SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 31 de maio de 2013

A VISITA DO MINISTRO



O SUL, 31/05/2013



Não só os apenados estão submetidos ao caos do Presídio Central



O presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Joaquim Barbosa, visitará o Presídio Central de Porto Alegre, que ostenta o estigma de ser a pior casa prisional do País, mesmo com a vigência da política da transversalidade no governo gaúcho. A iniciativa do ministro é marcada por ineditismo, pois desembargadores e ministros nunca figuram entre visitantes de casas prisionais. De outra banda, entre as lideranças da Brigada Militar, a expectativa é a de que Barbosa tome conhecimento não só do caos em que se encontra aquele estabelecimento penal em relação aos apenados que estão lá depositados, mas também seja bem informado das condições desumanas em que trabalham os PMs para lá designados em desvio de função, ou seja, ao arrepio da lei. É claro que as condições de trabalho dos agentes penitenciários não é diferente


Guri morto

Um tiroteio deixou dois mortos, durante a madrugada de ontem, em Pelotas. Os crimes ocorreram na saída de uma festa, no bairro Fragata. Um policial militar fazia a segurança do local e teria discutido com um jovem de 15 anos que disparou contra ele. Houve pânico e correria. Outros policiais viram o fato e atiraram contra o adolescente, que morreu na hora


Pedágio

Uma dupla assaltou, na noite de quarta-feira, o posto de pedágio localizado na RS-239, em Campo Bom, administrado pela Empresa Gaúcha de Rodovias. Conforme a Polícia Civil, dois homens chegaram em uma motocicleta por volta das 22h e roubaram todo o dinheiro de uma das cabinas. Trata-se de um ataque de rotina, pois os pedágios não têm esquema de segurança


Viagem segura

A Operação Viagem Segura de Corpus Christi registrou, até o início da noite de ontem, seis mortes em acidentes nas estradas gaúchas. Os acidentes ocorreram em Glorinha, Estrela, Erechim e Marcelino Ramos. A ação será encerrada a meia-noite de domingo


Fandango

Briga na frente de um CTG, na saída de um fandango, terminou com uma morte, na madrugada de ontem, em Porto Xavier, Noroeste do Estado. A vítima, identificada apenas como Rogério, com 33 anos, foi morta a facadas. O autor do crime fugiu

quinta-feira, 30 de maio de 2013

MORADORES LINCHAM ASSALTANTE


DESCRÉDITO NA JUSTIÇA, NAS LEIS E NO ESTADO: UM PERIGO SOCIAL

FOLHA.COM 30/05/2013 - 13h47

Após roubo, moradores de Pirituba lincham suspeito de assalto a bar

DE SÃO PAULO

Um suspeito foi linchado por moradores da região de Pirituba após tentar assaltar um bar na zona norte de São Paulo.

O caso aconteceu por volta das 23h20 da noite de quarta-feira (29) na avenida Alexios Jafet. Três homens entraram em um bar e anunciaram o assalto.

Segundo a polícia, duas pessoas que estavam no bar foram baleadas por um dos suspeitos. Após os tiros, frequentadores que estavam no bar conseguiram render o suspeito e o agrediram a pauladas até a morte.

Os outros dois suspeitos de participar da tentativa de roubo conseguiram fugir. As vítimas foram encaminhadas para o pronto-socorro do Hospital Geral de Taipas, na norte de São Paulo. Não havia informações sobre o estado de saúde delas.

A Polícia Militar foi acionada após o crime. Um revólver com numeração raspada foi apreendido no bar. O caso foi registrado no 33º Distrito Policial (Pirituba) como homicídio simples e tentativa de roubo.

A investigação será feita com o auxílio do DHPP (Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa).

VIOLÊNCIA


Em abril, conforme estatísticas divulgadas pela Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo, foi registrado na região de Pirituba cerca de 82 roubos e 145 furtos, excluídos os casos de furto de veículos. A polícia também registrou três casos de estupro e um de homicídio doloso --quando há a intenção de matar.

Na capital paulista, foram 95 homicídios em abril último enquanto no ano anterior foram 103 mortes, um decréscimo de 7,8%. Já na Grande São Paulo, excluindo a capital, foram, respectivamente, 85 e 87 homicídios no período, ou seja, um aumento de 2,3%.

Na comparação de janeiro a abril deste ano com 2012, o número de homicídios subiu 10,8% com o registro de 400 casos, ante 361 no ano passado.

PICHAÇÃO NÃO É ARTE

JORNAL DO COMÉRCIO 28/05/2013


Antônio Augusto Mayer dos Santos


A “pichação” das cidades se tornou um fenômeno global. Muros, fachadas, transportes coletivos, monumentos, viadutos e escolas estão entre os alvos priorizados por pichadores que, após agredir o meio ambiente com tintas e sprays, se jactam dos seus feitos nas redes sociais. Quanto maior a visibilidade, a circulação de pessoas e a dificuldade de acesso, mais atrativa se torna a edificação eleita; se revestida de materiais que dificultam a remoção dos logotipos, codinomes e assinaturas, maior será o reconhecimento do pichador perante o seu grupo ou comunidade.

O tema se revela aflitivo, mobilizando a atenção e preocupação de autoridades, meios de comunicação e acadêmicos, através de campanhas, documentários, dissertações e até mesmo de uma literatura especializada na decodificação dos caracteres utilizados nos grafismos. No entanto, esta indiscriminada forma de conspurcação da paisagem urbana não desperta mínimo interesse ou simpatia na maioria das pessoas. Antes pelo contrário. Afinal, se trata de uma transgressão onde os espaços pichados carecem de autorização, causando ofensa ao patrimônio, ao espaço e sossego alheios. Porém, na busca pela fama ou admiração dos demais grupos, muitas vezes registrando suas marcas em condições de risco e pouco equilíbrio, os infratores praticam ilícitos civis e criminais que não escapam aos poderes públicos. Abordagens e autuações resultam em penas que vão da multa à detenção, passando pelo ressarcimento de danos e prestação de serviços à comunidade, culminando, ocasionalmente, em tratamentos psiquiátricos, sendo que inúmeros condenados são adolescentes ou menores de idade.

Este conflito noturno e onipresente de artimanhas travado à margem da lei desfigura a paisagem urbana através de sinais e símbolos que, embora dominados pela anemia estética, subvertem e depreciam a arquitetura das cidades. E não há nada de poético ou admirável nisso. A poluição visual resultante das pichações expressa descaso e vandalismo por aqueles que a executam, jamais uma manifestação artística. Arte definitivamente não é isto.

Advogado e professor

IMPUNIDADE: BOM COMPORTAMENTO MANDA PARA CADA ASSASSINO CRUEL COM HISTÓRICO DE FUGA.


ZERO HORA 30 de maio de 2013 | N° 17448

POR BOM COMPORTAMENTO

Sanfelice liberado para cumprir pena em casa


JOÃO VITOR NOVOA

Nove meses depois de progredir do regime fechado para o semiaberto, o empresário Luiz Henrique Sanfelice poderá cumprir em casa o restante da pena pelo assassinato da mulher. Um atestado de bom comportamento enviado pela diretora da unidade prisional Patronato Lima Drummond, Shirlei Hahn, garantiu o benefício.

Sanfelice foi condenado a 19 anos e três meses de reclusão pela morte, em 2004, da jornalista Beatriz Helena de Oliveira Rodrigues, em Novo Hamburgo. Ele já passou cerca de sete anos preso.

A progressão para o regime aberto foi expedida pelo juiz Márcio André Keppler Fraga, da Vara de Execuções Criminais (VEC). O magistrado liberou Sanfelice sob determinadas condições. Ele terá de permanecer em sua residência das 19h às 6h. Sanfelice poderá se ausentar apenas com prévia autorização para trabalhar, estudar ou para tratamento médico próprio ou de seus filhos. Ainda deverá apresentar-se à Justiça a cada três meses.

Sanfelice tem até amanhã para informar o seu endereço fixo e comprometer-se com as condições impostas por Keppler Fraga. Caso a guia de soltura já tivesse sido entregue na casa prisional, o empresário poderia assinar os termos na VEC e dormir no mesmo dia em sua casa.

Por enquanto, Sanfelice continua no Patronato Lima Drummond, em Porto Alegre, com outros 73 detentos. A perspectiva é de que ele saia hoje da casa prisional.

JOÃO VITOR NOVOA

ENTENDA O CASO - Nove anos do crime brutal

- Em 13 de junho de 2004, a polícia encontrou o corpo da jornalista Beatriz Helena de Oliveira Rodrigues, 43 anos, carbonizado dentro do veículo do marido, o empresário Luiz Henrique Sanfelice. Ele foi preso uma semana depois.

- Em dezembro de 2006, ele foi condenado a 19 anos e três meses de reclusão. Após progredir ao semiaberto, em 2007, Sanfelice fugiu em abril de 2008. Encontrado na Espanha, ele foi extraditado para o Brasil em março de 2011.

IDOSO É MORTO POR NÃO TER DINHEIRO


A IMPUNIDADE ESTIMULA A CRUELDADE E OS CRIMES BÁRBAROS: ATÉ QUANDO? Enquanto nós eleitores continuarmos a eleger políticos bonzinhos, ausentes, descompromissados com a ordem pública e conivente com uma justiça criminal assistemática, morosa e tolerante, teremos no Brasil leis brandas, benefícios para bandidos e corruptos, compadrio, polícias fracas, presídios sem controle e crueldade nas ruas atacando pessoas inocentes e vulneráveis e colocando em risco a vida de policiais e de quem ousar enfrentar o poder do crime e suas leis paralelas.

ZERO HORA 30/05/2013 | 08h25

CANOAS - Idoso é vítima de latrocínio em Canoas. Daniel Sauthier dos Santos, 63 anos, foi baleado quando chegava em casa com o filho no bairro Rio Branco

Um idoso morreu na noite de quarta-feira vítima de latrocínio no bairro Rio Branco, em Canoas, na Região Metropolitana. Daniel Sauthier dos Santos, 63 anos, chegava em casa com o filho em um caminhão de serviço de frete quando foi surpreendido por dois homens armados em uma bicicleta. Segundo a Polícia Civil, eles teriam pedido dinheiro e as vítimas teriam dito que não possuíam. Ao retirar Santos do caminhão, um dos suspeitos teria disparado a arma. O tiro atingiu a cabeça do idoso, que morreu na hora. Após a fuga, um dos criminosos foi preso pela Brigada Militar e reconhecido pelo filho de Santos.

