SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 29 de janeiro de 2014

FEDERAIS DIZEM QUE NÃO HÁ EFETIVO PARA A COPA

CBN 29/01/2014 06h43

Agentes federais dizem que não há efetivo para garantir proteção de delegações e autoridades na Copa. Governo afirma que haverá comando central para ações conjuntas entre os órgãos de segurança.


Por Raquel Miúra, de Brasília

Não só a presidente Dilma Rousseff está preocupada com a segurança na Copa do Mundo. Quem vai atuar diretamente na proteção de autoridades e atletas não esconde a apreensão. Agentes federais dizem que não há pessoal nem estrutura suficientes: são 32 delegações estrangeiras, além de presidentes e ministros de vários países. A Polícia Rodoviária e a Polícia Federal, além de estradas, aeroportos, fronteiras, combate ao terrorismo, devem assumir a escolta dos visitantes, missão quase impossível, segundo Jones Leal, presidente da Confederação Nacional dos Policiais Federais:

“Nós não temos condições de atender com segurança à sociedade e às delegações estrangeiras. E nós temos as nossas delegacias. Como ficaria? Abandonaríamos superintendências e delegacias que hoje já trabalham com efetivo mínimo? É uma situação muito difícil.”

A Polícia Federal diz que hoje tem dez mil agentes. Ao menos 500 deles estão afastados por problemas psicológicos e de saúde. Na Polícia Rodoviária Federal, o contingente é parecido, e mil novos policiais aprovados em concurso deverão integrar o efetivo, mas sem resolver a falta de pessoal e de condições de trabalho, segundo o presidente da Federação dos Policias Rodoviários Federais, Pedro Cavalcante.

“Tem muitos postos onde falta água. Não há comunicação entre a gente. Uma coisa notória na PRF é a carência de policiais para o dia a dia. Imagina para trabalhar em eventos como Copa do Mundo e Olimpíadas”, afirma Pedro.



Para reforçar a segurança, as Forças Armadas vão atuar durante o Mundial. Na Copa das Confederações, foram cerca de 12 mil militares e, para os próximos eventos, a entidade afirma ser necessário ao menos o dobro. O trabalho será focado no controle do espaço aéreo, fronteiras e crimes cibernéticos. Haverá um comando único e, se for preciso, as tropas farão a seguranças das ruas, como explica o ministro da Defesa, Celso Amorim:

“Eles estarão ali para uma emergência e para proteger estruturas críticas, como usinas hidrelétricas e central nuclear. Um comando centralizado que permita tomar decisões rápidas se for necessário está sendo apresentado à presidenta e ela vai, naturalmente, dar sua decisão de como fazer.”

Diante da possibilidade de manifestações durante os jogos, o trabalho das polícias estaduais será crucial. Por isso, autoridades federais que cuidam da segurança na Copa vão percorrer as cidades-sede para fechar detalhes da parceria. Além da escassez de pessoal - nas manifestações de junho passado houve policiais militares com escala dobrada -, há falta de motivação. Em Brasília, por reivindicações salariais, a PM realizou a Operação Tartaruga, retardando as ações no combate ao crime.
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