SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

terça-feira, 30 de abril de 2013

PACIFICAÇÃO DAS FAVELAS NO CRISTO

ZERO HORA 30 de abril de 2013 | N° 17418

ZONA SUL DO RIO. Favelas no Cristo são as últimas ocupadas


O secretário de Segurança Pública do Rio, Mariano Beltrame, disse no início da tarde de ontem que as favelas Cerro-Corá, Guararapes e Vila Cândida, no Cosme Velho, aos pés do Cristo Redentor, são as últimas a serem ocupadas pelas forças de segurança na zona sul do Rio. Mais cedo, pela manhã, os policiais retomaram em 30 minutos o território antes dominado pelo tráfico de drogas.

O cerco das forças de segurança na Zona Sul, porém, ainda está incompleto já que há ao menos duas favelas dominadas pelo tráfico: o Morro Azul, no Flamengo, e Pereira da Silva, em Laranjeiras. A comunidade Santo Amaro permanecerá por tempo indeterminado com a Força Nacional de Segurança Pública.

– Não vamos instalar UPP nessas favelas. A Força Nacional vai ser substituída, mas enquanto temos resposta naquele local, avançamos para outros lugares – afirmou o secretário.

Beltrame disse ainda que a favela Tavares Bastos, em Laranjeiras, que abriga a sede do Batalhão de Operações Especiais (Bope), não será abandonada. Com a saída do batalhão para a Maré (Zona Norte), prevista para os próximos dois anos, a PM continuará utilizando a instalação para outros projetos.

Com ação em Cosme Velho, já são 33 unidades instaladas

Ao ser questionado sobre a ocupação do Complexo da Maré antes da Jornada Mundial da Juventude, em julho, Beltrame disse que avança com o plano de instalação de UPPs na cidade, mas não divulga datas.

Com a ocupação das favelas do Cosme Velho, ontem, o Estado completa o plano de instalação da 33ª Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do Rio. A operação, que começou às 5h, contou com a participação de 420 homens do Bope, dos Batalhões de Choque, de Ações com Cães, do Grupamento Aéreo e Marítimo e policiais do 1º Comando de Policiamento de Área da PM, com apoio de helicópteros. Não houve confrontos.


UPPs

- Já foram instaladas 32 Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) e retomados 221 territórios pelo Estado, beneficiando mais de 1,5 milhão de pessoas.

- Mais de 8 mil policiais trabalham para reforçar a segurança nas comunidades.

- Até 2014, a polícia espera instalar 40 unidades.

GUERRA DO TRÁFICO FERE CRIANÇA DE SETE ANOS


ZERO HORA 30 de abril de 2013 | N° 17418

INFÂNCIA ATINGIDA

Amanda Ritieli da Rosa Duarte dormia no quarto de casa, em Gravataí, quando foi baleada


EDUARDO TORRES

Uma criança de sete anos é mais uma vítima do tráfico de drogas em Gravataí, na Região Metropolitana. A pequena Amanda Ritieli da Rosa Duarte foi atingida por pelo menos um disparo de calibre 12 na região do abdômen, na madrugada de ontem, quando a casa onde vive com as duas irmãs (de quatro e 10 anos) e os pais foi alvo de um ataque.

Para a polícia, o objetivo era atingir o pai da menina, o pedreiro Adriano Terra Duarte, 30 anos, em mais um capítulo na disputa pelo controle do tráfico entre o Parque Itatiaia e o Loteamento Princesas, em Gravataí. Amanda permanecia internada em estado gravíssimo na UTI Pediátrica do HPS, em Porto Alegre.

As marcas da violência persistiam na casa de madeira na Rua Dilson Funaro, no Parque Itatiaia, na manhã de ontem. Havia furos de bala nas roupas das crianças estendidas no varal. As paredes mais pareciam de isopor, despedaçadas e tomadas pelos tiros. Testemunhas afirmam que foram mais de 30 disparos. Amanda foi atingida sobre o beliche onde dormia, no quarto dos fundos com uma das irmãs. Pelo menos três tiros perfuraram duas paredes até chegar à cama das meninas.

– Como eles tiveram coragem de fazer isso? Um anjo dormindo dentro de casa, que nunca teve nada a ver com nenhuma sujeira. Isso é um absurdo, são uns monstros – desabafa a avó de Amanda Ritieli, Iara Rejane Duarte, 49 anos, que estava inconsolável ontem à tarde à espera de notícias da neta.

Dois carros – um Kadett escuro e uma Fiorino branca – teriam chegado à frente da casa por volta da 1h. Pelo menos quatro homens desceram dos veículos armados com espingardas calibre 12 e pistolas .380. Abriram fogo contra a residência onde a família dormia sem dizer uma só palavra.

No quarto da frente, estavam o pedreiro, a mulher e uma filha de quatro anos. Ao ouvir os primeiros tiros, ele conseguiu jogar as duas no chão. Um dos tiros perfurou a parede a menos de 10 centímetros da cama onde dormiam.

Na tentativa de salvar a família, ele teria corrido para a janela da sala e a abriu para que os criminosos soubessem que ele estava ali, e não nos quartos. Foi em vão. Os tiros continuaram a esmo. Até a menina ser ferida no beliche.

O caso é apurado pela 1ª Delegacia da Polícia Civil de Gravataí, que já tem pelo menos três suspeitos. Eles seriam traficantes do Loteamento Princesas, que é vizinho dali.


Violência na disputa pelo comércio de drogas


A suspeita é de que o crime esteja relacionado a uma rivalidade. Segundo os familiares, desde a adolescência de Adriano, ele e os irmãos já teriam traficado quando moravam no Loteamento Princesas. Mas, desde a prisão do caçula, o pedreiro teria abandonado a vida no crime.

– O envolvimento com as drogas destruiu a família dele. A mulher chegou a ir embora para Santa Catarina e não voltaria se ele não mudasse de vida – lembra a mãe.

Há cinco anos, com a promessa de não se envolver mais com o tráfico, o pedreiro voltou a morar com a mulher e as filhas. Dessa vez, no Parque Itatiaia. Mas foi encontrado pelos antigos aliados. Segundo testemunhas, há pelo menos duas semanas criminosos vinham circulando pela vila ostentando armas e ameaçando moradores.

O chefe de investigações da 1ª Delegacia da Polícia Civil de Gravataí, Jair Gonçalves, afirma que Adriano não tem antecedentes criminais, mas não descarta a hipótese do caso estar ligado à disputa pelo domínio das bocas de fumo, que se desenrola na região desde a prisão de um antigo líder do tráfico.

segunda-feira, 29 de abril de 2013

A GRANDE VIÚVA DO DESARMAMENTO EM SUAS DEVOÇÕES



Bene Barbosa*



Uma das principais obras do pintor italiano Leandro Bassano (1557 –1622) é o quadro “uma viúva em suas devoções”, que retrata uma velha senhora em óbvio luto à frente da imagem de um nascimento. Ela reza. A percepção transmitida é a de que, para aquela viúva, nada mais tem valor além de sua perda. Não importa se o mundo segue em diante, com outras mortes e outros nascimentos.

Ao ler o editorial dessa sexta-feira de um dos maiores jornais do Brasil, em que se ataca ferozmente aqueles que são contra o desarmamento, acusando parlamentares de serem desprovidos de convicções e fazerem parte do “lobby dos fabricantes de armas”, lembrei-me imediatamente daquele quadro de Bassano.

A grande viúva do desarmamento não aceita a derrota; não aceita que o desarmamento fracassou e os dados do “Mapa da Violência” – estudo feito pelo Instituto Sangari – provam isso. A grande viúva, após quase uma década apoiando a ideia de que a população fosse desarmada, segue não aceitando o fato de que, pela primeira vez na sua história, saiu fragorosamente derrotada da submissão de sua ideologia à consulta popular, o Referendo de 2005. Segue insistindo, temerariamente, em que o cidadão deva entregar sua vida e segurança nas mãos de um Estado completamente inepto em protegê-lo, como provam as notícias do mundo real que ela própria, em sua viuvez, é obrigada a estampar em suas páginas diárias.

A grande viúva não aceita que a vida segue, que as leis precisam ser adequadas à vontade popular e que os deputados e senadores eleitos têm a obrigação de assim agirem, respeitando a democracia e os preceitos republicanos.

Mas a grande viúva também tem preocupações. Preocupa-se com a tentativa de subjugar o Judiciário. Preocupa-se com a tentativa do enfraquecimento do Poder Legislativo pelo Poder Executivo e, principalmente, se apavora com a ideia do controle social da mídia. Só que permanece cega em suas devoções, incapaz de visualizar a estreita relação entre esses preocupantes fatos e aquela ideologia que abraça com tanto afinco, acabando, em seu egocentrismo contumaz, por alimentar e fortalecer o grande lobo que um dia irá lhe devorar.

A pobre viúva ainda terá muitos mortos para chorar.


*Bene Barbosa é especialista em segurança pública e presidente da ONG Movimento Viva Brasil.


Matéria enviada por Mariana Nascimento

COMBATE AO CRIME PRECISA DE MUDANÇAS


Piora dos índices mostra que a eficiência no combate ao crime esbarra em problemas antigos
26 de abril de 2013 | 0h 07

Bruno Paes Manso e Marcelo Godoy - O Estado de S. Paulo



A criminalidade recrudesce no Estado. E toda vez que isso acontece, as autoridades procuram explicações na crise econômica, no inverno ou nos ataques de uma organização criminosa. Os homicídios aumentaram 18% e os latrocínios 81% na capital no primeiro trimestre deste ano. Crimes contra o patrimônio, como o roubo e o roubo de carros, também registraram crescimento. O mesmo aconteceu com os dados do Estado. A tendência, desta vez, é de alta na capital e não de queda como foi em janeiro e em fevereiro.

A atual piora dos índices nos permite concluir que o combate à criminalidade esbarra hoje mais em problemas estruturais da polícia do que em questões externas. E um dos maiores nós de nossa segurança está nas mãos da Polícia Civil. Menos de 2% dos crimes de autoria desconhecida da cidade de São Paulo são esclarecidos. Aqui o crime não tem punição. Esta é a única certeza que conta para os bandidos e para os grupos de extermínio, muitos dos quais formados por policiais militares. A impunidade só faz com que os índices permaneçam como estão ou piorem. As delegacias da cidade, que se dedicam à prática burocrática do boletins de ocorrências, sofrem com falta de pessoal, principalmente de delegados.

Há um outro obstáculo dramáticos à eficiência policial. Trata-se da corrupção. Um policial bandido tem um efeito perverso no mundo do crime. Ele prefere o ladrão em liberdade, pois só assim o criminoso terá dinheiro para lhe pagar a propina exigida. E aonde o bandido vai arrumar o dinheiro para o corrupto? Assaltando, furtando, vendendo drogas, combustível batizado, explorando a prostituição e o jogo de azar ou qualquer outra atividade ilícita.

O que é ruim fica dramático quando a corrupção atinge chefias. A história mostra que o delegado que pede dinheiro aos seus subordinados em troca de mantê-los no cargo faz com que o crime se transforme em uma piada. Em defesa de sua instituição, os policiais civis devem romper a lei do silêncio, a omertà que às vezes transforma em pária o policial que denuncia os colegas. Só assim acabará a desenvoltura com que, de tempos em tempos, os corruptos agem.

Serpico, aquele policial interpretado no cinema por Al Pacino, não seria popular em São Paulo assim como não o foi em Nova York. São essas algumas das razões estruturais que a cúpula da Segurança Pública precisa atacar. Sem isso, continuaremos assistindo à dança dos números sem saber explicá-los ou sem saber como mudá-los. Seremos levados pela corrente. Em silêncio.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA  - ERRADO!!! NÃO É NA POLÍCIA QUE ESTÁ O CERNE DO AUMENTO DA CRIMINALIDADE, APESAR DAS MAZELAS QUE CORROEM O APARATO E CONTAMINAM OS POLICIAIS.