ZERO HORA 30/05/2013 | 01h13

PORTO ALEGRE - Duas pessoas são baleadas após tentativa de assalto na zona sul de Porto Alegre. Dona de um automóvel Fiesta e um criminoso foram atingidos por disparos, sem risco de morte


Criminoso tentou fugir no carro das vítimas, mas bateu no muro de uma casaFoto: Tadeu Vilani / Agencia RBS

Renato Gava, DIÁRIO GAÚCHO

Em uma tentativa de assalto a veículo, a dona de um Fiesta e um criminoso foram baleados, no final da noite de quarta-feira, no bairro Camaquã, zona sul da Capital. Ambos foram levados ao HPS e, segundo o hospital, não corriam risco de morrer. Pouco depois das 23h, o casal e o filho, de um ano, chegavam no carro da família a um condomínio na Rua Chico Pedro, perto do Hipódromo Cristal — a polícia não confirmou se esse é o endereço das vítimas. Foram abordados por um homem, que chegou também em um Fiesta, placas DZE-9332, roubado minutos antes na Capital. Ele anunciou o assalto. Segundo relato de testemunhas a PMs, Mauro Ribeiro, 31 anos, reagiu. Um bandido fez pelo menos três disparos e atingiu a virilha esquerda da mulher dele, Janaína Taboada, 35 anos.

Houve troca de tiros — até quarta-feira, a polícia não sabia se disparos foram feitos por seguranças do condomínio, pelo marido ou por outra pessoa. O criminoso, não identificado até a quarta-feira, recebeu um tiro no peito e outro no pé direito. Mesmo assim, entrou no carro das vítimas e tentou arrancar, mas menos de 50 metros depois, bateu no muro de uma casa e ficou preso às ferragens. Bombeiros foram chamados e resgataram o assaltante, levado para o HPS pelo Samu, que também conduziu Janaína. Segundo uma testemunha, um comparsa conseguiu escapar a pé na hora do tiroteio. PMs do 1º BPM fizeram buscas, mas não o localizaram.


ZERO HORA 30/05/2013 | 11h36

PORTO ALEGRE - Tiroteio deixa um morto e um ferido na zona sul de Porto Alegre. Polícia encontrou cerca de 20 cápsulas de pistola na cena do crime

Um homem morreu e outro ficou ferido em um tiroteio na zona sulde Porto Alegre na manhã desta quinta-feira. A troca de tiros teria ocorrido por volta das 9h na esquina da Avenida Oscar Pereira com a Rua Rio dos Sinos, no bairro Belém Velho. A vítima ainda não foi identificada.

Conforme a Brigada Militar (BM), pelo menos 20 cápsulas de pistola foram encontradas na cena do crime. O motorista de um automóvel Palio caiu sem vida ao lado do carro, que deve ser periciado no local. Ainda conforme a polícia, um Uno de cor preta teria sido visto por testemunhas no local durante o tiroteio.

— Ouvimos muitos tiros, uns 20. Quando saímos na rua já estavam os corpos no chão. Até saber o que aconteceu, se envolveu algum vizinho, o susto é muito grande. A vila aqui é muito tranquila — relata Nilson Gambarra, 53 anos, presidente da associação da Vila Parque Belém.

A vítima ferida foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e conduzida ao Hospital de Pronto Socorro (HPS). A polícia suspeita que o crime seja relacionado ao tráfico de drogas.


ZERO HORA 30/05/2013 | 08h38

PELOTAS - Tiroteio deixa dois mortos em Pelotas, no sul do Estado. Uma das vítimas seria um policial militar, conforme a Brigada

Dois homens morreram em um tiroteio na madrugada desta quinta-feira em Pelotas, no sul do Estado. Conforme a Brigada Militar (BM), uma das vítimas seria um policial militar. Conforme informações preliminares, teria ocorrido uma briga na saída de uma festa na Avenida Presidente João Goulart, próximo à rodoviária da cidade, por volta das 5h45min. Em meio à confusão, tiros teriam sido disparados e atingido as vítimas, que morreram no local. Ainda não há identificação dos mortos.


DIÁRIO POPULAR - 30 de Maio de 2013 - 08h27

PELOTAS - Um policial militar e um adolescente morrem em tiroteio em frente a uma festa. Outras cinco pessoas ficaram feridas após a briga registrada pouco antes das 6h, na avenida João Goulart

Por: Paula Blaas

O feriado de Corpus Christi iniciou com violência em Pelotas. De acordo com informações da Brigada Militar (BM) e Polícia Civil, um tiroteio foi registrado em frente a uma festa, na avenida João Goulart, pouco antes das 6h desta quinta-feira (30).

A briga iniciou entre um menor de idade e um policial militar, que, de acordo com informações de testemunhas, não estava no local a serviço da polícia. Ainda segundo depoimentos à Polícia Civil, de outras pessoas que presenciaram o crime, L.S.C., de 15 anos, teria sido retirado da festa e discutido com um segurança. Ele teria ido até a sua casa, buscado uma arma e, na volta, disparado contra o policial R.P.S., de 25 anos, que acabou não resistindo. Outros policiais, que também estavam em frente a festa, iniciaram uma perseguição para tentar deter o menor. Em uma troca de tiros, L.S.C, foi atingido e morreu no local.

Segundo o delegado Roberto Peternelli, pelo menos outras cinco pessoas foram feridas na confusão e encaminhadas ao Pronto-Socorro de Pelotas (PSP).


JORNAL NOROESTE, quarta-feira, 29 de maio de 2013 14:44

BOA VISTA DO BURICÁ - Assalto a Lotérica. A polícia civil divulgou uma descrição do vestuário usado pelos assaltantes, ressaltando que três desceram do carro.


Ocorreu um assalto à casa lotérica de Boa Vista do Buricá na tarde desta terça-feira, pouco antes das 17 horas.

Quatro homens chegaram ao estabelecimento em um veículo Kadett, de cor prata, todos armados com revólveres.

A polícia civil divulgou uma descrição do vestuário usado pelos assaltantes, ressaltando que três desceram do carro.

Um deles vestia moletom de capuz branco, outro com moletom de capuz vermelho e calça branca, um terceiro com moletom escuro, calça preta e tênis branco.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Segundo os indicadores do Control Risks Group sobre níveis de criminalidade ( 1 a 7) publicado na revista Veja nº 34 - Especial Segurança, o "crime de rua é comum em qualquer lugar e hora" é nível 6, apenas um abaixo do máximo quando se torna evidente que o Governo é incapaz de manter a ordem. Já está sendo comum pessoas sendo mortas a qualquer hora e em todo lugar aqui no RS, por uma bandidagem cheia de recursos, benefícios e privilégios recebidos pela condescendência das leis, pela inércia do poder político, e pelas mazelas e alternativas de uma justiça criminal assistemática e despreocupada com a ordem pública.

quarta-feira, 29 de maio de 2013

OS DEFUNTOS DO FERIADO

O SUL, Porto Alegre, Quarta-feira, 29 de Maio de 2013.



WANDERLEY SOARES

Aqueles que tiverem pressa de sair ou de regressar, sem bom senso, não hão de chegar ao melhor destino


Começou à meia-noite de ontem, no Estado, a Operação Viagem Segura de Corpus Christi. Dados do Detran-RS mostram que este feriado ocupa a sétima posição no ranking de mortes anuais no trânsito. No ano passado, deixou 30 mortos, uma média de seis por dia. É claro que não faltarão malucos a tentar piorar a classificação desta data religiosa. Antes de contar o número de defuntos, sempre gosto de apontar que tudo começa nas áreas urbanas onde a engenharia e a fiscalização são, no cotidiano, nitidamente antipedestres, quando existentes, e condescendentes com motoristas infratores. Em qualquer cruzamento de avenidas da Capital é possível constatar isso sem nenhuma dificuldade. A contagem de defuntos deverá manter uma média não surpreendente de morbidez


Estratégias



Um traficante de drogas foi preso, ontem, em frente ao colégio Pão dos Pobres, no bairro Cidade Baixa, na Capital. O colégio é um detalhe importante, mas vale apontar que, neste bairro, a comercialização e o consumo de drogas estão constantemente em alta. O mesmo ocorre no Menino Deus. Estes dois bairros, mais o Bom Fim, estão entre os principais braços do Centro Histórico da Capital, região em que as estratégias de policiamento nunca chegam a uma definição sustentada e sustentável


Polícia e legislação


O edital do concurso para escrivão e inspetor da Polícia Civil gaúcha será reeditado e publicado novamente no Diário Oficial do Estado na próxima semana. Segundo o titular da Divisão de Recrutamento e Seleção da Polícia Civil, delegado Luiz Henrique Gasparetto, o novo edital terá reserva de vagas para deficientes, como exige a legislação. Sim, claro, mas é difícil de entender como a Polícia Civil, numa tarefa de rotina, não cumpriu a legislação quando da primeira publicação


Assinaturas



A Brigada Militar reforçou o policiamento no bairro São José, em Canoas. Isto após receber abaixo-assinado de um mil moradores. Um salão de beleza foi assaltado dois sábados consecutivos neste mês. E se não fosse feito o abaixo-assinado?


Prisões de bandidos


Três pessoas foram presas por agentes do Deic, em Esteio, acusadas de participarem de uma quadrilha de assaltos a bancos e joalherias, com sequestro de gerentes e funcionários. As prisões de bandidos anunciadas são sempre, nos últimos anos, prenúncios de solturas decretadas


Greve


Os agentes do trânsito da EPTC decidiram paralisar suas atividades nos dias 9 e 16 de junho próximo como forma de pressão para que a prefeitura melhore a proposta de reajuste salarial da categoria. Apenas 30% dos agentes de trânsito deverão trabalhar nestes dias, quando ocorrerá partida entre Brasil e França, na Arena do Grêmio, e a 30 Maratona Internacional Caixa de Porto Alegre. O Executivo oferece aumento de 6,5%. A categoria exige uma reposição de 15%, entre outros itens. Assim rola a Porto Alegre da Copa e do Kiko


ATAQUE ABORTADO

ZERO HORA 29 de maio de 2013 | N° 17447

Ação policial impede sequestro de gerente

Três suspeitos de roubos a bancos e joalherias foram presos em Esteio



Enquanto faziam os preparativos finais para sequestrar um gerente de joalheria, três criminosos foram cercados e presos por agentes da Delegacia de Roubos, vinculada ao Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic). A prisão aconteceu na noite de segunda-feira, em Esteio, na Região Metropolitana.

