SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quinta-feira, 31 de janeiro de 2013

MILITAR É MORTO EM ASSALTO

ZERO HORA 31 de janeiro de 2013 | N° 17329

CRIME EM VIAMÃO. Militar da reserva é morto em assalto


Um militar reformado foi morto durante assalto próximo à parada 56, em Viamão, na noite de terça-feira. Elias Soares Lindeman, 55 anos, era 3º sargento do Exército e, atualmente, trabalhava no Fórum de Viamão.

Com o caso, são pelo menos oito latrocínios (roubo com morte) nas 19 maiores cidades da Região Metropolitana e no Vale do Sinos somente neste ano. A média é superior a um caso a cada quatro dias.

Segundo relato de testemunhas à polícia, Lindeman estacionou o carro em frente a um açougue quando foi abordado por pelo menos três homens. Um deles disparou no peito da vítima, que foi levada ao Hospital de Viamão, onde morreu horas depois. Os criminosos levaram o Uno e um revólver calibre 38 do militar. Antes de fugir, ainda assaltaram o açougue.

Suspeitos foram abordados e presos após o crime

Poucos metros adiante, o Uno foi interceptado por uma viatura do 18º Batalhão de Polícia Militar (BPM). Paulo de Oliveira, 32 anos, e Júlio Cesar Ribas Machado, 28 anos, estavam foragidos do regime semiaberto. Com eles, estava Mauricio Saldanha dos Santos, 24 anos.

– Tudo indica que houve latrocínio, afinal fugiram com bens da vítima. Eles foram presos em flagrante – informou o delegado da 2ª Delegacia da Polícia Civil de Viamão, Édison Frade.

A polícia acredita que um comparsa do trio conseguiu fugir. Na delegacia, segundo Frade, o trio não quis prestar depoimento. Conforme o comandante do 18º BPM, tenente-coronel José Luis Ribeiro Paz, Lindeman fazia parte do Corpo Voluntário de Militares Inativos da cidade.

– Conseguimos identificar os criminosos por câmeras de segurança do posto de combustível ao lado do açougue. Recuperamos a pistola, carro e dinheiro levados do estabelecimento – disse o tenente-coronel.


Crime repetido. Dois casos registrados em menos de uma semana

- No sábado, o estudante de Engenharia Mecânica Vinicius da Rosa de Oliveira, 25 anos, foi morto no centro de Porto Alegre. Ele foi abordado por assaltantes ao sacar dinheiro para pagar um estacionamento.


quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

MENTOR DO ASSALTO EM COTIPORÃ PRESO COM ARMAS E EQUIPAMENTOS

ZERO HORA ONLINE 30/01/2013 | 11h35

Terror em Cotiporã. Junto com o assaltante, a polícia apreendeu armas, munição e coletes à prova de balas


Foto: Lívia Stumpf / Agencia RBS

Aline Custódio

Policiais do Deic prenderam, na madrugada do domingo passado, o sexto integrante da quadrilha que tentou roubar a fábrica de joias em Cotiporã, em dezembro de 2012. Segundo o titular do Deic, Juliano Ferreira, Carlos da Silva, 35 anos, era um dos mentores do bando.

Ele foi preso num hotel na RS-240, em São Leopoldo. Ao lado da cama de Carlos, havia um fuzil 556, de fabricação chinesa, munição, coleta à prova de balas e miguelitos. Em seguida, os policiais e o preso seguiram para um sítio em Capela de Santana, local usado pela quadrilha como esconderijo nos primeiros dias após a ação frustrada.

— O sítio, que está em nome da mulher de um assaltante de banco que está foragido, era a base do bando. O lugar estava protegido porque tinha bloqueadores de sinal de celulares — revelou o delegado.


No sítio, os policiais encontraram mais um fuzil 762, uma pistola Taurus 9 milímetros, mais de 200 munições, 13 celulares, cinco rádios transmissores e dois capacetes blindados. Os capacetes, acredita Juliano, seriam usados numa próxima investida dos assaltantes ainda foragidos.


Carlos, que é irmão de Paulo César da Silva, morto no dia do assalto, já tinha sido preso por assaltar a mesma fábrica em Cotiporã, em 2009. Ele havia fugido do semiaberto do Instituto Penal de São Leopoldo em 30 de dezembro, data do crime. Continuam sumidos Luciano da Silveira, condenado por roubo de veículos, 34 anos, e Dejair Jorge Santos dos Reis, com antecedentes por assalto, 39 anos.


DIÁRIO GAÚCHO


No sítio, os policiais encontraram mais um fuzil 762, uma pistola Taurus 9 milímetros, mais de 200 munições, 13 celulares, cinco rádios transmissores e dois capacetes blindados:imagem 2
Policiais do DEIC prenderam o sexto integrante da quadrilha que assaltou a fábrica de joias em Cotiporã:imagem 3
Os policiais e o preso seguiram para um sítio em Capela de Santana, local usado pela quadrilha como esconderijo nos primeiros dias após a ação frustrada:imagem 4
Os capacetes seriam usados numa próxima investida dos assaltantes ainda foragidos:imagem 5
Policiais do Deic prenderam, na madrugada do domingo passado, o sexto integrante da quadrilha que tentou roubar a fábrica de joias em Cotiporã, em dezembro de 2012:imagem 9

segunda-feira, 28 de janeiro de 2013

NAMORANDO COM O SUICÍDIO

Percival Puggina, via facebook

Para quem se importa com a insegurança pública, um excelente texto de J.R. Guzzo na Veja.



J.R.Guzzo


Se nada piorar neste ano de 2013, cerca de 250 policiais serão assassinados no Brasil até o dia 31 de dezembro. É uma história de horror, sem paralelo em nenhum país do mundo civilizado. Mas estes foram os números de 2012, com as variações devidas às diferenças nos critérios de contagem, e não há nenhuma razão para imaginar que as coisas fiquem melhores em 2013 - ao contrário, o fato de que um agente da polícia é morto a cada 35 horas por criminosos, em algum lugar do país, é aceito com indiferença cada vez maior pelas autoridades que comandam os policiais e que têm a obrigação de ficar do seu lado. A tendência, assim, é que essa matança continue sendo considerada a coisa mais natural do mundo - algo que "acontece", como as chuvas de verão e os engarrafamentos de trânsito de todos os dias.

Raramente, hoje em dia, os barões que mandam nos nossos governos, mais as estrelas do mundo intelectual, os meios de comunicação e a sociedade em geral se incomodam em pensar no tamanho desse desastre. Deveriam, todos, estar fazendo justo o contrário, pois o desastre chegou a um extremo incompreensível para qualquer país que não queira ser classificado como selvagem. Na França, para ficar em um exemplo de entendimento rápido, 620 policiais foram assassinados por marginais nos últimos quarenta anos - isso mesmo, quarenta anos, de 1971 a 2012. São cifras em queda livre. Na década de 80, a França registrava, em média, 25 homicídios de agentes da polícia por ano, mais ou menos um padrão para nações desenvolvidas do mesmo porte. Na década de 2000 esse número caiu para seis - apenas seis, nem um a mais, contra os nossos atuais 250. O que mais seria preciso para admitir que estamos vivendo no meio de uma completa aberração?

Há alguma coisa profundamente errada com um país que engole passivamente o assassínio quase diário de seus policiais - e, com isso, diz em voz baixa aos bandidos que podem continuar matando à vontade, pois, no fundo, estão numa briga particular com "a polícia", e ninguém vai se meter no meio. Essa degeneração é o resultado direto da política de covardia a que os governos estaduais brasileiros obedecem há décadas diante da criminalidade. Em nenhum lugar a situação é pior do que em São Paulo, onde se registra a metade dos assassinatos de policiais no Brasil; com 20% da população nacional, tem 50% dos crimes cometidos nessa guerra. É coisa que vem de longe. Desde que Franco Montoro foi eleito governador, em 1982, nas primeiras eleições diretas para os governos estaduais permitidas pelo regime militar, criou-se em São Paulo, e dali se espalhou pelo Brasil, a ideia de que reprimir delitos é uma postura antidemocrática - e que a principal função do estado é combater a violência da polícia, não o crime. De lá para cá, pouca coisa mudou. A consequência está aí: mais de 100 policiais paulistas assassinados em 2012.

O jornalista André Petry, num artigo recente publicado nesta revista, apontou um fato francamente patológico: o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, conseguiu o prodígio de não comparecer ao enterro de um único dos cento e tantos agentes da sua polícia assassinados ao longo do ano de 2012. A atitude seria considerada monstruosa em qualquer país sério do mundo. Aqui ninguém sequer percebe o que o homem fez, a começar por ele próprio. Se lesse essas linhas, provavelmente ficaria surpreso: "Não, não fui a enterro nenhum. Qual é o problema?". A oposição ao governador não disse uma palavra sobre sua ausência nos funerais. As dezenas de grupos prontos a se indignar 24 horas por dia contra os delitos da polícia, reais ou imaginários, nada viram de anormal na conduta do governador. A mídia ficou em silêncio. É o aberto descaso pela vida, quando essa vida pertence a um policial. É, também, a capitulação diante de uma insensatez: a de ficar neutro na guerra aberta que os criminosos declararam contra a polícia no Brasil.

Há mais que isso. A moda predominante nos governos estaduais, que vivem apavorados por padres, jornalistas, ONGs, advogados criminais e defensores de minorias, viciados em crack, mendigos, vadios e por aí afora, é perseguir as sua próprias polícias - com corregedorias, ouvidorias, procuradorias e tudo o que ajude a mostrar quanto combatem a "arbitrariedade". Sua última invenção, em São Paulo, foi proibir a polícia de socorrer vítimas em cenas de crime, por desconfiar que faça alguma coisa errada se o ferido for um criminoso; com isso, os policiais paulistas tornam-se os únicos cidadãos brasileiros proibidos de ajudar pessoas que estejam sangrando no meio da rua. É crescente o número de promotores que não veem como sua principal obrigação obter a condenação de criminosos; o que querem é lutar contra a "higienização" das ruas, a "postura repressiva" da polícia e ações que incomodem os "excluídos". Muitos juízes seguem na mesma procissão. Dentro e fora dos governos continua a ser aceita, como verdade científica, a ficção de que a culpa pelo crime é da miséria, e não dos criminosos. Ignora-se o fato de que não existe no Brasil de hoje um único assaltante que roube para matar a fome ou comprar o leite das crianças. Roubam, agridem e matam porque querem um relógio Rolex; não aceitam viver segundo as regras obedecidas por todos os demais cidadãos, a começar pela que manda cada um ganhar seu sustento com o próprio trabalho. Começam no crime aos 12 ou 13 anos de idade, estimulados pela certeza de que podem cometer os atos mais selvagens sem receber nenhuma punição; aos 18 ou 19 anos já estão decididos a continuar assim pelo resto da vida.

