SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 31 de janeiro de 2014

A INSENSATA MARCHA QUE RUMA PARA O DESASTRE



JORNAL DO COMÉRCIO 31/01/2014


EDITORIAL



Se houvesse forma de sintetizar em imagem fotográfica o que vem acontecendo no Brasil nos últimos tempos, veríamos apenas borrões assustadores. E se fôssemos capazes de avaliar corretamente a aceleração, no tempo e na gravidade, de eventos e circunstâncias que causam rombos na nossa (ainda) frágil democracia, ficaríamos espantados com os rombos no casco da nau Brasil. Só que perdemos a capacidade de espanto. Olhamos ao redor é só enxergamos violências que já não nos comovem mais. O jornalismo e seus profissionais ainda alertam para o perigoso caminho que estamos trilhando, esgrimindo este pacote de leviandades, mas poucos se dão conta que a borrasca não mais é uma hipótese no radar, mas pode ser observada já na linha do horizonte.

Não há dia em que a democracia não seja apedrejada sob o olhar complacente de multidões alienadas e desinformadas, até porque seu estoque cultural mal tem a espessura de uma fina camada de verniz. Gritos de alerta viajam pelo ar e chegam aos ouvidos como sussurros incompreensíveis. Na parte oficial, dos governos e dos poderes que o compõem, há concordância de que estamos com abalos na nossa estrutura, mas o máximo que se consegue fazer é marcar uma reunião, que servirá para marcar outra reunião.

Nesse sentido, é emblemático o caso do motorista que trafegou numa via proibida para veículos pesados, com a caçamba levantada sabe-se lá porque motivo, e causou uma tragédia com vários mortos e feridos depois da queda da passarela que ele abalroou em alta velocidade. E o fato de ele admitir que dirigia falando ao celular fecha o ciclo. É uma boa metáfora para o Brasil de hoje. Somos um país que ruma para um desastre constitucional falando alegremente ao telefone celular, um dos pilares de sustentação do altar do consumo, originalmente feito para servir às pessoas e que acabou por escravizá-las. Se algum extraterrestre aqui chegasse, seu primeiro espanto seria ao saber que os terráqueos gastam parte dos seus ganhos pagando para falar. Mesmo os que mal e mal ganham para sobreviver. O segundo espanto talvez fosse para o fato de que, mesmo pagando, obtém um serviço insatisfatório.

A temperatura do reator sobe a níveis críticos. Arrosta-se o Judiciário, o governo, o Legislativo; danifica-se o patrimônio público e privado às vistas das polícias, geralmente orientadas para não se intrometer na baderna; arrosta-se qualquer bom senso que ainda exista. A expressão é antiga, mas traduz bem o momento que passamos: o tecido social começa a se esgarçar pela absoluta desobediência civil. O pior: desde a tenra idade, a disciplina e o aprender das escolas foram substituídos pelo individualismo como forma de chegar ao paraíso. É bem verdade que há pequenas ilhas de reação, gente que não se conforma com o status quo, governantes sinceros, juízes e promotores que se esforçam em fazer o bem feito, mas todos esbarram em muros maciços de incompreensão e indiferença.

O ilegal passou a ser legal, a ideologia aproveita-se da ingenuidade. Quando se vê o que vem acontecendo na greve dos rodoviários em Porto Alegre, com sindicalistas nem um pouco preocupados com o Judiciário e muito menos com a população, que não sabe como vai chegar e depois voltar do emprego, gente humilde e desamparada, a quem cabem apenas obrigações, a conclusão é que a onda de calor fez mais que causar desconforto: fritou corações e mentes. Estamos perdendo nossa humanidade.
Postar um comentário