Nos últimos dois meses, a Polícia Civil conseguiu evitar três sequestros planejados pelo grupo. Outros cinco integrantes da quadrilha estão soltos e são procurados pelas autoridades.

A polícia divulgou as prisões na manhã de ontem. Os suspeitos, que atuavam em sequestros de gerentes de bancos e joalherias, não reagiram. Foram presos em flagrante Mario da Silva, 35 anos, Maicon da Silva Braz, 23 anos, e Elisandra Pires de Lima, 32 anos. Com eles, a polícia apreendeu uma pistola, um carro furtado, munição e dois artefatos explosivos (uma espécie de granada caseira). Dos cinco foragidos, dois são apontados como líderes.

Conforme a investigação da polícia, em dois anos o bando praticou uma dezena de roubos a bancos e joalheiras na Região Metropolitana, com ação semelhante à do ataque à joalheira Coliseu, no Praia de Belas Shopping, em janeiro – quando a subgerente do estabelecimento foi rendida em casa pelo bandidos. Depois do assalto, os criminosos deixaram na loja um artefato explosivo que forçou a evacuação do shopping.

Pessoas com antecedentes eram recrutadas pelo bando

O envolvimento do bando no ataque à Coliseu não foi confirmado pelo delegado Joel Wagner, titular da Delegacia de Roubos. Ele afirmou que a polícia agiu na segunda-feira porque não existia outra maneira de impedir o sequestro. Nas duas oportunidades anteriores, os sequestros foram evitados retirando do local os alvos dos bandidos, os gerentes.

– Na segunda-feira, não tivemos tempo de preparar uma ação evasiva para evitar o sequestro. Daí precisamos agir – justifica o delegado.

O bando vinha sendo monitorado pela polícia havia mais de um ano. Tudo começou quando o delegado Marco Guns, da Delegacia de Homicídios de Canoas, na Região Metropolitana, investigava uma quadrilha envolvida com drogas e homicídios. Em meio à investigação, acabou identificando o bando preso.

Guns explicou que a origem da quadrilha é o bairro Mathias Velho, em Canoas. Sem entrar em detalhes, o delegado relata que os bandidos começaram a operar com crimes pequenos e foram se especializando. Hoje, praticam extorsão e sequestro de gerentes de bancos de joalherias.

Uma particularidade chamou a atenção dos policiais: o bando usa pessoas sem passagem pela polícia para realizar os levantamentos dos locais a serem assaltados e o cotidiano das famílias a serem sequestradas. A estratégia tem o objetivo de não levantar suspeita, caso um deles seja detido em uma operação policial de rotina, como barreiras da Brigada Militar (BM).

No momento da prisão, o trio ocupava um apartamento em Esteio. O delegado Wagner acredita que o local também era utilizado como cativeiro.

– O apartamento fica em uma vizinhança que não levanta suspeitas – informou o delegado.

CARLOS WAGNER


Quadrilha praticava tortura psicológica contra vítimas

A crueldade usada pelo bando contra as vítimas sequestradas surpreendeu os policiais. A investigação revelou que os gerentes de bancos e donos de joalherias eram levados na companhia de parentes, quase sempre ao final do expediente.

– Eles praticavam tortura psicológica contra as vítimas – descreve o delegado Joel Wagner, titular da Delegacia de Roubo.

Uma das torturas consistia em colocar um artefato explosivo – pedaço de cano de ferro que imita uma granada – próxima ao familiar do sequestrado. Ameaçavam detonar a bomba, caso a vítima não colaborasse.

A pressão também tinha o objetivo de garantir que, na hora de ir para o banco ou a joalheria, o gerente não tentaria avisar a polícia.

Nesse tipo de ação, o momento mais preocupante para o bando é a chegada ao local que será alvo do roubo, acompanhando o sequestrado. A brutalidade com os sequestrados faz parte do perfil dos bandidos nos assaltos a bancos e joalherias. Uma das explicações é a gravidade do crime, que estabelece uma pena maior, em média de 15 anos.

Os quadrilheiros também adotavam a estratégia de deixar o artefato explosivo no local do assalto. O propósito é retardar a ação dos policiais e espalhar pânico entre as vítimas.

terça-feira, 28 de maio de 2013

RIO NAS PÁGINAS POLICIAIS DO MUNDO

Jornal do Brasil 08/05/2013

Novo estupro, na Avenida Brasil, envergonha a cidade

OPINIÃO 

A Cidade Maravilhosa apareceu novamente nas páginas policiais de vários jornais pelo mundo envergonhando mais uma vez a todos os cariocas. Outro estupro dentro de um transporte público foi matéria nos principais meios de comunicação da Europa, Estados Unidos e países asiáticos praticamente às vésperas da Copa do Mundo, que – é sempre bom lembrar - terá estádios extremamente caros para depois ficarem subutilizados.

O estupro de uma mulher dentro de um ônibus na Avenida Brasil na semana passada, tendo como autor um menor de idade, mostra a banalização desse desse crime para espanto e perplexidade da população do Estado, ainda chocada com outro recente estupro, de uma turista francesa dentro de uma van, na Zona Sul da cidade.

A violência está recrudescendo e os sinais desse retorno que o o povo carioca abomina e não quer ver de volta estão por toda parte. As Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) começam a enfrentar as quadrilhas do tráfico que voltam operar nos morros. Há indícios de que a venda de drogas vem, aos poucos, retornando aos antigos pontos de venda.

O Rio de Janeiro certamente não acredita que um menor não possa ser visto e enquadrado como um delinquente e que mesmo sob os princípios legais, um assassino ou estuprador, será sempre um criminoso, não podendo ficar solto nas ruas. Se o estuprador do ônibus da Avenida Brasil é menor, que fique recluso numa instituição apropriada para menores, mas solto não poderia ficar.

Enquanto o povo volta a sofrer violência, os custos da reforma do Maracanã continuam crescendo e o estádio hoje já consumiu cerca de R$ 1,24 bilhão, que poderiam ser aplicados em segurança pública ou em casas populares, dando a milhares de famílias condições dignas de moradia.

ONDE ESTÃO OS DOENTES MENTAIS EM NOSSA SOCIEDADE?

JORNAL DO COMERCIO 28/05/2013


César Trinta Weber


Internação, prisão ou a rua?

No livro Loucura, a busca de um pai no insano sistema de saúde, publicado em 2009, o juiz Steven Leifman, da 11ª Vara de Justiça de Miami (Flórida, Estados Unidos), questiona: “Se fosse perguntado à maioria das pessoas onde estão os doentes mentais em nossa sociedade, elas responderiam que estão nos hospitais psiquiátricos do estado”. Segundo o magistrado, elas estão equivocadas. “Eles estão em nossas prisões”. Mesmo que o tratamento normativo que o ordenamento jurídico brasileiro conceda ao assunto - excetuando as medidas de segurança privativas de liberdade, uma espécie de salvo conduto aquele que ao agir sem a consciência do que faz fique fora da prisão, tal constatação não desobriga o enfrentamento dessa matéria de saúde pública.

O tema da internação involuntária, que foi aprovada esta semana na Câmara dos Deputados, precisa deixar de lado a controvérsia ideológica e político-partidária que o circunda, para dar lugar ao debate técnico, assistencial e multidisciplinar, alcançando alternativas na indução de políticas públicas que promovam uma intervenção resolutiva, quando possível e sempre atenuadora, do sofrimento daqueles envolvidos com o problema. A medida é um direito do doente e da família, já que ele, o doente, não possui discernimento necessário, em função da própria doença, para decidir o que é melhor para si. Nessa perspectiva, alguns governos estaduais deram um primeiro passo para tratar usuários de drogas, instituindo o auxílio financeiro às famílias como medida complementar ao programa de internação, o que assegura tratamento diferenciado e promissor.

O doente mental e sua família precisam ter a garantia de acesso e usufruto de tratamento especializado, adequado e digno. É indispensável uma rede de ações e serviços. Sem ambulatórios, serviços de emergência, leitos em hospitais-dia e em hospitais-gerais em número suficiente e qualidade desejada, restam-lhes a rua, o que já vem ocorrendo.

Médico, doutor do Departamento de Psiquiatria/Unifesp

SEGURANÇA PÚBLICA NO RIO


Blog Resistência Democrática segunda-feira, 27 de maio de 2013

Segurança Pública no Rio – Os insucessos de José Mariano Beltrame fazem dele um astro. A gente aprende que saraivada de balas e toque de recolher são a prova de que ele está certo! Parabéns pelo milagre, secretário!




Por Reinaldo Azevedo

Leio no Globo que a Polícia do Rio já identificou os bandidos que efetuaram, no domingo, uma série de disparos no Complexo do Alemão, pouco antes do início da quarta edição da corrida “Desafio da Paz”.

A polícia já sabe, mas, até havia pouco, ninguém ainda tinha sido preso. Dado o padrão com que se tem fabricado “a paz” no Rio, é grande a chance de que não se prenda ninguém.

O estado vai se tornando — ou já se tornou — um caso único no mundo em que se considera uma obrigação moral ou um imperativo ético ignorar a realidade em nome de uma crença, de uma convicção ou, sei lá, do que já se poderia chamar uma construção ideológica.

A coisa chega à beira do delírio coletivo. Aquilo que vemos, aquilo que ouvimos, aquilo que constatamos, nada tem importância.

Prestar atenção aos fatos se torna, então, coisa de gente de maus bofes, de sabotadores, de quem recusa o “desafio da paz”, dos “críticos de sempre”. Corra, carioca, corra!

Todos estavam lá para correr: autoridades, ONGs, deslumbrados da Zona Sul, batalhões policiais, parte da população local e, claro!, José Mariano Beltrame, secretário de Segurança, cotado para compor a chapa para a sucessão ao governo do estado com o atual vice-governador, Luiz Fernando Pezão (PMDB).

Uma situação hipotética

Imaginem aí, senhoras e senhores, a seguinte situação: o secretário de segurança de São Paulo — esta cidade sem vista para o mar — comparece, em companhia de sua tropa de elite, a um evento para, vá lá, que seja, “desafiar” o banditismo com “a paz” e é recebido por uma chuva de balas.

