SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 31 de janeiro de 2014

SORTE OU AZAR

ZERO HORA ONLINE 31/01/2014 | 17h33

"O latrocínio depende muito de sorte ou azar", diz secretário estadual sobre crime que teve aumento no ano passado. Estado teve 111 casos de roubo seguido de morte em 2013. Em 2012, foram 91 casos



Março, quando seis taxistas foram mortos, foi o mês com mais latrocínios no EstadoFoto: Tadeu Vilani / Agencia RBS


Letícia Costa


O Estado conseguiu reduzir em 5,5 % o índice de homicídios em 2013 e atribui o feito ao aumento de delegacias especializadas na área. Em contrapartida, os assaltos aumentaram no ano passado, inclusive aqueles em que a vítima morreu.

No saldo final dos números de criminalidade, divulgados nesta sexta-feira pela Secretaria da Segurança Pública (SSP), quatro dos sete principais crimes aumentaram e três reduziram, sendo que dois — furto e roubo de veículo — praticamente ficaram estáveis.

O mês de março foi o que teve mais casos de roubo seguido de morte, com 20 das 111 vítimas fatais do ano passado. Seis latrocínios ganharam repercussão e elevaram a estatística do mês. Foram as mortes de taxistas em Porto Alegre, Santana do Livramento, na Fronteira Oeste, e Rivera, no Uruguai.

Acusado de ter praticado todos os crimes, o jovem Luan Barcelos da Silva, responde aos processos enquanto permanece preso na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc). De 2012 para 2013 foram 20 casos a mais de pessoas que morreram após serem assaltadas, um acréscimo de 21,9%.

— O problema do latrocínio é que não se consegue evitar, ele depende muito de sorte ou azar. Um gestor não deveria dizer isto, mas esta é a realidade — comenta o secretário estadual da Segurança Pública, Airton Michels.

Em geral, Michels considera que o latrocínio é o roubo que não deu certo, pois o assaltante supôs que a vítima tentou reagir. Para evitar novos casos, ele aposta no policiamento ostensivo da Brigada Militar e, principalmente, no combate ao roubo com investigação, para tentar descobrir os autores e desarticular as quadrilhas. Mas só isso não basta, comenta o delegado Guilherme Wondracek, diretor Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic). Para ele, há um equívoco em decisões judiciais sobre estes crimes.

— O papel da polícia é prender os indivíduos para inibir a ação e eles saberem que o crime não compensa, mas tem juízes que soltam (autores de) latrocínios (casos com mortes), que dirá de roubos — afirma.

Já Michels alega que o problema não é a Justiça, mas sim a legislação.

— O crime que mais nos preocupa é o assalto à mão armada. É muito importante uma mudança no Código Penal. Aquele cidadão que usa uma arma para dizer que a tua vida está à disposição dele, não pode ficar pouco mais de um ano preso e sair — defende o secretário.

Por outro lado, o presidente do Conselho de Comunicação do Tribunal de Justiça do RS, desembargador Túlio Martins, diz a mudança na legislação só ocorrerá com uma mudança mais brusca.

— Neste ano teremos uma oportunidade de ouro para mudar, com as eleições — alerta.

Além das brechas da lei, Martins rebate dizendo que o déficit no sistema prisional também influencia nas decisões dos juízes que, por falta de vagas nas cadeias, acabam soltando criminosos.

Raio X dos latrocínios

> Segundo o secretário estadual da Segurança Pública, Airton Michels, dos 111 latrocínios, 70 ocorreram em cidades com mais de 200 mil habitantes

> Com exceção dos casos de Santana do Livramento, os outros 41 casos foram registrados cada um em uma cidade pequena

Investigação contribuiu para reduzir homicídios

Na contramão do aumento dos casos de roubos e de latrocínios, o número de homicídios caiu de 1.992, em 2012, para 1.882, em 2013. Michels diz que apesar da redução de 110 mortes no ano passado, ainda é preciso trabalhar para que o número continue caindo neste ano. Ele comenta que a criação de delegacias especializadas em casos de homicídios aumentou a resolutividade dos inquéritos.

— Antes, de cada dez homicídios, apenas dois chegavam ao poder judiciário para julgamento, agora chegam 7,3. É um aumento importante — considera Michels.

Em Porto Alegre, onde ocorrem 30% dos homicídios, segundo o secretário, foram criadas mais quatro delegacias especializadas. O secretário diz que outros pontos podem ter contribuído para a redução de homicídios, como o policiamento comunitário e a implementação de programas como a Patrulha Maria da Penha e o Território de Paz.

Veja os números:
Ano 2012 - 2013

Homicídio - 1.992 - 1.882
Roubo  - 46.214 - 51.907
Latrocínio - 91 - 111
Roubo de veículo - 12.051 - 11.943
Furto de veículo - 11.620 - 12.610


Detalhe ZH

Em dezembro do ano passado, a Comissão de Reforma do Código Penal aprovou algumas alterações no projeto que atualiza a lei em vigor desde a década de 1940. Mudanças envolvem aumento da pena para homicídios, de seis para oito anos, e da progressão de regime, de um sexto para um quarto da pena. Na próxima segunda-feira, o Senado retoma os trabalhos, mas a reforma ainda precisa ser aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para ir ao plenário. Depois, seguirá para Câmara de Vereadores.




31/01/2014 | 14h07

Joalheria é assaltada nesta manhã em Ijuí. Bandidos conseguiram fugir levando bolsas e joias


Ladrões assaltaram uma joalheria na manhã desta sexta-feira em Ijuí. O caso ocorreu em loja localizada na região central da cidade por volta das 8h45min.

De acordo com a Brigada Militar, um dos criminosos entrou na joalheria armado e rendeu a proprietária e uma funcionária, levando duas bolsas e várias joias.

Após o assalto, o criminoso fugiu com o comparsa em uma moto. Os ladrões se deslocaram em direção ao bairro Burtet, onde a motocicleta foi abandonada. Houve perseguição policial, mas, conforme a Brigada Militar, os ladrões conseguiram fugir.

Os policiais já têm informações sobre um dos envolvidos nos casos.

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