SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

terça-feira, 28 de janeiro de 2014

CRITICAS À PM E NOVO ATO CONTRA A COPA

FOLHA.COM, DE SÃO PAULO 28/01/2014 09h39


Com críticas à PM, organizadores prometem novo ato contra Copa em SP


O grupo organizador do protesto contra a Copa do Mundo, realizado no último sábado em São Paulo, criticou a atuação da Polícia Militar durante o ato e convocou uma nova manifestação para o dia 22 de fevereiro.

O ato, segundo o coletivo, acontecerá às 17h na praça da República, região central de São Paulo –mais de 4.500 pessoas já confirmaram a presença na manifestação.

Para os organizadores, o ato do final de semana foi convocado com objetivos pacíficos e previamente acordados com a Polícia Militar. A PM, disse o grupo, descumpriu essas garantias.

"[Os] objetivos foram publicamente expressos em manifesto na presença da Polícia Militar. Esta polícia garantiu; um. A presença de duas ambulâncias, dois, a não obstrução das ruas durante o curso do ato e três, a não utilização de armas letais. Garantias que foram sumariamente descumpridas", disse Denis Jacob Machado, 28, representante do coletivo "Sem direitos não vai ter Copa".

Procurada, a PM ainda não se manifestou a respeito da acusação.

O coletivo também criticou a ação da polícia durante a abordagem de manifestantes que entraram em um hotel na rua Augusta durante a manifestação. Em um vídeo feito pelo fotojornalista Felipe Larozza e disponibilizado pela Folha no último domingo é possível ver policiais do Batalhão de Choque invadindo o hotel com escopetas com munição de bala de borracha atrás de manifestantes.

"Algumas pessoas que pediam calma aos policiais se demonstraram pacíficas, mas mesmo assim foram detidas. Se já não bastasse esses exageros, todos nós vimos as imagens dos abusos da polícia militar contra as pessoas acuadas em um hotel", disse Machado.

Segundo a polícia, o Choque entrou por solicitação dos funcionários e os disparos foram feito para o chão, sem atingir os manifestantes.


FIM DAS ARMAS LETAIS EM PROTESTOS

O coletivo também pediu o fim do uso de armas letais em manifestações populares. "Os acontecimentos do último sábado demonstram porque armas letais jamais deveriam ser usadas em manifestações populares de qualquer natureza", afirmou Machado.

Logo após o protesto contra a Copa do Mundo no centro de São Paulo, o estudante Fabrício Nunes Fonseca Mendonça Chaves, 22, foi alvo de três tiros, disparados por dois PMs, na esquina das ruas Sabará e Piauí, em Higienópolis, logo após o ato que acabou em vandalismo, com agências bancárias e lojas depredadas.

"Maior absurdo ainda são as declarações do governador Geraldo Alckmin defendendo a ação truculenta da polícia. Não é a primeira vez que vemos esse tipo de repressão da Polícia Militar. Dessa forma, dizemos não as armas de fogo em manifestação.", disse um dos organizadores da marcha do último sábado.

O estudante ferido pelos PMs continua internado em estado grave na Santa Casa de São Paulo. Segundo o hospital, os tiros causaram hemorragia e a perda de um testículo. Fabrício deixou o coma induzido ontem e respira sem aparelhos.

Médicos relataram à família a chance de sequelas como a perda de movimentos do braço direito.

O mesmo coletivo que organizou o ato contra a Copa do Mundo, faz desde domingo uma vigília em frente a Santa Casa em prol ao estudante. A iniciativa chama-se "Somos todos Fabrício" e reúne cerca de 10 pessoas.

Os PMs que agiram durante a ação que feriu o estudante serão investigados pela Corregedoria da Polícia Militar.

VÍDEO

http://www.youtube.com/watch?v=LkZfLkSIw2k



Postar um comentário