SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sábado, 25 de janeiro de 2014

PROTESTO E VANDALISMO CONTRA A COPA DO MUNDO



O ESTADO DE S.PAULO, 5 de janeiro de 2014 | 17h 41

Grupos protestam pelo Brasil contra a realização da Copa do Mundo. Manifestantes e Polícia Militar entram em confronto em São Paulo. Rio também tem confusão

Angela Lacerda, Artur Rodrigues, Herton Escobar, José Maria Tomazela, Lauriberto Braga, Marcelo Portela, Rodolpho Paixão, Ronald Lincoln Jr. e Walmaro Paz - O Estado de S. Paulo


SÃO PAULO - Os protestos contra a realização da Copa do Mundo, que tiveram início de forma pacífica, acabaram em confusão neste sábado. Em São Paulo, os manifestantes e a Polícia Militar entraram em confronto na Rua Barão de Itapetininga, na região do Theatro Municipal. Os manifestantes começaram a depredar estabelecimentos comerciais no centro de São Paulo, por volta das 20h.

A primeiro loja a ser atacada foi um McDonald's. Os policiais fizeram uma barreira para tentar proteger o restaurante e os manifestantes começaram a correr e destruir agências bancárias pelo caminho. Somente na Rua 7 de Abril, a reportagem presenciou o ataque a três agências. Os manifestantes colocaram fogo em terminais de atendimento dentro das agências, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Bradesco. Houve início de incêndio. Os black blocs correram em direção dos PMs e lançaram até coquetel molotov.

A PM fez um cordão de isolamento para impedir que os manifestantes fossem para a Praça da República, onde acontece o principal show dos 460 anos da cidade de São Paulo. O clima é tenso na região. Manifestantes jogaram latas e garrafas contra o público e ao menos duas pessoas ficaram feridas. O tumulto ocorreu no intervalo entre os shows de Paulinho da Viola e Opalas. Atos de vandalismo também ocorrem nas imediações da Praça Roosevelt. Um Fusca foi incendiado por manifestantes, que também colocaram fogo em caçambas de lixo.



Com os black blocs na dianteira, a manifestação desceu a Avenida Brigadeiro Luís Antônio gritando palavras de ordem contra a o Mundial. Assustados, vários comerciantes fecharam as portas quando a multidão se aproximava. A Polícia Militar estima que 1,5 mil manifestantes caminhavam rumo à Praça da Sé. Houve um início de empurra-empurra entre policiais e manifestantes, que se dissipou rapidamente. Por volta das 17h30, cerca de mil pessoas ocuparam a Avenida Paulista e fecharam os dois sentidos da via. Segundo a PM, efetivo de dois mil homens estão na área de prontidão.

Pouco antes das 17 horas, jovens leram um manifesto aos policiais no vão livre do Masp (Museu de Arte de São Paulo), onde estavam concentrados desde a madrugada de sexta-feira. Em troca, a PM não enfrentou resistência para revistar barracas armadas pelos manifestantes. O ato é organizado por vários grupos que participaram dos protestos de junho do ano passado, como black blocs, Assembleia Nacional de Estudantes Livre, Periferia Ativa, entre outros. No evento "Não vai ter Copa", 23 mil pessoas confirmaram presença pelo Facebook.

RIO

A manifestação da cidade carioca também foi marcada por confusão. Quando a passeata com cerca de 300 manifestantes chegou ao final da praia de Copacabana, black blocs e policiais militares começaram a se enfrentar. Houve correria. A confusão teve início quando a passeata atingiu a rua Francisco Otaviano, que liga Copacabana ao bairro de Ipanema. Os cerca de 30 black blocs que estavam no meio da manifestação provocaram os policiais militares, que ameaçaram prendê-los. A caminhada se dispersou por alguns momentos, com os manifestantes correndo em meio aos carros presos no congestionamento.