Essa tragédia, obviamente, não é um "problema dos estados", fantasia que os governos federais inventaram há mais de 100 anos para o seu próprio conforto - é um problema do Brasil. A presidente Dilma Rousseff acorda todos os dias num país onde há 50 000 homicídios por ano; ao ir para a cama de noite, mais de 140 brasileiros terão sido assassinados ao longo de sua jornada de trabalho. Dilma parece não sentir que isso seja um absurdo. No máximo, faz uma ou outra reunião inútil para discutir "políticas públicas" de segurança, em que só se fala em verbas e todos ficam tentando adivinhar o que a presidente quer ouvir. Não tem paciência para lidar com o assunto; quer voltar logo ao seu computador, no qual se imagina capaz de montar estratégias para desproblematizar as problematizações que merecem a sua atenção. Não se dá conta de que preside um país ocupado, onde a tropa de ocupação são os criminosos.
Muito pouca gente, na verdade, se dá conta. Os militares se preocupam com tanques de guerra, caças e fragatas que não servem para nada; estão à espera da invasão dos tártaros, quando o inimigo real está aqui dentro. Não podem, por lei, fazer nada contra o crime - não conseguem nem mesmo evitar que seus quartéis sejam regularmente roubados por criminosos à procura de armas. A classe média, frequentemente em luta para pagar as contas do mês, se encanta porque também ela, agora, começa a poder circular em carros blindados; noticia-se, para orgulho geral, que essa maravilha estará chegando em breve à classe C. O número de seguranças de terno preto plantados na frente das escolas mais caras, na hora da saída, está a caminho de superar o número de professores. As autoridades, enfim, parecem dizer aos policiais: "Damos verbas a vocês. Damos carros. Damos armas. Damos coletes. Virem-se."

É perturbadora, no Brasil de hoje, a facilidade com que governantes e cidadãos passaram a aceitar o convívio diário com o mal em estado puro. É um "tudo bem" crescente, que aceita cada vez mais como normal o que é positivamente anormal - "tudo bem" que policiais sejam assassinados quase todos os dias, que 90% dos homicídios jamais cheguem a ser julgados, que delinquentes privatizem para seu uso áreas inteiras das grandes cidades. E daí? Estamos tão bem que a última grande ideia do governo, em matéria de segurança, é uma campanha de propaganda que recomenda ao cidadão: "Proteja a sua família. Desarme-se". É uma bela maneira, sem dúvida, de namorar com o suicídio.


Fonte: Veja

NO CENTRO DE PORTO ALEGRE, ESTUDANTE É MORTO AO SACAR DINHEIRO

ZERO HORA 28 de janeiro de 2013 | N° 17326

NO CAIXA ELETRÔNICO

EDUARDO TORRES

PORTO ALEGRE - O estudante de Engenharia Mecânica Vinicius da Rosa de Oliveira, 25 anos, faria hoje entrevista para estágio em uma empresa no Polo Petroquímico de Triunfo. Poderia ser o início de uma carreira promissora, de um jovem preparado para encarar a nova fase em sua vida, mas a oportunidade foi cortada de forma estúpida.

Ainda estava claro no Centro de Porto Alegre, por volta das 20h30min de sábado, quando o universitário da Unisinos tornou-se mais uma vítima de assaltantes em 2013. Sete pessoas já foram assassinadas em latrocínio, roubo com morte, nas 19 principais cidades da Região Metropolitana e Vale do Sinos (houve um latrocínio em Passo Fundo, que seria o oitavo). Uma média de um caso a cada quatro dias, e mais do que o dobro registrado no ano passo em todo o mês de janeiro – três casos.

Oliveira foi encontrado pela Brigada Militar ainda agonizando próximo à porta, dentro da seção de autoatendimento do Itaú da Avenida dos Andradas. Chegou a ser socorrido, mas não resistiu. O autor do crime foi identificado, e PMs fizeram buscas pela região, sem sucesso.

Faca de cozinha foi a arma empregada por assaltante

O jovem havia deixado o apartamento da namorada, a menos de 50 metros da agência bancária, e voltaria aquela noite para Canoas. Teria feito uma parada no caixa eletrônico para sacar o dinheiro com que pagaria o estacionamento de sua motocicleta. De acordo com a delegada Vandi Tatsch, havia uma mulher e um homem dentro da agência no momento em que Oliveira entrou. A mulher teria sacado e, quando saía, ouviu o barulho. Em seguida, viu um homem, que até então estava próximo aos caixas eletrônicos, sair correndo.

Com uma faca de cozinha, o criminoso desferiu um golpe no coração de Oliveira. A arma ficou no local. Os investigadores da 17ª DP não sabem se a vítima resistiu ao ataque do assaltante.

Testemunhas foram ouvidas ainda na noite de sábado, e outras prestarão depoimento a partir de hoje. A delegacia deve analisar ainda imagens do circuito interno do banco. Mas a Polícia Civil confirma que o suspeito, já identificado, tem antecedentes por roubo a pedestres no Centro.

BR-116 - Policiais trocam tiros com ladrões de carro

Ladrões de carro e policiais rodoviários federais trocaram tiros na BR-116, em Canoas, na madrugada de sábado.

Os assaltantes roubaram um Voyage prata no Centro de Esteio, durante ataque a uma residência. O veículo foi visualizado pelos policiais no km 260, com os faróis desligados e quatro homens dentro. Quando os policiais tentaram a abordagem, iniciou-se a perseguição policial.

Depois de alguns quilômetros, o veículo entrou em uma rua sem saída, e os ocupantes atiraram nos agentes rodoviários, que revidaram. Conforme a PRF, os criminosos dispararam pelo menos nove vezes com uma pistola .380. Um dos tiros atingiu a viatura, mas ninguém ficou ferido.

Esgueirando-se pelo meio das casas, os bandidos conseguiram fugir.

LITORAL NORTE - Denarc prende oito

A Operação Expresso, do Denarc, resultou na prisão de oito pessoas (seis usuários e dois traficantes), na noite de sexta e madrugada de sábado, no Litoral Norte. Segundo o delegado Mario Souza, a namorada de um usuário conseguiu avisá-lo da operação por meio de uma mensagem no celular. O homem jogou o pote onde guardava maconha para o banco de trás no ônibus, mas foi denunciado pelos outros passage

sábado, 26 de janeiro de 2013

BANALIDADE DO CRIME

ZERO HORA 26 de janeiro de 2013 | N° 17324

GUAÍBA - Bando mata homem para comprar cerveja

Um homem de 32 anos foi assassinado com um tiro peito por um grupo que praticava uma série de assaltos na madrugada de ontem, em Guaíba. Por volta das 3h30min, Maximiliano Ferreira Machado, voltava de um bar quando foi baleado pelo bando na frente de casa. A suspeita é de que, ao ser anunciado o assalto, a vítima tenha discutido com os criminosos, armados com um revólver calibre 22. Policiais militares prenderam três jovens e apreenderam um adolescente de 17 anos. Segundo a polícia, em depoimento, eles confirmaram a participação no crime. Eles afirmaram que estavam roubando para comprar mais cervejas e continuar a festa da madrugada.


PORTO ALEGRE - Adolescente e homem são baleados no Loteamento Cavalhada, na Zona Sul da Capital - por Aline Custódio

André Noronha dos Santos, 35 anos, e Ivonir de Oliveira Romeiro, 14 anos, foram baleados quando caminhavam pela Avenida Família Gonçalves Carneiro, no Loteamento Cavalhada, nesta sexta-feira, por volta das 18h45min. Seis disparos acertaram André. O adolescente foi ferido por três - na perna e no braço esquerdos e nas costas.  André, socorrido por populares, e Ivonir, pelo Samu, estão em atendimento no HPS. Testemunhas apontaram um suspeito - seria um morador da Vila Cai-Cai.


ZERO HORA ONLINE 26/01/2013

Após perseguição pela BR-116, PRF troca tiros com bandidos em Esteio. Criminosos abandonaram carro roubado e conseguiram fugir dentro de um matagal



Veículo dirigido pelos bandidos havia sido roubado em EsteioFoto: PRF / Divulgação


Nesta madrugada, uma abordagem de rotina terminou com troca de tiros entre agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e criminosos em Esteio. Segundo a assessoria de comunicação da PRF no Estado, ao tentar averiguar um carro Voyage com quatro suspeitos, os policiais começaram uma perseguição. Avistados com os faróis apagados no km 260 da BR-116, em Canoas, os criminosos começaram a fugir em direção a Esteio. Ao ingressarem numa rua sem saída, os ocupantes do veículo começaram a trocar tiros com os policiais. Após o tiroteio, o quarteto conseguiu fugir por um mato próximo. O veículo dirigido pelos bandidos havia sido roubado em Esteio e utilizado em um assalto em Canoas. Contra a viatura da PRF foram efetuados, no mínimo, nove tiros, mas ninguém se feriu. O caso foi registrado na Delegacia de Esteio e o carro encaminhado para o depósito da cidade.

URUGUAIANA - Homem é morto a facadas

Carlos Alberto Alves Pereira, 57 anos, morreu com duas facadas no peito em frente à sua casa, na Vila Ipiranga, em Uruguaiana. Por volta das 20h de sexta-feira, ele saiu para rua para reclamar do barulho de dois homens em frente à sua residência. Um deles teria discutido com a vítima e desferido o golpe. A Samu foi chamada, mas o homem morreu no local.Segundo a Brigada Militar, ninguém foi preso. Ainda não se sabe se o criminoso teria alguma ligação com a vítima.