Se as autoridades se dignassem a olhar para o próprio umbigo na busca das razões da inoperância e da incompetência do Estado em garantir a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, elas teriam a solução do problema. Passariam a enxergar as mazelas que impedem a eficácia e a credibilidade do seu poder, e elas estão no seu próprio ambiente e no conjunto por onde passam as decisões, os processos e as ações que estimulam a impunidade e o aumento da criminalidade. Mas a viseira foca apenas o que querem ver e o que interessa e prejudica o interesse particular, PARTIDÁRIO e corporativo, sem atentar para os danos à supremacia do interesse público ou limites do erário ou paciência de um povo que paga impostos exorbitantes e recebe prestação pública de péssima qualidade.

E o principal desta questão é, apesar das imensas mazelas que consomem os aparatos e contaminam os agentes policiais, a origem deste descalabro não está na polícia, mas na estrutura e morosidade da justiça amparada por leis fracas que distribuem recursos, prazos, benefícios, enrolações distorções, divergências, privilégios, interpretações baseadas na convicção pessoal do juiz, desmoralização de decisões judiciais, centralização do julgado nas cortes supremas, discriminação da polícia e do setor prisional, caos nos presídios, inutilização dos esforços policiais e da promotoria, concorrência entres instituições, conflitos organizacionais, entre outras.

A constituição é anti-cidadã, cheia de privilégios e impeditivos para a criação de lei duras contra o crime. A constituição coloca apenas nas costas das polícias a responsabilidade direta pelo exercício da preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas, esquecendo que uma democracia exige um sistema de justiça criminal envolvendo estas polícias, o setor prisional, o judiciário, o MP, as defensorias e a advocacia privada. Num regime totalitário e policialesco, forças policiais e forças armadas resolveriam o problema sem muita explicação, mas numa democracia, a polícia é auxiliar e função essencial à justiça criminal e as forças armadas são guardiões da ordem contra ameaças externas.

A PROPÓSITO: Para combater o crime, as mudanças precisam ir bem mais longe e profundo do que ficar com explicações na crise econômica, no inverno ou nos ataques de uma organização criminosa", os quais só servem para encobrir manter o poder e permanecer nas omissões, nas ações midiáticas, na briga partidária pelo poder, na negligencia, no descaso, na ausência da representação dada pelo povo e no compadrio entre os poderes, já que não estão nem aí para a segurança do cidadão.

GOVERNADOR RECONHECE AUMENTO DA CRIMINALIDADE NO SEU ESTADO


Alckmin reconhece que índices de criminalidade estão altos em SP

O governador afirmou que, embora o número de homicídios em março seja maior do que no mesmo período do ano passado, a taxa de crescimento é menor do que nos meses anteriores

26 de abril de 2013 | 14h 28

Tiago Dantas - O Estado de S. Paulo


SÃO PAULO - O governador Geraldo Alckmin (PSDB) reconheceu, na manhã desta sexta-feira, 26, que os índices de criminalidade estão altos em todo o Estado. "Ainda estamos com números elevados. Reconhecemos isso. Mas uma redução vem ocorrendo mês a mês", afirmou o governador, durante uma cerimônia no Palácio dos Bandeirantes.

Alckmin disse que, no Estado, houve um aumento de 2,28% nos casos de homicídio doloso (com intenção) em março, se comparado com o mesmo período do ano passado. A taxa de crescimento é menor, porém, do que a de janeiro, que registrou 12% mais assassinatos do que o mesmo mês de 2012.

"A polícia está trabalhando para a gente ter tudo em redução", declarou o governador. Se mudar o período de comparação, a conta não é tão favorável. O primeiro trimestre de 2013 teve 10,22% mais homicídios do que no mesmo período do ano passado, segundo dados da Secretaria Estadual de Segurança Pública.



Centro de SP lidera alta de 18% nos homicídios


26 de abril de 2013 | 9h 42

BRUNO PAES MANSO E DANIEL TRIELLI - Agência Estado


A capital puxou a alta dos assassinatos no Estado de São Paulo no primeiro trimestre. O total de homicídios cresceu 18,2% na cidade em relação ao mesmo período do ano passado. É o oitavo mês seguido de crescimento em São Paulo, desde que se intensificou a crise envolvendo policiais militares e integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC), no segundo semestre do ano passado.

No Estado, o aumento de assassinatos foi de 10,22% no período. A Grande São Paulo teve alta de 15,4%. Entre as cinco regiões da capital, o centro liderou a alta. O crescimento no trimestre alcançou 78,6%, passando de 14 para 25 casos. Em março, um desses crimes, no Brás, resultou na prisão de oito PMs, suspeitos de assassinarem dois jovens, um deles com 14 anos. Dois executores foram flagrados por câmeras de vigilância quando efetuavam os disparos.

Em termos absolutos, a zona sul continua sendo a área mais sangrenta da capital, com 112 casos no trimestre. A região tem os quatro distritos com mais homicídios: Capão Redondo (14 casos), Parelheiros (12), Campo Limpo (12) e Parque Santo Antônio (12).

No Campo Limpo, em janeiro, uma chacina com sete vítimas levou à prisão de cinco PMs. Eles foram apontados como suspeitos de praticar o crime em represália a filmagens feitas por moradores do bairro que mostrou policiais matando um morador do bairro. No primeiro trimestre, o número de assassinatos na zona sul aumentou 10%.

Em outro extremo, dos 93 distritos policiais da capital, 14 não tiveram assassinatos nos três primeiros meses do ano. No ano passado haviam sido 17.

Roubos

No período em que a Prefeitura de São Paulo flexibilizou a Operação Delegada, retirando homens do centro e distribuindo o efetivo para as áreas mais distantes, a região central também liderou a piora nas taxas de roubos na capital. Aconteceram no trimestre 3.970 roubos, 23,3% a mais que no ano passado. O distrito que mais aumentou o total de roubos de roubos foi a Consolação, com 534 ocorrências, 76% a mais do que no primeiro trimestre do ano passado.

Entre os 93 distritos da capital, nove tiveram mais de 800 roubos. Dois ficam no centro expandido: Santa Ifigênia (818) e Sé (803). Os demais ficam na periferia. Capão Redondo, na zona sul, além de liderar o ranking dos assassinatos, foi o distrito com maior quantidade de roubos, alcançando 1.070 ocorrências - 20% a mais que no ano passado.

A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL SÓ FAVORECE O CRIME, DIZ MINISTRO DA JUSTIÇA

ESTADO DE S.PAULO, 29.abril.2013 | 1:10


SONIA RACY

Ministro da Justiça critica discussão, diz que qualquer tentativa de mudança na lei é inconstitucional e que os presídios brasileiros são escolas de criminalidade

No ápice da mais recente crise entre Congresso e STF, o ministro da Justiça prefere manter distância. Não significa que José Eduardo Cardozo seja um homem sem opinião. Principalmente quando o assunto é a redução da maioridade penal: “Sou contra. Quem achar que, com uma varinha mágica, vai resolver a questão da criminalidade, está escondendo da sociedade os reais problemas que a afligem”.

A afirmação vem justamente no momento em que a Câmara discute mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente – entre elas a proposta do governador Geraldo Alckmin de ampliar de três para oito anos o prazo de internação de menores infratores. “Qualquer tentativa de redução da maioridade penal é inconstitucional”, afirma. A criminalidade, ressalta, não tem respostas simplistas.

O paulistano, que completou 54 anos no último dia 18, passou o aniversário em Brasileia, no Acre. Acompanhava os trabalhos de força-tarefa montada para receber a massa de imigrantes haitianos que chegam ilegalmente à cidade por meio dos chamados “coiotes”. “É um ministério que vai da toga à tanga”, brinca.

Na militância política desde os tempos do Centro Acadêmico da Faculdade de Direito da PUC, Cardozo tinha 28 anos quando assumiu o primeiro cargo público, como secretário de governo da então prefeita de São Paulo Luiza Erundina. De lá para cá, perdeu a privacidade. Supermercado e cinema? Só com seguranças. Nos poucos momentos em que está só, vai para o piano. Ou mergulha na leitura. Hoje, em sua cabeceira, repousa El Hombre que Amaba a los Perros, do cubano Leonardo Padura. “Isso me relaxa.”

A seguir, os principais trechos da entrevista.

O Brasil voltou a discutir a redução da maioridade penal. O senhor é a favor?

Tenho uma posição consolidada há muitos anos: sou contra a redução da maioridade penal. A Constituição prevê inimputabilidade penal até os 18 anos de idade. É um direito consagrado e uma cláusula pétrea da Constituição do Brasil. Nem mesmo uma emenda pode mudar isso. Qualquer tentativa de redução é inconstitucional. Essa é uma discussão descabida do ponto de vista jurídico. No mérito, também sou contra. Mesmo que pudesse, seria contra. Diante da situação carcerária que temos no Brasil, a redução da maioridade penal só vai agravar o problema.

Por quê?

Porque nossos presídios são verdadeiras escolas de criminalidade. Muitas vezes, pessoas entram nos presídios por terem cometido delitos de pequeno potencial ofensivo e, pelas condições carcerárias, acabam ingressando em grandes organizações criminosas. Porque, para sobreviver, é preciso entrar no crime organizado.

Não há o que fazer?

Temos de melhorar nosso sistema prisional. Reduzir a maioridade penal significa negar a possibilidade de dar um tratamento melhor para um adolescente. Vai favorecer as organizações criminosas e criar piores condições. Boa parte da violência no Brasil, hoje, tem a ver com essas organizações que comandam o crime de dentro dos presídios. Quem não quer perceber isso é alienado da realidade. Quem quer encontrar outras explicações para os fatos ignora que, nos presídios brasileiros, existem os grandes comandos de criminalidade. Criar condições para que um jovem vá para esses locais, independentemente do delito cometido, é favorecer o crescimento dessa criminalidade e dessas organizações. É uma política equivocada e que trará efeitos colaterais gravíssimos.

E qual é a solução?

Desenvolver políticas em diversos campos. A criminalidade não tem respostas simplistas. Quem achar que, com uma varinha mágica, com um projeto de lei, vai resolver o problema da criminalidade, está escondendo da sociedade os reais problemas que a afligem. Por que existe a criminalidade? Há vários fatores. A exclusão social e a impunidade são dois deles. Três: é preciso combater os grupos de extermínio. Quatro: o crime organizado se enfrenta com coragem e determinação, não com subterfúgios. O governo federal tem desenvolvido programas em todas essas áreas. Mas é uma luta difícil e que tem de ser discutida com profundidade, sem políticas cosméticas.

Há uma briga entre o Legislativo e o Judiciário?

Não tenho por hábito, desde que assumi o ministério, comentar situações que dizem respeito a outros poderes – embora tenha opinião sobre elas.

A política brasileira de vistos para haitianos foi alvo de críticas internacionais. Como o senhor recebeu essas críticas?

São infundadas. Nosso objetivo não é barrar os haitianos. Temos uma tradição de acolhimento e respeito aos direitos dos imigrantes, especialmente em situações humanitárias como a do Haiti. Queremos incentivar a entrada legal no País – o que permite ter controle de fronteiras, respeitar a lei, combater as máfias e evitar que criminosos entrem pela mesma porta que os haitianos. Estamos discutindo acabar com o teto dos cem vistos emitidos por mês em Porto Príncipe. A perspectiva de haitianos virem ao Brasil é maior do que isso. Também vamos criar outros postos de atendimento.

O Brasil está preparado para garantir a segurança durante a visita do papa Francisco e a Copa das Confederações?

