SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quinta-feira, 23 de janeiro de 2014

ONDA DE ASSALTOS


ZERO HORA 23 de janeiro de 2014 | N° 17682


EDITORIAIS



Os proprietários de bares e restaurantes de Porto Alegre têm sobradas razões para se preocupar com os assaltos a seus estabelecimentos, que vêm aumentando nos meses de verão. Infelizmente, porém, eles são apenas uma gota no oceano da insegurança pública que atinge o Estado e o país. Os presídios brasileiros estão superlotados. É justo que se busquem condições dignas para os apenados. Mas a quantidade de marginais, delinquentes, ladrões e homicidas em liberdade certamente é muito maior do que a soma dos ocupantes de todas as penitenciá-rias do país. Isso que o Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo, com mais de 500 mil presos. Eles agem em toda parte, do restaurante movimentado da Auxiliadora saqueado por adolescentes armados na última terça-feira à zona rural de São Francisco de Paula onde um idoso foi morto na mesma noite por marginais que roubaram seu telefone celular , passando pela freeway onde o autor de um sequestro relâmpago, dirigindo em alta velocidade, provocou um acidente que tirou a vida de duas pessoas, entre as quais uma jovem jornalista grávida.

É muita criminalidade, é muita insegurança, é uma situação desesperadora para os brasileiros que só querem viver em paz nas cidades onde moram e trabalham. Por que chegamos a este caos? A conjugação de fatores que levaram a este estado deplorável de insegurança é bem conhecida: desigualdades sociais, deficiências educacionais, falta de oportunidades, tolerância com os delitos, impunidade, inoperância policial e – talvez o mais grave de todos – uso e tráfico de drogas. Enquanto o país não enfrentar as causas dessas deformações, com educação, emprego e aplicação da lei, a população brasileira continuará dividida entre delinquentes e vítimas da delinquência.
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