Seria submetido a tal ridículo que não teria como se sustentar no cargo. O caso seria tomado como um símbolo de malogro da política pública aplicada na área.

Ou não foram os bandidos que acabaram, ao recrudescer as ações criminosas, derrubando José Ferreira Pinto, ex-secretário de Segurança de São Paulo?

As ocorrências passaram a ser debitadas pela imprensa na conta de Ferreira Pinto. Não faz tempo, a filha do agora ministro Guilherme Afif Domingos foi vítima de uma tentativa de assalto.

Tom do noticiário: a violência no Estado seria de tal sorte que atingiu ATÉ a filha do então vice-governador, como se o cargo do pai pudesse, por alguma razão, tornar imune a filha… A taxa de homicídios em São Paulo corresponde a menos da metade da taxa do Rio.

A leitura peculiar que se faz das ocorrências no Rio, no entanto, leva a imprensa a considerar que os eventos que desafiam a política pública de segurança ou que, numa leitura racional, evidenciariam a sua falência são, na verdade, provas evidentes de sua eficácia.

Não estamos mais no terreno da lógica, não estamos mais no terreno da racionalidade, não estamos mais no terreno dos fatos. Só o discurso religioso ou ideológico pode fornecer as explicações.

Beltrame, falou, então, para câmeras, microfones e gravadores mais do que benevolentes:

“Essa ação é oriunda de resquícios de uma facção que reinou durante décadas. Hoje, o Estado, através da Polícia Civil e da Polícia Militar, ocupou a área. É óbvio que essa facção, mesmo enfraquecida, ainda acredita que vai nos afastar daqui. Mas isso legitima que esta área está ocupada pelo Estado e que daqui nós não sairemos. Existe um trabalho de inteligência porque a população merece segurança”.
Eita!

Os “resquícios” da ocupação da tal facção haviam, três dias antes, na quinta, fechado o comércio e as escolas no Complexo do Alemão. Quase 12 mil crianças ficaram sem aula.

Os “resquícios” da ocupação, sabendo que o poder público e seu aparato bélico estavam presentes na “comunidade”, desafiavam a autoridade com uma saraivada de balas, mas Beltrame, como se o episódio evidenciasse o êxito do seu trabalho, proclama: “a população merece segurança”.

Como as palavras fazem sentido, eu presto atenção ao que diz o secretário, segundo quem “isso (os tiros) legitima que esta área (parte do Complexo do Alemão) está ocupada pelo Estado”.

Estamos diante de uma visão essencialmente torta, lamento ter de escrever isto, da segurança pública e da relação da polícia com a população.

BANDIDO NÃO LEGITIMA COISA NENHUMA!

O Estado que chegou ao Alemão lá deveria ter estado presente desde sempre. Há, nas sublinhas desse texto, a ideia de que tanto bandido como polícia são forças legítimas, que disputam, perdoem-me o clichê, os corações e as mentes das comunidades.

Esse substrato intelectual equivocado tem importância definidora na polícia de segurança do Rio. No fim das contas, existem motivos por que a polícia não caça e não prende bandidos.

Do ponto de vista puramente pragmático, convenham, espantá-los é bem mais barato. Bandido preso custa caro, e administrar presídios é das tarefas mais espinhosas e desgastantes que pode ter um governo.

No que concerne a certa esfera de valores, há correntes minoritárias, mas muito influentes na imprensa, da opinião pública que ainda veem o banditismo como uma espécie de derivação teratológica da luta de classes.

No fundo, seriam rebeldes primitivos que não tiveram a chance de direcionar de maneira adequada, política, a sua justa revolta. Com um pouco mais de teoria, teriam sido petistas, socialistas, esquerdistas, progressistas…

Como não tiveram a chance de estudar com os marxistas da Zona Sul, viraram bandidos mesmo…

Trata-se, assim, de uma mistura de Rousseau com sociologia do Posto 9: o bandido nasceu bom, a sociedade, nós (isto é, “eles”), é que o corrompeu. O nome disso tudo é má consciência.

Já escrevi na sexta sobre os episódios do Complexo do Alemão, antes ainda de a bandidagem ter recebido Beltrame com uma salva de… balas!

Evidencio lá o que tenho escrito aqui há muito tempo: é claro que eu sou favorável à recuperação de territórios que haviam sido MONOPOLIZADOS pelo crime.

Felizmente, existem arquivos, memória etc. Já lá se vão quase 20 anos do meu primeiro artigo que sustentava que era preciso retomar o espaço físico que havia sido sequestrado pelos bandidos, que haviam fundado um estado paralelo.

Mas é inaceitável, estupefaciente, que a política de segurança pública do Rio compreenda — e compreende — a não prisão de bandidos, a não ser em casos excepcionais e que rendam “mídia & flashes”.

O pior é que esse é um dos seus aspectos mais elogiados pelo onguismo do miolo mole porque isso demonstraria um apego pela paz. Ignora-se, e já há casos, o risco que há em fazer com que o aparato policial conviva “pacificamente” com a bandidagem.

Como a disciplina do crime é mais elástica e mais rentável do que a da polícia, a lógica se encarregará do resto.

Caminhando para a conclusão

Mas não há jeito, não! A narrativa criada para explicar aquelas escolhas é muito mais forte do que os fatos. Parte do Palácio do Planalto quer, por exemplo, que o candidato do PT ao governo de São Paulo seja o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Embora o estado exiba uma das menores taxas de homicídio do país (é bem provável que continue a ser a mais baixa), avalia-se que a segurança pública é um flanco que pode ser explorado pelo partido.

E o contraponto da suposta eficiência e de uma política alternativa, acreditem, é o… Rio de Janeiro!

São Paulo concentra 40% dos presos brasileiros, embora tenha apenas 22% da população.

A queda na taxa de homicídios no estado — mais de 70% em dez anos — é atribuída pelos especialistas “PTólogos” à política do desarmamento e, pasmem!, à suposta ação do PCC, que teria estabelecido uma espécie de “pax” na bandidagem.

Não ocorre a esses analistas indagar por que, então, o desarmamento não teria provocado efeito semelhante no resto no Brasil.

Também não lhes ocorreu por que a polícia de São Paulo, que teria feito um pacto de não agressão com o crime, prende bandidos, e a do Rio, que não teria feito acordo nenhum, os deixa soltos.

No universo da ideologia — e no da manipulação descarada da informação —, os fatos precisam ser combatidos para que a mistificação produza seus frutos.

27/05/2013


Matéria indicada por  Jose Aparecida de Castro Macedo

Bengochea.Eis o que o que gostaria de ver publicado nos teus Blog. A falácia da Segurança Pública pelos pretensos modernistas ou modernismo e pelos defensores de "novos paradigmas" para Segurança, os efeitos dos mesmos. Muitos fatos estão ocorrendo na área e vão continuar ocorrendo à custa de vítimas sem soluções. Os governos estão ignorando o principal dever deles: ZELAR PELA VIDA E SEGURANÇA DO CIDADÃO. Macedo

O SEMIABERTO DOMICILIAR

O SUL, 28/05/2013

WANDERLEY SOARES

Os cidadãos comuns estão, permanentemente, no foco da bandidagem

O STF (Supremo Tribunal Federal) deverá decidir, no início do próximo segundo semestre, se os presos do regime semiaberto têm o direito à prisão domiciliar quando não houver vagas no sistema prisional. Trata-se de um beco sem saída. Se não existirem vagas, em algum lugar os apenados terão de ficar e, afinal, este semiaberto nada mais é do que uma semiliberdade, com ou sem tornozeleira. Até não temo afirmar estar a sociedade legal, permanentemente, cumprindo seu cotidiano no semiaberto. A diferença é a de que os bandidos do semiaberto têm vigilância sofrível e os cidadãos comuns estão, permanentemente, no foco da bandidagem


Tribunal Militar


O Tribunal de Justiça Militar do Estado (também conhecido como Tribunal da Brigada) está festejando, hoje, 95 anos de existência. A corte foi criada pelo Decreto 3547/1918. De tempos em tempos ameaçado de extinção, o magnânimo colegiado tem resistido bravamente e avança para o seu centenário


Exclusividade


O comando-geral da Brigada Militar, acompanhado do deputado estadual Daniel Bordignon (PT), visitou na quinta-feira última a fábrica da GM (General Motors do Brasil), em Gravataí, para tratar de um projeto que crie um veículo adaptado à função policial. Parece que a Brigada pretende dar exclusividade do projeto para a GM, o que é muito estranho


Homicídios


O Comjus (Conselho Municipal de Justiça e Segurança de Porto Alegre) promoverá, hoje, o Seminário "Situação dos Homicídios no Município de Porto Alegre", com início às 13h30min, no auditório da Secretaria Municipal de Administração (Siqueira Campos, 1.300, 14 andar)


Decisões oficiais


Deu no DOE (Diário Oficial do Estado):  sargento Marcos Guido Comaretto Dutra foi dispensado e renomeado para uma CCE-10 e 50% de representação na Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Social na vaga anteriormente deixada por ele mesmo; o sargento Carlos Valério Ferreira dos Santos foi colocado à disposição do gabinete do vice-governador; o tenente-coronel Paulo Cesar Franquilin Pereira foi colocado à disposição da Assembleia Legislativa; o soldado João Claudio dos Santos foi para a Casa Civil após sair do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Sobram brigadianos na Brigada

BANDIDOS ATEIAM FOGO EM DENTISTA


Bandidos ateiam fogo em dentista dentro de consultório. Vítima sobreviveu e está com 60% do corpo queimado. Caso aconteceu em São José dos Campos, interior de São Paulo

O GLOBO, COM TV VANGUARDA
Atualizado:28/05/13 - 10h51

Vestígios do crime dentro de consultório do dentista em São José dos Campos (SP)Reprodução TV Vanguarda


SÃO PAULO - Dois bandidos invadiram um consultório odontológico e atearam fogo em um dentista após uma tentativa de assalto, na noite de segunda-feira, em São José dos Campos, interior do estado. A vítima, de 41 anos, foi resgatada com vida e está com 60% do corpo queimado, segundo a polícia. Os criminosos fugiram. No dia 25 de abril, no ABC paulista, uma dentista morreu após ter sido queimada por ladrões também durante um assalto em sua clínica.