Estamos trabalhando em ritmo bastante acelerado e preparados, sim, para esses dois eventos. Temos a ação da Secretaria de Grandes Eventos trabalhando juntamente com os estados que vão receber a Copa das Confederações e, em especial com o Rio de Janeiro, que receberá a visita do papa Francisco. Esse trabalho está integrado com as Forças Armadas. Será um aprendizado para a Copa e para a Olimpíada. Quanto mais um país cresce e se apresenta para o mundo, mais aumentam os desafios e a responsabilidade de quem governa. Nenhum de nós, hoje, tem o direito de errar.

A PF tem autonomia para investigar qualquer pessoa?

A PF tem total autonomia para cumprir seu papel e sua missão constitucional. Ela atua de acordo com a Constituição e as leis, sem interferência política. Ela pode investigar quem quer que seja, desde que o faça nos termos da lei e em cumprimento a ordens judiciais.

O senhor foi consultado sobre a investigação e a quebra de sigilo do ex-assessor de Lula?

Não fui, não sou e não devo ser consultado. As autoridades policiais têm competência para presidir os inquéritos e propor as medidas cabíveis. O ministro da Justiça só deve intervir nos casos em que perceba algum abuso ou desvio.

Como está o processo para a substituição do ministro Ayres Britto no Supremo?

A vaga no STF está em aberto, e a presidenta Dilma está refletindo. Temos muitos bons nomes. Grandes juristas homens e grandes juristas mulheres que podem ser nomeados para esse cargo. Com certeza, a presidenta escolherá a melhor alternativa. Ela costuma refletir bastante em relação a essas questões. Não é uma escolha fácil, é uma escolha que tem de ser feita de maneira bastante amadurecida, porque se trata de um cargo vitalício.

Seu nome já foi citado como possível nome do PT ao governo de São Paulo. O senhor é candidato à vaga?

Não, de jeito nenhum. Meu partido tem excelentes nomes, que podem desempenhar esse papel com brilho e com possibilidade de vitória no estado de São Paulo. Nomes como Aloizio Mercadante, Alexandre Padilha, Marta Suplicy, Guido Mantega têm totais condições de serem objeto de apreciação partidária. Vou me ocupar do meu papel aqui no Ministério da Justiça, onde já tenho muito trabalho. Pode ter toda a certeza disso.

Qual o maior problema da vida pública?

É a perda absoluta da privacidade. Temos de andar permanentemente com seguranças. Esse é um lado bastante doloroso. Sinto falta de sair pela rua sem ninguém me seguindo, de ir ao supermercado sem ter um segurança atrás de mim. Ir ao cinema sem ninguém perceber que estou lá. Nas raras vezes em que consigo fazer isso sozinho, me sinto uma pessoa livre (risos).

Já se acostumou a ser mandado por uma mulher?

Eu sempre fui mandado por mulheres. Isso é uma característica da minha vida profissional. Não vou dizer pessoal, porque seria demais (risos). No meu primeiro emprego, como estagiário da Prefeitura de São Paulo, fui comandado por uma mulher. Quando comecei a dar aulas na universidade, fui assistente da professora Silvia Pimentel. Fui trabalhar na Câmara paulistana como assessor de uma vereadora mulher. Depois disso, fui secretário da primeira mulher prefeita de São Paulo, Luiza Erundina. Quando fui presidente da Câmara, a prefeita era a Marta Suplicy. E, agora, sou comandado pela primeira presidente mulher. Eu sou um homem permanentemente, profissionalmente, comandado por mulheres. /THAIS ARBEX

MAIORIDADE PENAL: ABSURDOS, CLICHÊS E INVERDADES ÓBVIAS

REVISTA VEJA, BLOG DO REINALDO AZEVEDO, 29/04/2013 às 5:29

Jornalista que diz ter sido estuprada aos 19 anos escreve, aos 56, um texto na Folha sobre a maioridade penal recheado de absurdos, de clichês e de inverdades óbvias. Pior: coloca-se como juíza das outras vítimas de violência!


Vai abaixo um dos posts mais longos da história deste blog — talvez o mais: 32 mil toques e um poquinho. Podem começar a fugir se for o caso, embora os meus leitores não sejam disso e prefiram texto a figurinha, não é mesmo? É diretamente proporcional à repulsa que senti ao ler um artigo na Folha de S. Paulo sobre a mudança da maioridade penal de 18 para 16 anos. Vai tudo explicado aí abaixo.
*
Neste domingo, a Folha de S. Paulo publicou um artigo que, quero crer, será, um dia, considerado um marco no jornalismo brasileiro. Mas suspeito que não figurará na lista dos grandes momentos nem da Folha nem do próprio jornalismo em razão de suas implicações morais, éticas, filosóficas, o que se queira. Sob qualquer ponto de vista que adotemos — e convoquei também algumas das boas reflexões disponíveis sobre o perdão —, a publicação do texto ultrapassa fronteiras que, tudo me diz, deveriam ter sido preservadas. Vamos lá.

Luíza Pastor, 56 anos, jornalista, foi estuprada aos 19 anos, em 1976. Ela narra as circunstâncias. Seu estuprador era um menor de idade. No artigo que escreveu para o jornal (ou depoimento transcrito em primeira pessoa, não sei qual foi o procedimento), ela condena com severidade a proposta de reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos.

Eu poderia escrever apenas um comentário sobre o seu texto, fazendo alusões e citando trechos. Mas sempre prefiro, em casos que considero realmente importantes ou graves, reproduzir o artigo para que o leitor tenha acesso à fonte, ao estímulo que originou a minha escrita. O jornalista Marcelo Coelho, certa feita, sugeriu que é um procedimento autoritário. Não é, não! Autoritário seria omitir do leitor eventuais sutilezas que podem escapar a este articulista. Vamos lá.

O texto publicado traz uma introdução do próprio jornal que, quero crer, levará o corpo editorial da Folha, algum dia, a ao menos se questionar: “Agimos certo? Isso é moral e eticamente aceitável?”. Essa introdução segue em preto mesmo. Todos os meus comentários, doravante, seguirão em azul.

*

O principal argumento dos defensores da redução da maioridade penal pode ser sintetizado em uma frase: 

“Queria ver se fosse com você”.

Pois foi com a jornalista Luiza Pastor, 56, casada e mãe de uma menina. Com apenas 19 anos, Luiza, ainda estudante da USP, foi estuprada por um garoto menor de idade. Experiência tão traumática, entretanto, não a transformou em defensora da redução da maioridade penal.

Há mulheres e homens inteligentes no comando da Folha. Certamente sabem que é um truque grosseiro reduzir a opinião de adversários numa contenda a um único argumento ou a um “argumento principal”. É uma das maneiras de tentar ganhar um debate mesmo sem ter razão. Nesse caso, basta escolher a proposição mais frágil do outro, para a qual julgamos ter, de antemão, uma resposta, e pronto! Declare-se a vitória!

Ignoro que esse “Queria ver se fosse com você” seja o “principal argumento” de quem defende a redução da maioridade penal. Até porque não há argumento nenhum aí. Ao contrário: isso é um não argumento, e dos mais fáceis, dos mais cretinos até. Porque bastaria, então, que aparecesse o tal “você” afirmando o oposto do que sugeriu o proponente, e sua tese desabaria. A Folha inventou um “ser coletivo” que tem aquela pergunta como “principal argumento” para dar a suposta resposta definitiva.

O segundo parágrafo da introdução da Folha corre o risco, se levada como uma tese geral do direito, de nos empurrar para um pântano moral — e ético — sem retorno. Sem contar que exercita o método de argumentação (e não o argumento) que, segundo entendi, contesta. Começo por esse segundo aspecto. O jornal, entendo, censura a personalização do debate. A tese de base, parece-me, é negar a importância das questões particulares, pessoais, localizadas, na definição de uma política de segurança pública. A Folha parte do princípio, isto é inequívoco, de que a indagação “E se fosse com você?” não é boa. Mas, se não é boa, que sentido faz publicar o texto de uma mulher que foi estuprada por um menor e é contra a redução da maioridade penal?

Eureca! A Folha está dizendo que o “E se fosse com você?” é, sim, uma indagação indevida na definição da tal política, a menos que, ATENÇÃO!, A REPOSTA OBTIDA COINCIDA COM A DO JORNAL — ou com a do clima influente na editoria ou na redação, sei lá eu. Estamos diante de um caso emblemático do pensamento autoritário: qualquer pergunta é pertinente se a resposta for “a” certa. Mas ainda não é a parte do pântano que conduz ao sumidouro. Chegaremos lá, agora com o auxílio do texto de Luíza Pastore. Ela segue em vermelho. Continuo de azul.
*
Eu fui estuprada por um menor de idade e sou contra a redução da maioridade penal.

Atenção, caros leitores, o artigo poderia ter acabado aí. Por quê? Porque bastaria, para anular a suposta superioridade moral de Luíza para opinar sobre o caso, um depoimento que começasse assim: “Eu fui estuprada por um menor de idade e sou favorável à redução da maioridade penal”. Ou não existirão essas mulheres? Qual estuprada tem mais autoridade para opinar a respeito? A que é contra ou a que é favor? Admitindo-se, atenção para esta hora, que Luíza e a Folha queiram nos dizer alguma coisa com essa publicação, e elas querem, que coisa é essa? Qual é a mensagem? Luíza a sintetiza assim: “Justiça não é vingança”, e o primado foi parar no título de seu artigo-depoimento.

A questão, agora, se destina especialmente às mulheres, e a indignação das três aqui de casa não poderia ser maior. Se a evidência de que Luíza acha que “justiça não é vingança” está no fato de que, mesmo tendo sido estuprada por um menor, é contra a redução da maioridade penal, cabe indagar: as estupradas na mesma situação que pensam o contrário (e elas existem!), que eventualmente defendem a redução, são, então, apenas pessoas vingativas? Sigamos. Porque Luíza é contra a maioridade — e vocês verão que ela evoca as questões sociais —, sua opinião é necessariamente superior porque transcenderia os limites da própria contingência, o mundo meramente sensível, para habitar um céu de ideias puras, que não se deixa conspurcar pela experiência pessoal? Já uma estuprada que não entendesse a razão de o seu algoz permanecer impune seria apenas uma vingativa, eventualmente grotesca, com o cérebro embotado pela própria dor e por seu problemas privados? É isso? MAIS: ALGUÉM QUE NÃO FOI ESTUPRADO TEM MENOS LEGITIMIDADE DO QUE LUÍZA PARA OPINAR? Para dizer algo aceitável sobre a maioridade penal, é preciso ter sido vítima de um menor?

Que coisa assustadora! Que mau momento do jornalismo! O pântano do politicamente correto, estou cada vez mais convencido, tem mesmo um fundo infinito. Notem, que na esfera do pensamento lógico, estamos lidando com duas categorias de estupradas: a que se manifesta em presença (contra a redução da maioridade) e a estuprada ausente, que não tem voz, mas existe (ou não faria sentido Luíza se afirmar), que é favorável. Ao se declarar — ainda que por via oblíqua — a superioridade moral e ética de Luíza, lamento ter de concluir que a própria Folha recomenda às estupradas por menores, e devem ser muitos os casos Brasil afora, que adotem a opinião correta: contra a redução da maioridade.

Às mulheres estupradas (em princípio, por menores, mas será que só por eles? Veremos), caberia, além da superação do trauma, da dor, da humilhação, a tarefa adicional de compreender as circunstâncias sociais do criminoso, que o teriam conduzido, como a um autômato, para o ato violento.

Dadas as duas categorias de estupradas, uma é superior — a das que compreendem —, e a outra é inferior: a das que querem vingança. Teremos, infelizmente, de percorrer caminhos ainda mais espinhosos. Sigamos com o texto de Luíza.

Era o ano de 1976 e eu, estudante ainda, trabalhava como secretária de um pequeno escritório em um prédio cheio das medidas de segurança ainda novas para a época —crachás, catracas de acesso, registro de documentos na entrada e montes de seguranças fardados, espalhados pelo saguão.