PASSO FUNDO - Homem é ferido a pedradas

Uma briga de casal quase terminou em morte em Passo Fundo, no norte do Estado. Depois de agredir a companheira na rua José Bonifácio, na vila Rodrigues, Carlos André dos Santos Júnior, 33 anos, foi ferido a pedradas por dois homens que passavam pelo local, na noite de sexta-feira. Segundo a Brigada Militar, por volta das 22h, ao presenciar a briga, os homens teriam jogado pedras em Santos e fugido. Com ferimentos na cabeça, ele foi socorrido pelos bombeiros e encaminhado ao Hospital da Cidade, onde segue internado em estado regular. A BM fez buscas pelo bairro, mas não localizou os agressores. A polícia tem suspeitos.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Nada mais surpreende neste reino da impunidade. Se tornou banal tirar a vida de uma pessoa. Enquanto em outros países muito mais desenvolvidos que o Brasil tratam com penas rigorosas os crimes de menor potencial ofensivo e com longas penas os crimes de primeiro grau e raros recursos (envolvem mortes de pessoas), o Brasil insistem em manter a ordem pública, a paz social, os direitos das pessoas e o respeito às leis e à justiça tolerando os "pequenos crimes" e agindo com leniência contra os autores de crimes de morte, sejam eles banais e hediondos. Assim, caminha o Brasil democrático e federativo para a capitulação do cidadão e dos policiais para a bandidagem, sob as vistas da lei e da justiça.   

SURREAL: POLÍCIA PRENDENDO PRESOS


ZERO HORA 26 de janeiro de 2013 | N° 17324

Operação para prender presos

Cerca de 700 policiais civis e militares desbarataram quadrilha que atuava dentro de uma cadeia na Região Metropolitana

TAÍS SEIBT. Colaborou Bruno Felin
Vinte e cinco de janeiro de 2013 vai entrar para a história gaúcha como o dia em que o Estado mobilizou 700 agentes para prender presos. A ação que mobilizou as polícias Civil e Militar, a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) e o Instituto-geral de Perícia (IGP) resultou em 33 prisões e revelou um dado alarmante: dois em cada três presos no Instituto Penal de Viamão (IPV) portavam celulares nos alojamentos.

Os cachorros da vizinhança foram os únicos a quebrar o sigilo da operação deflagrada na madrugada de ontem para prender detentos do IPV que seguiam praticando crimes na Região Metropolitana. Em uma cadeia que abriga cerca de 450 apenados, foram apreendidos 303 telefones. Os policiais também encontraram armas, drogas e até mulheres na prisão (veja quadro). Além dos 19 suspeitos presos que já estavam no IPV e serão encaminhados para o regime fechado, foram efetuadas duas prisões em Arroio dos Ratos e outras duas em Charqueadas. Dez foragidos também foram capturados.

A investigação da Polícia Civil começou há sete meses, após dois detentos serem flagrados transportando armas para dentro do albergue. Uma série de interceptações telefônicas confirmou que os presos tinham saída livre do prédio. A polícia montou um álbum com todos os apenados para que vítimas de roubo pudessem reconhecer os suspeitos. Como resultado, a Justiça expediu mandados de busca e apreensão e de prisão. Parte dos mandados foi cumprida na Capital e em Novo Hamburgo, Gravataí, Guaíba, São Leopoldo, Cachoeirinha e Canoas.

– Estamos habituados a prender pessoas na rua, hoje vamos prender dentro da cadeia – disse o chefe de Polícia, Ranolfo Vieira Junior, aos 350 policiais que se concentraram na Academia de Polícia, em Porto Alegre, por volta das 4h30min.

O Grupo de Ações Táticas Especiais já estava em Viamão para isolar o perímetro ao redor do IPV e cerca de 250 policiais se deslocavam em cinco ônibus até o local. As celas foram esvaziadas, os presos foram colocados em um dos anexos e cerca de 20 peritos do IGP, além de policiais civis, começaram a varredura nas galerias. Nenhum objeto foi tocado até a chegada da perícia, para não prejudicar as provas.



Fim da farra

JOSÉ LUÍS COSTA

É mais do que bem-vinda a operação da Polícia Civil para acabar com a farra da quadrilhas que tomaram conta do Instituto Penal de Viamão (IPV).

Ninguém, em sã consciência, acredita que o IPV pode ressocializar alguém. Por mais boa vontade que um apenado tenha em voltar ao convívio social, a partir do IPV, isso é quase impossível.

O maior albergue do Estado tem tudo para ser a maior boca de fumo de Viamão. Oferece crack para qualquer um dos 450 presos e ainda tem freguesia externa, vinda das vilas do entorno. Poderia, também, ser chamado de motel porque recebe garotas de programa ou locadora de armas, porque revólveres e pistolas, dizem que também fuzil, passam de mão em mão entre os detentos.

Eles saem a qualquer hora do dia ou da noite para roubar, sequestrar ou matar. Pulam janelas sem grades e atravessam cercas furadas, voltando com a maior tranquilidade. Isso tudo diante de meia dúzia de agentes, que nada podem fazer, fechados na administração com placas de aço nas janelas para se protegerem de tiroteios.

O mais chocante crime desta semana tem o dedo de um foragido do IPV que apertou o gatilho para matar o policial civil Michel Vieira e a mãe dele, em um assalto frustrado na zona leste da Capital. A Justiça já tinha interditado o IPV. A Brigada Militar já vinha monitorando e capturando fujões, e, agora, a Polícia Civil. Todos tentando prender quem deveria estar preso.


Descaso no semiaberto

Saiba o que os policiais encontraram durante o pente-fino no Instituto Penal de Viamão (IPV), na manhã de ontem:

- 16 armas apreendidas – Uma das pistolas recolhidas ontem no IPV pode ter sido usada em um homicídio registrado recentemente em Porto Alegre. A polícia, com ajuda das provas periciais, irá investigar o caso.

- Cinco quilos de drogas – Detentos teriam montado uma boca de fumo dentro do presídio para vender drogas a moradores, que tinham entrada facilitada no local pela fragilidade da vigilância no abrigo.

- Seis mulheres – Quando o batalhão entrou na cadeia, seis mulheres estavam irregularmente no local. É possível que elas tenham dormido na prisão. No ano passado, já tinham sido registradas visitas femininas ao presídio fora do horário permitido, inclusive de adolescentes.

- Quatro carros clonados – Envolvimento de detentos em roubo de carros era um dos crimes investigados pela polícia. Quatro veículos clonados estavam estacionados no pátio do IPV na madrugada de ontem.

- 303 celulares, 89 carregadores e 91 chips – O número de aparelhos recolhidos expõe a facilidade com que entravam na cadeia. Interceptações telefônicas foram peças fundamentais para que a investigação confirmasse o envolvimento de presos em diversos delitos cometidos nas ruas.


AS PROMESSAS 

MAIS AGENTES - O secretário estadual de Segurança Pública, Airton Michels, comprometeu-se a dobrar o número de agentes penitenciários que atuam no IPV. Atualmente, são apenas 12. Michels sinalizou, também, para a realização de um concurso público para contratação de 1,4 mil novos agentes penitenciários ainda este ano.

REFORÇO NA SEGURANÇA - Outra medida imediata anunciada pelo secretário é o reforço no policiamento no entorno do albergue, com apoio da Brigada Militar.

TORNOZELEIRAS - A partir de março, 400 tornozeleiras eletrônicas serão usadas para monitorar presos do semiaberto, segundo o superintendente da Susepe, Gelson dos Santos Treiesleben. Inicialmente, a previsão era de que a medida fosse implantada em fevereiro. A expectativa é de que, até o fim do ano, a Susepe tenha 800 tornozeleiras à disposição.

NOVOS ALBERGUES - Treiesleben anunciou ontem que, também em março, dois imóveis devem ser alugados para abrigar novos albergues na Região Metropolitana, totalizando 300 novas vagas, que serão ocupadas por apenados transferidos do IPV. A promessa de novos albergues em locais alugados também não é nova. A locação, que havia sido anunciada para novembro do ano passado, foi adiada para o mês de janeiro.

sexta-feira, 25 de janeiro de 2013

SUSPENSE NA DANÇA


O SUL, 25/01/2013


WANDERLEY SOARES

Virtualmente, os coronéis que dançam em torno das principais cadeiras da Brigada Militar estão encapuzados. O Piratini armou o suspense sobre o epílogo

Tenho aqui da minha torre apontado coronéis da Brigada Militar que, com plenos direitos, são candidatos, em potencial, ao comando geral da corporação, uns com notável competência junto à tropa e, outros, com antiga e inegável habilidade em transitar pelos corredores palacianos. O governador Tarso Genro está mantendo um suspense à la Hitchcock sobre o tema, cujo epílogo esta agendado para próximo dia 30. Acredito que o desfecho não deverá contrariar a ideologia da transversalidade e, se assim for, a escolha será política: o polêmico coronel Fábio Duarte Fernandes no comando geral; o coronel Alfeu Freitas Moreira, que é linha de frente, no subcomando; a chefia do Estado Maior ficará com o coronel Altair Freitas Cunha, que é linha de frente, mas sem fichinha partidária; o coronel Oscar Luís Moiano assumirá a Casa Militar. Mas a transversalidade a qualquer momento pode atravessar o samba, pois o que é transversal sempre atravessa


Segurança na Zona Leste

Até o momento em que encerrava meu trabalho, seguia gravíssimo o estado de saúde do PM Marcelo Fogaça Rocha, 41 anos, do 19 BPM, baleado no abdômen ao lutar com um traficante no Campo da Tuca, Zona Leste da Capital. Não vou fazer comparações diretas, mas o 19 BPM já teve performance contra a violência e a criminalidade em nível bem superior ao que ocorre agora, quando é comandado pela tenente-coronel Nádia Gerardt, prestigiadíssima pela política da transversalidade, gozando atualmente de merecidas férias


Sequestro

Dois criminosos foram presos ontem, durante a madrugada, após sequestro relâmpago em Veranópolis. A prisão ocorreu na RS-324, no município de Casca. Os bandidos renderam duas pessoas e obrigaram uma delas a dirigir um Golf em direção a Passo Fundo. Perto de Casca, o motorista percebeu uma blitz da polícia rodoviária e bateu o carro numa viatura para obter socorro. Os bandidos acabaram presos


Celular na cadeia (1)

A Susepe admitiu a falta de agentes para impedir a entrada de celulares no Presídio Regional de Santa Maria. Foi aberto um processo administrativo para investigar o uso de celulares por detentos. O flagrante foi feito por um trabalhador do presídio que fotografou um preso falando ao telefone. A Susepe alega que os presidiários ficam sozinhos no pátio durante o banho de sol diário, porque os agentes aproveitam este período para revistar as celas. Faltam servidores para cumprir as duas funções. O Delegado regional, João Manoel Amaral Ferreira, afirma que se a investigação confirmar a irregularidade, o preso fotografado será punido. O Presídio Regional de Santa Maria tem 195 detentos no regime semiaberto


Celular na cadeia (2)

Em todas as revistas realizadas nas casas prisionais do Estado, a partir do Presídio Central, cujos resultados são divulgados pela Susepe, dezenas de celulares são apreendidos, tirante drogas e armas artesanais. As explicações são simplistas por ora, estapafúrdias em outros momentos. Agora, um detento fotografado com ligações no celular poderá ser punido. Sim, mas quem facilitou a vida do detento seria um anjinho da guarda?