De acordo com a Polícia Militar, uma dupla encapuzada entrou no consultório por volta das 21h e anunciou o assalto. A vítima conseguiu contar que os criminosos decidiram atear fogo em seu corpo, porque não encontraram dinheiro.

O sogro da vítima, o empresário Wanderley Mira, disse que o genro havia ficado até mais tarde no consultório para esterilizar os equipamentos.

— Às vezes, ele ficava até um pouco mais tarde. Ele está há cerca de um ano neste ponto comercial e nunca havia sido assaltado. Ele não costumava deixar dinheiro aqui — contou o sogro à TV Vanguarda.

Uma pessoa passava pela rua quando ouviu gritos do dentista pedindo por socorro. Antes da chegada da polícia, o dentista apareceu rastejando, com o corpo queimado, apenas de cueca e meia, no corredor do consultório.

O dentista está internado na UTI do Hospital da Vila Industrial. Ele está sedado e seu estado de saúde é considerado grave. Ele será transferido para a unidade de queimados da Santa Casa da cidade.

A polícia acredita que os bandidos usaram álcool para cometer o crime. Os PMs encontraram um frasco com álcool no banheiro, que também estava em chamas. Não há sinais de arrombamento no consultório.

No consultório e na rua há câmeras de segurança. A polícia pretende recuperar e analisar as imagens para usar nas investigações.

Morta por R$ 30

Na tarde do dia 25 de abril, a dentista Cinthya Magaly Moutinho de Souza, de 47 anos, foi queimada viva durante assalto ao seu consultório, em São Bernardo do Campo, ABC paulista. O crime chocou o país já que os bandidos atearam fogo ao corpo da dentista porque ela só tinha R$ 30 na conta bancária. Os três acusados de participar do crime estão presos. Um menor também foi apreendido.

NÃO MATARÁS!

ZERO HORA 28 de maio de 2013 | N° 17446 ARTIGOS


Lícia Pires*


A segurança pública constitui-se, hoje, em assunto que mobiliza toda a sociedade e ocupa lugar de destaque nas demandas por políticas públicas.

Em São Paulo, o governo decidiu implementar um pacote antiviolência premiando com bônus elevados de até R$ 10 mil, semestralmente, policiais que conseguirem reduzir índices de criminalidade em suas áreas. Serão avaliados (FSP 22/5) os homicídios intencionais, roubos com morte, roubo em geral e furto e roubo de veículos. Tal medida vem recebendo críticas.

Sem entrar no mérito, evidencia-se a intenção louvável de enfrentar os crescentes índices de violência.

Aqui no Rio Grande do Sul, por decisão do governador Tarso Genro, foi criada no Conselhão a Câmara Temática de Segurança Pública, à qual me vinculei. Recebemos do secretário Airton Michels todas as informações disponíveis sobre estrutura e programas. Abre-se a oportunidade de criticar e apresentar sugestões para a superação da violência.

Aspecto que chama atenção é o aumento de 118% nos latrocínios (roubo seguido de morte) no último trimestre. Na população carcerária dos presídios masculino e feminino, a grande maioria é composta de pessoas ligadas ao tráfico de drogas, enquanto os que ali estão por homicídio representam apenas 5%. Os homicídios aumentam em todo o país e a sensação de impunidade também. A vida humana nada vale.

Entusiasmada com a rápida solução do caso Luan, o assassino confesso de seis taxistas, constatei que para sua elucidação contribuíram diversos fatores, dentre os quais o uso da tecnologia e uma competente perícia técnica. No início deste mês, tive oportunidade de visitar a Divisão de Perícias Forenses, que integra o Departamento de Identificação. Acompanhada de minha conselheira técnica Eloá Muniz, pude constatar o protagonismo dos especialistas em digitais para a solução do crime. A digital é a prova irrefutável, assim como o DNA. Por isso, os recursos financeiros aportados para a polícia científica, se é que podemos assim denominar, são muito bem empregados.

Outro fator, não menos importante, a assinalar é que se chegou ao culpado sem qualquer violência ou arbitrariedade. É a investigação inteligente, civilizada, respeitadora dos direitos humanos. Considero muito positivo que já estejam em curso divisões específicas para homicídio em várias regiões do Estado, assim como o aumento das patrulhas Maria da Penha. Prioriza-se, de fato, o que é mais importante: a vida humana. Este deve ser o foco, muito mais relevante do que lotar os presídios com pequenos traficantes, inviabilizando um espaço decente e adequado, indispensável à ressocialização.

É necessário que criemos uma cultura disseminada entre todos, na qual “Não matarás” seja um imperativo. Para isso, o homicídio precisa ser elucidado e severamente punido. Ao disparar uma arma contra a vítima, o agressor precisa saber que as consequências serão gravíssimas e que ele não se safará impunemente.


*SOCIÓLOGA E MEMBRO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL-RS

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Incitaria a Socióloga Lícia a questionar no grupo a atual visão de segurança pública focada apenas nas forças policiais e no setor prisional (efetivos defasados e mal pagos) e órfã da justiça criminal.  Neste questionamento que fossem apurados os motivos do descaso do poder político e do judiciário nas questões de segurança pública e ordem pública. No Brasil, a segurança pública sofre com o descaso do poder político, com a vigência de leis brandas e com uma discriminação de uma justiça criminal assistemática, burocrata, morosa, corporativa e descompromissada com as questões de ordem pública e segurança pública.
De nada adianta investir em viaturas e tecnologia tendo parcos e desmotivados efetivos. De nada adianta ter a melhor polícia do mundo se ela vai continuar o retrabalho de superlotar presídios e ver seus esforços sendo inutilizados por leis brandas e por uma justiça assistemática que prioriza soltar do que manter preso os bandidos e um judiciário impotente para fazer o poder político cumprir suas obrigações na elaboração das leis, no investimento no potencial humano policial e na execução penal digna que possa reeducar, ressocializar e reincluir os apenados da justiça.

SARGENTO APOSENTADO DA BM É ASSASSINADO EM ASSALTO A MERCADO ONDE FAZIA A SEGURANÇA

ZERO HORA ONLINE 28/05/2013 | 00h13

Vigia é morto durante assalto a mercado em Porto Alegre. Ação aconteceu por volta das 20h50min desta segunda-feira, no Jardim do Salso




Estabelecimento fica na esquina das ruas Professor Abílio Azambuja com São SimãoFoto: Luiz Armando Vaz / Agencia RBS

Aline Custódio

Uma tentativa de assalto ao Mercado Gasparotto, na esquina das ruas Professor Abílio Azambuja com São Simão, no bairro Jardim do Salso, em Porto Alegre, resultou na morte do vigia do estabelecimento, na noite desta segunda-feira. O ataque ocorreu por volta das 20h50min, dez minutos antes do fechamento do local.

De acordo com testemunhas, um dos bandidos saía do prédio, segurando o proprietário do súper, quando os outros dois bandidos, que aguardavam na rua, teriam visto o vigia esboçar uma reação.

— Ele (o vigia) nem chegou a pegar a arma e os ladrões começaram a atirar — contou um vizinho, que pediu para não ser identificado.

Moradores contaram que o trio, um deles usando roupas pretas, saiu correndo e atirando para todos os lados. Eles teriam entrado num Logus estacionado na Rua São Simão, a cerca de 50m do supermercado. O corpo do vigia, que trabalhava há pelo menos um ano no local, ficou caído nas escadarias da entrada do estabelecimento.

A vítima foi identificada como Flavio Gononi Soares, 54 anos, sargento aposentado da Brigada Militar. Conforme a delegada Vandi Lemos Tatsch, o vigia foi atingido por pelo menos três disparos. Ainda não ficou esclarecido se os ladrões chegaram a levar dinheiro da loja. O caso é tratado como latrocínio (roubo com morte). A investigação ficará a cargo da 15ª DP da Capital.

DIÁRIO GAÚCHO

segunda-feira, 27 de maio de 2013

AÇÕES INTEGRADAS CONTRA A CRIMINALIDADE JUVENIL


Além da revisão do ECA, com a redução do limite da maioridade penal, é preciso conter a evasão escolar e dotar as instituições de programas correcionais eficazes


EDITORIAL
O GLOBO
Atualizado:26/05/13 - 0h00


Os números assustam: nos três primeiros meses do ano mais que dobrou a quantidade de menores apreendidos no Rio de Janeiro, por envolvimento com atividades criminosas. A comparação é com o mesmo período de 2012. Se o cotejo recuar a 2011, o quadro é ainda mais sombrio. Em relação ao primeiro trimestre daquele ano, triplicou o total de recolhimento de jovens delinquentes a instituições correcionais.

Entre as causas do fenômeno, segundo a polícia fluminense, estão as mudanças na estrutura do tráfico de entorpecentes pós-pacificação: crianças e adolescentes que atuavam em ações secundárias (como olheiros e aviões), nos morros onde as quadrilhas foram asfixiadas pelas UPPs, desceram ao asfalto para vender drogas. Evidência dessa tese são os índices de crescimento da participação dos jovens em crimes na capital (237%, contra 134% no interior).

São indicadores de diversas evidências. Uma delas, que pede ação imediata, diz respeito à legislação, principalmente no que tange à inimputabilidade de autores de crimes graves, abrigados sob a capa do Estatuto da Criança e do Adolescente. O ECA é uma lei orgânica com um importante arcabouço de proteção à juventude. Mas, em relação ao problema do crescimento da criminalidade juvenil, está fora de sintonia com a realidade do país. É preciso que a legislação se flexibilize para responder com mais rigor a criminosos que, mesmo não tendo atingido a maioridade, estão numa faixa etária que lhes confere plena consciência de seus atos.

De qualquer forma, este é apenas um dos ângulos da questão. Prender-se só a ele corresponderia a enfrentar o aumento da criminalidade juvenil com soluções pontuais, passo para a eternização do fracasso. Ao lado da revisão da lei, impõem-se outras providências. É crucial, por exemplo, manter os jovens na escola — e neste aspecto o país não tem feito o dever de casa. O Brasil tem meio milhão de crianças entre 7 e 14 anos fora das salas de aula. Nas regiões mais pobres, apenas 40% dos alunos terminam a educação fundamental. Na faixa até 17 anos, de cada cem estudantes que entram no ciclo fundamental só 59 terminam a 8ª série e 40 concluem o ensino médio. É uma taxa de evasão perversa, seara para a criminalidade.

