SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 8 de janeiro de 2014

ADOLESCENTE TERIA SIDO MORTO POR DOIS JOVENS DE 17 ANOS

CORREIO DO POVO 07/01/2014 22:49

Polícia envia ao MP investigação sobre assassinato de adolescente em Vacaria. Testemunhas apontam que dois jovens de 17 anos atacaram vítima de 16 pelas costas


A Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) da cidade de Vacaria vai enviar nesta quarta-feira ao Ministério Público, procedimento para investigar o assassinato de Maurício Silva Braga da Silva, de 16 anos. A vítima foi morta a facadas na madrugada do dia 7 de dezembro, na frente do Clube Cristal.

De acordo com a Polícia Civil, a vítima sofreu pelo menos oito facadas nas costas e no pescoço. Os suspeitos pelo crime são outros dois adolescentes, de 17 anos de idade, ambos moradores do bairro Municipal. A DPCA ouviu 20 pessoas na apuração do crime e afirma em nota que muitas identificaram a dupla investigada como autora do homicídio.

A DPCA marcou audiência para os adolescentes infratores. Esta será realizada no Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Vacaria no próximo dia 28. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA), eles poderão ser condenados a até três anos de internação.
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