SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014

ADOTE UM MENOR INFRATOR



Folha de São Paulo, 10 de janeiro de 2014, Painel do Leitor

“Direitos humanos”

-Quando eu era juiz da infância e juventude em Montes Claros, norte de Minas Gerais, em 1993, não havia instituição adequada para acolher menores infratores. 

Havia uma quadrilha de três adolescentes praticando reiterados assaltos.
A polícia prendia, eu tinha de soltá-los. 

Depois da enésima reincidência, valendo-me de um precedente do Superior Tribunal de Justiça, determinei o recolhimento dos “pequenos” assaltantes à cadeia pública, em cela separada dos presos maiores.

Recebi a visita de uma comitiva de defensores dos direitos humanos (por coincidência, três militantes).
Exigiam que eu liberasse os menores. 

Neguei. 

Ameaçaram denunciar-me à imprensa nacional, à corregedoria de justiça e até à ONU. 

Eu retruquei para não irem tão longe, tinha solução.

Chamei o escrivão e ordenei a lavratura de três termos de guarda: cada qual levaria um dos menores preso para casa, com toda a responsabilidade delegada pelo juiz.

Pernas para que te quero!
Mal se despediram e saíram correndo do fórum. 
Não me denunciaram a entidade alguma, não ficaram com os menores, não me “honraram” mais com suas visitas e... os menores ficaram presos. 

É assim que funciona a “esquerda caviar”.

Tenho uma sugestão ao professor Paulo Sérgio Pinheiro, ao jornalista Jânio de Freitas, à Ministra Maria do Rosário e a outros tantos admiráveis defensores dos direitos humanos no Brasil. 

Criemos o programa social "Adote um Preso".
Cada cidadão aderente levaria para casa um preso carente de direitos humanos.
Os benfeitores ficariam de bem com suas consciências e ajudariam, filantropicamente, a solucionar o problema carcerário do país.
Sem desconto no Imposto de Renda.

ROGÉRIO MEDEIROS GARCIA DE LIMA, desembargador (Belo Horizonte, MG).


Indicada por Roberto Caselli , via face...
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