SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quinta-feira, 16 de janeiro de 2014

CHACINAS EM CAMPINAS



FOLHA.COM 16/01/2014 03h00


EDITORIAL

Num espaço de cerca de três horas, a região oeste da cidade de Campinas presenciou as mortes a tiros de 12 homens que tinham entre 17 e 30 anos. O número equivale à média mensal de assassinatos na cidade durante o ano passado.

Em dois locais houve verdadeiras chacinas, com quatro mortos num caso e cinco no outro. De acordo com os relatos, homens encapuzados desceram de seus veículos e mataram os jovens com tiros na cabeça e no tórax, ao estilo dos grupos de extermínio.

A violência incomum dos episódios já bastaria para suscitar inquietação. Ainda pior, há uma razão adicional para preocupação: os principais suspeitos dos crimes são policiais militares. Ou seja, agentes do Estado cuja atribuição é zelar pela segurança pública.

A hipótese foi ventilada não só por familiares das vítimas, mas também pela Polícia Civil –que ressalva não descartar outras motivações, como disputas entre quadrilhas– e, de forma reservada, pela Secretaria da Segurança Pública.

Segundo essa linha de investigação, um grupo de policiais militares teria cometido os homicídios no intuito de vingar a morte de um colega, assassinado horas antes ao reagir a um assalto.

Nada está provado, e os indícios a apontar na direção da PM são apenas circunstanciais, por ora. Mas a convicção de que agentes de segurança estariam por trás dos homicídios em série se espalhou rapidamente. Como reação, moradores da região bloquearam um terminal de ônibus, incendiaram três coletivos e depredaram outros seis veículos.

É um sintoma grave da perda de confiança de parte da população no poder público, identificado como responsável pela prestação de serviços –como os transportes coletivos– sempre tão deficientes. Pelo menos um parente das vítimas falou em "declaração de guerra" contra a Polícia Militar.

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) e seu secretário da Segurança Pública, Fernando Grella Vieira, parecem dispostos a acompanhar pessoalmente as investigações, garantindo profundidade, isenção e celeridade. É bom que assim o façam. A questão é grave demais para ficar a cargo apenas dos oficiais a eles subordinados.

Como disse o secretário, entre os cerca de 90 mil homens que compõem a PM, é possível que "algumas pessoas tenham se desviado".

Mesmo que as atrocidades tenham de fato sido cometidas por esses policiais desencaminhados –o que, repita-se, está por ser provado–, somente uma apuração rápida afastará a desconfiança que ameaça contaminar a corporação e dificultar ainda mais sua missão de garantir a segurança pública.




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