SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

terça-feira, 11 de fevereiro de 2014

BANDIDOS É O QUE ELES SÃO


O Estado de S.Paulo 11 de fevereiro de 2014 | 2h 08


OPINIÃO


Os poucos que ainda se iludiam com os black blocs - por ingenuidade ou recusa teimosa de abrir os olhos para a realidade, sabe-se lá por que - agora não têm mais desculpa. O artefato explosivo que atingiu na cabeça e matou o cinegrafista Santiago Andrade, da TV Bandeirantes, lançado por dois integrantes desse grupo, durante manifestação no Rio de Janeiro contra o aumento da tarifa de ônibus, na última quinta-feira, é a trágica demonstração de que os black blocs não passam de perigosos delinquentes que se disfarçam de adeptos de um vago e confuso anarquismo.

As cenas gravadas por amadores - e a mais reveladora delas por uma rede de televisão russa - documentaram com precisão o ataque covarde de que foi vítima Santiago Andrade, que estava ali fazendo o seu trabalho. Além de correrem o mundo, mostrando a verdadeira face dos vândalos que se apropriaram das manifestações de protesto, elas permitiram à polícia carioca obter dados importantes sobre os dois criminosos.

Um deles, o tatuador Fábio Raposo, de 22 anos - que já tem duas passagens pela polícia -, se entregou na madrugada de sábado. Ele sabia que, por ser mais facilmente identificável que seu cúmplice pelas posições em que foi filmado durante o ato criminoso, logo seria localizado e preso. Sua versão de que apenas entregou o artefato explosivo - sem saber exatamente do que se tratava - a outra pessoa, filmada apenas de costas, que não conhecia e foi quem o acionou, foi considerada "no mínimo fantasiosa" pelo delegado da 17.ª DP, Maurício Luciano, encarregado da investigação do caso. Opinião compartilhada por peritos que analisaram as gravações.

Indiciado como coautor do crime de tentativa de homicídio qualificado com uso de explosivo - acusação que passa a ser de homicídio, depois da morte do cinegrafista, segunda-feira - e por crime de explosão, Raposo se deu conta de que não valia a pena tentar salvar a pele de seu cúmplice e decidiu colaborar com a polícia, pondo fim às versões destinadas a confundir as investigações. Seu advogado prometeu fornecer ao delegado Maurício Luciano a identidade de quem acendeu o pavio do artefato.

Com isso deve se fechar o círculo desse caso, típico do comportamento dos black blocs, cuja violência não tem como alvo apenas o patrimônio público e privado. Eles tratam com total indiferença e desprezo também a vida humana, como fica claro nas cenas em que utilizaram friamente aquele artefato, sabendo quais poderiam ser as suas consequências para quem fosse por ele atingido.

Desde que esse grupo - a essa altura, melhor seria dizer esse bando - se infiltrou nas manifestações iniciadas em junho passado e na prática passou a comandá-las, não faltaram advertências da polícia e das autoridades da área de segurança de vários Estados de que ele tinha de ser tratado de forma diferente, como criminoso que é. As cenas impressionantes, veiculadas pela televisão, dos atos de vandalismo sistematicamente praticados pelos black blocs durante as manifestações, que passaram por isso a não merecer esse nome - com depredação de prédios públicos, sinalização de trânsito, agências bancárias e revendedoras de carros -, sem falar no bloqueio de importantes vias, com reflexo no trânsito já caótico das grandes cidades, deveriam bastar para confirmar o alerta das autoridades.

A verdade é que, por receio de parecerem "repressivas" - mas não é elementar que o crime seja reprimido? - e se prejudicarem politicamente, nem elas se preocuparam seriamente em dar consequência prática à sua constatação, ou seja, tratar os black blocs e seus assemelhados como criminosos que agem em bando, como quadrilha. De político esses grupos nada têm. Não sabem sequer o que é o anarquismo que reivindicam. É pois como bandidos que devem ser tratados. Dar-lhes ares românticos de revoltados é pura irresponsabilidade, que só pode redundar em novos crimes.

A solidariedade que alguns black blocs foram prestar a Fábio Raposo, em frente à 17.ª DP, no Rio, apesar do grave crime por ele cometido, mostra que a arrogância desse bando não tem limites e que é preciso agir com urgência e rigor para colocá-lo na linha.



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