SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

BARBÁRIE DIÁRIA










ZERO HORA 26 de fevereiro de 2014 | N° 17716


EDITORIAIS



O latrocínio que vitimou um conhecido publicitário em Porto Alegre e o espancamento até a morte de um torcedor do Santos em São Paulo chocaram o país neste início de semana, embora ações criminosas como essas já sejam rotineiras neste país desamparado pela segurança. Na porta de casa, na portaria do condomínio, na parada do ônibus, em qualquer lugar, os brasileiros estão permanentemente à mercê de delinquentes que se valem de métodos cruéis e impiedosos para conseguir seus intentos, sejam eles a subtração de qualquer valor ou a disputa de território por gangues de jovens. Os cidadãos, ainda que passem a maior parte de suas vidas enclausurados em prédios gradeados e vigiados o tempo todo por câmeras de segurança, não têm sossego. Independentemente do lugar que habitam e frequentam, da condição social ou da hora do dia e da noite, estão permanentemente expostos aos piores riscos. E muitos já não acreditam mais nos governos e nas forças de segurança, tanto que nem mais registram ocorrências de menor gravidade.

Ainda assim, as estatísticas mostram o Brasil como um dos 10 países mais violentos do mundo. No ano passado, levantamento feito pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos, com dados da Organização Mundial da Saúde, colocou o Brasil em sétimo lugar no Mapa da Violência, que contabiliza apenas mortes por armas de fogo. São 27,4 óbitos por grupo de 100 mil habitantes. O mesmo estudo mostrou que o homicídio já é a primeira causa de morte não natural e violenta entre os jovens em nosso país.

É tão desanimadora a situação, que parece não haver saída para essa barbárie diária. Quando se questionam os governantes, eles costumam responder que se trata apenas de uma “sensação de insegurança” potencializada pela mídia, que tem o mau hábito, no entendimento deles, de noticiar e dar destaque para crimes escabrosos. Antes fosse apenas isso. A verdade é que o cidadão comum não pode ir ao bar da esquina à noite, os pais não dormem enquanto os filhos não retornam da festa ou da universidade, os jovens têm optado por programas domésticos por puro medo de sair de casa, os comerciantes contratam seguranças privados para não serem assaltados todos os dias e não passa semana sem que aumente o número de famílias enlutadas pela violência nas cidades brasileiras. Além disso, começam a se multiplicar preocupantes episódios de linchamentos promovidos por justiceiros.

Para desanimar mais ainda, os presídios estão lotados. As casas prisionais insuficientes e precárias são o atestado mais evidente da falência de um sistema ineficaz de proteção dos cidadãos, que inclui legislação (e legisladores) em descompasso com a realidade, Justiça impotente ou leniente e governantes relapsos, incapazes de planejar e executar um projeto de segurança eficaz. A polícia, neste contexto, mesmo quando faz o que pode, é apenas a parte visível da inoperância.

Quando se questionam os governantes, eles costumam responder que se trata apenas de uma “sensação de insegurança”.




Postar um comentário