SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

domingo, 2 de fevereiro de 2014

ATIVISTAS E DELINQUENTES


ZERO HORA 02 de fevereiro de 2014 | N° 17692


EDITORIAL INTERATIVO


As inesperadas manifestações populares de junho do ano passado trouxeram muitas lições para o país, entre as quais a de que os jovens da era digital têm consciência social e a de que as instituições tradicionais (governos, políticos, imprensa etc.) precisam se qualificar para recuperar a confiança do público. Mas os protestos também serviram para evidenciar a diferença entre os brasileiros que efetivamente lutam por um país melhor e aqueles que se aproveitam de situações de descontrole para agredir, depredar e defender interesses obscuros. E isso está ficando cada vez mais claro nesta nova onda de mobilizações que atinge as principais capitais, a maioria sob o pretexto de boicote à Copa do Mundo.

A violenta reação popular contra um jovem identificado como integrante do movimento Black Bloc, em São Paulo, é a prova de que os brasileiros começam a tratar de forma diferente manifestantes e delinquentes.

Protestar contra a Copa pode – ninguém está confortável com os gastos volumosos de recursos públicos nos estádios e nas obras de infraestrutura. Reclamar transporte público qualificado e tarifas razoáveis também é legítimo, considerando-se que este é um serviço essencial malcuidado pelos governantes. O que não é civilizado nem aceitável é queimar ônibus, quebrar vidraças, atacar bancos e prédios públicos, fazer arrastões e jogar pedras na polícia. Isso é delinquência.

As polícias brasileiras precisam ser mais prestigiadas. Da mesma maneira como devemos exigir policiais bem preparados para defender os cidadãos, sem abusar do poder que lhes foi conferido pela população, também temos que valorizar o trabalho desses servidores encarregados de manter a ordem pública. Por uma dessas deformações sociais difíceis de entender, começou a recair sobre os policiais brasileiros uma série de restrições. Mesmo quando chamados a controlar tumultos, eles são criticados por prender e por fazer uso de suas armas, mesmo quando se defendem de agressões. Ora, democracia não é exatamente isto.

Se não podemos aceitar policiais que agridem imotivadamente, também não podem nos servir policiais que não agem nem reagem. Se reconhecemos que há delinquentes entre os manifestantes, o mínimo que se pode esperar é que os policiais os reprimam para proteger os cidadãos. Melhor uma polícia ativa e eficiente do que a justiça pelas próprias mãos, como tentaram fazer os participantes de um evento em São Paulo ao identificar o black bloc mascarado protestando contra a Copa.

Depredadores e incendiários não podem mais ser chamados de manifestantes. Estes nasceram da democracia, aqueles querem assassiná-la.


O editorial ao lado foi publicado antecipadamente no site de Zero Hora, na quinta-feira, com links para Facebook e Twitter. Os comentários para a edição impressa foram selecionados até as 18h de sexta-feira. A questão proposta aos leitores foi a seguinte: Editorial diz que é direito e dever da polícia reprimir depredadores. Você concorda?

O leitor concorda

A polícia tem papel fundamental neste processo de separar os depredadores do cidadão que apenas deseja demonstrar seu desejo de mudança. Em qualquer concentração de pessoas (show de astros, jogos de futebol), infelizmente sempre tem a presença de marginais que estão lá com intenção de depredar, furtar saquear. Com os protestos de rua, não é diferente. Apenas não se pode confundir a voz das ruas com os depredadores. Os depredadores são meros coadjuvantes, que a polícia possa fazer seu trabalho e que a mídia não foque apenas neste aspecto e possa também mostrar a grandeza das manifestações e no momento histórico que estamos começando a viver.

Ivo Ricardo Lozekam Porto Alegre (RS)

Concordo 100%. É necessário reprimir com firmeza. O depredador merece cadeia.

Roberto Ribeiro Coimbra Rio de Janeiro (RJ)

Quem destrói o que é de todos, como os patrimônios públicos, com certeza não é um cidadão comprometido com sua cidade, muito menos com os cidadãos. Quem depreda o que é bem de todos deve, sim, ser reprimido e deve pagar pelos seus atos! Por isso penso que a polícia tem o direito e o dever de defender o que é de todos.

Adriana Vieira Lara Bagé (RS)

Estou sonhando ou, finalmente, parte da imprensa parece ter acordado para o estado de anomia, de desordem e desrespeito à lei que está se generalizando neste país? Estou sonhando ou, finalmente, parte da imprensa, como parece indicar este editorial, parece reconhecer sua parcela de culpa ao dar ares glamourosos a bandidos, vândalos e delinquentes, chamando-os, eufemisticamente, de black blocs, praticamente colocando-os na posição de agentes de transformação social? Estou sonhando ou, finalmente, parte da imprensa resolveu chamar bandido de bandido? Já não era sem tempo. Este editorial traz, implícito, um reconhecimento do nefasto erro, cometido por grande parte da imprensa, durante a cobertura das manifestações de junho passado, de não ter dado o respaldo necessário à ação repressora, constitucional, diga-se de passagem, da polícia aos delinquentes.

Luiz Oliveira Porto Alegre (RS)


O leitor discorda

Não concordo... Acho que todos esses manifestos são consequência de uma política que traiu demais seus eleitores e acredito que essa depredação nada mais é que uma forma de protesto, arrependimento pela escolha do candidato errado. Se alguém tem que reprimir, é o próprio político que induziu o povo a fazer isso. Enquanto há os manifestos, eles viajam para não ter que dar satisfação.

Alda Pegoraro Roeder – Nova Prata (RS)
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