SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quinta-feira, 23 de janeiro de 2014

HISTÓRICO DE CRIMES E FUGAS, ASSALTO, ACIDENTE E MORTE DE INOCENTES

ZERO HORA 23 de janeiro de 2014 | N° 17682

MAURICIO TONETTO*


CRIME A 140 KMH. 
Do assalto ao acidente na freeway

Reincidente no crime e com um histórico de roubos, extorsões e fugas, o apenado Hérito da Costa Lima, 37 anos, foi beneficiado com a progressão do regime fechado para o semiaberto.

A novidade veio poucos dias antes de ele roubar um Xsara Picasso e provocar um acidente – a uma velocidade de 140km/h – no km 51 da freeway, em Glorinha, na segunda-feira, que matou duas pessoas.

No dia 9 de janeiro, Lima recebeu a notícia de que passaria a cumprir pena no anexo da Penitenciária Modular Estadual de Osório, mas 11 dias depois, assim como havia feito em 2006 e em 2010, pulou o muro da prisão para cometer novos delitos.

Desta vez, o criminoso causou a morte de Raimundo da Silva Leyser, 53 anos, e da jornalista Fernanda Hespanhol , 32 anos, grávida de três meses.

Segundo a polícia, o foragido roubou o carro de Leyser às 6h de segunda-feira em um posto de combustíveis de Gravataí e sequestrou a vítima. Em seguida, ingressou na freeway, onde trafegava a 140 km/h, e invadiu a pista contrária, na altura de Glorinha, colidindo violentamente com um Corsa conduzido por José Daniel Borges da Silveira, 35 anos.

A jornalista, namorada de Silveira – que segue internado no Hospital de Pronto Socorro de Canoas em estado regular –, estava na carona e não resistiu. Ela morreu na manhã desta quarta-feira, no Hospital Cristo Redentor, em Porto Alegre. Leyser
morreu logo após o acidente, na manhã de segunda-feira.

– Ele será indiciado por latrocínio (roubo seguido de morte), homicídio doloso (com dolo eventual) e lesões corporais. Nas informações que colhemos, ele vinha a 140 km/h. Pelos resultados visíveis, comprovamos que a velocidade era altíssima. Quanto ao latrocínio, está bem caracterizado. Houve assalto, sequestro e o acidente acabou em morte – afirma o delegado Paulo Prado, da 2ª DP de Gravataí.

Penas de criminoso somam 17 anos e 20 dias de detenção

Sem grandes ferimentos, Hérito foi internado no Hospital Vila Nova, zona sul da Capital, e está sob custódia da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe). Quando tiver alta, será transferido para o Presídio Central.

A ficha criminal dele, consultada por Zero Hora, informa que as quatro penas acumuladas somam 17 anos e 20 dias de detenção, que começaram a ser cumpridas em setembro de 2005 e deveriam terminar em abril de 2023. Ao todo, ele ficou 115 dias foragido, em 2006 e em 2010.

Quando estava na rua, Hérito aproveitou para consumar assaltos. Em 21 de dezembro 2011, ele roubou a motocicleta de um homem em Balneário Pinhal e forçou a vítima a seguir até Cidreira, onde foi deixada na beira da praia.

Em dezembro de 2006, o bandido, que morava em Capão da Canoa, usou o nome do irmão morto para tentar escapar de um flagrante de furto de 37 quilos de fios da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), em Tramandaí, mas acabou condenado.

Procurada, na quarta-feira, a Vara de Execuções Criminais (VEC) de Osório disse que o juiz responsável por beneficiar Hérito com a progressão de regime não poderia atender aos pedidos de entrevistas.

*Colaborou José Luis Costa





Paulo Prado, Delegado da 2ª DP de Gravataí - "Nas informações que colhemos, ele vinha a 140km/h. Pelos resultados visíveis, comprovamos que a velocidade era altíssima. Quanto ao latrocínio, está bem caracterizado. Houve assalto, sequestro e o acidente acabou em morte."

Vítima de acidente, Fernanda Hespanhol vibrava com a gravidez de três meses Reprodução/Facebook
Fernanda vibrava com a gravidez


JAQUELINE SORDI

A vida de Fernanda Hespanhol, 32 anos, arrancada violentamente em um acidente na freeway na última segunda-feira, seguirá em outras pessoas. Doadora de órgãos, ela teve morte cerebral, e a família resolveu atender seu pedido de beneficiar quem precisa de transplantes. Para Felipe Hespanhol, 27 anos, um dos irmãos da vítima, essa é uma forma de preservar a alegria e a solidariedade, características da jornalista:

– Ela estava sempre pensando para a frente e querendo ajudar os outros, só temos coisas boas para falar e lembrar. Não lembro dela séria, só da positividade e alegria. É injusto as pessoas boas acabarem se ralando dessa forma.

Formada pela Universidade do Vale do Sinos (Unisinos), Fernanda trabalhava atualmente como assessora de imprensa da Secretaria Municipal da Juventude (SMJ) da Capital. Em seu currículo, estão passagens pela TVCOM e Câmara de Vereadores de São Leopoldo. Única mulher entre dois irmãos – Felipe e Daniel, 36 anos –, a jornalista morava atualmente em São Leopoldo com o namorado, Daniel Borges.

Os dias que antecederam o acidente foram de celebração para o casal. Pouco antes do Réveillon, Fernanda descobriu que estava grávida. A notícia foi confirmada quando uma ecografia indicou três meses de gestação.

– Seria a primeira criança de nós três, o primeiro neto, meus pais estavam radiantes, numa felicidade louca. Eu seria o padrinho. Antes de acontecer isso, ela nos mostrou um vídeo do bebê se mexendo. Na hora em que apareceria o sexo, ele acabou se virando, e nós brincamos que era um bebê teimoso – recorda Felipe.

Na última segunda-feira, o casal retornava de um final de semana na casa de praia dos pais dela, em Imbé, no Litoral Norte. Com eles, os irmãos de Fernanda e um casal de amigos se hospedaram na residência. Rafaele Medeiros, 32 anos, colega de trabalho de Fernanda, e o marido, Fabio Rolim Medeiros, 33 anos, contam que ambos aparentavam a alegria que sentiam nos últimos dias. Na noite de sábado, a família fez um churrasco, seguido de algumas horas de diversão:

– Jogamos carta até pelas 2h. No domingo de manhã, acordamos, tomamos café juntos e fomos para a praia. Quando fiquei sabendo, não acreditei. Vibramos juntas com a gravidez dela– diz Rafaele.

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