Mais cedo, parte da pista da Avenida Atlântica, em frente ao hotel Copacabana Palace no sentido Botafogo, foi fechada por manifestantes que protestam contra a realização da Copa no Brasil. Às 18h50, o ato reunia cerca de 300 pessoas. Cerca de 30 black blocs - responsáveis pelas depredações e ações violentas registradas nas manifestações de rua no ano passado - estavam no local. A manifestação continuou pacífica, com cerca de 150 policiais militares monitorando a situação.

Mais cedo, a concentração ocorreu em frente ao hotel Copacabana Palace (zona sul do Rio) e os manifestantes gritavam palavras de ordem contra a realização do evento promovido pela Fifa. Parte dos grupos distribuiu panfletos para as pessoas que caminhavam na orla e recolheu assinaturas para um abaixo-assinado contra o Mundial. O manifestante que costuma se fantasiar de Batman também saiu nas ruas, assim como o que imita o Coringa, um dos inimigos do super-herói.

Equipes da Polícia Militar estavam na área e até agora não houve problemas. A PM contou com o apoio de um helicóptero, que sobrevoa a praia de Copacabana, bastante cheia devido ao sábado ensolarado. Grades de ferro foram colocadas na frente do hotel, que espalhou seguranças pela calçada.

BELO HORIZONTE

Manifestantes de Belo Horizonte aderiram ao protesto nacional contra a realização da Copa do Mundo e ocuparam parte da Praça Sete de Setembro, no Centro da capital mineira. Cerca de 100 pessoas, segundo a Polícia Militar, participaram do protesto e o grupo chegou a interditar parte da avenida Afonso Pena, a principal artéria da região, mas, até o fechamento desta edição, não houve confrontos ou registro de ocorrências.

Desde o fim da tarde a PM e a Guarda Municipal já havia reforçado a segurança na área, a mesma de concentração para as manifestações ocorridas em junho do ano passado, durante a Copa das Confederações. Inicialmente, cerca de 50 punks reuniram-se no local e os militares fizeram uma revista geral, apreendendo sprays e garrafas de material inflamável. "Isso pode ser usado como coquetel molotov", justificou o tenente Russo, do Batalhão de Polícia de Eventos (BPE).

Quando outros manifestantes, inclusive com camisas do PSTU, chegaram à Praça, o grupo se dividiu. Os punks ocuparam o "Pirulito", obelisco no cruzamento da Afonso Pena com avenida Amazonas, enquanto os demais permaneceram no quarteirão fechado da rua Rio de Janeiro. Apenas quando o grupo do "Pirulito" resolveu se deitar na Afonso Pena todos se uniram no mesmo protesto. "Não é apenas contra a Copa. É contra todo o sistema, Estamos fazendo nossa cena", disse o punk Augusto Felipe dos Santos, de 18 anos.

Pouco antes das 19h, o grupo fechou toda a avenida, mas, após rápida conversa com representantes da PM, os manifestantes concordaram em liberar uma das pistas. Pelo horário de reduzido movimento, o ato teve pouco reflexo no tráfego e terminou de forma pacífica, já no início da noite. "Reforçamos o policiamento porque havia previsão desse encontro e resolvemos fazer a revista porque esse pessoal (punks) foi o que mais criou problema no ano passado", disse o tenente Russo. "Mas estamos aqui para garantir tanto o direito de se manifestar quanto o do resto das pessoas de ir e vir", completou o oficial.

No ano passado, durante as manifestações realizadas em todo o País, duas morreram em Belo Horizonte em meio aos confrontos entre manifestantes e militares. Luiz Felipe Aniceto de Almeida, de 22, e Douglas Henrique de Oliveira, de 21, caíram do viaduto onde havia sido montado o cerco policial para proteger o entorno do Mineirão, onde eram realizados os jogos da Copa das Confederações e que seriará partidas do Mundial que começa em junho que vem.