JUSTIÇA MANDA PRESOS PARA CASA



ZERO HORA 25 de janeiro de 2013 | N° 17323

FALTA DE VAGAS. Justiça manda 75 presos para casa

GUILHERME PULITA | RÁDIO GAÚCHA SERRA

A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) tem um prazo de 48 horas para cumprir uma determinação judicial que beneficiará 75 apenados do regime semiaberto de Caxias do Sul, na Serra, com a prisão domiciliar.

A Vara das Execuções Criminais deferiu o pedido da Defensoria Pública do Estado para que os presos deixem o Albergue Prisional.

A medida liberará vagas para apenados que têm direito ao semiaberto, mas ainda estão confinados na Penitenciária Industrial de Caxias do Sul e na Penitenciária Regional de Caxias do Sul.

Conforme a decisão da juíza Sonáli da Cruz Zluhan, a Susepe não cumpriu prazos para a reforma do Albergue Prisional nem detalhou cronogramas para as obras. O prédio foi incendiado por presos em junho. Na época, o MP descobriu que o incêndio fazia parte de um plano de criminosos para forçar a Justiça a determinar a prisão domiciliar dos detentos e matar desafetos. Desde então, segundo Sonáli, o Estado nada fez.

Contraponto

O que diz a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe): Por meio da assessoria de imprensa, a Susepe informa que irá acatar a decisão do Judiciário de liberar os 75 presos. Contatada por telefone à noite, a superintendência não soube detalhar os prazos e cronogramas das obras no Albergue, mas se dispôs a fornecer as informações hoje.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Logo em Caxias do Sul onde a criminalidade avança assustadoramente. E depois culpam a polícia pela sensação de insegurança e terror nas ruas. Este tipo de medida revela uma justiça criminal alheia aos graves problemas de insegurança que aterrorizam as população brasileira. Ao invés de enfrentar com coragem e independência o poder político que não cumpre a LEP e nem as políticas penitenciárias previstas na constituição do RS, a justiça apadrinha a improbidade e ilicitudes desobrigando o Executivo a cumprir as leis. Só que estas medidas midiática, superficiais e inoperantes estimulam a impunidade, inutilizam os esforços policiais e sacrificam vidas e patrimônio dos cidadãos de bem.   

POLICIAIS QUE MATAM NÃO PODEM SER PROMOVIDOS


ZERO HORA 25/01/2013 | 06h03

Morte de suspeitos

Resolução federal vira polêmica na segurança. União sugere que policiais que matam não sejam promovidos até fim de investigação


Pedro Moreira


Ao propor que policiais que matarem suspeitos não sejam promovidos por merecimento ou bravura enquanto a investigação sobre o incidente esteja em curso, uma resolução do governo federal provoca controvérsia entre autoridades e especialistas em segurança.

A proposta passaria por cima do princípio da presunção de inocência, que protege investigados e acusados. A Secretaria da Segurança Pública (SSP) do Rio Grande do Sul não deverá adotar a medida, mas o assunto também virou polêmica no Estado.

Com caráter de recomendação aos Estados e sem força de lei, a resolução firmada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República em 21 de dezembro aponta para um posicionamento firme da União em relação ao aprofundamento nas investigações de óbitos resultantes de confronto com a polícia.

A mudança que motivou o documento é a proposta de que as mortes sejam classificadas como "homicídio decorrente de ação policial" em boletins de ocorrência e inquéritos, e não mais como "resistência seguida de morte". Conforme a ministra Maria do Rosário, titular da secretaria, as denominações usadas atualmente em boa parte dos Estados são vagas e permitem que eventuais excessos ou erros de policiais sejam acobertados.

— A resolução não é ao acaso, ela é o começo de uma mudança cultural importante. O fato é que quem prende não pode julgar. Não pode atirar para matar como primeira alternativa — afirma a ministra.

No Rio Grande do Sul, as mortes em confronto com a polícia já são registradas como homicídio e os termos combatidos no documento não são utilizados, conforme o secretário da Segurança Pública, Airton Michels. A proposta da resolução foi criticada pelo articulista Percival Puggina em texto publicado na edição do dia 13 de Zero Hora, que também questiona o porquê de a recomendação não tratar de situações que envolvam a morte de policiais e do "cidadão qualquer". Para ilustrar, Puggina cita o exemplo dos policiais que mataram três assaltantes durante confronto em Cotiporã, no final do ano passado, que teriam de aguardar o desenrolar dos trâmites de investigação para uma eventual promoção.

Proposta pode gerar ação judicial

Presidente da Associação Beneficente Antônio Mendes Filho, que representa os cabos e soldados da Brigada Militar, e também no comando da Associação Nacional dos Cabos e Soldados, Leonel Lucas afirma que a entidade nacional lutará contra o posicionamento do governo federal em relação às promoções:

— Vamos entrar na Justiça contra isso. O policial vai ser prejudicado. Como que tu vais julgar, ele não pode ser prejudicado antes. Daqui um pouco, os Estados aplicam isso, principalmente no Norte e no Nordeste, onde gostam de prejudicar o policial militar. Os policiais militares vão ficar com o pé atrás antes de agir, isso não pode prejudicar a carreira.

O promotor David Medina, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público, entende que a resolução é importante por padronizar o registro de morte nacionalmente. Mas questiona o possível excesso em relação às promoções:

— Acho que o trabalho policial tem de ser limitado, ter regras bem definidas, baseadas em referências técnicas. Mas acho que (a resolução) peca na questão do afastamento imediato e a impossibilidade de concorrer a promoção. Se existe pessoa que tem mais probabilidade de matar é o policial. De todas as profissões, é a que está mais sujeita a esse tipo de situação.

Advogado Criminalista e Professor de Direito Penal da PUCRS, Rafael Canterji entende que o bom policial será o maior protegido pela garantia de investigação, uma vez que haverá provas de que o trabalho técnico foi bem desempenhado.

— Mas discordo da regra geral que impossibilita a participação do policial na promoção — avalia Canterji.

Ressaltando apoiar, de modo geral, a nova resolução, o secretário Airton Michels diz que o Estado não tem interesse em aplicar a mudança:

—Temos o princípio constitucional da inocência, até que se prove o contrário, só uma investigação em andamento não é o suficiente para impedir promoção.


Entrevista: Maria do Rosário Titular da Secretaria Especial dos Direitos Humanos

"Hoje fica mais difícil identificar o mau policial"

Uma medida para preservar o trabalho do bom policial. Assim a ministra Maria do Rosário, titular da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, resume a intenção da resolução que recomenda a abolição de termos como autos de resistência e resistência seguida de morte de boletins de ocorrência, registros policiais, inquéritos e notícias de crime. A ministra falou, por telefone, com Zero Hora. Confira:

Zero Hora — Há um descontrole sobre como ocorrem as mortes em confronto com a polícia no Brasil?

Maria do Rosário — Existe uma necessidade de que as informações sejam claras e de que toda a situação seja investigada. Há circunstâncias em que os policiais na defesa da vida ou de outras vidas podem vir a cometer situações que levem ao óbito, mas existe uma banalização desse tipo de registro como resistência. A forma como é registrado permite que haja abuso desse expediente.

ZH — Mudar a forma como uma morte em confronto com a polícia é registrada vai levar a alguma mudança prática na atuação das polícias?

Maria do Rosário — Isso soma para polícias que têm como principal intenção preservar a vida e que consigam separar aqueles policiais que não agem nesse sentido.

Zero Hora — Como a senhora recebe críticas como a de que a resolução limita o trabalho do policial e acaba "protegendo" o criminoso?

Maria do Rosário — É exatamente o contrário. A resolução prevê uma polícia mais técnica, capaz de responder pelos seus atos. Hoje, qualquer morte pela polícia é registrada como confronto, fica mais difícil identificar um mau policial. A resolução favorece os bons policiais e a população.

ZH — Um dos pontos da resolução é que policias envolvidos em mortes de supostos criminosos não poderiam participar de processos de promoção por merecimento ou bravura.

Maria do Rosário — Isso vai ajudar a agilizar a resolução dos fatos. Para que os policiais não se sintam prejudicados em suas promoções, as corregedorias terão de agir com rapidez. Eu lido com realidades em que aqueles que mais matam têm mais promoções. Isso é inadequado, a polícia deve preservar a vida. Deve estar esclarecido que, de fato, cometeu o óbito para defender a sua vida ou a vida de alguém, nos termos da lei.

ZH — Outro ponto é que os policiais terão de ser afastados até o final da investigação. Isso não é inviável, considerando os problemas de efetivo o tempo de investigação das corregedorias?

Maria do Rosário — Não são muitos os policiais que matam, é uma exceção, tem de ser exceção. Isso vai preservar o policial, que é um ser humano.

ZH — Representantes da chamada "linha de frente", como batalhões de operações especiais e de choque, foram ouvidos durante a discussão da nova resolução?

Maria do Rosário — Houve um período de consulta pública, ficou um bom período na internet. Estamos trabalhando para criar uma comissão de Direitos Humanos dos policiais. Já foi aprovada, e a ideia é que até março estejamos com essa comissão instalada.

