SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 10 de janeiro de 2014

VIOLÊNCIA ACONTECE PORQUE MARANHÃO ESTÁ MAIS RICO, DIZ ROSEANA

FOLHA.COM 10/01/2014 - 10h29

DE SÃO PAULO



A governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), justificou a violência no Estado com o aumento da riqueza entre os maranhenses. De acordo com ela, o Maranhão está mais rico e isso faz com que a segurança piore.

"É um Estado que está se desenvolvendo, que está crescendo. E um dos problemas que está piorando a segurança do nosso Estado é que nosso Estado está mais rico, mais populoso também", disse Roseana.

Marlene Bergamo/Folhapress

Governadora do MA, Roseana Sarney, com o ministro da Justiça; ela disse que está "até agora chocada" com mortes em Pedrinhas


A governadora também disse não acreditar na intervenção federal no Estado. E justificou: "Não acredito que [o procurador-geral da República] vá pedir intervenção, porque estou cumprindo com o meu dever no Maranhão. O Estado está indo muito bem", disse, citando a seguir o avanço do PIB, melhoria das estradas e dados da educação e indústria.

Em entrevista nessa quinta-feira (9) em São Luís, a governadora Roseana disse que a violência no complexo de Pedrinhas, com 62 mortos desde o ano passado, é "algo inexplicável".

"O que aconteceu me chocou, e a todo o Maranhão, porque o povo do Maranhão não é violento. O que aconteceu lá é algo inexplicável. Estou até agora chocada com o que aconteceu lá, porque o que existe são brigas de facções. E elas são muito violentas. Acaba havendo problemas de morte no presídio."

Roseana também relacionou a violência ao crack. "É uma disputa praticamente por causa do crack, que tem uma força muito grande, uma disputa de espaço. O que aconteceu em São Paulo, no Rio de Janeiro, no Rio Grande do Sul não é diferente do que está acontecendo aqui."

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Nós brasileiros merecemos esta declaração. Contradiz a opinião de "especialistas" que dizem ser a pobreza a causa da violência. Aliás, as causas da violência são muito mais complexas e têm origem no descaso dos Poderes do que propriamente da riqueza ou da pobreza.  Neste contexto, faltam leis coativas, compromisso com a preservação da ordem pública, solidariedade e justiça. Leis fortes para que direitos particulares sejam respeitados, observando a supremacia do interesse público; ordem pública para se garantir a paz social e o direito de terceiros; solidariedade para igualar os desiguais, harmonizar poderes, agregar comunidades, promover a transparência, garantir direitos e deveres, e dar acesso a todos aos serviços públicos de qualidade e eficientes em todos os poderes; e justiça para defender, garantir a eficácia e aplicar as leis com coatividade, agilidade e comprometimento com a finalidade pública. 
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