SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014

A COPA E OS BOMBEIROS

O SUL. Porto Alegre, Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2014.



WANDERLEY SOARES


Na Brigada Militar, há grupos, inclusive de amigos meus, que consideram a emancipação do Corpo de Bombeiros como um pesadelo


Sem ter ideias definitivas, que são próprias de donos da verdade, posição nunca assumida por este humilde marquês, que não se cansa de catar fragmentos de sabedoria alheia na tentativa de enriquecer a modesta torre que me serve de morada, defendo há algumas décadas que bombeiro não é policial. Evidentemente que esta tese não é de minha exclusividade, pois são muitos os cidadãos, inclusive brigadianos, que assim pensam. Tal tema segue até mesmo uma tendência nacional na busca verdadeira da excelência na prestação de serviços à população. É verdade que na Brigada Militar há grupos, inclusive de amigos meus, que consideram a emancipação do Corpo de Bombeiros como um pesadelo, um tabu, um assunto que deveria ser proibido. Atrevo-me a dizer, no entanto, que não pode haver tabu no serviço público, cujos organismos devem se transformar e evoluir no sentido de atender, com máxima eficiência, as exigências de toda a sociedade e não de grupos isolados. Dentro desta moldura, sigam-me


Copa cabeça


Não poucas cabeças do poder público e, é claro, muitas da segurança pública, sofreram abalos positivos e negativos provocados pela Copa. Querem mudar tudo, não só os estádios, mas também as avenidas, soltar presidiários, mudar o fardamento dos brigadianos, maquiar as policiais, proibir carroças e carros antigos de circularem, calar a boca de alguns jornalistas inconvenientes, tirar o ar condicionado dos ônibus, transferir o sambódromo para uma área mais distante, liberar totalmente a Praça da Matriz para flanelinhas, fechar os bares a meia-noite e sonhos outros. Diante de tudo isso, não há melhor momento para falar na emancipação do Corpo de Bombeiros, que não deve ficar atrelado às agruras do policiamento ostensivo. Os bombeiros devem ter orçamento próprio, helicópteros e pilotos exclusivos, escola de bombeiros civis voluntários, alojamentos dignos. Claro que o tema não se esgota nestas linhas, mas como a Copa é inevitável, ela deve ser uma alavanca para que uma nova e civilista mentalidade sobre os bombeiros seja implantada


Crime hediondo


A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou quarta-feira, em caráter terminativo, Projeto de Lei que torna crime hediondo a exploração sexual de crianças e adolescentes. Esta notícia foi manchete da edição de ontem de O Sul e não poderia ser diferente. Vai demorar algum tempo para a lei vigorar, mas um grande passo foi dado. É preciso mudar para frente e para cima


Terrorismo



Embora haja quem queira adiar o debate, nunca é demais discutir o que é e o que não é terrorismo, inclusive quando ele é praticado direta ou veladamente pelo Estado ou mesmo por poderes paralelos. Tenho para mim que a morte do cinegrafista da Band Santiago Andrade não aponta para um terrorista, que seria o jovem que atirou o rojão e, sim, para grupos financiadores de um infantilismo ideológico que estava em busca um cadáver e atingiram o alvo, para eles, errado. Se um policial fosse atingido, seria imprevisível a reação. No entanto, de uma câmera e de uma caneta não saem balas. Vamos discutir isso agora e sempre, pois o silêncio é a capitulação para o arbítrio.
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