SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

domingo, 9 de fevereiro de 2014

A IDEOLOGIA QUE NOS OPRIME

ZERO HORA 09 de fevereiro de 2014


O crime avança
porque é
um negócio
de alta renda
e baixo risco


PERCIVAL PUGGINA*

Volta e meia, ouço que as ideologias acabaram. Ensinam-me que esquerda, direita e seus arredores perderam prazo de validade. Vai atrás! Chega a ser engraçado, porque não abro jornal, não ouço rádio nem assisto tevê sem que as ideologias fluam aos borbotões das palavras e das imagens. Elas estão entre as mais imediatas causas das notícias. A ideologia que rege a banda nacional, por exemplo, está desintegrando a sociedade. Será preciso mais, para que o reconheçamos?

Rouba-se tudo de todos. O carrinho do bebê e, não raro, também o bebê. A pensão da velhinha e o guarda-chuva do velhinho. Rouba-se tudo de todos. O país virou um covil onde ladrões espantam turistas e apavoram os nativos. Por quê? Porque nossos governantes, legisladores e muitos magistrados consideram de “baixa lesividade” os crimes contra o patrimônio (alheio, claro). Nem por roubo à mão armada alguém vai para regime fechado. Se condenado, o assaltante ruma para o semiaberto, onde não tem vaga. E daí para casa e para as ruas. É por isso que um desmanche de automóveis pode ser fechado quatro vezes. E continuar operando. E é por isso que os vândalos promovem trottoirs em Porto Alegre, quebrando o que encontram pela frente, enquanto a Brigada Militar a tudo assiste zelando pelo bem-estar e segurança dos facínoras. Bem sei o quanto essa determinação superior contradiz o ânimo e os princípios que norteiam a formação dos membros da corporação.

O zelo pelo patrimônio privado ocupa o último lugar entre as preocupações das autoridades nacionais. Tendo o direito à propriedade deixado de ser significativo, por motivos doutrinários, filosóficos e ideológicos, tais crimes sumiram do catálogo das condutas coibidas. De tanto repetir que pedra é pau, furto e roubo se converteram em atos de justiça distributiva. “Encostaram-lhe uma arma no peito? Depenaram seu apê? Vá catar coquinho. Cada um com seus problemas.”

De nada vale mostrar o quanto é malévola e incoerente essa ideologia de Twitter, essa filosofia de quarto de página. Afinal, se o ladrão rouba por necessidade e não por adesão livre e racional ao crime, como explicar o vertiginoso aumento da criminalidade num período de expansão do emprego e da renda das pessoas? Temos, aqui, duas fatuidades: a ideologia que inspira o governo e sua política social. O crime avança _ sei que a nada serve repeti-lo _ porque é um negócio de alta renda e baixo risco.

Há muitos anos ouvi de alguém com influência na formulação das concepções a que estamos atrelados que nossos códigos protegiam mais os bens do que as pessoas. Foi como subir instantaneamente numa escada e espichar os olhos na direção do horizonte. Estava visto aonde aquilo iria nos levar. Hoje, o ladrão toma-te os bens na boa, mas se o ofenderes com palavras interditas, “preconceituosas”, raios e trovões cairão sobre tua cabeça. Ante a inércia, aumentou significativamente o furto e, mais ainda, o roubo à mão armada, não raro com execução das vítimas. A desatenção aos crimes contra o patrimônio acabou com a segurança das pessoas cuja proteção se pretendeu priorizar _ quem não vê? Ou será preciso desenhar? Não se constroem presídios e os existentes, superlotados, regurgitam as populações carcerárias de volta às ruas. Por fim, diante desse quadro macabro, nossos governantes fazem quanto podem para desarmar a população. E proclamam, com candura, que não há ideologia alguma nisso.


*Escritor
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