ZH — Há resistência por parte das polícias e dos órgão responsáveis pela segurança para aplicar essa resolução?

Maria do Rosário — Claro que há, mas enfrentamos isso muito seguidamente, as resistências às políticas de Direitos Humanos. O que trabalhamos é para preservar direitos. A resolução não é ao acaso, ela é o começo de uma mudança cultural importante. O fato é que quem prende não pode julgar. Não pode atirar para matar como primeira alternativa.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Só podia vir de autoridades alienadas e burocratas que não sabem nada da rotina policial, desconhecem as causas da criminalidade, colocam o direito individual acima do interesse público e defendem criminosos ao invés de defender os direitos à vida, à saúde e ao patrimônio do cidadão de bem, de policiais, de juízes, de promotores de justiça e de agentes prisionais que operam num submundo em ações e processos de justiça criminal onde o risco de morte é uma linha muito fina que sustenta a vida e depende do preparo, da atenção, da sorte, das circunstâncias emocionais, dos instrumentos, dos equipamentos de segurança e de decisões de inopino no calor dos fatos, muitas vezes envolvendo armas de guerra e locais urbanos dominados por facções.

A propósito: diante de uma justiça que centraliza o transitado em julgado nas cortes supremas em Brasília, quando é que este policiais serão absolvidos para a devida e justa promoção?

Há décadas, a justiça criminal abandonou as forças polícias; há décadas fracionaram as polícias dividindo o ciclo; Há anos proibiram o uso das algemas;  há meses tiram direitos e salários dignos; há dias inutilizam os esforços contra o crime; e agora querem tirar o espírito de bravura e heroísmo dos policiais. O Estado está entregando a motivação e a vida dos policiais, falta entregar o Brasil para a bandidagem.


quinta-feira, 24 de janeiro de 2013

PAX PAULISTA

FOLHA.COM 24/01/2013 - 03h30

EDITORIAL


O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e o prefeito da capital, Fernando Haddad (PT), anunciaram uma série de parcerias entre as duas administrações, no que parece ser um passo rumo a uma coexistência pragmática.

O pacote envolve a construção de moradias sociais, creches, corredor de ônibus e piscinão, além de outras ações conjuntas nas áreas de segurança pública, iluminação e combate a enchentes.

Circunscrita ao plano das políticas públicas, a aproximação é decerto elogiável, especialmente por São Paulo ser palco de uma disputa histórica e acirrada entre as legendas do governador e do prefeito.

Mas o encontro também ajuda a compor o figurino eleitoral de ambos para 2014.

Ninguém desconhece o significado que uma inédita conquista do Bandeirantes teria para o ex-presidente Lula e seu partido --e o êxito de Haddad na prefeitura é estratégico tendo em vista esse objetivo.

Garimpar recursos estaduais, assim, é um movimento crucial para o sucesso de uma cidade endividada e com restrições orçamentárias para fazer novos investimentos.

Alckmin, por sua vez, reedita a bem-vista parceria com a presidente Dilma Rousseff e cria uma agenda positiva para seu governo. Obviamente não interessa ao tucano ser visto como um político que, em nome de interesses partidários ou ambições pessoais, boicota a prefeitura da capital.

Não é demais lembrar que, na campanha eleitoral do ano passado, petistas e tucanos se viram ameaçados por um discurso que apregoava o fim da hostilidade entre os partidos --Celso Russomanno (PRB) e Gabriel Chalita (PMDB) apostaram nessa via e alcançaram considerável sucesso nas urnas.

Se Alckmin e Haddad colaboram um com o outro, a tendência é que também evitem desgastes desnecessários em contendas vindouras --pelo menos no horizonte próximo. Já no encontro de anteontem, ambos tomaram o cuidado de silenciar sobre assuntos que opõem as duas administrações.

Silenciaram, por exemplo, quanto à revisão da inspeção veicular --bandeira de Haddad-- e à internação compulsória de dependentes químicos --implantada por Alckmin na cracolândia, na região central da cidade.

Não que esses temas sejam de menor importância. Ao contrário, sensibilizam boa parte da população. Para Alckmin e Haddad, porém, não são convenientes.

Nenhum acordo, por certo, eliminará a rivalidade e evitará o confronto acerbo entre petistas e tucanos nas próximas eleições. Mas, ainda que impelida pelo calendário político, a parceria resulta proveitosa para a cidade.

VIOLÊNCIA: LAMENTAÇÃO OU AÇÃO?

ZERO HORA 24/01/2013

Dirce Habkost de Carvalho Leite


Há 15 anos, a Fundação de Apoio ao Egresso do Sistema Penitenciário/Faesp trabalha para favorecer a reintegração social do ex-apenado. Constatou-se, nesse tempo, que a grande demanda desses indivíduos interessados em não reincidir criminalmente é por trabalho. No entanto, observa-se, igualmente, que, ao retornarem à liberdade, os egressos não apresentam as condições exigidas ao exercício laboral, marcados que estão pelos efeitos perversos do encarceramento, evidenciados em suas vulnerabilidades físicas, psíquicas, emocionais, educacionais e sociais, necessitando de um tempo e de um espaço concebidos para atender suas necessidades iniciais no convívio com a liberdade.

A sociedade sofre todos os dias o crescimento da violência em grande parte devido à reincidência criminal. A sociedade lamenta e acusa os órgãos públicos, reivindicando mais e mais presídios. Cobra investimentos na segregação e se omite no investimento essencial: a recuperação humana. A sociedade lamenta e esquece de fazer a sua parte, esquece de agir para evitar ou minimizar a reincidência criminal. A ação esperada é a de oferecer aos egressos oportunidades e experiências que apontem para caminhos de evitar o retorno ao crime.

Atuando há 15 anos visando a reintegração social do egresso, a Faesp tem como lema: Reintegrar Para Não Reincidir, através de programas que confiram liberdade qualificada tornando o egresso novamente cidadão. 

A Faesp não lamenta, a Faesp age! No ano de 2012, os índices de não reincidência nos egressos atendidos foi de 85,78%. Esses resultados falam por si. A Faesp busca parceiros, necessita de voluntários, espera auxílio. Mude da lamentação para a ação.

Pedagoga, voluntária da Faesp

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Tem toda razão, a Dirce ao exigir ação, ao invés de lamentação. E esta "ação" deveria ser primeira dirigida ao Congresso Nacional agora e em 2014, exigindo dos parlamentares eleitos pelo povo para legislarem a favor da supremacia do interesse público, não se rendendo aos  interesses particulares, partidários e do Executivo. O instrumento do voto é uma arma útil para colocar no parlamento pessoas probas que não se vendem por moedas e cargos, capazes de produzie leis coativas e comprometidas em resolver as mazelas da justiça e instalar a ordem pública no Brasil.  O segundo passo é exigir dos Tribunais de Justiça a construção de um Sistema de Justiça Criminal capaz de integrar o judiciário aos esforços do MP, defensoria, forças policiais e setor prisional no enfrentamento da criminalidade e na redução da impunidade. O terceiro é obrigar o Executivo a investir nas forças policiais e aplicar as políticas prisionais previstas em lei, sob pena de impeachment, cassação do mandato e perda de direitos políticos. Com estas três medidas, as ações propostas pela pedagoga autora deste artigo terão o reforço necessário para não ficar inútil e inoperante ou arquivado numa gaveta como uma bela e utópica ideia.

CARREIRA POLICIAL ERA SONHO DE JOVEM


ZERO HORA 24 de janeiro de 2013 | N° 17322

MORTE EM ASSALTO

CARLOS GUILHERME FERREIRA

Sete disparos soterraram a precoce carreira de Michel Vieira, 23 anos, como policial civil. Filho único, tombou morto ao lado da mãe, Odete Bernardes Vieira, também assassinada no assalto à lancheria da família, terça-feira, na Capital.

A fatalidade impediu Michel de reunir os amigos para a tão esperada comemoração pela entrada na 3ª Delegacia de Homicídios, programada para a noite de ontem, em um pub na Padre Chagas. Ao contrário: abalados, eles tiveram de ir ao Cemitério Jardim da Paz para o duplo enterro no final da manhã. Depararam com os caixões de mãe e filho, cobertos de pétalas, lado a lado.

Quem se despediu do jovem conta que a tragédia veio em um momento de realização. Ex-militar, Michel integrou a turma 14 do concurso de 2012 da Academia de Polícia. Segundo colegas, seria o caçula da turma, mas isso em nada o prejudicaria. Dizia a todos estar certo da opção pela carreira policial. Gostava das aulas práticas e teóricas, entre Direito e lições de tiro, passando por técnicas de operações. Michel tinha vocação para policial, reiterou o instrutor Ramiro Silva.

Ele começou a trabalhar no último dia 10 e, segundo o delegado Leônidas Cavalcante, da 3ª Delegacia de Homicídios, tinha excelente futuro. Os poucos dias de atividades permitiram ao policial participar de investigações e visitar cenas de crime. De certa forma, viu o que acabaria acontecendo com ele e a mãe.

Apesar de ser brincalhão, de gostar de apelidos, de tocar flauta na rivalidade Gre-Nal – esteve na despedida do Olímpico e na inauguração da Arena do Grêmio –, sabia ser sério quando necessário. Apegado à mãe, focava na carreira muito por influência dela.

– Ele fazia tudo pela mãe e ela, por ele – lembra a madrinha, Neusa Silveira.

Isso incluía preparar lanches, fazer compras e atender clientes no negócio da mãe e do padrasto, Élgio da Cunha – a Lancheria do Alemão, na Avenida Antônio de Carvalho. Muito abalado, Cunha assistiu ao enterro da mulher e do jovem que criou como filho. Não o verá concretizar planos. Em vez disso, lembrará do grito de guerra de companheiros de Michel na Academia, reproduzido no cemitério:

– Força, energia e vibração pela instituição. Igual à 14, nunca serão.


Família já sofreu outros ataques

Antes de trabalhar na lancheria com o companheiro, Cunha, Odete Bernardes Vieira, 54 anos, passou por outras empresas. Na atual função, teve de conviver com assaltos. Em um deles, Cunha acabou baleado no joelho.

