SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quinta-feira, 16 de janeiro de 2014

LIMIAR DA LAMBANÇA

O SUL Porto Alegre, Quinta-feira, 16 de Janeiro de 2014.



WANDERLEY SOARES


São coisas nossas em vésperas de eleição


É irrepreensível a seriedade da Operação Kilowatt instalada pela Polícia Civil gaúcha e que aponta ações com evidências criminosas praticadas por servidores da Secretaria de Obras. Não obstante o titular desta pasta, Luiz Carlos Busato, continuar prestigiado pelo governador Tarso Genro, nem ele, Busato, nem mesmo o próprio senhor do Piratini, Tarso, têm poderes para trancar ou truncar a ação policial, pois, tirando alguns palpites contrários, estamos longe do Maranhão, onde a lei se chama clã Sarney. No entanto, se a tarefa da polícia se mostra serena e retilínea, o mesmo não ocorre na seara política, que não chegou bem ainda, mas está no limiar da lambança e até mesmo dá sinais de uma tentativa de estender uma cortina de fumaça no entorno do escândalo. São coisas nossas em vésperas de eleição. Estarei equivocado? É possível, mas sigam-me


Em assim sendo



Neste limiar da lambança, visualizo aqui da minha torre que a permanência, já definida, de Busato como titular da tisnada Secretaria de Obras, embora desautorizado a nomear seus diretores, obedece à máxima do folclore político: "para os amigos, tudo"; a seguir, destaco a escolha de um renomado advogado - Fausto Loureiro - para diretor de Obras da pasta sob investigação. Ainda que seja ele um "político com capacidade de gestão" e não um técnico de "altíssimo nível" (foram opções estudadas por Tarso), aponta o seu nome para uma observação mais direta do inquérito criminal do que para as obras sob suspeição. Sobre Fausto, o protesto do Crea-RS ficará no direito de espernear. Tarso já afirmou que Fausto ficará lá, mesmo com outro título que não seja o de diretor de Obras. Trata-se de uma curva escorregadia que engenheiros e arquitetos não conhecem; finalmente, a ideia da PGE (Procuradoria-Geral do Estado) de buscar na Justiça o dinheiro desviado apenas confirma o desvio, mas se mostra apressada, embora politicamente notável. O inquérito policial não está pronto e, se pronto estivesse, sabem os bacharéis da PGE, ainda tramitará por longos meses no Judiciário. Em assim sendo, creio que estamos no limiar de uma lambança


Vagas


As primeiras 500 novas vagas em penitenciárias no Estado, que fazem parte do plano de esvaziamento do Presídio Central, serão entregues em março, pelo menos é a previsão do governo. Vale registrar, nesta moldura, que o Brasil tem hoje um déficit de mais de 200 mil vagas no sistema penitenciário. Levantamento feito pelo portal G1 com os governos dos 26 Estados e do Distrito Federal mostrou que a população carcerária atual é de 563.723 presos, mas a capacidade dos presídios é para 363.520. O número de pessoas na cadeia é mais de quatro vezes o registrado há 20 anos. Atualmente, há 280 detentos por cem mil habitantes. Em 1993, a proporção era de 85 para cada cem mil. O Estado de São Paulo é o que possui o maior déficit do País. Faltam 83,5 mil vagas. No Rio Grande do Sul, há superlotação de mais 4,3 mil detentos.
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