta entre os coronéis da PM, que chegaram a pregar a diminuição do empenho no patrulhamento cotidiano.

O número de flagrantes de tráfico de drogas, considerado medidor da atividade policial, acumula alta de 7,9% nos primeiros dez meses deste ano em todo o Estado, mas caíram 6,5% em outubro.

Apesar dos dados, o secretário de Segurança disse ontem que a polícia tem se empenhado. Ele citou o recorde de 141.536 pessoas presas de janeiro a outubro. / COLABOROU BRUNO PAES MANSO
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