Apontado como autor dos tiros que mataram Michel e Odete, Charles Roberto de Souza Barbosa, 23 anos, morto na terça-feira, estava foragido desde 29 de novembro. Ele fugiu do Instituto Penal de Viamão, onde havia chegado 15 dias antes. Condenado a oito anos por tráfico de drogas, porte ilegal de arma e falsificação de documento público, cumpria pena no semiaberto.

INSEGURANÇA PÚBLICA


ZERO HORA 24 de janeiro de 2013

EDITORIAL


Ninguém desconhece que a prevenção é o melhor antídoto para a violência. Mas a criminalidade adquiriu tal dimensão, que somente uma forte campanha repressiva poderá contê-la.

Com seis episódios de latrocínio e sete mortes apenas nos primeiros 22 dias de 2013, os gaúchos nem precisam de outras estatísticas para constatar que estão vivendo sob o risco diário de serem assassinados por bandidos e assaltantes que agem à luz do dia, confiantes de que não haverá policiamento por perto. A insegurança pública no Estado é escandalosa: não passa semana sem que bancos sejam explodidos, casas comerciais sejam arrombadas, postos de combustíveis sejam roubados, carros sejam furtados e, o pior, pessoas sejam mortas por delinquentes ousados, impiedosos e covardes. O registro deste início de ano, de um latrocínio a cada quatro dias, encobre pela brutalidade centenas de outros crimes que ocorrem a toda hora e em toda parte, dos grandes centros urbanos à mais remota área rural.

Onde está a polícia? Essa, evidentemente, é a primeira pergunta que o cidadão amedrontado faz, pois elege governantes e paga tributos para contar com o mínimo de segurança por parte do Estado. Ninguém desconhece que a prevenção é o melhor antídoto para a violência. Investir em educação, em oportunidades de trabalho, em lazer e vida digna para todos é o caminho para a construção de uma sociedade civilizada. Só que o Brasil, Rio Grande do Sul incluído, já passou há muito do ponto de prevenção. A criminalidade adquiriu tal dimensão, que somente uma forte campanha repressiva poderá contê-la.

Não é o que se vê no Estado. Por mais bem-intencionada que seja a política de segurança pública do atual governo, parece inexistir um plano de repressão efetiva a assaltos, roubos e assassinatos. E a ausência de policiamento ostensivo reforça ainda mais a sensação de insegurança da população, que evidentemente se potencializa quando ocorrem episódios deploráveis como o assalto da última terça-feira a uma lancheria no bairro Jardim Carvalho. Que comerciante pode exercer sua atividade com segurança diante de uma perspectiva dessas? Que frentista de posto de gasolina trabalha tranquilo nesta cidade? Qual o motorista de táxi que tem serenidade para pegar um passageiro à noite? Quem estaciona o carro em via pública na Região Metropolitana sem o risco de uma arma encostada na cabeça?

Estamos perdendo esta ímpia e injusta guerra para os criminosos, que se sentem cada vez mais estimulados a cometer delitos porque contam com o descaso do Estado, a desatenção da polícia e a inação do sistema judiciário. Que resposta o poder público dá para esta situação de calamidade? Falta de recursos para pagar policiais é uma desculpa inaceitável. Estatísticas maquiadas por mudanças nos critérios de aferições de crimes também não servem mais.

A vida real _ ou a morte real _ exige uma ação mais visível e mais eficiente. Os gaúchos têm o direito de viver sem medo.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Realmente estas constatações do editorial se aproximam da realidade: "a criminalidade adquiriu tal dimensão, que somente uma forte campanha repressiva poderá contê-la", que "estamos perdendo esta ímpia e injusta guerra" e que "os criminosos, que se sentem cada vez mais estimulados a cometer delitos porque contam com o descaso do Estado, a desatenção da polícia e a inação do sistema judiciário."  Vê-se que o problema é complexo, porém não depende só da prevenção e da repressão, mas da vontade política e judiciária em fazer uma reforma profunda nas leis; na postura dos Poderes em relação às questões e instrumentos de ordem pública; e na construção de um Sistema de Justiça Criminal onde os as ações, os processos e as decisões sejam ágeis, integradas, desburocratizadas e comprometidas na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, submetendo o direito individual à supremacia do interesse público. O resto é chover no molhado!


Carta enviada à redação por Jose Aparecida de Castro Macedo



Ao senhor Diretor de Redação de Zero Hora.

Editorial de hoje: 24/01/2013. Finalmente! Li e fiquei em dúvida! Qual a intenção da Zero Hora/RBS? A importância do assunto e o ponto a que chegou parece que a editoria do jornal resolveu encarar o problema de frente, o que faz muito bem! Já era hora! A pressão de um grande jornal repercute na opinião pública. Como cidadão/eleitor/contribuinte venho há anos ouvindo mentiras políticas, promessas não cumpridas, entre estas, sobre Segurança Pública. Pode um governo, mentir, iludir o cidadão? Pode usar a Segurança Pública como meio político, com o sofisma "Política de Segurança Pública", e por em risco a vida do cidadão, sua família, seu patrimônio a quem deveriam sobre qualquer prisma garantir? Um jornal que se preze e visa o bem público, cumpre com sua finalidade de "olhos e ouvidos da nação", sendo prioridade esta e não governos. "O fato é que o governo mente e trapaceia. Democratas, republicanos, liberais, socialistas, conservadores, uma vez no poder, todos procedem assim", do livro O JORNAL DA NOITE, página 89, de Arthur Hailey.

Por terem sidos eleitos soberanamente pelo voto, não lhes foram dados e nem lhes garantiram serem donos da verdade absoluta e sim para administrarem o bem público - dinheiro dos impostos, taxas e serviços, que são bem caros - e não para política pessoal e sim impessoal, pois, tem que governarem também para os que não lhes deram votos. Isto faz diferença! Tenho uma convicção sobre Segurança Pública: NÃO É PARA AMADORES, MUITO MENOS PARA POLÍTICOS E SIM PARA PROFISSIONAIS e o RGS os têm e apolíticos. Também não existe POLÍTICA para a Segurança Pública. O que a define é o estrito cumprimento da Lei. Legislação Penal existe. "Política e politicalha não se confundem, não se parecem, não se relacionam com a outra. Antes se negam, se repulsam mutuamente. A política é a higiene dos países moralmente sadios. A politicalha, a malária dos povos de moralidade estragada". Rui Barbosa

O que certos governos como este do PT faz, é pura demagogia, populismo em pról dos menos favorecidos, visando votos. A Lei é para todos. Disse o velho caudilho Honório Lemes: "QUERO LEIS QUE GOVERNEM HOMENS E NÃO HOMENS QUE GOVERNEM LEIS". O delinquente, o criminoso, o assaltante, o homicida passa, na visão histriônica desses governantes, vide Maria do Rosário e seu virtual Direitos Humanos, a serem vitimas da estrutura social e o cidadão e sua família são algozes, opressores dos mesmos através das forças policiais. Não subestimo a potencialidade da mídia e a capacidade intelectual dos jornalistas, mas, sabem muito bem com que políticos estão lidandos: hipócritas, cínicos e exploradores mentais de "noventa milhões de analfabetos e multidões de miseráveis", CD "Vozes Rurais", "Meu País" de João de Almeida Neto. Há no Brasil quem tem conhecimento e neste Estado também! Há quem não se deixe iludir!

Pergunta que não quer calar: como pode trabalhadores honestos, decentes, que lutam diáriamente para dar uma vida digna e honrada para si e suas famílias se deixarem enganar pelas promessas vãs de políticos que vivem nas maiores e melhores mordomias e privilégios à custa dos mesmos.

O estado da Segurança Público é caótico e vai levar anos a se ajustar, pois o investimento será muito alto. Onde estão os pseudos especialistas em Segurança Pública? Suas teses? Focaram os problemas da Segurança nas Polícias, principalmente na Brigada Militar, tentando desqualificar, desconstituir e desconstruir a mesma. Outro ponto é que Polícia não é Instituição de Assistência Social e sim de proteção e defesa do cidadão, através da prevenção e repreensão ao crime e à violencia sem deixar de socorrer quem precisa de ajuda. Reerguer a Segurança Pública no Estado será um trabalho hercúleo. Cordiais Saudações.



quarta-feira, 23 de janeiro de 2013

MÃOS AO ALTO, CABEÇA BAIXA


ZERO HORA 23 de janeiro de 2013 | N° 17321

PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA


Janeiro está sendo especialmente trágico no Rio Grande do Sul em matéria de criminalidade. Só na última semana, o Estado registrou mais homicídios do que na desastrada operação de resgate em uma usina da Argélia, que matou reféns e sequestradores. O fim de semana tinha sido um dos mais violentos dos últimos meses. Ontem, mãe e filho foram mortos no assalto a uma lancheria em plena Avenida Ipiranga, no Jardim Carvalho. O filho, um jovem policial, reagiu a um assalto e acabou sendo morto, junto com a mãe. A terceira vítima é um dos bandidos.

No final da tarde, o site zerohora.com noticiava que nestas primeiras semanas de janeiro o Estado registra um roubo seguido de morte a cada quatro dias. Os títulos resumiam a situação no front em que se transformou o Rio Grande do Sul:

- Mãe e filho policial são mortos a tiros em Porto Alegre

- Homem é morto durante assalto em Gravataí

- Frentista é morto em tentativa de assalto em Passo Fundo

- Aposentado da Susepe morre após ser baleado por ladrões em Porto Alegre

- Homem é morto em tentativa de assalto em Sapucaia do Sul.

Nos títulos citados, não estão as mortes em brigas de vizinhos, os acertos de contas entre traficantes, os crimes passionais e os não esclarecidos. Estão destacadas apenas as que foram consequência de roubo. Não importa se ocorreram porque a vítima reagiu – coisa que, todos sabemos, não é prudente fazer – ou porque os ladrões interpretaram como reação um gesto de nervosismo. A verdade é que estamos vivendo um dos piores momentos da segurança pública no Estado. Faltam policiais (e não é de hoje), faltam recursos, falta articulação, falta dinheiro para pagar melhor os homens e mulheres que atuam no combate ao crime.

