SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

terça-feira, 7 de janeiro de 2014

ONDA DE EXECUÇÕES ASSUSTA MORADORES DE BAIRRO NO INTERIOR DO RS

ZERO HORA 06/01/2014 | 07h03

Onda de execuções assusta moradores da Nova Santa Marta, em Santa Maria. Em 22 dias, bairro que tem quase 13 mil habitantes, registra cinco mortes violentas, sendo um esquartejamento e, no sábado, um duplo homicídio


Brigada Militar foi chamada para atender a ocorrênciaFoto: Fernanda ramos / Agencia RBS


Marilice Daronco


Dois jovens foram mortos com tiros na cabeça no meio da rua, em plena luz do dia (perto das 18h), na Rua 17, na Vila Alto da Boa Vista, no bairro Nova Santa Marta, no sábado. Mas o que caiu diante de quem passava pela rua não foram apenas os corpos de Neverton Lima de Moura, 24 anos, e Eduardo dos Santos Palmieri, 23, ambos sepultados ontem. O duplo homicídio fez com que surgisse aos olhos de todos uma estatística assustadora: nos últimos 22 dias, cinco pessoas foram assassinadas no bairro que, segundo o último censo do IBGE, tem pouco mais de 12,7 mil moradores - população maior do que a de algumas cidades da região. É praticamente uma morte a cada quatro dias (veja quadro) e todas cometidas a poucas quadras de distância e com requintes de crueldade, como foi o caso de um jovem esquartejado.
- Moro aqui há 15 anos e nunca vi uma onda de violência como esta - lamentou um idoso que acompanhou a retirada dos corpos e que preferiu não ser identificado.

A 2ª Delegacia de Polícia Civil (2ª DP) já ouviu testemunhas do crime e tem um suspeito. Segundo a ocorrência policial, tudo teria começado quando Palmieri passou a pé pela Rua 17. Ele e José Rodrigo Santos da Silveira, 34 anos, começaram a brigar - o motivo ainda é desconhecido - e entraram em luta corporal. O tio de Silveira, que mora na frente do local, interferiu.

- Quando vi que ele estava quase matando o meu sobrinho, arranquei uma barra de ferro da casa e corri para cima dele, que fugiu. Mas, pouco depois, ele voltou, de moto, com o outro homem que morreu, e usaram um espeto e um pedaço de pau para destruir as casas. Estávamos escondidos quando ouvimos os tiros. Minha mulher até achou que eles tinham atirado em alguém na casa ao lado - conta Adão Vito da Silva, 63 anos.

Moura, que estava em liberdade condicional (respondia por assalto), foi morto com pelo menos um tiro na cabeça e caiu perto da motocicleta que conduzia e que, segundo a Brigada Militar, era furtada. Palmieri, que cumpria pena por um homicídio cometido em 2008 e estava no regime semiaberto, também foi morto a tiros, pouco mais à frente. O autor dos disparos fugiu.

- Não entendo o que aconteceu. Ele não tinha por que cometer nenhum crime. Na próxima segunda-feira, entraria em liberdade. Estava muito feliz porque tinha conseguido um emprego, a carteira já estava até assinada - conta a viúva de Palmieri, Fabiana de Almeida.

'Temos medo que inocentes paguem o preço', diz morador

No sábado, pouco mais de uma hora antes do duplo homicídio, bandidos trocaram tiros com a polícia depois de assaltarem um mercado.

- Estamos no meio de uma onda de homicídios por limpa de arquivo. Eles saem da cadeia e vem à tona as rixas de mais tempo e acabam se matando. Enquanto estiverem se matando entre eles, é apenas ruim para a comunidade. O problema é que temos medo que inocentes paguem o preço - afirmou um comerciante se referindo à onda de assassinatos.

Para a secretária da Comissão de Regularização Fundiária da Nova Santa Marta, Elisabete Pinheiro, 40 anos, as dívidas por drogas estão por trás do aumento da violência no local.

- Os adolescentes estão cada vez mais envolvidos com drogas e vendem não para lucrar, mas para poderem consumir. Estamos muito preocupados porque vivemos um momento em que quem perdeu vai atrás de quem matou, e o que nos resta é rezar por quem precisa viver e sobreviver na Nova Santa Marta - sentencia Elisabete.

'A sensação é de insegurança'

O pesquisador e coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da UFSM, Francis Moraes de Almeida, avalia que a sensação de aumento da violência e de medo não significa necessariamente que a comunidade esteja mais ameaçada.

- Geralmente, as diferentes facções confrontam-se entre si e os alvos dos crimes são pré-determinados - avalia Almeida.

O pesquisador complementa:

- Quanto mais aumenta o encarceramento, e essa é uma característica do Brasil, mais aumentam as facções e esse tipo de crime. A sensação é de insegurança, mas o risco real muito menor do que o de sofrer, por exemplo, um acidente de trânsito, que pode matar qualquer um - argumenta o sociólogo.
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