RECIFE

O protesto contra a Copa acabou em frente ao "relógio da Copa", na Avenida Agamenon Magalhães. No local, os manifestantes declararam sucesso para este ato e disseram que foi "o primeiro de muitos". Junto aos gritos de vitória, bradavam críticas ao governador Eduardo Campos: "Eduardo fascista, Eduardo ditador". Pelo trajeto, o trânsito ficou parado e alguns passageiros de ônibus optaram por ir a pé a seus destinos. Em seguida, o grupo dirigiu-se ao Shopping RioMar, o mais luxuoso de Recife, para se solidarizar com o "rolezinho" que ocorre no local. De acordo com a assessoria do shopping, um pequeno grupo de pessoas passou por lá durante a tarde com um megafone, em um ato contra a discriminação racial.

Os manifestantes percorreram um trajeto de cerca de três quilômetros, partindo da Avenida 13 de Maio até a Avenida Agamenon Magalhães, uma das mais movimentadas da cidade. Não teve adesão maciça da população, que reclamava que os participantes estavam atrapalhando a passagem dos carros e causando lentidão no trânsito. Não houve conflitos com a polícia, que acompanhou o protesto pacificamente.

Na primeira hora de manifestação, em coro, cerca de 50 pessoas entoavam: "Não vai ter Copa", "Ei Dudu (Eduardo Campos), vai tomar no..." e "O poder do povo vai fazer um mundo novo". A frase "A Copa mata, desabriga e violenta o povo" pode ser lida nos cartazes. Os policiais revistaram alguns manifestantes e recolheram dois canos, que seriam utilizados para erguer faixas de protestos.

Eles disseram que é preciso alertar a população sobre a injustiça de direcionar dinheiro para a Copa e não para educação ou saúde. Os participantes se identificaram apenas por apelidos. "Para a gente não se expor", justificou um deles.

FORTALEZA

Na dispersão dos manifestantes contra a Copa, o movimento black bloc Ceará queimou lixeiras e quebrou placas de sinalização de trânsito, na Praia de Iracema. A Polícia reagiu com balas de borracha. A situação neste momento é de calma. Os manifestantes voltaram para a Estátua Iracema Guardiã, onde foi a concentração no final da tarde deste sábado e a PM reprimiu com uma revista com apreensão de vinagre, máscaras, panfletos e cartazes contra a Copa e detenção de dois manifestantes. A PM está de prontidão na área.

A manifestação contra a Copa foi reprimida pela PM em seu início. Uma revista de 20 policiais do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) evitou que 30 jovens saíssem da concentração na estátua de Iracema Guardiã, na Praia de Iracema pela Beira-Mar. O pessoal do Gate, fortemente armado, chegou em cinco viaturas e revistou todos manifestantes. Ao final deteve dois líderes para investigação. A PM sob protestos dos manifestantes recolheu mil panfletos contra a Copa, uma bandeira nacional, cartazes, máscaras de gás e baladeiras.

Os jovens na saída da batida policial gritavam: "Não vai ter Copa", "Estado fascista, polícia terrorista" e "Polícia é para ladrão; manifestante não". Os cartazes apreendidos diziam: "Para Copa tudo, para Juventude nada", "Se não tem Saúde, Educação, Justiça e Liberdade para o povo, não vai ter Copa para patrão", "Copa é do mundo, menos do brasileiro" e um último apelativo: "Sexo Anal para acabar o Capital".

Os jovens liderados pelo movimento black bloc Ceará ainda ficaram na estátua Iracema Guardiã por mais meia hora após a batida policial e depois de dispersaram sem promover nenhum quebra-quebra. Os dois detidos para averiguações foram liberados no início da noite.

VITÓRIA

Cerca de 40 manifestantes se reuniram em Vila Velha na tarde deste sábado para protestar contra a Copa do Mundo. Enquanto o evento virtual tinha a confirmação de mais de 700 pessoas, a atuação nas ruas foi bastante diferente: com gritos de "Não vai ter copa!" e "Fora Fifa!", os poucos presentes fecharam ruas e invadiram um shopping da cidade mais populosa do Estado enquanto eram acompanhados de perto pela polícia.

