SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 15 de janeiro de 2014

ALTÍSSIMO NÍVEL

O SUL Porto Alegre, Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2014.



WANDERLEY SOARES


Em se tratando de cargo de confiança, nem sempre o simples alto nível é suficiente


Dentro da Operação Kilowatt, instalada pela Polícia Civil gaúcha e que aponta suspeições sobre a idoneidade de equipes da Secretaria de Obras na elaboração de contratos públicos, a gravidade do episódio levou o governador Tarso Genro a avocar para si a substituição de diretores afastados durante a investigação. Como tais diretores eram profissionais indicados pelo titular daquela pasta, Luiz Carlos Busato, seria de se esperar que ele, Busato, colocasse seu cargo à disposição do Piratini de forma irrevogável até mesmo para não causar qualquer constrangimento na tarefa da polícia judiciária. Isso não aconteceu e, segundo Tarso, Busato continua prestigiado e seria escolhido por ele, Tarso, para a diretoria de Obras, um técnico de "altíssimo nível", o que indicava que um técnico de simples alto nível não poderá preencher a vaga. O escolhido foi o advogado Fausto Loureiro. Enfim, como se trata de uma investigação criminal, do alto de minha torre estarei atento


Técnica


A Susepe (Superintendência de Serviços Penitenciários) garantiu que a fiscalização será rígida nos detentos que foram liberados para cumprir pena em regime domiciliar em Vacaria, nos Campos de Cima da Serra. A liberação foi decidida pela juíza Vanessa Borges, da Vara de Execuções Criminais da cidade, e foi tomada depois que o presídio estadual do município foi atingido por um incêndio ontem. O prédio está condenado pelo Corpo de Bombeiros e ainda não há um prazo para a reconstrução. A técnica para o controle dos apenados soltos não foi revelada


Prioridades antes da Copa


Dois restaurantes foram assaltados durante a madrugada de ontem em Porto Alegre. O primeiro caso ocorreu no Caverna do Ratão, localizado na avenida Protásio Alves, bairro Rio Branco. Dois homens chegaram de moto, renderam clientes e levaram dinheiro. O outro assalto ocorreu na avenida Nilo Peçanha, bairro Boa Vista. Os criminosos chegaram a pé no restaurante. O vigia e os funcionários foram rendidos e trancados na câmara fria. As vítimas esperaram cerca de sete minutos até resolver sair utilizando um botão na parte interna da porta. Os bandidos levaram dinheiro do restaurante, que já estava fechado no momento do ataque. Os locais desses assaltos, ao que tudo indica, não estão no rol das prioridades do policiamento ostensivo-preventivo da Capital. Assim o RS e, especialmente, Porto Alegre, aguardam a Copa

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