Há ainda o problema das instituições de acolhimento, uma rede que em geral está longe de cumprir seu papel na correição e ressocialização de menores. A este viés está diretamente relacionada a eventual revisão do ECA, pois com a redução da maioridade penal o país precisaria criar programas eficazes de reinclusão de jovens delinquentes; punir apenas não contribui de forma integral para resolver a questão de fundo — a redução da criminalidade com a oferta de opções dentro da cidadania a adolescentes atraídos pelo canto da sereia da marginalidade. São aspectos de uma mesma equação, portanto impossível de ser solucionada apenas em parte.

QUADRILHA ASSALTA POUSADA NA SERRA GAÚCHA

CORREIO DO POVO 27/05/2013 10:37

BM faz cerco à quadrilha que assaltou pousada na Serra. Polícia realiza buscas com ajuda de helicóptero e cães em área de mata em Gramado


Polícia realiza buscas com ajuda de helicóptero e cães
Crédito: Wilson Cardoso / BM / Divulgação / CP


A Brigada Militar (BM) faz cerco nesta segunda-feira à quadrilha que assaltou uma pousada em Nova Petrópolis, na Serra. De acordo com a BM, a proprietária do local percebeu uma movimentação estranha por volta das 22h45min desse domingo e aciononou a polícia.

Uma guarnição do 12º Batalhão de Polícia Militar (BPM) foi até a pousada e os policiais militares (PMs) flagraram pelo menos quatro crimonosos deixando o estabelecimento, que fica na rua da Cascata, no bairro Piá. Houve troca de tiros, mas eles conseguiram fugir.

Segundo o subcomandante-geral da BM, coronel Silanus Mello, policiais do Batalhão de Operações Especiais (BOE), do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) e do Pelotão de Operações Especiais de Gramado (POE) efetuam buscas em uma área de mata no bairro Piá. Um helicóptero e cães farejadores são usados no cerco.

Dois veículos já foram recuperados – um Focus e um Meriva – além de uma CPU roubado da pousada e dois celulares.


Cães farejadores ajudam nas buscas em área de mata em Gramado / Foto: Wilson Cardoso / BM / Divulgação / CP

Com informações do repórter Dico Reis


40 MIL PRESOS NAS RUAS


ZERO HORA 27 de maio de 2013 | N° 17445

POLÊMICA NA CORTE

Supremo debate destino de 40 mil presos do semiaberto

Audiência pública vai discutir prisão domiciliar para detentos que têm direito
 a progressão de pena



O Supremo Tribunal Federal (STF) começa hoje a discutir medidas que podem mandar para casa mais de 40 mil presos do regime semiaberto no Brasil – 5,5 mil no Estado. A falta de vagas e as más condições em albergues prisionais gaúchos motivou o ministro Gilmar Mendes, do STF, a debater o assunto com autoridades federais, secretários estaduais, magistrados, procuradores, defensores públicos, advogados e especialistas.

A audiência pública, que se encerra amanhã, foi provocada por um recurso extraordinário do Ministério Público (MP) gaúcho ao STF, após o Tribunal de Justiça (TJ) conceder o direito a prisão domiciliar a um condenado em regime semiaberto, em Jaguari, em 2009.

A audiência servirá para Mendes coletar informações e levá-la ao julgamento do recurso pela Suprema Corte, previsto para o segundo semestre. A concessão de prisão domiciliar é uma medida que já vem sendo aplicada no Estado como forma de desafogar albergues. Mas, caso o STF ratifique a decisão do TJ sobre o processo de Jaguari, estará aberta uma brecha para juízes autorizarem prisões domiciliares em massa.

– Não há garantia de que vão cumprir a ordem da Justiça, pois falta fiscalização. E mais: um estuprador que abusou da filha vai esperar o fim da pena em casa? – critica Ivory Coelho Neto, subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MP gaúcho, escolhido para representar a instituição no STF.

A posição do Conselho Nacional dos Defensores Públicos-gerais é antagônica. Os defensores são a favor da prisão domiciliar, sob o argumento de que os presos beneficiados com a progressão para o semiaberto não podem esperar trancafiados pela criação de vagas em albergues. Juiz da Vara de Execuções Criminais (VEC) da Capital, Sidinei Brzuska participará do debate:

– Como está não pode ficar. Foi criada a cultura da fuga para abrir vagas e foram assassinadas 26 pessoas, apenas nos albergues da Região Metropolitana – lamenta.

O secretário da Segurança Pública, Airton Michels, que falará amanhã, vai relatar os projetos em execução para geração de vagas nas cadeias.

JOSÉ LUÍS COSTA


ENTREVISTA - “Vai embasar meu voto”


GILMAR MENDES/Ministro do STF


Relator de um processo que pode influenciar o cumprimento de penas no país, o ministro Gilmar Mendes, do STF, falou ontem sobre a importância das audiências de hoje e amanhã.

Zero Hora – Em que aspecto a audiência será útil?

Gilmar Mendes – Embasar o meu relatório e o meu voto. A decisão do pleno do STF passará a ser o entendimento dominante do Supremo.

ZH – É uma súmula vinculante?

Mendes – Não. A tendência é de que os juízes passem a ser orientados pela decisão do STF.

ZH– Quando será votado o recurso do MP gaúcho?

Mendes – Provavelmente, no segundo semestre.

ZH – Caso seja mantida a decisão do TJ, presos do semiaberto terão direito a prisão domiciliar?

Mendes – Os juízes deverão avaliar caso a caso. Pode resultar em prisão domiciliar, o que já vem acontecendo.

ZH – Mas isso não fere a Lei de Execuções Penais (LEP)?

Mende – Mas o problema é a outra alternativa, que mantém presos do regime semiaberto no regime fechado, que também fere a LEP.








domingo, 26 de maio de 2013

MARCHA DAS VADIAS PEDE O FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES

ZERO HORA 26/05/2013 | 17h19

Marcha das Vadias em Porto Alegre pede o fim da violência contra mulheres

Manifestação reuniu grupo no Parque da Redenção e caminhada seguiu pelas imediações do bairro


Manifestantes usaram o corpo e cartazes para pedir igualdade de direitos
Foto: Anderson Fetter / Agencia RBS


A segunda edição da Marcha das Vadias em Porto Alegre, neste domingo, pediu o fim da violência contra a mulher, equiparação salarial e legalização do aborto. O grupo saiu do Monumento ao Expedicionário, no Parque da Redenção, e caminhou com faixas e cartazes em direção a Avenida Osvaldo Aranha, que chegou a ser bloqueada para o trânsito.

Este ano, os protestos incluíram o deputado Marco Feliciano, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal e suas posições polêmicas sobre casamento gay, negros e mulheres. As manifestantes também usaram o próprio corpo para reivindicar respeito e liberdade. Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado, em 2012, mais de 2,5 mil casos de violência contra a mulher foram registrados.

A manifestação foi realizada neste fim de semana em outras cidades do país e em pelo menos sete capitais, além de Porto Alegre: São Paulo, Florianópolis, Belo Horizonte, Recife, Fortaleza, São Luiz e Aracaju. Em São Paulo, a terceira edição da Marcha das Vadias ocorreu no sábado e ocupou as ruas do centro da cidade incentivando as mulheres a denunciar a violência a que são submetidas. A passeata, que partiu da Praça do Ciclista, na Avenida Paulista, chegou a ocupar cinco quarteirões da Rua Augusta, a caminho da Praça Roosevelt, onde o ato se encerrou.

A Marcha das Vadias foi criada no Canadá, em 2011. Após uma série de estupros na Universidade de Toronto, um policial disse que as mulheres poderiam evitar ocorrências como essa se não se vestissem como vadias.Três mil pessoas tomaram as ruas da cidade em um manifesto denominado SlutWalk, no Brasil conhecido como Marcha das Vadias.

TIROS ASSUSTAM CORREDORES DA PAZ


Beltrame diz que vai investigar de onde partiram tiros que assustaram participantes de corrida no Alemão. Número de policiais na comunidade pode aumentar. Corredores tiveram que se esconder debaixo dos carros e evento foi adiado por uma hora

CAROLINA RIBEIRO
ANA CLÁUDIA COSTA
O GLOBO
Atualizado:26/05/13 - 13h08


Secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, participou da corrida no Alemão, que atrasou após tiroteio na região 
Domingos Peixoto / Agência O Globo


RIO - O secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, afirmou que vai se reunir com outros representantes do poder público para traçar uma investigação para saber de onde partiram os tiros que adiaram em cerca de uma hora a largada da corrida Desafio da Paz, no Alemão. Beltrame quer ainda tentar identificar pontos onde ainda pode haver resquícios de uma facção de tráfico que ainda poderia estar atuando na região.

- Essa ação infelizmente demonstra a irresponsabilidade que tem uma idolatria oriunda de um resquício de uma facção que reinou absoluta aqui nesse lugar durante anos. Mas hoje o estado ocupou essa área, e daqui não sairemos - afirmou o secretário, que disse que dependendo do resultado por ainda aumentar o número de policiais na região.

No início da manhã deste domingo, corredores que se preparavam para a terceira edição da corrida se assustaram com pelo menos dois tiroteios na Vila Cruzeiro, por volta das 7h40m. Quem estava na Rua José Rucas, onde estava marcada a largada da corrida, teve que se proteger dos tiros debaixo dos carros. Não há informações de feridos. O evento, cuja largada seria às 8h, foi remarcado e começou uma hora depois, às 9h. A região, que durante a semana passada, já havia sido cenário de conflitos com policiais e teve o comércio fechado por ordem do tráfico, contou com reforço policial.

De acordo com o coordenador das Unidades de Polícia Pacificadora, coronel Paulo Henrique de Moraes, foram registrados tiros em duas localidades do Complexo do Alemão antes da realização da corrida: na Vila Cruzeiro, na localidade conhecida como Treze, e no Alto da Pedreira. Segundo o coronel, não houve confronto. Os disparos foram dos traficantes em direção ao container da UPP, que fica no Treze.

Por causa dos disparos, o helicóptero da Polícia Foi acionado. Patrulham o local policiais do Batalhão de Choque (BPchoque), do Batalhão de Operações (Bope) e do Batalhão de Ação com Cães (BAC), além nos da própria UPP.

O vencedor da corrida foi Gilberto Silvestre Rocha, que fez o percurso em 17 minutos e 20 segundos. Após o susto, no entanto, algumas pessoas desistiram de correr. Foi o caso de Roseana Rodrigues, de 26 anos, que mora na região do Areal, no Complexo do Alemão.

