SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 17 de janeiro de 2014

DECISÕES SEM TRANSPARÊNCIA

O SUL Porto Alegre, Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2014.



WANDERLEY SOARES


Na PEJ, não só os apenados são suspeitos


Em 2011, na PEJ (Penitenciária Estadual do Jacuí), dois sargentos foram investigados por desvio de gêneros alimentícios e outros produtos do almoxarifado e da aprovisionadoria daquele complexo prisional. O IPM 2535/2011 originou o Processo Criminal CEJ n 351-24.2012.9.21.0002 na Justiça Militar, onde os acusados foram condenados a três anos de reclusão pelo crime de peculato. O caso está em fase recursal na Justiça Militar e, durante a sua tramitação, a Brigada instaurou procedimentos para exclusão dos sargentos. Estes procedimentos tiveram suas decisões divulgadas recentemente nos boletins brigadianos, sendo a decisão do comando da corporação no sentido de que os PMs estão aptos a permanecer na Brigada, ou seja, somente deverão receber punição disciplinar. Não faz muito tempo, um episódio ocorrido em Montenegro, que envolvia o favorecimento de uma determinada visitante na PEJ, também teve uma finalização, no mínimo, obscura. A transparência não é mais, exatamente, o forte da Brigada Militar na era da transversalidade do governo gaúcho


Sem controle


A Susepe (Superintendência dos Serviços Penitenciários) admitiu (nenhuma novidade nisso) que não tem controle em relação à entrada de celulares no Albergue Prisional de Caxias do Sul. Vinte e dois aparelhos foram apreendidos numa revista feita ontem com apoio da Brigada Militar


Bandidagem e a Copa


Dois bandidos invadiram, ontem, uma casa no Centro de Imbé. Os bandidos roubaram dinheiro, vários objetos e um carro dos veranistas. Na madrugada de quarta-feira ocorreu assalto semelhante em Capão da Canoa. Os dois casos comprovam que a bandidagem também vai às praias. Este é um sinal do que poderá ocorrer com turistas que chegarem ao RS durante a Copa


Matadores


Três homens foram presos acusados de integrar uma quadrilha responsável por cinco homicídios e uma tentativa de assassinato, em Porto Alegre. A Polícia Civil suspeita que os crimes tenham relação com a disputa de território entre traficantes de drogas. Marcelo Castro Azevedo, de 27 anos, é apontado como líder do grupo. Ele é apenado do regime semiaberto e usa tornozeleira eletrônica. Foram detidos também Albert Paim Lima, de 19 anos, e Mauro dos Santos Vaqueiro Pires também, de 19 anos


Crime e castigo


Um adolescente de 16 anos foi baleado e morreu, ontem, ao participar de uma tentativa de assalto na Zona Sul, em Porto Alegre. Ele estava com outro jovem, também de 16 anos, quando abordou um motorista na rua Egídio Michaelsen, bairro Cavalhada. O dono do veículo reagiu, pegou o revólver do assaltante e atirou. A dupla fugiu em outro carro, um Toyota Étios, que foi encontrado pouco tempo depois no bairro Belém Velho. No interior do veículo, a Brigada Militar encontrou o corpo de um dos adolescentes. O outro jovem foi localizado com as roupas sujas de sangue. Ele foi encaminhado ao Deca (Departamento Estadual da Criança e do Adolescente)


Panos estendidos


Como o caso chamusca uma área do governo, a tendência atual é de que a Polícia Civil, sem cessar a investigação criminal que tisna a Secretaria de Obras, passe a manter discrição sobre o que for apurado. Na área política, os panos quentes já estão estendidos.
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