A sensação de insegurança deixou de ser sensação. Depois do assalto à joalheria Coliseu, no Praia de Belas, estamos vulneráveis até nos shopping centers, que cresceram e se multiplicaram por oferecer ao consumidor a certeza de que ali não estava à mercê dos ladrões. Na semana passada, uma jornalista de Zero Hora foi assaltada e teve o carro levado por ladrões quando pegava as moedas para pagar o parquímetro no coração do Bairro Moinhos de Vento. Estacionar em qualquer rua de Porto Alegre se transformou em situação de risco.


ALIÁS

Se o Estado não tem como colocar mais policiais na rua, para inibir a ação dos bandidos, não está na hora de repensar o papel das guardas municipais e somar forças na luta contra o crime?


Nota: matéria lembrada ppor Jose Aparecida de Castro Macedo

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É a situação tá mesmo braba. A bandidagem está dominando as ruas com licença das leis e da justiça para aterrorizar, furtar, assaltar e matar. O cidadão está acuado e amedrontado, enquanto a bandidagem fica solta, livre e impune, aumentando a folha corrida. Os representantes do povo no Congresso Nacional insistem em demonstrar descaso e desleixo para com as questões de justiça e ordem pública, fazendo leis para apadrinhar a morosidade da justiça e as negligências dos governadores dos Estados federados. Traem o mandato quando passam a representar outros interesses, desprezando as vidas, saúde e patrimônios do povo perdidos para o crime. A insegurança é visível, é realidade, deixou de ser sensação, mas este quadro só policiais, agentes da saúde e vítimas da bandidagem são capazes de enxergar e enfrentar com bravura, mesmo abandonados pela lei e pelo sistema, mesmo sucateados em efetivos e enfraquecidos pelos direitos humanos,  e mesmo sofrendo ataques daqueles que defendem uma cultura de ordem e justiça com luvas de pelica, direitos sem limites e justiça alternativa. Algo deveria acontecer, pois governantes, parlamentares e magistrados não podem permanecer em sã consciência dentro da redoma entre compadres, conivências, favores, privilégios, altos salários, impunidade e soberba, sem se envolverem nas questões reais onde vivem aqueles que votaram, elegeram, confiaram o governo, o parlamento e a justiça para lhe proteger.

Por fim, Rosane. É melhor começar a focar o conjunto de processos que envolve leis, justiça e governo, e exigir do Judiciário, do Congresso Nacional e do Governo do RS as responsabilidades que cabem a cada poder nas questões de ordem e justiça. O próprio Estado se encarregou de exaurir suas forças policiais contra o crime, levando o povo a uma guerra que está sendo perdida. Mesmo diante de muitas dificuldades e do retrabalho, os policiais estão agindo, se esforçando, arriscando a vida, prendendo e superlotando os presídios. Mas como exigir mais, se a justiça continua abrindo as portas de fuga, dando licenças de soltura, apadrinhando  o desleixo na execução penal e insistindo em medidas inoperantes sem a preocupação  com os reflexos na paz social e na vida dos cidadãos? 





VIVER COM MEDO

BRASIL SEM GRADES

NÃO É JUSTO OS CIDADÃOS DE BEM VIVEREM COM MEDO... 

PORQUE OS BANDIDOS ESTÃO SOLTOS!

VIOLÊNCIA NA GALÁXIA

O SUL, 23/01/2013

WANDERLEY SOARES

No entorno da segurança pública, o governo adota a filosofia de que "as pulgas fazem parte do cachorro".

O governo - anotem que não estou me referindo às organizações policiais isoladamente - sob o pálio de que a violência e a criminalidade são fenômenos que ocorrem em nível nacional, internacional e mesmo galáctico, busca levar a sociedade ao conformismo, ao entendimento de que as coisas são assim mesmo e que essa história de cidadãos reagirem contra bandidos é válida apenas para os quadrinhos dos super-heróis. Afinados neste diapasão, a carência de efetivos, os prédios caindo aos pedaços, a espantosa falta de comunicação permanente entre os órgãos da segurança, as cedências inexplicáveis de policiais para gabinetes palacianos com pinduricalhos salariais que humilham aqueles que estão na linha de frente contra a bandidagem, os critérios eleitoreiros nos processos de promoções, a alimentação de cizânias entre os diversos segmentos de profissionais das polícias militar, civil e entre os quadros do sistema penitenciário e da área técnica e científica, tudo isso é levado à sociedade com a filosofia de que as pulgas fazem parte do cachorro, como tenho dito há alguns anos, ouvindo os conselheiros de minha torre. Sigam-me


Rotina da Galáxia

Os detalhes estão contados em outras áreas de O Sul e dos demais veículos da Rede Pampa. Três pessoas morreram, na tarde de ontem, após um assalto em um minimercado na avenida Antônio de Carvalho esquina com avenida Ipiranga, em Porto Alegre. O estabelecimento era da família do policial civil Michel Vieira, de 23 anos, que estava com a sua mãe no local. Eles foram abordados por dois homens armados. Em uma troca de tiros foram mortos um dos bandidos, o policial e a mãe dele. A polícia prendeu o segundo assaltante. É a rotina da Galáxia. Mas aqui, na Porto Alegre da Copa, isto deve mudar, mas não para pior, como é o que está acontecendo a cada dia através da política dos territórios da paz, sob a égide da ideologia da transversalidade.


Baleados

Uma briga na estação Anchieta do Trensurb resultou em duas pessoas baleadas. Um homem armado com uma faca ameaçou um policial fardado que reagiu. O homem da faca resultou baleado no abdômen e outra pessoa foi atingida na perna


Salários

Vigilantes da Capital realizarão, hoje, no Largo Glênio Peres, uma mobilização por salários dignos. Para o dia 1 de fevereiro, está previsto um ato em nível nacional da categoria.


Padre

Um dos suspeitos do assassinato de que foi vítima o padre Eduardo Teixeira, fato ocorrido no ano passado, em Novo Hamburgo, se apresentou na segunda delegacia da cidade. O padre, de 35 anos, foi assassinado na noite de 16 de dezembro, durante assalto ocorrido no bairro Jardim Mauá


Perfumaria

O desempenho da tenente-coronel Nádia Gerardt no comando do 19 BPM, que abrange a Lomba do Pinheiro e o Partenon, até agora não deu uma resposta positiva. A unidade sequer consegue manter o charme de ser comandada por uma mulher que chegou a fazer o tipo de garota propaganda do PT no entorno da Lei Maria da Penha. Nádia gosta de ser chamada de "comandante" e chegou a divulgar que seria comandante interina do CPC (Comando de Policiamento da Capital). A segurança pública exige algo mais do que a perfumaria do marketing

UM ROUBO COM MORTE A CADA 4 DIAS NO RS

ZERO HORA 23 de janeiro de 2013 | N° 17321

VIOLÊNCIA

BRUNO FELIN | ESPECIAL

Durante os primeiros 22 dias do ano, pelo menos sete pessoas morreram durante assaltos no Estado. O policial civil Michel Vieira e a mãe, Odete Bernardes Vieira, mortos a tiros ontem, em Porto Alegre, são o sexto caso de latrocínio registrado no Rio Grande do Sul neste ano, de acordo com levantamento feito por ZH e Diário Gaúcho.

Esses dados revelam que um caso deste tipo acontece a cada quatro dias em território gaúcho. Ainda ficaram de fora desta estatística a morte de um taxista no dia 30 de dezembro, em Santa Maria, e de um jovem baleado durante assalto em Cruz Alta no dia 29 do mesmo mês.

Oficial afirma que crime não estaria aumentando

O coronel Alfeu Freitas, comandante do Comando de Policiamento da Capital, acredita ser prematuro dizer que este tipo de crime está aumentando, mas revela a preocupação em planejar movimentos capazes de coibir a ação dos criminosos. Segundo ele, “o crime migra muito, bandido não muda de profissão, mas de local”.

Colocar mais policiais em ronda nas ruas seria uma opção, mas isso é impossível de acontecer em toda a cidade e durante as 24 horas do dia. O coronel informa que este tipo de crime normalmente é praticado por usuários de drogas em busca de pequenas quantias para quitar dívidas com traficantes. A ideia é unir esforços da inteligência da BM com informações da comunidade para identificar os delinquentes que costumam agir em determinadas regiões e tirá-los das ruas.

– As informações podem apontar horários, locais, bairros, e o policiamento ostensivo deve abordar, abordar e abordar. Invariavelmente estes suspeitos vão estar com armas, drogas, veículos roubados e serão presos – alerta Freitas.

Conforme o oficial, a área onde dois homens mataram o policial civil ontem é umas das que vêm recebendo maior atenção dos serviços da polícia. É uma zona onde houve um aumento nos ataques a postos de combustível e outros tipos de assalto.


PORTO ALEGRE - Mãe e filho morrem em assalto (sumário)

EDUARDO TORRES - Uma troca de tiros dentro de uma lancheria no início da tarde de ontem, na zona leste da Capital, resultou nas mortes do policial civil Michel Vieira, 23 anos, da mãe dele e proprietária do estabelecimento, Odete Bernardes Vieira, 54 anos, e de um bandido. Passava do meio-dia quando Terezinha Marchese, 66 anos, começava a almoçar na Lancheria do Alemão, na Avenida Antônio de Carvalho. Era a primeira cliente do dia. Sentada de frente para a rua, ela não percebeu a entrada de um rapaz em direção ao balcão, onde Odete e o marido, Élgio da Cunha, 44 anos, atendiam. Ao fundo, Vieira, filho de Odete, ajudava no estabelecimento – lotado na 3ª Delegacia de Homicídios, ele estava de folga ontem à tarde. Terezinha só notou a presença do jovem quando ouviu um grito seguido de estampidos. Como em situações análogas, foi tudo muito rápido. A hipótese mais provável é que, ao deparar com o assaltante, Vieira tenha trocado tiros com o criminoso. O suspeito, armado com uma pistola .380, descarregou a arma contra o inspetor. Vieira morreu atingido por sete disparos – cinco nas costas. Em meio à troca de tiros, Odete, desesperada, teria se jogado sobre o filho tentando protegê-lo. Morreu atingida por um tiro nas costas. Próximo aos corpos, espalhados pelo chão, havia notas de dinheiro que Odete entregara ao bandido. Mesmo atingido por pelo menos quatro tiros, o suspeito correu por cem metros até ser resgatado por um comparsa a bordo de um Gol. Foi deixado no posto de saúde da Vila Bom Jesus, mas não resistiu aos ferimentos. Ele foi identificado como Charles Roberto de Souza Barbosa, 23 anos. Na Avenida Protásio Alves, a Brigada Militar prendeu Cedemir Tomaz dos Santos, 46 anos, que dirigia o Gol usado na fuga de Barbosa. Na 15ª Delegacia da Polícia Civil, Santos, que tem antecedentes por roubo e estava em liberdade condicional desde 2009, negou participação no crime. De acordo com a delegada Anita Klein, havia marcas de sangue no carro. Conforme a delegada, Santos foi preso em flagrante e encaminhado ao Central.