- É como diz o ditado: manda quem pode, obedece quem tem juízo. Falei com a minha família agora e eles ainda estão ouvindo os tiros - disse a mulher, que no entanto teve que esperar o marido correr, já que ele não desistiu.

Um corredor que não quis se identificar disse que foram mais de dez minutos de confronto. A estudante de direito Natalia Ferreira chegou às 7h30m e achou que o barulho fosse de fogos:

- Só corro se me derem um colete à prova de balas.

O ex-fuzileiro aposentado Percy da Silva, de 50 anos, morador da Rocinha, já havia participado da corrida no ano passado.

- Ouvi o tiroteio de longe - disse.

Apesar disso, para o comandante do Bope, Renê Alonso, a participação de pelo menos 30 policiais no evento teria dado mais tranquilidade ao corredores.

Na semana passada, o comércio amanheceu fechado na quinta e na sexta. Apesar da presença da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), algumas lojas abriram apenas por volta das 9h20m. O atraso na abertura do comércio seria fruto do medo de comerciantes de sofrerem uma represália de traficantes, que na quinta impuseram um toque de recolher. Na noite desta quinta-feira, disparos voltaram a assustar os moradores.

O Desafio da Paz já faz parte do calendário esportivo da cidade. O evento teve a sua primeira edição em maio de 2011, no próprio Alemão, seis meses após a ocupação das Forças de Paz. Em seguida, foi a vez da Rocinha receber a corrida. O circuito atravessa a favela, passando pela estrada onde bandidos fugiram durante a ocupação do Complexo, em novembro de 2010.


TIROS CONTRA CORREDORES DO "DESAFIO DA PAZ"

G1 - 26/05/2013 10h51

Tiroteio na Vila Cruzeiro, Rio, assusta corredores do 'Desafio da Paz'. Alguns inscritos desistiram de participar da prova, marcada para as 8h. Secretário estadual de segurança, José Beltrame, chegou às 8h45.

Alba Valéria MendonçaDo G1 Rio




Um tiroteio, iniciado por volta de 7h40 deste domingo (26), no Campo da Ordem, Vila Cruzeiro, na Penha, Zona Norte do Rio, assustou os inscritos na corrida 'Desafio da Paz'. O evento, marcado para as 8h, atrasou devido ao ocorrido. Às 9h foi dada a largada. Não há informações sobre feridos.

Algumas pessoas desistiram de participar da prova. Às 8h15, equipes do Batalhão de Operações Especiais (Bope) vasculhavam a área e a organização do 'Desafio de Paz' aguardava a liberação da polícia para começar a corrida. Esta é a terceira edição do evento, organizado pelo grupo AfroReggae.


O secretário estadual de Segurança José Mariano
Beltrame participou da corrida
(Foto: Alba Valéria Mendonça/ G1)

O secretário estadual de segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, que estava inscrito entre os dois mil participantes do evento, chegou ao local às 8h45 com roupa de corrida e participou da prova.

Às 10h23, a assessoria das UPPs enviou uma nota informando que por volta das 7h foram ouvidos disparos na Vila Cruzeiro. Segundo a assessoria, o policiamento foi reforçado pelo Bope, BChoque e GAM. Até este horário não havia informações de presos ou feridos.

Após a morte de um criminoso no Conjunto de Favelas do Alemão na quarta-feira (22), o comércio e algumas escolas foram fechados pelo tráfico na quinta-feira (23) na Vila Cruzeiro.

O 'Desafio da Paz' inclui no percurso de 5km a rota de fuga dos traficantes em 2010.

Na ocasião, a entrada de 350 policiais na Vila Cruzeiro provocou a fuga em massa de criminosos da comunidade. Sob ataque da polícia, eles fugiram por uma estrada no alto da favela a pé, em motos e picapes. Na época, imagens gravadas de um helicóptero mostraram mais de 100 homens entrando fortemente armados na mata, numa via de acesso para o Conjunto de Favelas do Alemão, na mesma região.

No dia 28 de agosto de 2012, a Vila Cruzeiro recebeu uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP). Antes disso, durante um ano e seis meses o Exército ocupou a comunidade. Na inauguração, o governador do Rio, Sérgio Cabral, declarou que a Vila Cruzeiro é um local emblemático, por ter ficado conhecido mundialmente pela violência, como palco do assassinato do jornalista Tim Lopes.

No dia 21 de fevereiro deste ano, um policial militar da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Vila Cruzeiro foi baleado após um ataque a tiros, conforme informou a Polícia Militar (PM).

Às 8h40, um helicóptero da polícia sobrevoava a Vila Cruzeiro (Foto: Alba Valéria Mendonça/ G1)

Com uma hora de atraso, às 9h foi dada a largada do 'Desafio da Paz' (Foto: Alba Valéria Mendonça/ G1)

Vencedores chegam à linha de chegada (Foto: Alba Valéria Mendonça/ G1)

sábado, 25 de maio de 2013

SEGURANÇA FORA DA LEI


ZERO HORA 25/05/2013 | 14h05

Grande parte das empresas de segurança privada atuam fora da lei no Estado. Estimativa da BM é de que possa chegar a 7 mil o número de firmas clandestinas

Francisco Amorim e Taís Seibt

Ao investigar o exército clandestino de vigias nas ruas, a Brigada Militar identificou 1,9 mil empresas de vigilância e zeladoria patrimonial irregulares no Estado. A informação é de um recente levantamento do Grupamento de Supervisão de Vigilância e Guardas (GSVG), responsável pela fiscalização da atividade no Rio Grande do Sul.

Apesar de muitas terem CNPJ e até alvarás de prefeituras, as empresas flagradas pela fiscalização da BM não possuem licença de funcionamento emitida pela corporação policial. Segundo o comandante do GSVG, tenente-coronel Otacílio Maia Cardozo, algumas deixaram de renovar a autorização anual, mas a grande maioria sequer procurou algum dia a Brigada para regularizar a sua situação.

— É um risco contratar empresas nesta situação. Provavelmente elas empregam pessoal sem qualificação e, não raro, com antecedentes criminais — alerta o oficial.

Conforme o tenente-coronel, apenas 384 empresas estão regulares no Estado. Ou seja, têm alvará e empregados credenciados pela Brigada. Número pequeno se comparado à estimativa do comandante do GSVG de que outras 7 mil empresas atuem de forma clandestina no mercado de segurança no Estado, algumas sem qualquer tipo de formalização. O caso mais comum é o de pessoas ou grupos que se oferecem para guarnecer guaritas em esquinas de bairros residenciais.

— Só no ano passado, foram detectados 710 casos assim — conta o oficial.

Pela legislação atual, empresas que atuem com segurança bancária, transporte de valor e escolta armada são fiscalizadas pela Polícia Federal em nível nacional, e pela Brigada Militar no Estado. A cargo da polícia gaúcha estão também empresas que atuem na segurança zeladoria patrimonial, que não necessitem arma de fogo, e instalação e monitoramento de alarmes.

— Temos quatro equipes que se dividem entre fiscalizações na Região Metropolitana e Interior. Foram mais de 1,2 mil fiscalizações no ano passado — conta Cardozo.

A clandestinidade, irmã gêmea da carência de efetivo policial nas ruas, é estimulada por moradores de bairros de classe média. No bairro Bela Vista, por exemplo, um homem de 53 anos, calça jeans, camisa xadrez, tênis de corrida, é sinônimo de segurança. Ele se somou a outros quatro amigos, ex-colegas em uma firma de segurança para oferecer serviço "por conta".

— Se a gente nota alguma coisa, aciona o 190, mas só a nossa presença já reduziu bastante o roubo de carros e estepes — garante o homem que atua numa guarita e nunca frequentou curso de vigilante.

Sindicato alerta para clandestinos

A proliferação de empresas fora da lei preocupa o presidente do Sindicato das Empresas de Segurança e Vigilância do Rio Grande do Sul (Sindesp/RS).

— Sabemos que há muito mais empresas irregulares do que regulares, o que é preocupante, porque essas empresas não têm o mesmo compromisso com a qualidade do serviço — diz o presidente do Sindesp/RS, Cláudio Roberto Laude.

Por qualidade, o serviço de segurança privada subentende: o registro da empresa na Polícia Federal, a contratação de profissionais com curso de vigilante e a oferta de um aparato integrado de segurança, com monitoramento remoto por circuito fechado de TV, alarme e rastreamento. Diretor comercial do Grupo Epavi, Luiz Fernando de Oliveira Gomes, porém, adverte:

— Nas ruas, o trabalho é de segurança pública (policiamento ostensivo).

Exército informal

- Das 2.339 mil empresas registradas pela Brigada Militar, 1.955 estão irregulares.

- A estimativa é que existam cerca de 7 mil empresas clandestinas no Estado.

- No ano passado, a Brigada flagrou 710 empresas clandestinas (sequer registro tinham na corporação) em atividade no Rio Grande do Sul.

CUIDADOS NECESSÁRIOS

Ao contratar serviços de segurança ou vigilância privada, tome alguns cuidados

- Contrate apenas aquelas que estão registradas junto à Brigada Militar

- A lista das regulares pode ser conferida em www.brigadamilitar.rs.gov.br/estrutura/gsvg

- Vigilantes ou zeladores patrimoniais não podem abordar pessoas nas ruas

- A contratação de clandestinos pode ainda levar a criação de vínculo empregatício entre os "vigilantes" e moradores

- Além de comprovar o registro junto à Brigada Militar, a empresa prestadora do serviço deverá apresentar o alvará de funcionamento emitido pela corporação, com vencimento anual sempre em 31 de março

- Funcionários das empresas prestadoras do serviço devem possuir uma credencial fornecida pelo Grupamento de Supervisão de Vigilância e Guardas da BM

Uso de guaritas

Em Porto Alegre, a construção de guaritas só pode ser feita com autorização da prefeitura das guaritas só pode ser feita por empresas regulares, com alvará da Brigada Militar

Denúncias

- Denúncias sobre empresas irregulares no Estado podem ser repassadas ao Grupamento de Supervisão de Vigilância e Guardas (GSVG) da BM pelos telefones (51) 3231-4312 e 3231-4355.



