SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 24 de janeiro de 2014

A SEGURANÇA NA COPA



O SUL, Porto Alegre, Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2014.


WANDERLEY SOARES


Respaldo das Forças Armadas deverá gerar polêmica até a bola rolar



Em apontamento recente, registrei que, não obstante os sorrisos oficiais, inclusive com mergulhos no mar, não há mais tempo para o governo integralizar os efetivos das organizações policiais para atuarem na Copa, no caso do RS, a Brigada Militar e a Polícia Civil, além dos demais órgãos não policiais integrantes do complexo da segurança que são o IGP (Instituto-Geral de Perícias) e a Susepe (Superintendência dos Serviços Penitenciários). Sobre o tema, aflorou a informação, que foi manchete de capa de O Sul, edição de ontem, de que Exército, Marinha e Aeronáutica poderão (não deverão) exercer funções de polícia durante a Copa. Pareceu-me de bom senso esta decisão, especialmente ao considerar as declarações do general José Carlos Denardi, chefe do Estado-Maior das Forças Armadas Conjuntas e responsável por todo o sistema de segurança da Copa do Mundo. Segundo Denardi, as Forças Armadas não irão para as ruas, a não ser com autorização expressa da presidente Dilma Rousseff, o que, evidentemente, só poderá ocorrer a pedido de governadores de Estado. Esta decisão configura um respaldo significativo para a sociedade que, por ora, teme pela fragilidade do complexo das forças policiais. Sei, no entanto, que o tema deverá gerar muita polêmica até a bola rolar.


Caso de polícia


Sobre minha opinião, expressa na coluna de ontem, recebi atencioso e-mail do jornalista Antônio Cândido, coordenador de Comunicação Social da SSP (Secretaria da Segurança Pública do RS), que veiculo na íntegra:

 "Prezado Wanderley Soares: Em referência à nota ?Caso de polícia', publicada em sua coluna desta quinta-feira (23), peço espaço para esclarecer que os serviços públicos para a prevenção, enfrentamento e combate à violência contra a mulher envolvem muitas instituições e órgãos dentro e de fora do governo do Estado, formando a Rede Lilás. As polícias civil e militar, fundamentais nesse processo de conscientização de que a violência doméstica é, sim, problema de Segurança Pública, integram uma rede de atendimento. Fazem parte da Rede Lilás a Patrulha Maria da Penha; as Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAMs); a Sala Lilás, do IGP; a Defensoria Pública; o Tribunal de Justiça; o Ministério Público e os Juizados Especializados, com vistas à garantia de atendimento adequado, rompimento da violência e punição dos agressores. Há também parcerias com os municípios para fortalecimento de espaços específicos para acolhimento de vítimas, como centros de referência e casas-abrigo. A Rede Lilás é coordenada pela Secretaria de Políticas para as Mulheres". 

Recebido e publicado


Padre legal



O padre da Paróquia Nossa Senhora de Fátima, em Santa Maria, admitiu que atirou em ladrões que invadiram a igreja na madrugada de ontem. Eram dois bandidos e um deles, de 31 anos, foi ferido e está internado no Hospital Universitário. O outro fugiu. O revólver está registrado no nome do padre e o porte da arma é legal.
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