SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

terça-feira, 10 de dezembro de 2013

VIOLÊNCIA NOS ESTÁDIOS E NAS RUAS

O SUL, Porto Alegre, Terça-feira, 10 de Dezembro de 2013.


WANDERLEY SOARES

Estratégias de segurança sem uma visão global terão a tendência de abrir flancos em favor da violência


Creio, como um humilde marquês, que há alguns equívocos na discussão sobre os episódios de violência em nossos estádios de futebol que, com urgência, como diria Caetano Veloso "deveriam ser reparados, ou não". Ocorre que, a cada conflito, com raras exceções não previsíveis, é recozinhado o debate com os mesmos títulos - acabar com a impunidade, tornar a lei mais rígida, punir os clubes, impedir a entrada nos eventos de indivíduos reincidentes, colocar a Polícia Militar dentro dos estádios. Toda a polêmica tem, portanto, no frigir dos ovos, um só objetivo: acabar com os atos de violência dentro dos estádios por ocasião de grandes eventos. Parece lógico isso. No entanto, aqui da minha torre, não me parece tão lógico assim, especialmente em algumas projeções dadas como solução para o problema e que são feitas até mesmo por autoridades da segurança. Sigam-me


Inteligência


Parece-me que os atos de violência nos estádios não deveriam ser analisados como fatos isolados da formação de quadrilhas nas ruas e dentro dos presídios, da infiltração de bandidos mascarados nas manifestações sociais, das organizações de vândalos que danificam prédios públicos e particulares, do permanente risco do crescimento dos grupos de maníacos xenófobos. O risco da prática de atos de violência em eventos de maior magnitude, não somente nos estádios de futebol, tem de ser enfrentado com uma estratégia de segurança global e dirigida para cada evento com o máximo de informações dos serviços de inteligência, e nunca com meros sentimentos intuitivos


Taxas


Com isso, quero dizer também que a cobrança de taxas para as organizações policiais atuarem nos grandes eventos, dentro e fora dos locais onde as massas estão reunidas, deve ser o quanto antes definida. Mas, em primeiro plano, é obrigatória a projeção da segurança da população e, na hipótese de que esta equação não seja possível, o evento não deve ser realizado. Em verdade, as normas da segurança deveriam obedecer aos mesmos princípios dos dispositivos contra incêndios. Se eles não existem, o estabelecimento deve permanecer fechado. Enfim, separar os atos de violência que ocorrem nos estádios da violência do cotidiano em nossas ruas é um equívoco. As raízes são as mesmas e são elas que devem ser visadas.
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