ZERO HORA ONLINE 23/01/2013 | 08h47

Policial militar é baleado em ação no Campo da Tuca, no Bairro São José. O soldado Marcelo Fogaça foi atingido na barriga e está internado em estado estável


Um policial militar foi baleado na manhã desta quarta-feira na Zona Leste da Capital. Enquanto abordavam, por volta das 6h15min, um grupo de pessoas na Rua Paineira, no Campo da Tuca, no Bairro São José, PMs do 19º batalhão foram recebidos a tiros por um homem. O soldado Marcelo Fogaça, 38 anos, foi atingido na barriga e está no bloco cirúrgico do Hospital São Lucas da PUCRS, em estado estável.  O atirador, Ivan Claudionor Lopes Simões, 32 anos, foi baleado na perna e preso. Ele também está internado no hospital.


terça-feira, 22 de janeiro de 2013

MAIS DE 2,4 MIL PRESOS NÃO VOLTAM ÀS CELAS APÓS FESTAS DE FIM DE ANO

G1 - BRASIL 22/01/2013 11h21

Mais de 2,4 mil presos não voltam às celas após festas de fim de ano. Número representa 5,1% dos 47.531 que receberam o benefício no Brasil. SE, MA e GO tiveram maior taxa de evasão; CE não autorizou saída.

Tahiane StocheroD o G1, em São Paulo



Pelo menos 2.416 presos do regime semiaberto que tiveram direito à saída temporária nas festas de Natal e réveillon no país não retornaram às celas no início de 2013 – em datas definidas por cada estado. O número representa 5,1% do total de 47.531 detentos que receberam o benefício da Justiça.


saída temporária presos correta (Foto: arte G1)
O levantamento foi realizado pelo G1 com base nos dados enviados pelas secretarias responsáveis pelo sistema penitenciário de todos os 26 estados e do Distrito Federal.
Na saída de fim de ano anterior, em 2011, o número da evasão é coincidentemente o mesmo: 2.407. Na ocasião, 46.523 presos haviam sido beneficiados com a saída. Em relação ao ano anterior, 2012 teve aumento de 2% no número de beneficiados.
Conforme a Lei de Execuções Penais, a saída temporária é concedida a internos que cumprem pena em regime semiaberto e possuem bom comportamento.

Dentre os pré-requisitos previstos em lei, é necessário ter cumprido pelo menos 1/6 da pena, para réus primário, e ao menos 1/4 da pena, em caso de reincidência.

As solicitações de quem já cumpriu este período podem ser feitas pelos advogados, pela defensoria pública ou pelo órgão responsável pela administração penal onde o detento cumpre pena.

Cada caso é analisado por um juiz, pelo Ministério Público Estadual e pela unidade prisional do interno. A decisão de conceder ou não o benefício é exclusiva do juíz da vara de execuções penais responsável pelo presídio e depende de vários fatores. Em 2012, devido à série de ataques contra policiais no fim do ano, o MP tentou barrar a saída de detentos ligados a facções que poderiam cometer crimes nas ruas.
A legislação penal prevê que os detentos possam ter direito a até cinco saídas anuais para passar com a família. As datas normalmente são o Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças, Natal e uma data escolhida pelo preso.

O único estado que não autorizou a saída em 2012 foi o Ceará. O Tribunal de Justiça informou que o juiz Luiz Bessa Neto, corregedor dos presídios de Fortaleza, adota a posição de não conceder o benefício nesse período há 8 anos, desde que um empresário foi assassinado por um interno que saiu no Natal e não retornou à prisão.

Em alguns casos, os detentos aproveitam a saída temporária para cometer crimes. Em Porto Feliz, no interior de São Paulo, um detento beneficiado pela medida foi preso após invadir uma casa e furtar eletrônicos.
Presas retornam ao Centro de Ressocialização de Piracicaba (Foto: Fernanda Zanetti/G1)Presas retornam ao Centro de Ressocialização de
Piracicaba após a saída para festas de fim de ano
autorizada pela Justiça (Foto: Fernanda Zanetti/G1)
Maiores evasões

Em termos percentuais, os Estados com maior índice de presos que não voltaram para a cadeia foram Sergipe (21%), Maranhão (19,7%) e Goiás (12,6%). Nos três Estados ainda houve aumento do problema em relação ao ano anterior, quando havia sido registrado evasão de 10%, 14% e 7,7%, respectivamente.

Para o diretor do departamento do sistema penitenciário sergipano, Manuel Lúcio Torres, alguns detentos que, por critérios técnicos, sabem que terão direito a pedir a saída temporária "premeditam" um bom comportamento durante o ano em busca da fuga neste período.
"Adotamos aqui o critério objetivo para concessão do benefício, isto é, ter cumprido 1/6 da pena, em caso de réu primário, e 1/4 da pena, em caso de reincidente. Todos, para saírem, precisam ter bom comportamento na penitenciária. Alguns presos já se prepararam para este período, pensando em fugir", explica.

Para Torres, caso Sergipe pudesse individualizar a avaliação dos presos seria talvez possível evitar maior evasão.

A Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (Agsep), responsável pelo sistema penal no Estado, informou que quem deveria se manifestar sobre as ausências era o Tribunal de Justiça. Segundo o juiz Wilson da Silva Dias, auxiliar da Presidência do Tribunal, os magistrados irão realizar audiências em que os detentos deverão apresentar as justificativas para o não retorno aos presídios, podendo sofrer punições, como a regressão imediata para do regime semiaberto para o fechado.
"A saída temporária não é uma benevolência do juíz, é um direito do preso por lei à qual ele deve cumprir com responsabilidade e disciplina. O não retorno na data certa acarreta perda de confiança para futuras saídas que o preso quiser ter", defende Dias.

Procurada pelo G1, a secretaria responsável pela área no Maranhão não se posicionou sobre as fugas.
Taxa de evasão

Santa Catarina, Paraná, Espírito Santo, Acre, Mato Grosso, Amazonas e Piauí também tiveram aumento na taxa de fugas em 2012 (veja gráfico acima). Já em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Rondônia, Roraima, Tocantins, Bahia e Pernambuco, o número caiu.

O Rio Grande do Sul foi uma exceção: o nível de evasão nos últimos dois anos se manteve estável. Não foi possível comparar os números de Alagoas, já que, em 2011, não houve autorização para saída de presos, devido à falta de segurança e, em 2012, apenas um detento foi beneficiado porque não há cadeia para detentos do regime semiaberto no Estado e condenados que cumprem pena neste regime ficam em prisão domiciliar ou em regime aberto, cumprindo certas regras determinadas pelo juiz.
O único preso que teve direito à saída temporária em Alagoas foi condenado no regime fechado em Fortaleza por lesão corporal e violência doméstica e recebeu autorização do 4º Juizado de Violência Familiar contra a mulher para passar o Natal e o Réveillon com a família. Saiu no dia 18 de dezembro e retornou ao presídio na data marcada: 1 de janeiro de 2013.


Monitoramento eletrônico

Em termo absolutos, o Estado com maior número de presos que não retornou foi São Paulo (1.478), onde também houve o maior número de beneficiados no sistema penal: 22.848. Apesar do uso da tornozeleira eletrônica, a taxa de evasão ficou em 6,5%, um pouco menor do que a do ano anterior (6,8%).

Os dados mostraram ainda ser incipiente no país o uso de tornozeleiras eletrônicas para coibir fugas. Apenas São Paulo informou que usa o aparelho para o monitoramento nas saídas com frequência: nas festas de fim ano, só 175 dentre os 2.969 que deixaram as celas sendo acompanhados à distância pelos agentes prisionais e a polícia fugiram (5,89% do total).

Segundo o Conselho Nacional de Justiça, entre o Natal e o Ano Novo, a estimativa é que 8 mil presos estivessem usando a tornozeleira eletrônica no país, dentre detentos com direito ao regime aberto, semiaberto ou cumprindo prisão domiciliar. Dentre os Estados que estão ampliando os testes e uso do equipamento nas ruas estão Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pernambuco e Rondônia.

Veja na tabela abaixo quantos presos tiveram direito à saída temporária e quantos não retornaram das festas de fim de ano de 2011 e  2012, em cada estado do país:
EstadoTiveram direitoNão retornaram
Região Sul
RS
20125.58478
20117. 575109
SC
20121.18551
20111.91654
PR
20122489143
20112.429127
Região Sudeste
SP
201222.8481.478
201122.2911.518
RJ
20121.03618
20111.06425
MG
20123.637167
20113.641176
ES
20121.56864
20111.16227
Região Centro-Oeste
MT
20121545
20111573
MS
2012103815
201198924
GO
201220626
201140031
DF
20122.04220
20118147
Região Norte
AC
201221311
20111875
AP
2012531
2011202
AM
201236612
20112044
RO
201233013
201124510
RR
20121303
20111506
TO
20121433
20111043
Região Nordeste
AL
201210
2011Não houveNão houve
MA
201225350
201110715
PI
2012847*
20111389
RN
20121851
20113119
SE
201229963
201133033
PE
20123018
2011Não houveNão houve
CE
2012Não houveNão houve
2011Não houveNão houve
BA
201286182
201141255
PB
2012168512
2011106541
* Os 7 presos do PI foragidos até 15/01 já retornaram ao sistema prisional e não estão mais inclusos nos casos de evasão, diz a Secretaria de Justiça.
Fonte: secretarias de administração penal dos Estados