SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

segunda-feira, 13 de janeiro de 2014

ROLEZINHOS LEVAM TENSÃO A SHOPPINGS

ZERO HORA 13 de janeiro de 2014 | N° 17672


VIOLÊNCIA EM SP. PM usou gás lacrimogêneo e bombas de efeito moral para conter adolescentes na Zona Leste


Combinados pela internet, os encontros chamados de “rolezinhos”, que desde 2013 começaram a reunir centenas de jovens da periferia em shoppings em São Paulo, terminaram em tumulto no fim de semana. Depois de seis centros comerciais paulistas conseguirem na Justiça liminares para impedir as aglomerações, temendo vandalismo e arrastões, a proibição recrudesceu a violência.

No sábado, a Polícia Militar usou bombas de gás lacrimogêneo e efeito moral, além de balas de borracha contra cerca de mil pessoas que se reuniram para um rolezinho no shopping Itaquera, na Zona Leste. Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado, participantes promoveram quebra-quebra, furtos e roubos. Uma loja de jogos eletrônicos teve as portas arrombadas e parte da mercadoria roubada por pessoas que portavam pedaços de madeira. Dois maiores de idade foram detidos e um adolescente foi apreendido por roubo.

O ato começou tranquilo, às 17h. PMs e seguranças faziam a revista de quem entrava, distribuindo cópias da decisão judicial que determinava multa de R$ 10 mil a quem causasse tumulto. Às 18h, pequenos grupos começaram a correr e gritar pelos corredores. As lojas foram fechadas. PMs bateram com cassetetes em alguns deles, retirando-os do local. Na rampa que liga o shopping ao metrô, os policiais usaram bombas e balas de borracha para dispersar o grupo.

No JK Iguatemi, menores desacompanhados foram impedidos de entrar




Atos começaram como protesto

Entre os primeiros rolezinhos, estavam atos organizados por cantores de funk, em resposta à aprovação, pela Câmara Municipal de São Paulo, de um projeto de lei que proibia bailes do estilo musical nas ruas da capital paulista. A proposta foi vetada pelo prefeito Fernando Haddad no início de 2014.

Mas os rolezinhos continuaram a ser organizados, com o objetivo de “zoar, dar uns beijos, rolar umas paqueras” ou “tumultuar, pegar geral, se divertir, sem roubos”.

A polícia tem reprimido os atos. Em Guarulhos, na Grande São Paulo, por exemplo, 24 pessoas foram detidas após encontro no Shopping Internacional, em 14 de dezembro, mas nenhum roubo foi registrado.


Comerciantes gaúchos estão em alerta

Preocupados com o risco da repetição do fenômeno no Estado, comerciantes gaúchos monitoram os acontecimentos em São Paulo. Segundo o presidente da Associação Gaúcha para o Desenvolvimento do Varejo, Vilson Noer, o temor era de alguma ação às vésperas do Natal, quando os centros comerciais registram maior afluxo de clientes. O segmento chegou a acionar a Brigada Militar no fim do ano, pedindo atenção especial às movimentações, mas nada de anormal foi registrado.

O comandante de policiamento da Capital, João Diniz Prates Godoi, diz que a troca de informações com representantes de centros comerciais é permanente e anterior ao fenômeno. Sem comentar as estratégias da polícia paulista, diz que o setor de inteligência da Brigada se mantém atento e que, caso necessário, serão avaliadas estratégias para evitar tumultos.

Para Ivaldo Gehlen, professor do Departamento de Sociologia da UFRGS, o fenômeno representa mais uma tentativa das classes populares de se apropriarem de um espaço tradicionalmente restrito aos setores mais favorecidos. Mas vai além disso.

– Não é só o direito de entrar em um shopping, tem toda uma simbologia desse espaço. O shopping é a igreja do capitalismo, e nisso tem uma ação simbólica – diz Gehlen.
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