SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sábado, 25 de janeiro de 2014

O GOL CONTRA DO VANDALISMO

ZERO HORA 25 de janeiro de 2014 | N° 17684


EDITORIAIS



Integrantes do Bloco de Luta e de outros movimentos sociais foram para o centro de Porto Alegre na última quinta-feira para protestar contra a qualidade do transporte público e contra os gastos com a Copa do Mundo. As manifestações são legítimas: tudo o que se fizer para melhorar o transporte será válido e os gastos com as obras para o Mundial precisam mesmo ser controlados e fiscalizados pela população. Até aí, só aplausos para os jovens que realmente lutam por um país melhor e mais justo.

Só que, entre tantos bem-intencionados, mais uma vez sobressaíram vândalos e irresponsáveis, que picharam paredes, quebraram vidraças e incendiaram contêineres de lixo. Todos pagaremos pela estupidez. Equipamentos públicos são comprados e instalados com o dinheiro dos impostos de todos os cidadãos, incluindo-se aí os próprios manifestantes e seus familiares. Mesmo instalações privadas que são danificadas costumam estourar no bolso dos consumidores, já que os empresários normalmente repassam seus custos para o preço dos produtos e serviços.

Qual o sentido da depredação? Tudo o que os vândalos estão conseguindo é desvalorizar o esforço da maioria, que acaba vendo suas causas ofuscadas pelos registros da quebradeira. Pior: muita gente acredita que todos os manifestantes – mesmo aqueles que se preocuparam em reduzir o volume de som ao passar perto de hospitais, em respeito aos pacientes – possuem o potencial agressivo e destruidor da minoria delinquente.

As forças policiais têm sido tolerantes com a depredação, pois estão orientadas para proteger prioritariamente a vida e a integridade das pessoas. Mas as lideranças dos movimentos têm que começar a se preocupar com os depredadores que a massa acaba acobertando.


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