De acordo com Leonardo Loureiro, estudante de 17 anos, a intenção do grupo era de manifestar contra os abusos ocorridos nas obras preparatórias para o torneio. Sobre o posicionamento contrário à realização do evento, ele se mostra contraditório diante dos gritos dos demais manifestantes: "É complicado porque a única forma de ter esse dinheiro gasto de volta é com o turismo que a Copa pode trazer", afirmou. Além de Loureiro, nenhum outro manifestante quis se pronunciar à imprensa, que também recebeu gritos de ordem contrários aos repórteres e emissoras locais.

O evento, marcado para ter início às 16 horas, começou com uma reunião às 18h com todos os manifestantes para decidir o percurso a ser feito. Os presentes, que escolheram protestar em Vila Velha por solidariedade ao grande número de vítimas das chuvas de dezembro no município, atravessaram um shopping da cidade em passeata e gritando palavras de ordem aos consumidores e lojistas que pouco entendiam. Perguntada sobre o protesto, a vendedora Camila do Nascimento confessou que não sabia do que se tratava, mas apoiava reclamarem sobre a Copa do Mundo. "Gastaram muito dinheiro e agora nós temos que reclamar. Essa grana tinha que ter sido investida na saúde", disse. Durante a travessia, a segurança do shopping acompanhou de perto, mas nenhuma ocorrência foi registrada.

Após passarem pelo shopping, os manifestantes se dirigiram em passeata até a Residência Oficial do Governador, na Praia da Costa. O trânsito ficou lento e a polícia acompanhou de perto o movimento que seguiu pacífico até a sua dispersão após um pequeno piquete com fogos em frente à casa de Renato Casagrande.

Além de protestar contra a Copa do Mundo, o evento também pedia a desmilitarização da PM através da PEC 51 e o impeachment de Rodney Miranda, prefeito de Vila Velha que viajou aos Estados Unidos em férias durante o período de fortes chuvas que assolaram o município.

SOROCABA

A manifestação 'Não vai ter Copa' reuniu 50 manifestantes, no final da tarde deste sábado, em Sorocaba. O grupo, composto na maioria por integrantes do movimento Anonymous, se concentrou na Praça da Bandeira e saiu em marcha pelas ruas. Com cartazes pedindo que o dinheiro da Copa fosse aplicado na saúde, o grupo caminhou pela avenida Afonso Vergueiro, bloqueando parcialmente a passagem dos veículos. Motoristas que protestaram foram xingados pelos manifestantes. Os manifestantes não quiseram falar com a imprensa - alguns usavam máscaras e outros tinham o rosto parcialmente coberto. Viaturas da Polícia Militar e da Guarda Civil Municipal acompanharam a manifestação. Até as 19 horas não tinham sido registrados incidentes.

PORTO ALEGRE

Apesar de ter mais de 2 mil confirmações no Facebook, a manifestação convocada pelo grupo Anonymous na cidade gaúcha foi um fracasso total. Cerca de 30 pessoas esperaram das 17h às 19h na frente da Prefeitura Municipal e resolveram dispersar depois de gritarem algumas palavras de ordem contra a realização da Copa do Mundo.

Vestidos de preto, com máscaras e alguns tocando tambores, os integrantes do grupo não conseguiram sensibilizar os gaúchos que passavam e olhavam desconfiados para a manifestação, menor do que a aglomeração popular em torno de um cantor gospel que acontecia há pouco mais de 50 metros, no Largo Glênio Peres.

BRASÍLIA

Baixa adesão no protesto na capital do Distrito Federal. Segundo a PM, os 50 manifestantes saíram do Brasília Shopping e seguiram até o Pátio Brasil.

VIDEO:


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