SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

terça-feira, 4 de fevereiro de 2014

A PATRULHA POLITICAMENTE CORRETA NÃO ACEITA FIANÇA



Bene Barbosa*



Não raramente algum famoso se envolve em polêmica ao posar para fotos com uma arma, mesmo que essa arma seja de pressão ou de brinquedo. Não há absolutamente nenhum crime nisso, mas a patrulha politicamente correta, aquela que acredita que tem o direito divino de escolher o que é bom ou o que é ruim, costuma não perdoar.

Na última sexta-feira (31/01) o caso foi mais grave. O cantor sertanejo Leonardo foi preso no aeroporto JK, em Brasília, ao tentar embarcar com 20 cartuchos de munição calibre .22LR. Sim, o que ele fez é crime previsto no malfadado Estatuto do Desarmamento, aquela lei que é responsável por desarmar o cidadão enquanto não passa nem perto de desarmar os criminosos.

Arma! Uma palavrinha que causa histeria na patrulha. Nas redes sociais já começam pipocar os comentários, as críticas e os xingamentos, alguns impublicáveis. De uma hora para outra todos se transformam em especialistas em armas e munições, em inquisidores que alegremente juntam a lenha para fogueira em praça púbica e em verdadeiros ditadores dos bons costumes. Tivesse ele matado a mãe a marretadas as críticas não seriam tão ferozes.

Qual o real risco para a caótica segurança pública de alguém, sem qualquer histórico criminal, possuir alguns cartuchos desse diminuto calibre? Nenhum. Pretendia ele fazer o quê? Abastecer uma perigosa quadrilha de traficantes? Tudo me leva a crer que não passou de uma grande bobagem, como levar alguns cartuchos para o caseiro ou para acertar algumas latinhas na fazenda. Nossos legisladores precisam parar de brincar com esse assunto, tratando-o como marketing político enquanto a criminalidade mete o pé, muitas vezes literalmente, na porta de nossas casas.

Se há algo a criticar é que a maioria absoluta dos famosos aceita com passividade a ditadura do politicamente correto. Se escondem, fingem, mentem, se tornam hipócritas. Falam de sexo, de drogas, de mulheres, de bebida… mas de armas? Nunca! Jamais! Isso não! Histeria, oh histeria...

Leonardo pagou a fiança de 10 mil reais, responderá um processo criminal, pode vir a ser condenado ou absolvido. Terá bons advogados e alguma dor de cabeça, mas sabemos que a lei no Brasil é bastante flexível para aqueles que sabem que botões apertar. E quando isso ocorre com um pequeno sitiante? Um pedreiro? Um motorista de ônibus? Normalmente é o “fim da vida” para essa pessoal. Aos famosos, aprendam que a patrulha politicamente correta não aceita fiança, tampouco bons advogados, e que muito melhor seria que atuassem para modificar a lei, em vez de simplesmente tentar burlá-la sorrateiramente.


*Bene Barbosa é especialista em segurança pública e presidente do Movimento Viva Brasil


Por Mariana Nascimento 


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Enquanto prendem o cantor por 20 cartuchos cal 22, os bandidos executam uma pessoa no RS com 41 tiros de calibre 9mm, sem falar dos traficante do Rio que matam seus desafetos e policiais com calibre de fuzil e metralhadora.
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