SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 22 de janeiro de 2014

SEGURANÇA HOJE



ZERO HORA 22 de janeiro de 2014 | N° 17681

ARTIGOS

Jorge Leopoldo Sobbé*



No final de semana de 35C na sombra, estava trancado em casa estudando diversos assuntos e tive que ir ao escritório para buscar um livro e me ocorreu de escrever este artigo. No deslocamento da Carlos Gomes até o escritório, não vi nenhum policial no caminho. Reconheço nos dirigentes da segurança pública pessoas capazes e responsáveis, mas este é um assunto de todos.

Vamos adiante, em diversas conversas com amigos é frequente o assunto e sempre me vem o problema de investimento. Vejamos, para falar de investimento é preciso diferenciar de custo e suas diversas subdivisões. Acredito que deva haver, na coluna dos custos, salários, reposição de carros, computadores, gasolina, luz, diárias.

Ainda podemos falar da quantidade de policiais para uma população em constante crescimento. O Estado se esforça e tenta abrir concurso para mil e não se nota nenhuma diferença nas ruas, seria mera reposição e talvez atrasada.

Todos vão concordar que o Palácio da Polícia é um ícone da Polícia Civil gaúcha, eu não sei quando ele foi construído ou quando a Polícia Civil foi para lá. Posso dizer que, desde que eu era criança, ele tem o mesmo tamanho. O mesmo estacionamento, as mesmas escadas, os mesmos vidros quebrados, as mesmas cores, o bonde da Carris ainda está lá e deve ainda abrigar algo.

Enfim, Porto Alegre cresce para os lados e para cima, só os investimentos em segurança pública ficaram parados. Veja bem, o Shopping Iguatemi, em seu histórico, relata diversas reformas e ampliações. Em 1993 o Iguatemi ganhou 60 novas lojas e quatro cinemas, em 1997 foi ampliado o estacionamento.

Em 1872, eram 11 delegacias, distritos policiais, em 2014 são 26. Em 1872, Porto Alegre tinha 44 mil habitantes e hoje a capital tem 1,6 milhão de habitantes. A desproporção está clara e não precisa chamar nenhum matemático para dizer da crise que está instalada.

Em 30 anos, o foro de Porto Alegre já passou do centro da cidade para perto da Avenida Borges de Medeiros, já ficou pequeno e já construíram outro somente para varas cíveis. O Tribunal de Justiça não coube mais na Praça da Matriz, foi para perto do Foro, maior e melhor.

Não lembro de cabeça que a Brigada Militar tenha criado algum batalhão, ou quantos batalhões foram criados. Quantos soldados foram incorporados para aproximar do aumento da população.

A presença da polícia nas ruas diminui sensivelmente a necessidade de aumento de vagas no presídio. Autores são unânimes em afirmar que a grande presença de policiais na rua previne crimes. Não podemos esquecer que os crimes hoje são muito mais facilmente vigiados, há recursos tecnológicos para tudo. Ah!, mas precisa investimento, custo de manutenção.

Nas últimas décadas, temos muito que pensar, uma autocrítica precisa surgir. Entregaram para a segurança pública migalhas de um orçamento e, quando há um gasto extra, é por força de tragédias do momento. Não podemos mais deixar para amanhã.

*ADVOGADO


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