CRIME DE JAGUARÃO: ACUSADA RESPONDERÁ EM LIBERDADE

Foto: Advogado da ré. Créditos de Xirú Gonçalves
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LIBERTADA URUGUAIA ACUSADA DE ENVOLVIMENTO NO ROUBO E ASSASSINATO DE  GERENTE DE LOJA EM JAGUARÃO

Tradição Regional


A uruguaia Valéria Emma Martinez Vega, acusada de envolvimento no crime brutal contra o gerente de loja Leonardo Chagas Bretanha, ocorrido em Jaguarão na noite de 14 de novembro de 2012, responderá o processo em liberdade. O advogado da ré, Laureano Al Alam Neto, entrou com pedido de Habeas Corpus no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o qual foi concedido pela maioria dos desembargadores nesta quarta-feira (22).

De acordo com a denúncia em 15 de novembro do ano passado, a acusada foi presa em flagrante delito, em tese pela prática do crime de latrocínio ocorrido no dia anterior, por volta das 23h em Jaguarão. Na ocasião da prisão, a ré estava junto com os acusados A.G.A.V.J (namorado da ré), e A.P.R no interior de um veículo de propriedade da vítima. Por volta das 3h em Pelotas, foram abordados por Policiais Militares que efetuaram a prisão do motorista, do carona e de Valéria, que estava no banco de trás do automóvel. Também foram apreendidos objetos e pertences da vítima e após a lavratura do auto de prisão em flagrante os acusados foram encaminhados ao Presídio Regional de Pelotas.

Segundo o advogado Laureano Al Alam Neto, a decisão da prisão preventiva foi devido à gravidade do crime, porém ele destaca que é fundamental que se considere os pormenores da situação. Além disso, em sua defesa para que a ré responda em liberdade, ele ressalta que a mesma “ostenta boas condições pessoais favoráveis, pois possui família constituída, é primária, embora responda a outro processo e possui residência fixa”.

O interrogatório dos três réus, que deverá ser presidido pelo juiz Dr. Fernando Alberto Côrrea Henning, está marcado para o dia 25 de junho, no Fórum de Jaguarão. Os acusados A.G.A.V.J e A.P.R seguem presos no Presídio Regional de Pelotas.

* Matéria encaminhada por Laureano Al Alam Neto


A NOTÍCIA

ZERO HORA 16 de novembro de 2012 | N° 17255

JAGUARÃO - Gerente de loja é morto e tem corpo carbonizado - RAFAEL DIVERIO


Três pessoas foram presas na madrugada de ontem, suspeitas de roubar e matar o gerente de uma loja em Jaguarão, horas antes. O corpo de Leonardo Chagas Bretanha, 37 anos, foi encontrado dentro de casa, carbonizado. Conforme a perícia, ele foi degolado.

A prisão foi resultado de uma ação da Polícia Civil, Brigada Militar e a concessionária do pedágio da rodovia que liga a cidade a Pelotas (BR-116). O crime aconteceu no fim da noite de quarta-feira. Os bombeiros foram chamados por vizinhos de Bretanha porque a casa dele estava se incendiando. Ao chegarem ao local, depararam com o corpo da vítima, carbonizado. Mais tarde, a perícia constatou que Bretanha havia sido degolado.

O carro do gerente foi levado pelos bandidos. Conforme testemunhas, o veículo deixou a casa em direção à saída da cidade. Após contato com a administradora da rodovia, foi identificado que ele se deslocava em direção a Pelotas. Acionada, a polícia pelotense perseguiu os criminosos. A prisão ocorreu no bairro Fragata.

Suspeita da polícia é de que vítima era monitorada

Adílson Gilberto Alves Vahl Jr, 20 anos, Ariel Pires da Rosa, 22 anos, e a uruguaia Valéria Emma Martinez Vega, 23 anos, foram presos em flagrante e encaminhados ao Presídio Regional de Pelotas. Além do carro, os três haviam levado dinheiro e objetos pessoais. Segundo o delegado Jaimes dos Santos Gonçalves, a suspeita é de que os bandidos monitoravam os passos de Bretanha e aguardavam pela véspera do feriado para atacar.

– Era o dia em que ele tinha recebido parte do salário. E sabiam que tinha trocado de carro recentemente. Não foi ao acaso – comenta.

Ex-colega de trabalho de Bretanha, Pâmela Machado falou sobre a morte do amigo:

– Era uma pessoa maravilhosa, sem defeitos. Um cara que sempre botava a gente para cima, divertido, brincalhão. Acho que isso é o que mais choca, sabe? Ninguém imaginava que isso poderia acontecer com um cara tipo o Leonardo.

sexta-feira, 24 de maio de 2013

TRIO ASSALTA RESIDÊNCIA E TROCA TIROS COM A BM

CORREIO DO POVO 24/05/2013 09:22

Trio é detido após assaltar residência em Porto Alegre. Suspeitos trocaram tiros com policiais militares no bairro Bom Jesus


Três pessoas foram detidas, no final da noite dessa quinta-feira, na zona Norte de Porto Alegre, após assaltar uma residência na rua Domingos Martins. De acordo com os policiais do 11º Batalhão de Polícia Militar (BPM), moradores denunciaram que dois homens tinham fugido em um carro e um adolescente estava a pé.

Após buscas, o jovem foi apreendido. Com ele, os PMs localizaram uma arma e um vídeo-game que foi roubado da residência. Já os outros assaltantes foram localizados no bairro Bom Jesus, onde houve troca de tiros. Um dos suspeitos, que tem 28 anos, foi atingido no peito e encaminhado ao Posto de Saúde da região. Mais tarde, ele foi deslocado para receber atendimento no Hospital Cristo Redentor.

O terceiro suspeito do grupo tem 19 anos e foi encontrado após o confronto. Com o jovem, os policiais militares apreenderam uma arma falsa. O caso foi repassado para a Polícia Civil, que irá iniciar as investigações.


Fonte: Jerônimo Pires / Rádio Guaíba

quinta-feira, 23 de maio de 2013

LEI SOBRE DROGAS

ZERO HORA 23 de maio de 2013 | N° 17441

Câmara aprova punição maior para traficantes

Projeto segue para o Senado e prevê internação involuntária de dependentes



A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem o texto principal do projeto que atualiza a Lei sobre Drogas no país. Entre os pontos polêmicos, estão a previsão de internação involuntária – que não depende da vontade do usuário – e o aumento da pena mínima para traficantes de cinco para oito anos.

Aproposta ainda depende da votação de destaques – que chegou a ser iniciada ontem, mas foi interrompida para apreciação, a pedido do governo, de algumas medidas provisórias e deve ser retomada na próxima semana – antes de seguir para aval do Senado e sanção da Presidência.

Na tentativa de endurecer a punição aos traficantes, o projeto de lei prevê que os réus ligados a organizações criminosas – definidas como a associação de quatro ou mais pessoas com objetivo de obter vantagens pela prática do crime – tenham a pena mínima aumentada em três anos. O limite máximo da pena permanece em 15 anos.

O texto aprovado é um substitutivo de Givaldo Carimbão (PSB-AL) ao projeto de Osmar Terra (PMDB-RS).

Para o advogado e criminalista Rafael Canterji, professor de Direito Penal da PUCRS, a mudança não deve evitar que a pessoa ingresse na criminalidade. Ele recorda que, em 2006, outra alteração na lei já aumentou a pena de três para cinco anos.

– Aquele que cometia o crime com a pena mínima de cinco não vai deixar de cometê-lo porque virou oito – diz.

Internação poderá se estender por 90 dias

O projeto 7.663/10, conhecido como Lei sobre as Drogas, também prevê a polêmica internação involuntária de usuários, realizada sem o consentimento do dependente, a pedido da família, de um responsável ou de servidor público que não seja da área de segurança pública. O tratamento será mantido pelo tempo necessário para desintoxicação, podendo se estender por até 90 dias.

Na visão de Terra, a medida permite “desintoxicar” o dependente químico.

– São pessoas sem família, que dormem nas ruas, perderam tudo e não conseguem trabalhar. Essas pessoas vivem esperando os próximos 15 minutos para usar a droga – argumenta.

Diretor do Centro de Pesquisa em Álcool e Drogas da UFRGS, onde há atendimento para pacientes voluntários, o psiquiatra Flavio Pechansky aponta que a internação involuntária já ocorre por meio judicial, se a pessoa apresentar risco para si ou para outros, com o consentimento de familiares.

Além de indicar que a mudança pode ser redundante, o psiquiatra afirma que é necessária estrutura de sistema prisional e uma equipe preparada para conter o paciente em abstinência.

– Se para voluntários, que pediram para ser internados, os primeiros dias já são um esforço, é difícil pensar como seria com um que não pediu. Só se ficarem amarrados. A internação involuntária não tem cara de tratamento e gera alto risco ao paciente, aos profissionais e a outros pacientes – defende.

Rótulos de bebidas

Apenas 20 deputados votaram a favor da inclusão de advertências sobre malefícios do álcool em rótulo de bebidas. O texto votado ontem previa a implementação do alerta, a exemplo do que já existe nas embalagens de cigarros. Como a maioria optou pela exclusão, a medida não faz mais parte do texto que irá ao Senado.

Quando este destaque foi colocado em debate, houve manifestações calorosas por parte dos parlamentares. Os contrários à obrigatoriedade da advertência argumentaram que a medida poderia prejudicar a indústria nacional de vinho e outras bebidas.



PRINCIPAIS MUDANÇAS

Pontos importantes da proposta aprovada na noite de ontem

- Internação involuntária: O usuário poderá ser internado sem o seu consentimento. A internação poderá ocorrer a pedido de um familiar ou responsável legal, com uma decisão formal de um médico. Em caso de ausência de familiares, a internação poderá ser determinada por um servidor público da área da saúde ou da assistência social. A internação durará apenas o tempo necessário à desintoxicação, e não poderá exceder 90 dias.

- Pena mínima para traficantes: As penas ficarão mais duras para grandes traficantes. O projeto prevê o aumento da pena mínima de cinco para oito anos de reclusão para aqueles que integrarem organização criminosa. O traficante poderá ser condenado até 15 anos de prisão.

- Redução da pena para traficantes: A pena poderá ser reduzida em um sexto e até dois terços para pequenos traficantes, que não integrarem organizações criminosas ou em casos em que não haja reincidência. O texto também permite que haja redução na pena quando as circunstâncias do fato e a quantidade de droga apreendida demonstrarem o menor potencial lesivo da conduta.