Essa caracterização do excesso de segurança, ficará evidente, é importante no texto de Luíza. Como, na prática, ela retirará dos ombros do criminoso a responsabilidade por seu ato (e estaria supostamente autorizada a fazê-lo já que foi a vítima — nota: em direito, não está, não!), essa responsabilidade há de recair sobre os ombros de alguém. Acima, há a evidência de que os mecanismos de segurança falharam. Mais adiante, ela encontrará os culpados de sempre. Só que os seus culpados de sempre não são definidos nem por sua dor nem por seu trauma; são definidos por sua ideologia. Continuemos com ela.

A porta do escritório estava aberta, à espera de alguém que havia marcado de vir na hora do almoço. O menino entreabriu a porta, perguntou alguma coisa, aproveitou para espiar e confirmar que só estava eu no local, e daí a pouco retornou, revólver em punho, fechando a porta atrás de si.

“Tire a roupa”, foi tudo o que ele disse, apontando a arma. E eu, morta de medo, obedeci.

Não quero parecer desrespeitoso, mas esse “o menino” do texto de Luíza embrulhou o meu estômago. “Meninos” não saem por aí de arma em punho estuprando mulheres. “Meninos”, se meninos, não estão nem fisiologicamente equipados para estuprar. Esse “menino” já vem carregado de uma carga semântico-política que, infelizmente, não remete nem mesmo ao universo do perdão, e sim ao das escolhas, lá vai a palavra de novo, ideológicas. “Meninos” não dizem “tire a roupa” para mulheres de 19 anos com um trabuco na mão.

Era óbvio que ele era muito novo, subnutrido provavelmente, a arma tremia em suas mãos. A única coisa que eu conseguia pensar era que não devia reagir. Aguentei a humilhação e a violência do estupro, chorando de raiva e vergonha, mas finalmente tudo acabou e ainda estava viva.

O que quer dizer “era óbvio que ele era muito novo, subnutrido”??? Os estupradores adolescentes são “subnutridos” por definição??? Se Luíza, que é jornalista e conhece as palavras, diz que a subnutrição está numa relação de obviedade com o estupro, devem as mulheres temer especialmente os “meninos” subnutridos porque predispostos a esse crime bárbaro? Vejam a imagem do dito adolescente que “isqueirou” a dentista. Reparem no tamanho do asqueroso. O que Luíza poderia dizer a respeito? “Era óbvio que ele NÃO era subnutrido”? De sorte que subnutridos estupram e supernutridos “isqueiram”?

Esse “ainda estava viva” do fim do parágrafo causou-me um incômodo adicional. Ela teve, certamente, mais sorte do que Victor Hugo Deppman. Ela teve, certamente, mais sorte do que Cinthya Magaly Moutinho de Souza, a dentista. No contexto, no entanto, em que vem a frase, depois daquele “menino”, restou-me um gigantesco desconforto intelectual e moral. Eu realmente não sei até onde LUÍZA, A NARRADORA, não está a dizer a LUÍZA, A ESTUPRADA (sim, leitores, são pessoas diferentes), que ela é, de algum modo, devedora de seu algoz. Eu não sei até onde, nas entrelinhas desse texto, não está a suposição de que, ao menos, ele lhe deixou a vida, o que evidenciaria uma réstia de generosidade.

Vocês verão no curso do texto que Luíza tem uma receita para coibir a violência. Ela está ciente de que o rapaz que a estuprou o fez em razão de circunstâncias que não eram de sua escolha. Ora, se a miséria e a subnutrição o empurraram para o estupro, tem-se por óbvio, no caso dela, que não empurraram para o homicídio, o que era plausível. Se isso não aconteceu, então parece, apesar de todo o sofrimento, raiva e vergonha, que ela deva ser grata por sua vida. Grata a quem? No caso, só pode ser a seu algoz.

Ele me mandou ficar dentro do banheiro e sumiu, depois de ter escondido minhas roupas e levado uma pulseira de ostensiva bijuteria, além dos trocados para o ônibus.

Mais uma vez, nas entrelinhas do texto, a caracterização social do estuprador: levou uma pulseira de “ostensiva bijuteria” (deve-se presumir que sua carência o impedia de distinguir joias de badulaques) e também os trocados para o ônibus. Outros tempos talvez. Os assassinos da dentista usaram o Audi da mãe de um deles… E não eram subnutridos. E queriam mais do que o dinheiro do ônibus.

A certa altura que considerei segura, me atrevi a sair. Um segurança do prédio, que havia visto a porta trancada com a chave do lado de fora e estranhou, veio perguntar se estava tudo bem. Não, não estava, explodi, gritei e, chorando, larguei tudo aberto e fui embora, em busca do colo de minha mãe.

O texto, como vocês viram, começa com a falência do sistema de segurança. O estuprador, até agora, só foi movido pela ausência de vontade própria. E, aqui, tem destaque o segurança que nada viu.

Não, não fiz boletim de ocorrência, muito menos exame de corpo de delito. Eram tempos bicudos em que, estudante de jornalismo na USP, tinha mais medo da polícia que do bandido, por pior que ele fosse. Fiz os exames necessários no meu médico e me preparei para ir embora do Brasil para uma longa temporada.

Impressionante! Luíza já demonstrou que a segurança rigorosa falhou e permitiu a entrada do “menino”. Agora, tenta caracterizar um período histórico: a ditadura. E, segundo diz, uma estudante de jornalismo da USP tinha mais medo da polícia do que de bandido, atenção!, “por pior que ele fosse”!!!, embora ela tenha sido estuprada por um bandido, não por um policial. Se, a despeito do crime cometido, ela parece compreender as circunstâncias do estuprador, para os policiais, que não a molestaram, não há compreensão possível. Luíza faz, e me é bastante constrangedor escrever isto, do próprio estupro matéria de proselitismo político-ideológico. Mas ainda não chegamos à pior parte.

Dias depois, chegou em casa uma intimação para que fosse identificar um suspeito, um certo P. S., detido a partir de denúncia feita pelos seguranças do prédio. Na delegacia, ao lado de meu pai, ouvi barbaridades sobre a ficha corrida do garoto.

Ainda bem que os seguranças ao menos fizeram a coisa certa. O “menino” agora virou “o garoto”. Atenção que Luíza vai agora complementar o perfil do estuprador P.S.

Egresso de várias detenções, tinha o estupro por atividade predileta, mas sempre se safara. Filho de mãe prostituta e pai desconhecido, havia sido criado pela avó, uma senhora evangélica que tentara salvar-lhe a alma à custa de muitas surras. Era óbvio que algo havia dado muito errado no processo.

Luíza, como a gente vê, não foi estuprada nem por um “menino” nem por um “garoto”, mas por um coquetel de clichês. Parece que teve a má sorte de topar com o quadrado da hipotenusa da soma dos quadrados dos catetos do crime — ao menos para certa ideologia e para certa sociologia. Neste ponto, que se manifestem psicólogos, psicanalistas e psiquiatras. O perfil do estuprador — e ele, diz a jornalista, “tinha o estupro por atividade predileta” — é particularíssimo. Pode até haver assaltantes estupradores, mas são males que se associam. Na maioria dos casos, o violador não quer bem material nenhum de sua vítima: extrai o seu prazer da humilhação, da submissão, da violência.

Embora os movimentos feministas frequentemente sejam parceiros dessa sociologia caduca da reparação, teve a prudência de tirar o estupro do rol dos crimes socialmente determinados — como vocês sabem, segundo penso, nem esse nem outro qualquer… Perguntem a qualquer estudioso responsável: a maioria dos estupros se dá entre parceiros sociais. O que quero dizer com isso? Homens pobres estupram mulheres pobres; homens de classe média estupram mulheres de classe média; homens ricos estupram mulheres ricas. Pior: boa parte das vítimas conhece seus respectivos estupradores.

Se a experiência traumática por que passou Luíza não a torna uma juíza superior na questão da maioridade penal, menos ainda a autoriza a dizer bobagens monumentais, que ligam o estuprador a condições sociais perversas. Pergunto: deveriam ser os estupradores punidos apenas a partir de determinada renda? Se a miséria, a mãe prostituta, a avó evangélica (por que o destaque para isso?) e espancadora fizeram de P.S. um contumaz violador de mulheres, o que explica o fato de haver estupradores com pós-doutorado? Noto que, 36 anos depois, Luíza não escreve por extenso o nome do “menino”, do “garoto”. Digamos que ele tivesse, à época, 17 anos. Hoje, se vivo, estará com 53. Como sabe todo psicólogo, como sabe todo psicanalista, como sabe todo psiquiatra, esse P.S. continua um… estuprador, ainda que tenha conseguido superar a miséria. Mas quê… Luíza lhe concede o benefício do ECA…

Estupradores são malvistos nas cadeias, como sabe toda gente — no Brasil e em qualquer lugar do mundo. Nem os bandidos, “por piores que sejam”, condescendem com o seu crime porque podem até achar aceitável que se aponte uma arma contra o outro para lhe tomar os pertences; podem até “isqueirar” pessoas, mas consideram que o estuprador é um tipo que trai a confiança até dos seus iguais: o estuprador é aquele que poderia violar as respectivas mães, irmãs, namoradas e mulheres dos próprios bandidos que estão presos. Os PCCs e CVs da vida não aceitam estupradores em sua hierarquia. Não acho que os critérios do crime e dos criminosos devam ser adotados por pessoas decentes. Estou relevando o fato de que não há, na literatura médica, na literatura sociológica e no próprio mundo do crime, quem tenha, antes, associado o estupro à miséria ou a condicionantes sociais. E isso vale especialmente para aqueles que conhecem a miséria e a pobreza.

O quadrado da hipotenusa da soma dos quadrados dos catetos com o qual Luíza teve de se confrontar poderia ter desenvolvido uma porção de outras maldades — sempre se admitindo a hipótese de que a origem social condiciona o temperamento violento, o que acho patacoada, mas vá lá… O tal P.S., com a sua história, poderia cultivar as piores perversidades em razão desse quadro, mas, atenção Luíza!, estupro não!!! Consulte a literatura especializada. Jornalista, pense o que pensar, tem um compromisso com a verdade. O homem que se excita com o repúdio da mulher, com a sua resistência, com o seu sofrimento e que se mantém apto a uma relação forçada mesmo correndo riscos é um tipo com uma doença psíquica. E isso nada tem a ver com pobreza. A consideração de Luíza é uma estupidez. Adiante.

Enquanto o delegado nos contava tudo aquilo, outro policial entrou na sala e mandou a pérola: “Ah, de novo esse moleque? Esse não adianta prender, que o juiz manda soltar, o melhor é a gente deixar ele escapar e mandar logo um tiro. Vocês não acham?”

Luíza, infelizmente, só se deparou com clichês. Esse senhor é o quadrado da hipotenusa da soma dos quadrados dos catetos do mau policial, que desferiu um coquetel de senso comum, que se presta perfeitamente ao proselitismo. Não sei que tipo de juiz manda soltar menores estupradores, antes ainda do ECA ou hoje em dia. Mas digamos que tenha sido assim mesmo… Certamente, ele não oferecia a melhor solução. Mas pergunto a Luíza: ela enxerga alguma instância intermediária entre o estuprador solto e o fuzilamento do criminoso, que é o que supostamente propunha o policial-clichê? Espero que sim!

Posicionar-se sobre a maioridade penal aos 16 nem é a questão relevante. Há outra. A proposta do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, é que estupradores e menores que “isqueiram” pessoas fiquem presos por até oito anos, não apenas três. Aqui, eu cobro uma resposta não da Luíza estuprada, não da Luíza narradora, mas da Luíza defensora de uma causa. Digamos que a internação de oito anos resulte inútil para mudar o caráter de um estuprador; digamos, o que é falacioso, mas vá lá, que esse estuprador tenha sido o resultado de uma porção de carências, o que cumpre ao Poder Público? Deixá-lo solto enquanto não se resolvem os problemas sociais ou impedir que ele saia estuprando mais mulheres? Qual é a escolha de Luíza Pastor? Adiante.

