SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 29 de janeiro de 2014

INSEGURANÇA E DESRESPEITO


ZERO HORA 29 de janeiro de 2014 | N° 17688


EDITORIAIS



A cena mostrada pelo Jornal Nacional na semana passada causa perplexidade: numa das áreas mais movimentadas do centro do Rio de Janeiro, dezenas de adolescentes saqueiam transeuntes nas calçadas e nos pontos de ônibus. Simplesmente passam entre as pessoas, arrancando cordões do pescoço, bolsas e celulares. Nas proximidades, reúnem-se para consumir drogas e voltam para os mesmos locais quando querem mais objetos de valor. Esse recorte da cidade brasileira de maior visibilidade, registrado pela TV, repete-se em maior ou menor grau em todo o país, tendo como protagonistas não apenas adolescentes em situação de rua, mas adultos que roubam, assaltam, extorquem, sequestram e matam.

O cenário mostrado é a paisagem comum das áreas centrais das metrópoles e mesmo de cidades médias. Regiões históricas das capitais foram sequestradas pela delinquência, que as autoridades costumam tratar com certa condescendência, porque invariavelmente envolvem crimes considerados menores. É assim que a cultura da impunidade se fortalece, e os envolvidos, na maioria adolescentes, vão galgando degraus na criminalidade. Policiais que atuam na repressão e estudiosos da segurança pública já advertiram que os delitos cometidos nas áreas centrais das cidades são os primeiros passos na formação de delinquentes.

Os jovens que saqueiam, atacam mulheres e anciões e reagem com violência a qualquer tentativa de defesa das vítimas serão os adultos que, mais tarde, integrarão quadrilhas e se dedicarão a outras atividades ilegais. Não podemos nos acostumar com essa rotina de desonestidade, representada, na sequência dos pequenos furtos, por roubos de carros, assaltos, explosões de caixas bancários, arrombamento de casas, latrocínios e ameaças permanentes aos cidadãos. O Brasil precisa reconquistar o sossego, desde que as instituições estejam presentes na prevenção e na repressão aos delitos de rua que formam e aperfeiçoam a criminalidade.
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