SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014

A TAREFA DE MATAR


ZERO HORA 28 de fevereiro de 2014 | N° 17718


DAVID COIMBRA



Passei seis ou sete Natais da minha vida na casa do Lairson e da Moema Kunzler, na zona sul de Porto Alegre. Segunda passada, o Lairson foi assassinado com um tiro na cabeça na entrada do condomínio onde fica esta mesma casa de tantos Natais.

Lairson era um homem bom, e não há elogio maior que se possa fazer a um homem. Não há novidade no que aconteceu com ele. O Brasil é um país violento e, entre todas as suas cidades, Porto Alegre é das mais violentas.

Havia uma tese de que a violência seria consequência da miséria. Não é, e os números o provam – a miséria diminui a cada ano, a violência aumenta a cada dia. Há muitíssimos países mais pobres do que o Brasil e muitíssimo menos violentos.

A violência brasileira é cultural. É moral. O Brasil está falido moralmente.

Imagine que o Estado, o Grande Pai Provedor, segundo a crença dos brasileiros, imagine que o Estado, tornado ainda mais rico graças ao petróleo das profundezas, destinasse a cada brasileiro R$ 10 mil por mês até o fim da vida. Resolveria os problemas do Brasil? Não. O Brasil ia piorar. Todos os bandidos, vigaristas, oportunistas e corruptos deste país teriam mais dinheiro em que se refocilar, teriam mais mercado para se repoltrear. Você pode reunir todos os dólares do mundo, e com eles não conseguirá comprar meio quilo de integridade.

A relação do brasileiro com o Estado é doentia. O brasileiro espera que o Estado resolva todos os seus problemas e responsabiliza o Estado por todos os seus males, enquanto os comandantes do Estado não sabem como lidar com o povo brasileiro: os da direita o negligenciam, os da esquerda o vitimizam.

E aí está. Assaltos e roubos existem em quase todos os países, é verdade. Mas assaltos à mão armada, em menos. Assaltos à mão armada com sequestros e execuções, menos ainda. E o tipo de crime que atingiu o Lairson, em pouquíssimos rincões deste vasto e triste mundo. Porque o homem que matou Lairson foi de um profissionalismo seco. Ele tinha um objetivo: tomar o dinheiro que estava numa bolsa dentro do carro. Quando Lairson pisou no acelerador, colocou-se entre o bandido e seu objetivo. O bandido resolveu o problema da forma mais prática: disparou cinco tiros, feriu Lairson de morte, parou o carro, pegou a bolsa e foi embora. Missão cumprida.

Quer dizer: ali estava uma pessoa que, para alcançar seus fins, utiliza quaisquer meios. A vida de outro ser humano, para ele, não é objeto de ponderação. Tanto faz matar ou não matar.

Homens assim, brasileiros assim, estão em toda parte. Você deve ter cruzado com alguns no supermercado, se irritado com eles no trânsito, pode ter trocado palavras com um ou outro numa fila de repartição, num show, num bar da Cidade Baixa.

Qual é a culpa desse homem, além do óbvio crime que cometeu? Qual é o seu problema, que é também o problema deste país?

Ele não sente, ele não pensa. Essa é a culpa. O outro, para ele, não está em suas considerações. Ele não sentiu, ele não pensou, ele não sabe que o ato dele fez diferença, que mudará a vida de outras pessoas que com ele partilham o oxigênio da Terra. Ele não pensou que Lairson tinha uma mulher que o amava, a doce Moema, e três filhos. Não pensou nas dezenas, centenas de amigos que o prantearam no velório. Não pensou, não pode ter pensado em todos os que ficaram sofrendo pelos que sofrem por Lairson. Não pensou que os Natais na casa da Zona Sul nunca, nunca mais serão os mesmos.
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