SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 8 de janeiro de 2014

HORROR NO MARANHÃO


ZERO HORA 08 de janeiro de 2014 | N° 17667

HUMBERTO TREZZI


Sepultada menina morta em atentado



Até onde vai a crueldade do ser humano? A pergunta foi feita pelo maranhense Wenderson de Souza, entre crises de choro. Ele acabara de enterrar, na tarde de ontem, a filha Ana Clara de Souza, seis anos, queimada por bandidos que não hesitaram em atear fogo a um ônibus com pessoas dentro. Os criminosos fizeram isso em represália ao deslocamento de PMs de outros Estados para guarnecer o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, onde 62 presos foram mortos em menos de um ano.

Até mesmo para quem conhece os padrões medievais de grande parte do sistema prisional brasileiro, a orgia de assassinatos, torturas e outros crimes registrada no Maranhão ultrapassa todos os limites. Alguns dos presos foram esfaqueados dezenas de vezes e depois decapitados. Outros, esquartejados em pequenos pedaços, como mostra uma profusão de imagens na internet captadas pelos próprios matadores, a exibir sua obra de horror (leia mais na página 10).

Há também relatos de torturas praticadas contra presidiários que não pertencem a facções e de estupros de mulheres que entram no presídio para visitas íntimas.

Conforme entrevista do vice-presidente da entidade, César Bombeiro, autoridades maranhenses evitaram ao máximo que as cenas chegassem ao público.

– Estamos sendo pressionados pela corregedoria para não mostrar isso, mas é preciso que o Brasil conheça a realidade das prisões no Maranhão – afirma.

A categoria critica a falta de investimentos em novas cadeias e o fato de o governo do Estado contratar cerca de 1,5 mil servidores terceirizados, sem concurso público, para trabalhar como agentes penitenciários. O governo do Maranhão garante ter investido em obras. E cobra a liberação de R$ 20 milhões do governo federal, que estavam previstos para construir dois presídios, mas foram cancelados.

Presos envolvidos nos atos de violência serão transferidos para presídios federais.

– É preciso retomar o controle, é preciso de uma atuação forte e integrada. O governo federal está à disposição como sempre esteve, mas o gerenciamento e a solução do problema precisa ser comandada pelo Estado do Maranhão – define a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, escalada pelo governo federal para falar sobre o episódio.

Facção urbana determinou queima de ônibus nas ruas

A superlotação, velha conhecida dos presídios brasileiros, é a causa maior por trás do descontrole mortífero. Relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) diz que as nove cadeias de Pedrinhas têm 1,7 mil vagas, mas abrigam 2,5 mil detentos. Para os padrões gaúchos, nada muito espantoso. O Presídio Central costuma abrigar mais de 4,4 mil presos, mas tem capacidade para 2,1 mil. É outra bomba-relógio.

O CNJ constatou que a maior rivalidade no complexo de Pedrinhas é de presos da capital maranhense, versus presos do interior do Estado. Eles formam duas facções diferentes. Mas a matança envolve também criminosos da mesma facção, a da Capital. Enquanto o sangue era derramado apenas entre quatro paredes, a população não berrou. Cientes de que sua tática macabra contra a superlotação – e contra os adversários – não comovia, a facção mais urbana ordenou atentados nas ruas. O resultado foi a morte da menina Ana Clara. É hora de estancar a barbárie.

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