SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

segunda-feira, 27 de janeiro de 2014

BRUNO ESPANCADO ATÉ A MORTE


REVISTA VEJA, Blog Reinaldo Azevedo, 27/01/2014 às 6:39


Maria do Rosário emitirá uma nota por Bruno, um trabalhador de 18 anos espancado até a morte? Ou: Os mortos do crack


Ultimamente, já contei aqui, eu sinto um misto de raiva e nojo de ter de escrever certos textos, de fazer determinados comentários, de abordar alguns temas. Por volta das 6h40 de ontem, um jovem de 18 anos, Bruno Borges de Oliveira, foi espancado por ladrões até a morte na rua Herculano de Freitas, na Bela Vista, região central de São Paulo.

O que queriam roubar de Bruno, um garoto pobre, auxiliar administrativo, que arrumara emprego havia pouco tempo? Atenção! Um par de tênis, um cartão de bilhete único de ônibus e um celular — que, como se sabe, não é mais objeto de luxo. Tudo isso aconteceu à luz do dia.

São Paulo está longe de ser a capital mais violenta do país. Na verdade, os dados indicam ser uma das menos. Mas e daí? Isso já não tem importância para Bruno e sua família. Atenção, leitores! Maria do Rosário, a ministra dos Direitos Humanos, não vai emitir uma nota. Não haverá ONGs se manifestando nem se farão protestos no centro da cidade.

Há pouco menos de duas semanas, por conta de um homicídio que não aconteceu — um jovem havia se suicidado —, fez-se um escarcéu danado. Afinal, a vítima era gay e se tentou ver ali o que chamam de “crime de ódio”. Maria do Rosário aproveitou para fazer proselitismo sobre o cadáver. E o assassinato de Bruno? É o quê?

Não tenho as circunstâncias do caso, mas sou obrigado a lidar com a lógica e com os fatos que nos cercam. Reparem como os viciados em crack, que vagam pela ex-cracolândia, hoje Haddadolândia, em suma maioria, estão descalços. Sabem por quê? O tênis é a principal moeda no tráfico do crack. Tênis vira “pedra”.

Outra moeda, para quem conhece o assunto, é justamente o cartão de bilhete único de transporte. E, obviamente, os celulares também fazem parte desse mercado.

A explosão do consumo de crack coincide com essas ocorrências horripilantes, como pessoas queimadas vivas ou espancadas até a morte. Infelizmente, São Paulo convive hoje com um programa aloprado, coordenado pela Prefeitura, que faz da cracolândia uma espécie de país com leis próprias.

Que fique claro: não estou dizendo que os assassinos de Bruno saíram necessariamente de lá. Isso, não sei. Mas estou afirmando, sim, que o escambo — tênis por droga — é uma prática corriqueira na área.

Não sejamos ingênuos: não há policiamento, por mais ostensivo que seja, que consiga responder às demandas criadas numa cidade que incorpora o crack como realidade plausível e faz de consumidores e traficantes pessoas acima da lei.

Sim, os culpados pela morte de Bruno, obviamente, são seus assassinos. Mas esse rapaz também é vítima de um tempo que decidiu flertar com mal.


Texto publicado originalmente às 4h12Por Reinaldo Azevedo


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