SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

terça-feira, 28 de janeiro de 2014

A INVESTIGAÇÃO SECRETA

O SUL Porto Alegre, Terça-feira, 28 de Janeiro de 2014.


WANDERLEY SOARES

A atividade policial é plena de mistérios


Sob a acusação de tráfico de drogas, Luiz Fernandes Marques da Silva e Antônio Bilheri Reis, agentes do Denarc gaúcho, tiveram prisão preventiva decretada pela Justiça. Eles foram presos pela Brigada Militar, sexta-feira última, em Guaíba, bairro Santa Rita e, com eles, houve a apreensão de 1,7 kg de cocaína. Os policiais flagrados alegaram que realizavam uma investigação secreta, o que não foi confirmado pelos seus superiores. Mesmo não tendo nenhum motivo para duvidar de Marques da Silva nem de Bilheri Reis, pois a atividade policial é plena de mistérios, entendo que a decretação da prisão preventiva é de máxima correção (isso nem sempre ocorre), até mesmo como medida de proteção para os agentes que, certamente, são figuras visadas pelos magnatas do tráfico que detém o poder de vida e morte sobre os que habitam ou cercam a sua seara. Presos, os policiais acusados do crime estão em segurança. Sigam-me


A lei e o crime


O caso de Marques da Silva e Bilheri Reis não carece de ser analisado, devido a sua gravidade, de forma simplista. A verdade inteira deverá ser apurada, pois, se culpados, foi a polícia que lhes ensejou uma porta aberta para o tráfico e, se inocentes, foi a mesma polícia que lhes proporcionou a vala da desgraça. Nesta moldura, obrigo-me a repetir que é tênue a linha que separa a lei do crime e, nesta dança, o diabo não dorme


Cofre


Quatro homens assaltaram, ontem, um posto de combustíveis em Três Coroas. O assalto ocorreu no Centro da cidade. Os bandidos levaram um cofre e fugiram de carro


Copa


Parece-me quixotismo a ideia de impedir a realização da Copa. No entanto, são válidas as posições que se voltem para as consequências dos gastos, sempre considerando o retorno que isso poderá resultar para o País. Hoje se sabe que o custo dos estádios supera em mais de três vezes os valores previstos


Máscara


Tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei da vereadora Mônica Leal (PP) que proíbe o uso de máscaras ou qualquer meio capaz de ocultar o rosto com o propósito de impedir a identificação em manifestações públicas na Capital. Em verdade, a máscara não é problema, o problema é a agressão contra a sociedade, ato que nada tem a ver com a democracia. O agressor mascarado é bandido e como tal deve ser tratado


Decisão oficial



Deu no DOE (Diário Oficial do Estado): o coronel Marco Antônio Moura dos Santos, diretor-geral da Secretaria da Economia Solidária e Apoio a Micro e Pequena Empresa, viaja de 26/01 a 01/02/14 para Caracas/Venezuela com 6,5 diárias de 200 dólares/dia e passagens aéreas.
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