Não, eu não achava. Eu tinha claro que a vítima, ali, era eu. Que, se tivesse tido ferramenta, oportunidade e sangue frio, eu teria gostado de poder matar o safado que me violentara — e dormiria tranquila o resto da vida. Mas tinha mais claro ainda que a vingança que meu sangue pedia não cabia à Justiça, muito menos àquele que pretendia descontar no criminoso sua própria impotência.

Pois é… Respeito a dor da Luíza estuprada, deploro o texto da Luíza narradora e abomino as implicações do que afirma a Luíza pensadora. Pode não parecer, mas os desdobramentos do que diz nos deixam entre a impunidade e a barbárie. De fato, não cabe ao estado praticar “vingança”, mas justiça. Seria preciso provar que baixar a maioridade penal seria um ato de vingança, hipótese, então, em que os EUA, a Inglaterra, a Alemanha, a Holanda, a Suécia etc. se vingam de seus adolescentes homicidas ou estupradores… Quando se cobra que um assassino ou estuprador permaneça mais de três anos preso, é de vingança que se cuida?

Luíza, vocês lerão, recusou-se a depor, o que me parece moralmente escandaloso — mas isso é lá com a sua consciência. Repudio é que seja apresentada como voz qualificada para debater maioridade penal porque, embora estuprada, é contrária à mudança da lei. Pergunto à Folha: e as outras vítimas de P.S.? “Ah, impossível encontrá-las…” Sim, eu sei. Até porque como saberão de quem está a falar Luíza. Mas existem, não? Sem o contraditório, uma narrativa como essa é peça de propaganda apenas.

Há mais: se o estado não pode fazer justiça porque isso se confundirá com vingança e se a vingança, segundo entendo de seu texto, é moralmente aceitável, mas desde que praticada pela vítima, o conjunto nos conduz à negação do estado de direito e à volta ao estado da natureza.

Esta senhora diz ter sofrido um estupro, e não serei eu a duvidar. Parece-me que seu texto apela a questões da maior gravidade — e, de novo, aqui, convoco simbolicamente os psicólogos, psicanalistas e psiquiatras. Luíza percebeu na hora a subnutrição do “menino”, do “garoto”, sua “mão trêmula” a segurar a arma, sua incapacidade de distinguir uma “ostensiva bijuteria” de uma joia, os trocadinhos que pegou para o ônibus, ou isso tudo é uma construção mental posterior, ditada ou pela necessidade de compreender o trauma (hipótese virtuosa) ou por escolhas ideológicas (hipótese viciosa)? Se percebeu na hora, com o conjunto de crenças que tem, não creio que, ainda que pudesse, teria, como sugere, matado o seu algoz — porque, afinal, seria matar alguém, segundo seus pressupostos, que não teve escolha. Também não lido com a hipótese de que condescendeu com as violências de seu algoz. Hoje, é certo, Luíza põe o estupro que sofreu na conta da luta de classes. Talvez essa compreensão superior das supostas raízes sociais da violência a tenha ajudado a superar a dor. Mas o conjunto da obra não faz dela uma pensadora qualificada. Sem que deponham outras vítimas de P.S., seu artigo é uma forma de usurpação: é como se falasse por todas as mulheres que o estuprador violou. E ela não fala. Vai piorar.

Recusei-me a depor; nada mais disse. Eles não precisavam de mim para condená-lo; já tinham acusações suficientes e não me deram maior importância. Ainda me chamaram de covarde, por me discordar de um justiçamento.

De que “justiçamento” ela está falando? Aqui, há apenas o ânimo, já manifestado, de atacar a polícia. A ideologia de tal sorte embota o cérebro que, sendo verdadeiro o depoimento de Luíza, ainda assim, ela deita um olhar compreensivo e até de compaixão sobre o seu algoz (“menino”, “garoto”, “mão trêmula”, “subnutrido”, “espancado pela avó”, “mãe prostituta”, “pai desconhecido”, “sem saber distinguir joia de bijuteria”, “precisando de uns trocados para o ônibus”), mas é implacável com a polícia.

E insinuaram que, se eu tinha pena dele, era porque, vai ver, tinha até gostado. Não preciso dizer do alívio que senti ao embarcar, dois dias depois, para fora deste país.

Não! Eu jamais insinuaria que ela possa ter gostado. Quem faz esse tipo de ilação diante do estupro padece de graves perturbações. Talvez fantasie com o crime, mas sem prontidão física para cometê-lo. Uma coisa, no entanto, é certa: Luíza se compadeceu de quem lhe fez tanto mal — a dar crédito a suas palavras, talvez mais do que ela imaginava até esse texto vir à luz.

Nunca soube que fim levou o criminoso, nem quero saber. Não me sinto mais nobre ou generosa pelo que fiz, mas apenas cidadã que raciocina sobre a vida real.

Trecho detestável! As mulheres estupradas “deste país” (como ela diz!) que não alcançaram o superior entendimento sociológico de Luíza seriam, tudo indica, menos “cidadãs” e teriam um inferior “raciocínio sobre a vida real”. Não sou seu confessor, mas ousaria dizer que, se ela não se sente “mais nobre e generosa” pelo que fez, sente-se, com certeza, intelectual e ideologicamente mais bem posicionada.

Toda vez que ouço alguém defender a redução da maioridade penal como solução para o crime de menores, me lembro daquele P. S., de sua história, e renovo minha crença no que, naquele momento terrível, me ajudou a superar o trauma.

De novo, lá vou eu. De novo, chamo os psicólogos, os psicanalistas, os psiquiatras. Parece que Luíza superou, e bem, o trauma que sofreu, embora reste, certamente, a lembrança dolorosa. Mas garanto que a compreensão das condições sociais do estuprador não teve nada com isso, ainda que ela ache o contrário. E não lhe recomendo que vá escarafunchar. Se está vivendo bem, é desnecessário. Fosse como ela diz, isso abriria uma perspectiva terrível para as mulheres. Pergunto: Luíza estaria disposta a compreender as condições sociais de um adolescente rico ou de classe média que estuprasse uma mulher adulta? Ou a riqueza, na esfera psíquica, jamais oprime? Segundo o seu texto, a resposta é negativa. Então como ficaríamos “neste país”? A pena para estupro passaria a obedecer a um corte de classe? A pobre que fosse estuprada pelo pobre, deveria fazer o quê? Nesse caso, o sistema seria duplamente culpado? E no caso da rica violada pelo rico? Qual a resposta? Ela continua a pensar. Agora não é mais a estuprada. Agora não é mais a narradora. Agora é a jornalista pensadora.

Sem dar a todos, menores e maiores, uma oportunidade de educação e de recuperação, algo que exige investimento e vontade política, uma política de Estado consciente de suas responsabilidades, teremos criminosos cada vez mais cruéis, formados e pós-graduados nas cadeias e “febens” da vida.

É pura delinquência intelectual. Os fatos, no Brasil e no mundo, dizem o contrário. Há países muito mais pobres em que a criminalidade é escandalosamente menor. Luíza, tenho a certeza, não conhece os pobres — e aquele que conheceu a deixou com uma visão de várias maneiras distorcida. Um dos assassinos da dentista foi assaltar no Audi da mãe (farei um post específico sobre esse particular). O menor que diz ter “isqueirado” aquela pobre coitada não é exatamente um subnutrido. Ainda que as cadeias e as fundações que abrigam menores não sejam exemplos de recuperação, convido Luíza a pensar que as vítimas também precisam de uma resposta. Ter sido ela uma estuprada não empresta legitimidade especial à sua tolice.

Luíza precisa, ademais, estudar. Sua experiência pessoal não a torna um especialista. Nos últimos 30 anos, a situação social brasileira melhorou muito. Não é assim porque eu quero. É assim porque assim são os fatos. E, como já noticiei aqui, em 1980, havia 11,7 homicídios por 100 mil habitantes no Brasil. Em 2010, 26,2% — um aumento de 123%. A sua cantilena sobre as raízes sociais da violência — e até do estupro, afirmação inédita na história da sociologia, da criminologia, da psicologia, da psiquiatria e da psicanálise — é desmoralizada pelos fatos. O Nordeste brasileiro exibe taxas jamais vistas de homicídio, embora a economia tenha crescido a uma média superior à do resto do Brasil. Ela vai concluir.

Se os políticos quiserem fazer algo realmente eficaz para combater o crime na escalada absurda que vivemos, terão que enfrentar os pedidos de vingança dos ofendidos da vez e criar um sistema penitenciário que efetivamente recupere quem pode e deve ser recuperado. Sem isso, qualquer mudança nas leis será pura e simples vingança. E vingança não é Justiça.

Ter sido estuprada e ter descrito as razões de seu violador não confere a essa senhora o direito de se referir às vítimas como os “ofendidos da vez” Os pais de Victor Hugo Deppman são apenas os ofendidos da vez, dona Luíza? Nesse caso, o rapaz nem pode dar aquele suspiro de alívio (ou algo assim) que a senhora experimentou ao se constatar viva. Porque vida não lhe sobrou. Os familiares da dentista Cinthya Magaly Moutinho de Souza são apenas os ofendidos da vez, dona Luíza? Ela também não pode recolher os próprios cacos e dizer: “Ao menos estou viva”.

O estupro que a senhora sofreu não lhe confere o direito de ser arrogante com a dor alheia. Também não lhe dá legitimidade para qualificar de “vingança” o justo desejo de uma punição maior do que três anos para quem estoura o miolo dos outros ou incendeia pessoas.

O seu testemunho, no fim das contas, é um completo despropósito porque pretende usar o próprio sofrimento como matéria de proselitismo político. Porque a senhora pede que se compreendam as determinantes sociais que supostamente fariam um criminoso, considera ter atingido um patamar superior de razão ao de outros que sofrem. É mesmo uma pena que Victor Hugo não possa contestá-la. É mesmo uma pena que Cinthya Moutinho não possa contestá-la.

Lamento o sofrimento da estuprada. Deploro o texto da narradora. Mas abomino as ilações da pensadora. Luíza, no fim das contas, convida as vítimas para uma espécie de rito sacrificial-sociológico do qual se apresenta como bastante procuradora e sacerdotisa. Ela só não consegue explicar por que a maioria dos 50 mil mortos a cada ano no Brasil está fora de sua visão esgarçada, precária e, lamento, cheia de clichês do que seja luta de classes. As famílias dos pobres que morrem teriam muito pouca tolerância para as suas explicações tolas sobre as raízes sociais da violência.

A Folha gosta de polêmicas, como se sabe. Num país cuja inteligência é devastada pelo falso consenso, isso pode ser uma virtude. A questão é saber se qualquer polêmica vale a pena. Desde que se renunciou ao “olho por olho, dente por dente”, tem-se claro que a vítima nunca é um bom juiz. Por alguma razão, a Folha parece também considerar que assim é (daí que muito se fale em não legislar num clima de comoção), a menos que essa vítima pense “a coisa certa”. A estuprada que faz tratado sobre a sociologia da reparação tem tanta autoridade moral, intelectual e ética quanto aquela que pede a pena de morte para seu agressor.

De resto, escolheu-se o pior dos crimes para ilustrar a tese. Fiz uma pesquisa razoavelmente exaustiva e conversei com alguns profissionais que lidam com o tema. Não há uma só especialista com um mínimo de seriedade que associe pobreza a estupro — crime frequente, aí numa perspectiva bem particular, quando homens atuam numa horda: guerra ou ação de gangues. Nesse caso, é preciso escarafunchar as zonas escuras da antropologia. Mas atenção! Encontrar uma explicação para o horror, qualquer que seja ela, não alivia a responsabilidade por uma escolha e o direito da vítima a uma reparação. Não sendo o olho por olho, dente por dente, então é a justiça, dona Luíza, não a vingança. Uma justiça compatível com o agravo.

