SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sábado, 4 de janeiro de 2014

PRESOS REAGEM CONTRA CONTROLE DOS PRESÍDIOS E MANDAM INCENDIAR ÔNIBUS

ZERO HORA 04/01/2014 | 09h20

Criminosos incendeiam quatro ônibus no Maranhão. Ataques seriam reação a reforço na segurança dos presídios


Foto: Site do Estado do Maranhão / Reprodução


Ataques de grupos criminosos no Maranhão resultaram, entre a noite de sexta-feira e a madrugada deste sábado, em pelo menos quatro ônibus incendiados e uma delegacia metralhada na capital, São Luís. Um policial militar reformado foi assassinado, mas, segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado, o crime não tem relação com a onda de violência, que seria uma reação ao reforço de segurança em presídios.

Leia a íntegra da nota divulgada pela secretaria:

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) informa que já identificou de onde saiu a ordem e quem a recebeu para a execução dos ataques ocorridos na noite desta sexta-feira (3), em São Luís, e já está trabalhando para prender os envolvidos nos atos de vandalismo e violência.

A SSP ressalta que trabalha para garantir a segurança e a tranquilidade da população maranhense. Esclarece, ainda, que essas ações de bandidos são uma tentativa de reação às medidas adotadas, por meio da Polícia Militar, visando disciplinar, organizar e combater a criminalidade nas unidades prisionais da capital.

De acordo com o Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops), foram registrados quatro atos de vandalismo envolvendo ônibus coletivo, que foram incendiados, alguns parcialmente. O primeiro ocorreu no bairro João Paulo, onde cerca de 5 homens interceptaram o veículo, mandaram os passageiros descerem e atearam fogo. Houve atos também na Vila Sarney, Ilhinha e uma tentativa no Jardim América.

Em todas as ocorrências, as polícias Militar, Civil e o Corpo de Bombeiros foram acionados. O 9º Distrito Policial (São Francisco) também foi alvo dos bandidos, que dispararam tiros contra o prédio.

A SSP confirmou a morte do policial militar reformado Antonio Cesar Cerejo, no bairro do Maracanã, mas ainda não há indícios de que o crime esteja relacionado com os ataques.

Várias diligências estão sendo feitas neste momento, com reforço das operações, blitz e incursões do Sistema de Segurança em conjunto com as equipes de inteligência para localizar e prender os participantes destes atos criminosos. Imagens captadas pelo Sistema de Videomonitoramento também estão sendo analisadas pelas polícias e alguns envolvidos já foram identificados.

O Governo do Maranhão reafirma que não compactua com atos de violência e que continua agindo em conjunto com todos os setores e órgãos que atuam na defesa dos direitos humanos e daqueles que promovem a garantia da justiça e segurança.

Informa, ainda, que a Polícia Militar já está adotando providências complementares nas unidades prisionais de São Luís, como no Centro de Detenção Provisória (CDP), do Complexo Prisional de Pedrinhas.

Entre elas, estão a ampliação da vigilância com videomonitoramento; a intensificação das revistas nas celas; o aumento da fiscalização interna com o Batalhão de Choque e da fiscalização externa com rondas.
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