SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quinta-feira, 30 de janeiro de 2014

A MACONHA E O JOGO

O SUL Porto Alegre, Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2014.


WANDERLEY SOARES


Decisão de um juiz de Brasília abre mais espaço para uma polêmica antiga


O Ministério Público do Distrito Federal questionou a decisão de um juiz de Brasília que absolveu um homem que tentou entrar, com 52 porções de maconha no estômago, no Complexo Penitenciário da Papuda. O juiz Frederico Maciel disse que é incoerente que o álcool e o tabaco sejam permitidos e vendidos e substâncias como a maconha, não. Na sentença, ele afirmou que a proibição da droga é "fruto de uma cultura atrasada e de política equivocada no Brasil". Independente da tramitação que possa ter este processo, a decisão do magistrado poderá levar a outras discussões, como é o caso dos jogos de azar serem proibidos no País, enquanto que, paralelamente a isso, a CEF (Caixa Econômica Federal) banque diferentes modalidades de jogatina. Todas as apostas administradas pela CEF se caracterizam, plenamente, como jogos de azar, pois não dependem da habilidade do apostador e, sim, da boa ou má sorte


Memória de um repórter



O jornalista Najar Tubino, desde algum tempo, vem pensando em escrever histórias que viveu quando trabalhou como repórter investigativo no período de 1976 até 1982. As matérias foram publicadas no Coojornal, órgão da Cooperativa de Jornalistas de Porto Alegre e na revista Isto É, então comandada por Mino Carta e no Jornal de Brasília, através da Agência de Notícias da Coojornal. A primeira investigação começa com o desaparecimento de um traficante conhecido como Nego Lula, que bancava um grupo grande de policiais gaúchos. Nego Lula sumiu e seu corpo nunca foi encontrado. Quem quiser uma palhinha sobre este e outros episódios que constarão das "Memórias de um repórter", de Najar Tubino, pode visitar www.cartamaior.com.br, sessão Direitos Humanos.


Discurso (1)


A Lei 14.478/14, que dispõe sobre o monitoramento eletrônico (tornozeleiras) de autores de violência contra a mulher, seus familiares e/ou testemunhas no âmbito do RS, vale como um discurso político com poucas probabilidades cumpridas. Começa pelo fato de que o acusado de agressão deverá concordar com o uso do artefato


Discurso (2)


O anúncio do governo de que recolocará no policiamento ostensivo do Estado 1,1 mil PMs no prazo de cinco anos, como já abordei há alguns dias, nada mais é do que um discurso político, este, sim, totalmente vazio. Mas é possível, ainda, tentar crer no esvaziamento, ainda este ano, do Presídio Central.
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