SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

domingo, 26 de janeiro de 2014

A IDEIA DO GOVERNO É ESGOTAR O DIÁLOGO

ZERO HORA 24/01/2014 | 21h06

"A ideia é esgotar o diálogo", afirma Gilberto Carvalho. Horas antes de participar de um debate no evento Conexões Globais, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República conversou com Zero Hora



Gilberto Carvalho conversou com Zero Hora antes de participar do debate no evento Conexões GlobaisFoto: Bruno Alencastro / Agencia RBS


Kamila Almeida



As manifestações de 2013 e o futuro da democracia no país foram os temas do último debate de ontem no Conexões Globais, evento realizado em Porto Alegre, que reúne ativistas, gestores públicos, comunicadores e pessoas envolvidas em mobilizações sociais, políticas e culturais na era da internet. Na conversa, que se iniciou por volta das 18h, pensadores e figuras públicas expuseram suas visões sobre o tema e fizeram previsões para 2014.

Entre os debatedores, estavam o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e Pablo Capilé, um dos principais articuladores do Fora do Eixo, rede sociocultural de trabalhos colaborativos, e do Ninja - Narrativas Independentes de Jornalismo e Ação. Zero Hora conversou com os dois antes do debate. Confira os principais trechos da entrevista com Gilberto Carvalho:

Zero Hora — Como o governo federal está se preparando para as manifestações durante a copa?
Gilberto Carvalho — O governo federal procura naturalizar as manifestações. Nós entendemos que em um país democrático é impossível se ter um evento desta magnitude sem se ter setores que tenham discordância ou que se contraponham ao evento não se manifestem. Em segundo lugar, vamos procurar abrir ao máximo o diálogo com os setores que se manifestam, que estão descontentes ou que tenham críticas ou que acham que tenha que se mudar a postura. Então, estamos já fazendo um processo de diagnóstico nas 12 cidades da Copa no sentido de ver quais são as razões de descontentamento. Por exemplo, há problemas com remoções que não foram consideradas adequadas, há problemas de restrições excessiva em relação ao ir e vir das pessoas, à questão dos vendedores ambulantes. Para além disso, estamos fazendo esforço muito grande para que a Copa seja um evento de grandes manifestações culturais. Também estamos fazendo um esforço para que todo o recolhimento de lixo nos estádios seja feita por catadores.

ZH — Dois funcionários seriam contratados para negociar com os setores descontentes da sociedade. Isto aconteceu?
Carvalho — Não, isso foi um equívoco da imprensa. Havia dois funcionários que já estavam conosco desde a Jornada Mundial da Juventude e que só foi agora formalizada a sua nomeação. Agora, toda a Secretaria Geral da Presidência tem como prioridade zero este ano trabalhar o diálogo em torno da copa. Então não são só dois, não. É um grupo muito grande de funcionários que vão se dedicar prioritariamente neste ano até junho para fazer nas 12 cidades (sede da Copa) este diálogo.

ZH — Há um encontro marcado para o início de fevereiro com os secretários de Segurança dos 12 Estados-sede da Copa para tentar criar um diálogo único. O que o senhor espera que deva ser este diálogo único?
Carvalho — Corre em paralelo toda a nossa ação ligada à segurança, onde estamos buscando estabelecer um protocolo da ação da segurança. O pessoal da Secretaria de Grandes Eventos está trabalhando em um protocolo para tentar unificar a ação policial de segurança durante a Copa para evitar excessos, para evitar que se transforme em repressão aquilo que às vezes se resolve com diálogo.

ZH — A ideia é diminuir a repressão?
Carvalho — Sem dúvida. A ideia é esgotar o diálogo até o fim e só usar as forças policiais, medidas mais duras quando se tiver que conter ações que de fato tentem sabotar a Copa ou tentem impedir o legítimo direito de ir e vir dos torcedores e das pessoas.

ZH — E qual é a estratégia para o emprego das Forças Armadas para conter as manifestações?
Carvalho — As Forças Armadas vão dar apoio, mas o emprego é só na última das últimas situações. Esperamos que não sejam necessárias. A orientação da presidenta é clara. Ela quer que haja o diálogo, que haja convivência e o uso das forças de segurança apenas quando todo o diálogo tiver se esgotado.

ZH —O senhor veio para Porto Alegre como uma espécie de interlocutor do governo com os movimentos sociais?
Carvalho — Não, a minha vinda para cá tem a ver com a nossa histórica relação com o fórum social mundial. A gente vem muito aqui para ouvir, para tentar entender o que está se passando, para apoiar as manifestações que são importantes e para tentar construir também aqui o diálogo, que é permanente, com os movimentos.

ZH — O senhor vê diferença entre os movimentos sociais que estão começando a atuar neste ano e os que saíram às ruas em 2013?
Carvalho — É muito cedo ainda. Não dá para dizer ainda se tem diferença. Prefiro esperar para ver se tem evolução para tentar entender melhor. Tem a história dos rolezinhos que é um fenômeno novo, uma outra manifestação de uma outra faixa etária, de um outro setor.

ZH — E como o senhor avalia os rolezinhos?
Carvalho — São manifestações de uma juventude que quer ter o direito de usar todos os espaços para a sua expressão cultural, para o seu lazer, para os seus encontros. E quanto à Copa, nós faremos, pode ter certeza, a Copa das Copas. Há uma grande confiança, contrária a muitos que achavam que não ia ter estádios, os estádios estão praticamente todos entregues.


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