SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sábado, 4 de janeiro de 2014

BANDIDOS INCENDEIAM ÔNIBUS E ATACAM DELEGACIA EM SÃO LUÍS

Menina de 6 anos teve 90% do corpo queimado e está internada em estado grave. Outras três pessoas ficaram feridas. Segundo secretaria de Segurança, ordem para os ataques partiu de detentos de Pedrinhas. Presos estariam contrariados com as medidas de segurança adotadas no presídio

OSWALDO VIVIANI, ESPECIAL PARA O GLOBO
Publicado:4/01/14 - 10h18
Atualizado:4/01/14 - 14h58

Quatro ônibus foram incendiados em São Luís, no Maranhão Francisco Silva / Jornal Pequeno


BRASÍLIA - Após operação da Polícia Militar no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís (MA), bandidos incendiaram quatro ônibus e atacaram a tiros uma delegacia na capital do estado, na noite de sexta-feira. De acordo com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), a ordem para os ataques partiu de detentos de Pedrinhas contrariados com as medidas de segurança adotadas após o Conselho Nacional de Justiça apontar diversas irregularidades no complexo penitenciário.

Quatro pessoas saíram feridas, todas no ataque ao ônibus na Vila Sarney Filho. A vítima em estado mais grave é uma menina de 6 anos, que teve 90% do corpo queimado. As outras vítimas são a mãe e uma irmã da menina, de 1 ano e 4 meses, e um homem ainda não identificado, que não correm risco de morte. Todos estão internados no Hospital Municipal Clementino Moura (Socorrão 2).

O secretário de Segurança Pública, Aluísio Mendes, informou que o Serviço de Inteligência da SSP descobriu que a ordem para os ataques teria partido de dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

- Sabemos quem mandou fazer e quem executou os ataques. É questão de horas prender os executores - disse Aluísio.

O primeiro ataque ocorreu no bairro João Paulo, onde quatro homens interceptaram o veículo, mandaram os passageiros descerem e atearam fogo. Houve atos também em Ilhinha e no Jardim América. O 9º Distrito Policial (São Francisco) também foi alvo dos bandidos, que dispararam tiros contra o prédio. Segundo testemunhas, um grupo parou em frente à delegacia, em um carro branco, e disparou cerca de oito tiros de pistola 9mm.

A secretaria de segurança confirmou a morte de um policial militar reformado ontem à noite, mas ainda não há indícios de que o crime esteja relacionado com os ataques.

Após ataques, motoristas decidiram reduzir circulação de ônibus. O Sindicato dos Rodoviários do Maranhão decidiu, em reunião realizada na manhã deste sábado, que os ônibus só circularão até as 18h, hoje e amanhã, e até às 19h de segunda-feira. A informação foi confirmada pelo assessor jurídico da entidade, José Rodrigues Silva.

De acordo com o sindicalista, não há condições de segurança para os trabalhadores nem para os passageiros em razão dos últimos acontecimentos na cidade. Uma reunião entre diretores do sindicato e a cúpula da Secretaria de Segurança Pública está marcada para terça-feira.

- Na última onda de ataques a ônibus, o secretário disse que a medida adotada (pelo sindicato) de retirar os ônibus das ruas à noite era precipitada, e que nós não vivíamos num estado de violência, nem a área de segurança havia perdido o controle da situação. Infelizmente, o que vemos hoje é que o secretário estava errado - disse José Rodrigues.

O superintendente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís, Luís Cláudio Siqueira, disse que não havia sido informado sobre a decisão dos trabalhadores.

Em outubro, após os motins que resultaram em 15 presos assassinados, ações criminosas idênticas – e supostamente igualmente ordenadas de dentro das prisões – também ocorreram em São Luís, deixando ao menos cinco ônibus queimados e um policial militar morto.

Na quinta-feira, mais dois detentos foram encontrados mortos dentro de celas em Pedrinhas. Josivaldo Pinheiro Lindoso, de 35 anos, foi encontrado na cela 9 com sinas de estrangulamento. Também foi confirmada a morte de Sildener Pinheiro Martins, de 19 anos, conhecido como 'Bolinha'. Ele foi morto no bloco Alfa do Centro de Detenção Provisória (CDP), conhecido como Cadeião. O detento era da sala 6 e foi encontrado morto na sala 13. No ano passado, pelo menos sessenta presos morreram no local.

Após os ataques, o governo do Maranhão divulgou nota em que diz que “trabalha para garantir a segurança e a tranquilidade da população maranhense”. E ressalta que “as ações de bandidos são uma tentativa de reação às medidas adotadas, por meio da Polícia Militar, visando disciplinar, organizar e combater a criminalidade nas unidades prisionais da capital”.

A Polícia Militar reforça desde o último domingo a segurança em Pedrinhas, com intensificação das revistas nas celas; aumento da fiscalização interna com o Batalhão de Choque e da fiscalização externa com rondas.

Desde que começou a crise na Segurança Pública do Maranhão, em outubro do ano passado – com rebeliões, mortes e fugas frequentes nos presídios e recorde de assassinatos em São Luís e região –, a governadora Roseana Sarney (PMDB) não veio a público para comentar a situação.

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