Ninguém quer se vingar, dona Luíza! Algumas pessoas estão a dizer que uma internação de três anos é muito pouco quando a vítima não pode nem ser grata a seu algoz por lhe ter deixado a vida.


PS – Para encerrar: junto com o artigo de Luíza Pastor, a Folha publica um pequeno texto informando que a esmagadora maioria dos paulistanos é favorável à redução da maioridade penal e que o governador Geraldo Alckmin encaminhou — por intermédio da bancada do PSDB — um projeto que prevê internação de até oito anos para menores infratores (só para crimes hediondos, o que o texto não informa). Dois mais dois são quatro. Luíza, legitimada, então, pelo estupro que sofrera, é contra. A maioria dos paulistanos e o governador, que não foram estuprados, são a favor. Corolário inescapável: ela, embora martirizada, alcançou o pensamento superior; os outros, sem motivos para tanto, só podem estar movidos por vingança — vingança, o texto deixa evidente, contra os pobres. O estupro, então, nesse caso, teria dado a Luíza a licença para julgar e absolver os criminosos, para julgar e condenar as vítimas (querem vingança!), para julgar e condenar a maioria dos paulistanos, para julgar e condenar o próprio governador. Não por acaso, os únicos bandidos verdadeiros de seu texto são os policiais. É das peças mais lamentáveis publicada na imprensa brasileira em qualquer tempo, particularmente ofensiva às mulheres, doravante convidadas a reparar nos sinais exteriores de pobreza de eventuais estupradores. Quase 33 mil toques em duas palavras e um ponto: é asqueroso!

CRIMINALIDADE - EMOÇÃO E RACIONALIDADE


O ESTADO DE S.PAULO - 29 de abril de 2013 | 2h 06

Carlos Alberto Di Franco *


Se dependesse apenas dos paulistanos, a maioridade penal no Brasil, que hoje é de 18 anos, seria reduzida para 16. Recente pesquisa Datafolha mostrou que 93% dos moradores da capital paulista concordam com a diminuição da idade em que uma pessoa deve responder criminalmente por seus atos. Outros 6% são contra e 1% não soube responder. Em consultas anteriores (2003 e 2006), a aprovação da medida pelos moradores da cidade foi de 83% e 88%, respectivamente.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, percorreu gabinetes do Congresso para apresentar proposta que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O texto prevê a possibilidade de um juiz determinar, após avaliação multiprofissional, a internação de até oito anos para jovens que cometem crimes. Hoje o tempo máximo é de três anos. O projeto prevê também maior punição para os adultos que usarem jovens para praticar crimes.

Segundo Alckmin, o ECA garantiu direitos aos menores de 18 anos, mas não consegue atender a novas demandas: "O Estatuto é da década de 1990. Muitas coisas mudaram. O crack, por exemplo, não existia há 23 anos". E observou que em São Paulo 11% dos crimes cometidos por menores reincidentes são homicídios.

O debate, frequentemente instrumentalizado por interesses políticos e ideológicos, foi intensificado após a morte do universitário Victor Hugo Deppman, de 19 anos, assassinado, sem reagir, durante um roubo. O criminoso tinha 17 anos.

Alguns, dominados por compreensível revolta, desejam a imediata redução da maioridade penal. Apostam na repressão como forma de defesa social. Outros, apoiados numa distorcida visão dos direitos humanos, transferem para a sociedade toda a culpa pela onda de crueldade que tem marcado as ações dos delinquentes juvenis. O chamado pecado social acaba apagando qualquer vestígio de responsabilidade individual.

A redução da maioridade penal é o recurso de uma sociedade acuada pela força da violência cotidiana. Ao completar 16 anos o adolescente brasileiro pode votar. Está capacitado para escolher o presidente da República, mas, paradoxalmente, não é considerado responsável por seus atos no campo criminal. Vive sob um regime penal diferenciado. Não é punido, na prática, pela barbaridade de um assassinato. E tem consciência disso. Porque era menor de idade, o assassino do jovem Victor Deppman vai ficar não mais que três anos internado. Trata-se de um absurdo que não se justifica e fomenta a espiral da criminalidade. Países civilizados, como Canadá, Inglaterra, Alemanha e outros reconhecidamente democráticos, têm limites de responsabilização penal bem inferiores. A criminalidade, por óbvio, também existe lá. Mas a percepção da punição exerce o papel de freio preventivo eficaz.

Os defensores da manutenção da atual legislação penal afirmam que não se deve legislar sob a influência da emoção provocada por um crime bárbaro. Nem sempre. A indignação pode ser positivamente transformadora. A Lei da Ficha Limpa, por exemplo, só foi aprovada sob o impulso da revolta popular com os recorrentes escândalos de corrupção. A emoção, devidamente orientada pela racionalidade, costuma produzir bons resultados.

Reduzir a maioridade penal é uma proposta que emerge com o vigor incontido da revolta, da indignação e da dor. Tem forte carga emocional, reconheço. Funcionará? Sim, desde que articulada no contexto de políticas públicas sérias e de um verdadeiro esforço de recuperação. O problema é muito complexo. E não existem soluções milagrosas.

Se a exemplaridade da punição é incontornável, a possibilidade da recuperação deve ser encarada com seriedade. As drogas, em especial o crack, estão na raiz da imensa maioria dos homicídios. O empenho na recuperação deve ser a grande aposta que todos nós, governantes, cidadãos, jornalistas, formadores de opinião, devemos fazer. É preciso punir com firmeza. Mas é necessário investir na recuperação dos infratores.

Um tendão de Aquiles pode enfraquecer a melhor das intenções: a falta de um projeto consistente de recuperação de dependentes químicos. É elevadíssimo o número de delinquentes com problemas de dependência de drogas. Ora, dependência não tratada é recaída segura lá na frente. O que significa alto risco de retorno à criminalidade. O governo deveria firmar convênios com comunidades terapêuticas, sobretudo nas cidades que contam com algumas instituições idôneas.

Impõem-se também políticas públicas voltadas para educação, esporte, cultura e lazer. Juventude abandonada é uma bomba-relógio ativada. A preocupação social, felizmente, começa a mobilizar muita gente. Multiplicam-se iniciativas sérias de promoção humana e social. Sem um autêntico mutirão de inclusão social a simples punição não dará resultados sustentáveis. O crime deve ser punido. Mas é preciso diagnosticar as causas profundas da criminalidade. A injustiça, a falta de oportunidades e a péssima qualidade da educação, resultado acabado de tanto desgoverno, são o caldo de cultura da violência e da criminalidade. Não é possível olhar a pobreza como ferramenta de marketing político ou com o distanciamento de uma pesquisa acadêmica.

Os bandidos juvenis são criminosos perigosos. Frequentemente, mais violentos que os adultos. Matam. Roubam. Estupram. Precisam ser retirados do convívio social. Imediatamente. Vamos reduzir a maioridade penal. É um passo importante. Deixemos que a sadia indignação detone o processo de mudança. Mas, ao mesmo tempo, não abandonemos a racionalidade. Para além da mudança na legislação, urgente e necessária, é preciso investir pesado na recuperação e no resgate social. Só isso, de fato, conseguirá virar o jogo da delinquência alucinada.


* Carlos Alberto Di Franco é doutor em Comunicação pela Universidade de Navarra e diretor do departamento de Comunicação do Instituto Internacional de Ciências Sociais. 

UM FATO RELEVANTE

Foto: UM FATO RELEVANTE

Semana passada pela primeira vez na vida fui assaltado à mão armada, NO CENTRO DA CIDADE DE S.LEOPOLDO, por dois egressos de nossos presídios e penitenciárias. O fato em si não é relevante, é uma rotina que estamos sujeitos no dia a dia e no vai e vem da vida cotidiana. Nada de muito anormal. Pegam seu carro, sua carteira e saem em desabalada correria, pronto para novos assaltos usando o seu carro e seus documentos. O FATO RELEVANTE, é quando por sua ação os bandidos são presos. Ai você é levado na DP (convite?) Não é convite, é deterrminado que você vá lá reconhê-los. Aí você aponta para eles e diz..É esse aí mesmo o cara que me assaltou e aquele outro ali ( o outro comparsa)pegou a direção do carro e saiu queimando pneus. Me apontaram uma arma e mexeram em meus bolsos levando minha carteira com todos os cartões e dinheiro, folhas de cheques, etc. MAS O FATO RELEVANTE MAIOR é quando ao ser OUVIDO NA DP você é identificado LITERALMENTE IDENTIFICADO, com endereço, bairro, numero de sua casa. VOCÊ AGORA ESTÁ À MERCÊ DESSES MARGINAIS, SABEDORES QUE SOMOS QUE ELES NÃO FICAM MUITO TEMPO PRESOS.
O povo está desarmado. Nós ex-membros da segurança pública, após aposentados estamos DESARMADOS E A MERCÊ DE TODO TIPO DE ATAQUE E REVANCHE DE TODOS OS MARGINAIS QUE PASSARAM POR NOSSAS VIDAS, MILHARES E MILHARES DE DESAFETOS. as autoridades estão omissas, quietas na sua empáfia e arrogância, mas mal sabem elas, que UM DIA ESTARÃO APOSENTADAS, COMO EU e elas também estarão à MERCÊ de seus desafetos ARMADOS E RAIVOSOS, como este aí....da foto FERNANDINHO BEIRA-MAR...

Mario F. Mércio


Semana passada pela primeira vez na vida fui assaltado à mão armada, NO CENTRO DA CIDADE DE S.LEOPOLDO, por dois egressos de nossos presídios e penitenciárias. O fato em si não é relevante, é uma rotina que estamos sujeito no dia a dia e no vai e vem da vida cotidiana. Nada de muito anormal. 

Pegam seu carro, sua carteira e saem em desabalada correria, pronto para novos assaltos usando o seu carro e seus documentos. 

O FATO RELEVANTE, é quando por sua ação os bandidos são presos. Ai você é levado na DP (convite?). Não é convite, é determinado que você vá lá reconhê-los. Aí você aponta para eles e diz..É esse aí mesmo o cara que me assaltou e aquele outro ali ( o outro comparsa)pegou a direção do carro e saiu queimando pneus. Me apontaram uma arma e mexeram em meus bolsos levando minha carteira com todos os cartões e dinheiro, folhas de cheques, etc. 

MAS O FATO RELEVANTE MAIOR é quando ao ser OUVIDO NA DP você é identificado LITERALMENTE IDENTIFICADO, com endereço, bairro, numero de sua casa. VOCÊ AGORA ESTÁ À MERCÊ DESSES MARGINAIS, SABEDORES QUE SOMOS QUE ELES NÃO FICAM MUITO TEMPO PRESOS.

O povo está desarmado. Nós ex-membros da segurança pública, após aposentados estamos DESARMADOS E A MERCÊ DE TODO TIPO DE ATAQUE E REVANCHE DE TODOS OS MARGINAIS QUE PASSARAM POR NOSSAS VIDAS, MILHARES E MILHARES DE DESAFETOS. as autoridades estão omissas, quietas na sua empáfia e arrogância, mas mal sabem elas, que UM DIA ESTARÃO APOSENTADAS, COMO EU e elas também estarão à MERCÊ de seus desafetos ARMADOS E RAIVOSOS, como este aí....da foto FERNANDINHO BEIRA-MAR...


Autorizado pelo autor.

