SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 11 de dezembro de 2013

SEGURANÇA DE DIA E À NOITE


O SUL Porto Alegre, Quarta-feira, 11 de Dezembro de 2013.


WANDERLEY SOARES


Os simples leões-de-chácara não são pagos para pensar


Permito-me repicar a questão da segurança oferecida pelo poder público para grandes eventos e, até mesmo, para alguns de porte médio, mediante a estipulação de taxas, e o entendimento que existe na iniciativa privada sobre isso. Abordo em tese o tema, é claro. De plano, o que sem dúvida é transparente, no caso das arenas esportivas, é a recusa dos grandes clubes em arcar com as taxas propostas e, ao mesmo tempo, demonstrarem não ter cacife para contratar um eficiente aparato de segurança particular para a parte interna dos locais de eventos de magnitude maior. Deixo de lado a choradeira desses clubes para afirmar que, ao patrocinarem tal impasse, demonstram um viés de irresponsabilidade que sequer vale a pena gastar o mínimo de latim. Tal irresponsabilidade não afeta as organizações policiais que, sempre que chamadas, comparecem, ainda que sem a definição das taxas. Sigam-me


À noite


Na mesma esteira do debate, deixando de lado a hipocrisia, aponto aqui da minha torre que em outras áreas de nossa organização social é a iniciativa privada que, sem pestanejar, cria mecanismos para remunerar suas equipes de segurança. É possível verificar que em grandes eventos, até mesmo promovidos por veículos de comunicação, em recintos fechados ou a céu aberto, a segurança funciona plenamente. Evidentemente que tal êxito não é alcançado graciosamente. De outra banda, as casas noturnas, desde a mais modesta até a tia Carmen, não prescindem de discreta e eficiente participação de profissionais da segurança, pois os simples leões-de-chácara não são pagos para pensar. Não tivessem os empresários esses dispositivos, a violência na cidade atingiria níveis impensáveis.


Alerta federal


A Federação Nacional dos Policiais Federais divulgou alerta de que o efetivo de agentes federais está diminuindo. Segundo dados do MPOG (Ministério do Planejamento), constantes dos boletins estatísticos de pessoal, o número de agentes federais em serviço tem diminuído nos três anos de governo Dilma, ao contrário do panorama que existia durante o governo Lula. Tais dados apontam que, a cada ano, 130 agentes federais abandonam a Polícia Federal e buscam um futuro melhor, retornando à iniciativa privada ou migrando para carreiras públicas mais valorizadas. Se a PF (Polícia Federal) atingir o nível dos efetivos das polícias estaduais, nem no ano da Copa chegaremos ao padrão Fifa


Suspense


O mandado de segurança que tentou trancar as promoções na Brigada Militar (agora já sacramentadas) não ganhou liminar no Tribunal de Justiça, mas ainda aguarda julgamento de mérito


Cadeiras


O tenente coronel Mario Yukio Ikeda foi colocado a disposição do gabinete da Secretaria da Segurança no lugar da tenente-coronel Bianca Garcia da Silva Burger

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