SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

terça-feira, 28 de janeiro de 2014

VIOLÊNCIA: DOS NÚMEROS À AÇÃO

ZERO HORA 28 de janeiro de 2014 | N° 17687

ARTIGOS

por Zilá Breitenbach*


Todos os anos, aproximadamente 50 mil pessoas são assassinadas no Brasil. É um número tão alto quanto o obtido em países em estado de guerra. Divulgada recentemente, a Pesquisa Nacional de Vitimização expõe esse cenário com precisão. O levantamento revela, por exemplo, que três em cada 10 pessoas de cidades com mais de 15 mil habitantes já foram vítimas de algum crime. Não por acaso, segundo o mesmo estudo, metade dos brasileiros declarou ter muito medo de morrer assassinado. A iniciativa mostra outro número relevante: menos de 20% das vítimas procuram a polícia para registrar ocorrência. Ou seja, 80% dos delitos sequer entram nas estatísticas oficiais.

Na comparação com o resto do país, a situação do Rio Grande do Sul é um pouco melhor, mas nem por isso menos alarmante: 17,2% dos entrevistados sofreram algum tipo de delito. Nos últimos 12 meses, 27,6% dos porto-alegrenses foram alvo de alguma ação criminosa. Pior do que Porto Alegre, em oitavo lugar no ranking, somente as capitais do Norte e do Nordeste. Além disso, assistimos a uma crescente onda de criminalidade nas comunidades do Interior. Os gaúchos estão assustados. E, o que é mais grave, não possuem perspectivas de melhoria no curto prazo.

Diversos fatores formam um ambiente propício para a criminalidade. Temos leis antiquadas e pouco investimento em segurança pública. As forças policiais carecem de estrutura e condições mínimas para atuar. Os presídios se tornaram uma escola do crime. Em suma, não estamos conseguindo inibir aqueles que desrespeitam a lei. A violência virou parte da paisagem, uma companhia constante na vida dos brasileiros.

Embora seja uma função direta do Executivo, tenho trabalhado, durante o meu mandato, para mudar esse quadro. Em parceria com diversas instituições, como a ONG Brasil Sem Grades, criamos no ano passado a Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas da Violência no RS, da qual sou coordenadora. A iniciativa busca conscientizar a sociedade e as autoridades em favor de respostas mais claras contra o avanço da criminalidade – como o endurecimento do Código Penal. Também estamos lutando, por exemplo, para que o artigo 245 da Constituição Federal seja regulamentado, garantindo que o poder público dê assistência aos herdeiros e dependentes carentes de quem sofrer algum crime doloso.

Mas, como cidadã e deputada, noto que falta um trabalho de estratégia por parte de quem é diretamente responsável pela segurança pública: os governos estadual e federal. Mais: falta até mesmo mais indignação dos seus representantes. Os descalabros costumam ser tratados com uma retórica de conformismo, de justificação, de teorização – quando não até mesmo de certa glamourização. As famílias que choram não querem lamento ou solidariedade dos governos. Querem ação e reação.


*Deputada estadual, líder do PSDB na Assembleia Legislativa e coordenadora da Frente Parlamentar em Apoio às Vítimas da Violência

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Sabemos do trabalho da Deputada em prol das vítimas da violência, mas não concordo que o custo seja pago pelo contribuinte e não pelos bandidos que tiram vidas, patrimônio, saúde e bem-estar das pessoas e comunidades. Sim, o Brasil precisa de uma legislação mais rigorosa, mas de que adiantam estas leis se elas serão aplicadas por uma justiça criminal assistemática, lerda, burocrata, condescendente e sem compromisso com a finalidade segurança pública? O Brasil precisa fazer uma profunda reforma nas leis e na justiça criminal, caso contrário, é apenas retórica para iludir e se manter no poder.
Postar um comentário