NO RS, DADOS DA VIOLÊNCIA A CONTA-GOTAS


ZERO HORA - 29 de abril de 2013 | N° 17417

A CONTA-GOTAS

Dados da violência só a cada três meses

Divulgação das estatísticas da criminalidade no Estado deixa de ser mensal


FRANCISCO AMORIM

Ao abandonar a estratégia de divulgação mensal dos indicadores criminais instituída em 2001 pelo então governador Olívio Dutra, o Rio Grande do Sul trilha um caminho inverso ao de outros Estados, como São Paulo, que publicam as estatísticas da violência a cada 30 dias. A partir deste ano, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) publicará os dados criminais a cada três meses, sob a alegação de que o maior espaçamento entre as divulgações tornará as informações mais precisas.

Saudada como a grande novidade no site da pasta em agosto de 2001, as estatísticas criminais eram atualizadas mensalmente, separadas por municípios e em três categorias (contravenção, crime e ocorrências não criminais). O sistema passou a ser chamado de Dataseg e podia ser acessado por qualquer cidadão. O avanço ocorreu após a pasta da Segurança represar os dados por mais de oito meses (entre 2000 e 2001), sob o argumento de que as estatísticas precisavam ser revisadas.

De lá para cá, houve alternâncias das informações oferecidas pela internet. Em 2007, o governo Yeda Crusius reduziu para apenas 12 os crimes relacionados no site, considerados os de maior clamor social. A lista de crimes “importantes” foi mantida pelo governo Tarso Genro. Em meados do ano passado, a pasta chegou a progredir na qualidade dos dados divulgados, separando os homicídios dolosos (com intenção de matar) e com doloso eventual no trânsito (quando o motorista assume o risco de matar), atendendo a uma recomendação do Ministério da Justiça. Um caderno mensal com análise qualitativa dos dados passou também a integrar o pacote de informações. Menos de seis meses depois, porém, a regra de publicação mudou. Abril se aproxima do final e os dados de 2013 ainda não foram divulgados. A promessa é de que isso ocorra nas próximas semanas.

Zero Hora tentou ouvir o secretário da Segurança Pública, Airton Michels, ou outro integrante da pasta, mas apenas a assessoria de comunicação se manifestou sobre o assunto. Questionada sobre o fato de a mudança contrariar princípios da Lei de Acesso à Informação, que estabelece 20 dias, prorrogados por mais 10 dias, para o repasse de dados públicos, a assessoria argumentou que as estatísticas continuarão sendo divulgadas de forma regular, com todas as informações que hoje constam no banco de dados do órgão.


“É um retrocesso”, diz diretor de ONG

A mudança na divulgação dos dados, informa a assessoria de comunicação da Secretaria da Segurança Pública, privilegia uma melhor apuração dos registros, com cruzamentos de ocorrências e acompanhamentos de casos.

Deste modo, por exemplo, pessoas baleadas em janeiro, que morreram posteriormente em hospitais, poderiam fazer parte da estatística trimestral como homicídios e não como homicídios tentados, como vinha ocorrendo até então.

A explicação, porém, não convence especialistas.

– Essa justificativa é descabida. É conversa para boi dormir. Pode-se divulgar dados mensalmente e, a cada três ou seis meses, publicar um estudo com mais dados agregados e atualizados – avalia o diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, Claudio Abramo.

Matemático, mestre em Lógica e Filosofia, Abramo não vê na explicação estatística da secretaria uma justificativa plausível para a mudança no intervalo das divulgações. Conforme ele, bastaria (como era feito até agora) que a pasta informasse o dia de coleta dos dados, explicando sua possível atualização nos períodos seguintes.

– Me parece uma decisão que vai no sentido contrário ao espírito de transparência que buscamos no país. É uma informação pública que deve ser repassada ao cidadão sem demora. As pessoas têm o direito de saber. É um retrocesso, pois tinham uma divulgação mensal – complementa.

A posição do especialista é compartilhada por Marina Iemini Atoji, secretária-executiva do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas. A jornalista lembra que a justificativa oficial da pasta gaúcha é a mais comum na área de Segurança Pública em todo o Brasil.

– Quer melhorar a qualidade dos dados, então melhora a coleta. Se os dados foram mau coletados, uma análise mais demorada não foi torná-los mais precisos – argumenta.


sexta-feira, 26 de abril de 2013

JOGADOR DO VASCO É SEQUESTRADO E TORTURADO POR TRAFICANTES


Polícia vai intimar Bernardo a depor sobre tortura sofrida na Maré. Meia do Vasco da Gama foi sequestrado e torturado no domingo. Motivo da ação seria o envolvimento dele com mulher de traficante

DIEGO BARRETO, COM GLOBOESPORTE.COM E EXTRA 
O GLOBO
Atualizado:26/04/13 - 11h04


Bernardo, em foto de arquivo Guilherme Pinto / Agência O Globo


RIO - O delegado titular da 21ª DP (Bonsucesso), José Pedro da Costa Silva, disse nesta sexta-feira que vai intimar o jogador Bernardo, do Vasco da Gama, a depor sobre o sequestro e tortura que ele sofreu no Complexo da Maré no último domingo. Wellington Silva, do Fluminense, que, segundo o delegado, o acompanhava, também terá de prestar depoimento. No entanto, os dois jogadores só devem depor na próxima semana. De acordo com o delegado, o jogador do Fluminense, que é nascido e criado na Maré, teria negociado a libertação de Bernardo com os traficantes. José Pedro, porém, disse não ter expectativa de que ele colabore com a investigação.

- É cria da favela, tem família lá - disse o policial.

No momento do sequestro, Bernardo estava acompanhado de mais outro jogador, também criado na Maré, mas que ainda não teve a identidade revelada. No entanto, foi Wellington Silva que teria "salvado" Bernardo, argumentando com os traficantes que, se o jogador morresse, "a favela teria UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) no dia seguinte". Mas em entrevista ao GloboEsporte.com, Wellington Silva negou ter encontrado Bernardo no domingo. O tricolor contou que foi visitar parentes que moram na Maré, quando soube que o meia estava lá. Wellington tentou conversar com Bernardo, mas diz que não conseguiu.

- Tinha tempo que não falava com ele, queria encontrá-lo, fiquei esperando para ver se conseguia conversar com ele, o pessoal falou que ele estava por lá. Mas fui embora e ele não apareceu. Ele me ligou depois e disse o que aconteceu. Eu falei: “Tu é doido, Bernardo?!” Ele disse que ainda estava muito abalado e depois conversaríamos pessoalmente. Ontem (quinta), ele me ligou novamente e disse que não sabia porque meu nome estava envolvido - afirmou Wellington Silva ao GloboEsporte.com, por telefone.

Visivelmente nervoso com todo o caso, o tricolor afirmou ainda que, caso estivesse com o jogador, não teria problemas em ajudá-lo.

- Se eu estivesse, seria um prazer dar uma ajuda, ele é meu amigo. Mas eu nem sabia de nada. Estou assustado, pois me envolve em uma coisa de que não participei - garante.

O delegado José Pedro disse que já ouviu a mulher que estava com Bernardo, Daiana Rodrigues.

- Eu ouvi a namorada e ela não me forneceu maiores informações sobre o crime. Disse temer por sua família. Vou intimar os dois jogadores para depor para que eles expliquem o que aconteceu - afirmou o delegado.

De acordo com o investigador, a jovem foi baleada com cinco tiros, sendo dois de raspão. A Secretaria municipal de Saúde, contudo, informou que Daiana foi ferida com apenas um tiro na perna direita. Ela já passou por cirugia e foi liberada pelo Hospital municipal Paulino Werneck, na Ilha do Governador.

Daiana não quis contar aos policiais quem atirou nela e disse que, caso os agentes insistissem, diria que foi vítima de bala perdida. Segundo José Pedro, ela não voltou para casa depois de ter alta. Apavorada, a jovem está escondida e disse que não quer proteção policial.

Horas antes de ser levado por traficantes no Complexo da Maré, o jogador participou de uma feijoada na casa do amigo Evaristo Peres. O atleta do Vasco foi até o local com amigos, mas sem a atual namorada,Monique Braga. Bernardo acabou sendo levado por bandidos a mando de Marcelo Santos das Dores, o Menor P, chefe do tráfico no local, por suspeita de que ele estaria se envolvendo com a namorada do traficante.

O casal teria sido flagrado por bandidos da Favela Salsa e Merengue, de onde foram para uma casa no Morro do Timbau. Lá, teriam sido amarrados com fita crepe, torturados e espancados. Bernardo também teria levado choques elétricos e libertado. Segundo informações do Extra, o traficante pediu desculpas à família de Daiane. Ele teria dito que atirou nela por causa de uma crise de ciúmes.

Menor P é um dos bandidos mais procurados do Rio. O Disque-Denúncia oferece uma recompensa de R$ 2 mil por pistas que levem à prisão do traficante. Ele teve a prisão decretada pela Justiça a pedido da 21ª DP, depois que inquéritos da delegacia confirmaram que ele é chefe do tráfico na Maré. Em março deste ano, Menor P e outros quatro cúmplices foram condenados a quatro anos de prisão.

Ex-integrante da brigada paraquedista, Menor P se tornou se tornou um dos chefões do tráfico depois da morte de Márcio José Sabino Pereira, o Matemático, baleado numa operação policial em maio de 2012.

Prestes a passar uma cirurgia no joelho, o meia informou o Vasco sobre o ocorrido na quinta-feira. O diretor-executivo do clube, René Simões, conversou com o apoiador:

- Falei com o Bernardo há pouco tempo, e a nossa prioridade é dar apoio total ao jogador. Claro que o Vasco não quer ver seu nome envolvido em qualquer coisa que não seja da esfera desportiva. Mas entende que o atleta deve receber suporte do clube em qualquer situação, enquanto os procedimentos legais são tomados - disse.

René Simões não quis antecipar se o episódio ocorrido fora de campo pode resultar em multa disciplinar ao jogador, que tem contrato com o Vasco até 2015.

- Uma coisa é o contrato de trabalho CLT, a outra é o contrato de imagem, que no caso do Bernardo não existe. Primeiro é preciso pensar no lado humano, e depois, no jurídico. Como tomamos conhecimento hoje, ainda não conversei com os advogados do clube - explicou.



Menor P, no cartaz do Disque-Denúncia

HOMICÍDIOS SOBEM EM SÃO PAULO


Homicídios sobem 18% no trimestre e região central lidera tendência de alta. É o 8º mês de crescimento da criminalidade na capital, que voltou a puxar a média de assassinatos no Estado; roubos também cresceram

BRUNO PAES MANSO, DANIEL TRIELLI - O Estado de S.Paulo, 26/04/2013


A capital puxou a alta dos assassinatos no Estado de São Paulo no primeiro trimestre. O total de homicídios cresceu 18,2% na cidade em relação ao mesmo período do ano passado. É o oitavo mês seguido de crescimento em São Paulo, desde que se intensificou a crise envolvendo policiais militares e integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC), no segundo semestre do ano passado.

No Estado, o aumento de assassinatos foi de 10,22% no período. A Grande São Paulo teve alta de 15,4%.

Entre as cinco regiões da capital, o centro liderou a alta. O crescimento no trimestre alcançou 78,6%, passando de 14 para 25 casos. Em março, um desses crimes, no Brás, resultou na prisão de oito PMs, suspeitos de assassinarem dois jovens, um deles com 14 anos. Dois executores foram flagrados por câmeras de vigilância quando efetuavam os disparos.

Em termos absolutos, a zona sul continua sendo a área mais sangrenta da capital, com 112 casos no trimestre. A região tem os quatro distritos com mais homicídios: Capão Redondo (14 casos), Parelheiros (12), Campo Limpo (12) e Parque Santo Antônio (12).

No Campo Limpo, em janeiro, uma chacina com sete vítimas levou à prisão cinco PMs. Eles foram apontados como suspeitos de praticar o crime em represália a filmagens feitas por moradores do bairro que mostrou policiais matando um morador do bairro. No primeiro trimestre, o número de assassinatos na zona sul aumentou 10%.

Em outro extremo, dos 93 distritos policiais da capital, 14 não tiveram assassinatos nos três primeiros meses do ano. No ano passado haviam sido 17.

