SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

segunda-feira, 27 de janeiro de 2014

RECORDE DE ROUBOS DE VEÍCULOS

FOLHA.COM, 27/01/2014

Cidade tem recorde de roubos de veículos


ROGÉRIO PAGNAN
REYNALDO TUROLLO JR.
DE SÃO PAULO



São Paulo registrou no último mês de dezembro o recorde de ocorrências de roubos de veículos, segundo dados da criminalidade de 2013 que serão divulgados hoje pela Secretaria da Segurança Pública. Pela primeira vez desde 2001, as ocorrências de roubo superaram as de furtos de veículos no Estado.

Segundo a Folha apurou com pessoas ligadas à cúpula do governo, o mês teve 9.628 roubos (mais de 300 por dia) contra 8.195 furtos de veículos (pequenas correções podem ser feitas até a hora da divulgação).

A série histórica utilizada pela Folha começa em 2001, ano em que foi adotado pela secretaria o sistema de coleta de dados utilizado hoje.

Furtos são os crimes sem violência. Nos roubos há o emprego de violência (ou ameaça) e, quase sempre, uso de arma de fogo. São crimes que podem provocar traumas e sensação de insegurança na população, principalmente quando os assaltos acabam em morte -os latrocínios.

Segundo o secretário da Segurança, Fernando Grella Vieira, 50% dos casos de latrocínios estão ligados a roubos de veículos.

"Esses números explicam por que os homicídios em São Paulo caem de forma tão expressiva, mas a sensação de insegurança da população continua elevada", diz o especialista em segurança Luís Flávio Sapori.

As estatísticas divulgadas hoje devem trazer, também, uma redução no número de homicídios. Se confirmado, será o nono mês consecutivo com queda.

MUDANÇA DE PERFIL

Entre as pessoas que tiveram seus veículos roubados em dezembro está o motorista Fernando Mello Garcia, 51, de Santo André. Ele foi abordado por homens armados na porta de casa, no dia 24, quando saía da garagem para ir à casa dos pais para a ceia de Natal.

"Um deles pediu as chaves e disse, já dentro do carro, que voltaria para me matar se tivesse algum alarme."

Como entregador, ele diz ter sido assalto dezenas de vezes ao longo de 20 anos de profissão. "Mas essa foi a primeira vez que aconteceu na porta de casa. A sensação é outra. Na rua, você nem liga."

Especialistas apontam que as tecnologias de segurança dos veículos, como chaves codificadas, provocaram essa mudança do perfil dos crimes contra o patrimônio.

Outro fator que aumentou o número de roubos é a disseminação das armas de fogo. "Arma aumenta o poder de ação do criminoso. Aumenta as chances de eficácia da ação criminosa", disse Sapori. Para ele, a "desarticulação crônica" entre as polícias Civil e Militar seria outro fator que favorece a ação dos criminosos.

Procurada, a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo não confirmou nem desmentiu os dados obtidos pela Folha.


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