Roubos. No período em que a Prefeitura de São Paulo flexibilizou a Operação Delegada, retirando homens do centro e distribuindo o efetivo para as áreas mais distantes, a região central também liderou a piora nas taxas de roubos na capital. Aconteceram no trimestre 3.970 roubos, 23,3% a mais que no ano passado. O distrito que mais aumentou o total de roubos de roubos foi a Consolação, com 534 ocorrências, 76% a mais do que no primeiro trimestre do ano passado.

Entre os 93 distritos da capital, nove tiveram mais de 800 roubos. Dois ficam no centro expandido: Santa Ifigênia (818) e Sé (803). Os demais ficam na periferia. Capão Redondo, na zona sul, além de liderar o ranking dos assassinatos, foi o distrito com maior quantidade de roubos, alcançando 1.070 ocorrências - 20% a mais que no ano passado.

O BAIXO CLERO DA BANDIDAGEM

O SUL Porto Alegre, Sexta-feira, 26 de Abril de 2013.



WANDERLEY SOARES

O tema é profundo, inesgotável e envolve milhões de reais, euros e dólares

Para amadores da segurança pública ou para burocratas jubilados desta área que defendem a instalação de casas prisionais, sob a administração da iniciativa privada, para impedir nelas a circulação de celulares, armas, drogas ou mesmo dinamites, permito-me, de minha torre, lembrar que os tráficos de drogas, de armas e de pessoas são sustentados, em todo o planeta, dentro e fora dos presídios, por executivos e consumidores "clandestinos" da iniciativa privada. 

Os bandidos pertencentes ao baixo clero, aqueles que dão a cara para bater, são guardiões dessas transações, cabendo a eles cumprir a justiça marginal, onde a pena de morte é a mais suave, tanto para os menos poderosos como para os que traírem o sistema. 

Trata-se apenas de um lembrete que dou como um humilde marquês, pois o tema é profundo, inesgotável e envolve milhões de reais, euros e dólares


Mordaça

A Ajuris manifestou perplexidade pela aprovação, na CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados, da PEC 33 (Proposta de Emenda Constitucional n 33), que concede ao Congresso o poder de interferir nas decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre súmulas vinculantes, ações diretas de inconstitucionalidade e ações declaratórias de constitucionalidade. "A PEC 33 atenta contra o princípio da separação dos poderes, usurpando do Judiciário parte de sua competência exclusiva, que é a de julgar. A medida proposta tem a clara intenção de amordaçar o Judiciário", segundo o entendimento da entidade que congrega os magistrados gaúchos

CRUELDADE DA BANDIDAGEM

ZERO HORA 26 de abril de 2013 | N° 17414

BARBÁRIE EM SP. Bandidos incendeiam dentista

Uma quadrilha ateou fogo e matou uma dentista em um assalto ontem, em São Bernardo do Campo (Grande São Paulo). Os assaltantes cometeram o crime porque ela só tinha R$ 30, disse o delegado Roberto Bueno de Menezes.

Cinthya Magaly Moutinho de Souza foi morta no consultório dela por volta das 12h20min, segundo a Polícia Militar. Ela teve o corpo incendiado com álcool e morreu no local do crime.

Segundo o delegado responsável pelas investigações do caso, um dos criminosos chegou ao consultório e disse à dentista que queria fazer uma consulta. Em seguida, um comparsa dele também entrou no local e anunciou o assalto. Eles encontraram um cartão bancário na bolsa dela e pediram a senha para fazer saques.

Uma testemunha que estava no consultório relatou à polícia que a dentista foi vendada e também teve pertences roubados, como relógio e celular. Ela afirmou que Cinthya disse à dupla que a conta não tinha dinheiro, mas os bandidos insistiram e ao menos um deles tentou fazer saques em um caixa eletrônico de uma loja de conveniência de um posto de combustíveis na região.

Minutos depois, o suspeito voltou e disse que só tinha R$ 30 no banco e queria mais dinheiro ou atearia fogo nela. Como a mulher insistiu que não tinha mais, um dos bandidos jogou álcool na dentista e ateou fogo antes de fugir. A polícia trabalha com a hipótese de que o crime tenha sido cometido por quatro pessoas.

VIOLÊNCIA EM ALTA

ZERO HORA 26 de abril de 2013 | N° 17414

TAQUARI - MORTE BRUTAL. Corpo de garota é achado sem pernas. Adolescente de 16 anos estava sumida havia mais de uma semana em Taquari

VANESSA KANNENBERG

Depois de oito dias desaparecida, uma adolescente foi encontrada ontem morta em Taquari sem as pernas. Maitê Vaz Cavalheiro, 16 anos, havia dito que iria na casa de uma irmã, mas nunca chegou ao destino. De acordo com a delegada Betina Martins Caumo, o corpo da garota estava em avançado estado de decomposição. Ele foi localizado pela Brigada Militar em uma mata, a cerca de 15 quilômetros do centro do município. A identificação foi feita pelas digitais das mãos e pelas roupas que ela usava. De acordo com o pai da vítima, o catador Luiz Carlos Cavalheiro, 55 anos, a filha morou com um namorado, que teria 30 anos, por mais de um ano. Mas, há duas semanas, segundo Cavalheiro, Maitê havia pedido para voltar a morar com ele. No dia 17, ela teria dito que iria na casa de uma irmã, que mora com o marido. Desde então, estava desaparecida.

– Quando vi que ela não estava, comecei a procurar na casa das amigas e não achei. A gente nunca imagina que uma coisa dessas pode acontecer com a gente – afirma o pai da vítima.

Cavalheiro registrou a ocorrência na polícia cinco dias depois do sumiço de Maitê. Ele e a mulher, Adriana Vaz Cavalheiro, 35 anos, funcionária de uma empresa da região, têm outros cinco filhos, com idade entre cinco e 20 anos.

Polícia tenta descobrir a arma usada no crime

O corpo da adolescente apresentava ferimentos no pescoço e nas costas, que, segundo a delegada, seriam compatíveis com arma branca, como por exemplo uma faca. Mas ainda não se tem provas do objeto usado no assassinato.

Com a investigação em andamento, Betina prefere não dar detalhes sobre o caso:

– Podemos dizer que o corpo foi encontrado e identificado, nada mais, porque a investigação está ocorrendo e poderia ser atrapalhada.

Segundo a funerária Costa, a família preferiu não realizar o velório e a menina foi enterrada ainda na tarde de ontem.


PICADA CAFÉ - Quadrilha ataca comércio na Serra

Cinco criminosos atacaram uma lotérica e uma relojoaria no centro de Picada Café, na Serra. Os ataques aos dois estabelecimentos, localizados na Rua Vicente Prieto, aconteceu às 17h15min de quarta-feira. Foram roubados cerca de R$ 10 mil da lotérica e R$ 600, laptop, relógios e joias da relojoaria. Um cliente da lotérica levou uma coronhada na cabeça. Os bandidos fugiram em um Voyage roubado em Porto Alegre, posteriormente abandonado.


PORTO ALEGRE - Polícia descobre dois desmanches de veículos

Após dois meses de investigações, agentes da Delegacia de Roubo de Veículos (DRV) desarticularam duas quadrilhas que receptavam e desmanchavam veículos roubados em Porto Alegre.

As prisões aconteceram em Novo Hamburgo e em Taquara. Altemir Dallabeta, 38 anos, dono da Bartolomeu Autopeças, no bairro Canudos, em Novo Hamburgo, foi preso em flagrante na terça-feira à tarde. No pátio da empresa, um veículo roubado estava sendo desmanchado. Alguns equipamentos haviam sido retirados e substituídos por outros. Várias outras peças, com numerações suprimidas, foram encontradas.

Na noite de quarta, foi a vez de os policiais cumprirem mandados de busca e apreensão em um desmanche de Taquara. No pátio da Empresa Car Autodemolidora, agentes encontraram os motores de cinco carros roubados no dia 15 de abril no bairro Petrópolis, na Capital. Diversas peças que tiveram a numeração adulterada também foram apreendidas. João Paulo Rosa dos Santos Junior, 18 anos, e Antonio Gilmar Rosa dos Santos, 37 anos, sócios e proprietários da empresa, e Arildo Gonçalves Vieira, 35 anos, gerente do local, foram presos em flagrante.

Eles foram autuados pelos crimes de receptação qualificada e adulteração de sinal identificador de veículo automotor.

Segundo o titular da DRV, delegado Juliano Ferreira, as investigações apontavam que carros roubados na Capital eram repassados pelas quadrilhas para desmanches do Vale do Sinos.

PUNIÇÃO MAIS SEVERA A INFRATORES



ZERO HORA 26 de abril de 2013 | N° 17414

GAROTOS NO CRIME

Câmara debate punição mais severa a infratores. Comissão estudará propostas como o aumento do tempo de internação de autores de crimes hediondos



A criação de uma comissão especial na Câmara dos Deputados para reformar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) reacende o debate sobre o endurecimento das punições para autores de atos infracionais. Por causa de um latrocínio (roubo com morte) praticado em 9 de abril por um jovem, três dias antes de completar 18 anos, em São Paulo, políticos daquele Estado lideram um movimento nacional para reformulação do ECA. A principal proposta é o aumento de três para oito anos o tempo de internação de autores de crimes hediondos.

Se estivesse em vigor, o infrator paulista ficaria recolhido até as vésperas de completar 26 anos. No Rio Grande do Sul, um em cada quatro jovens sob a tutela da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase) teriam de ficar oito anos internados. São pelo menos 210 autores de tráfico de drogas (149), latrocínio (42) e estupro (19) de um total de 894 internos.

A comissão especial da Câmara para reavaliar o ECA deverá ser instalada na semana que vem e tem prazo de 60 dias para definir as propostas que vão a plenário. Possivelmente, a relatoria ficará a cargo do deputado tucano Carlos Sampaio (SP), que abraçou a causa em nome do partido. Na terça-feira, o governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB) esteve pessoalmente no Congresso, apresentando sugestões que foram inseridas por Sampaio em um projeto de lei.

Especialistas são a favor de mudanças na legislação

Zero Hora ouviu cinco especialistas sobre o assunto. Com ressalvas, a maioria se mostrou favorável a mudanças na legislação.

– Tem de aumentar o tempo de internação, mas acho adequado seis anos – avalia o promotor Julio Almeida, da promotoria que fiscaliza as unidades da Fase em Porto Alegre.

Para o advogado e doutor em Direito Processual Penal, Aury Lopes Junior, a alteração é melhor do que a redução da maioridade penal, ideia rechaçada pela maioria dos juristas:

– O aumento da internação permitirá uma resposta mais efetiva e proporcional ao adolescente que cometa infrações graves e que hoje não tem uma resposta punitiva adequada.

JOSÉ LUÍS COSTA


Juiz defende atualização do estatuto


O juiz Emerson Silveira Mota, titular da 2ª Vara Criminal e do Juizado da Infância e Juventude de Tramandaí, no Litoral Norte, lembra que o Estatuto da Criança do do Adolescente foi instituído em 1990 e precisa ser atualizado.

– Vejo necessidade imediata de revisão do ECA. A sociedade já percebeu que as punições para crimes graves são insuficientes – lamenta.

Na mesma linha de Mota, o advogado e professor Alexandre Wunderlich, coordenador do Departamento de Direito Penal da PUCRS, também concorda com a ampliação do período de internação dos infratores.

A advogada e professora Cláudia Barros, dirigente do Núcleo da Infância e da Juventude da Defensoria Pública, é radicalmente contrária a alterações. Ela lembra que o Brasil é signatário de tratados internacionais nos quais se compromete em não retroceder em direitos humanos. Segundo Cláudia, a delinquência juvenil ocorre porque os valores morais não estão bem sedimentados e tende a reduzir espontaneamente com o avanço da idade.