SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

domingo, 9 de fevereiro de 2014

EM LIVRAMENTO, LATROCÍNIO REGISTROU 300% DE AUMENTO


A PLATÉIA, 06/02/2014

Livramento registrou alta no índice de homicídios


O crime de latrocínio (roubo seguido de morte) cresceu 300% em relação a 2012


A Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP/RS) disponibilizou em seu site, o fechamento dos dados estatísticos criminais do Estado e por municípios, no período de 2013 e anunciou a queda de homicídios no Rio Grande do Sul, com relação ao ano anterior.

Sant’Ana do Livramento foi uma das cidades que não contribuiu para a diminuição destes números e registrou, inclusive, aumento nos índices de homicídio e latrocínio. Em 2012 foram registrados 8 homicídios dolosos, contra 9 homicídios em 2013. O crime de latrocínio (roubo seguido de morte) cresceu 300%, em igual período, sendo 2 registros em 2012 contra 6 registros em 2013. Neste seguimento ainda foi registrado um homicídio doloso de trânsito em 2013 contra nenhum caso em 2012.

Os aumentos criminais também foram verificados em furtos de veículos – 60 casos em 2012 contra 62 casos em 2013; tráfico de entorpecentes – 17 casos em 2012 contra 39 casos em 2013; e ocorrências envolvendo munições e armas – 46 casos em 2012 contra 72 casos em 2013. Nestes últimos casos os índices altos remetem também ao número de operações e dos resultados positivos das ações policiais no respectivo período.

As quedas nos índices em Livramento ficaram por conta dos crimes: Roubo – 119 em 2012 contra 100 em 2013; Furto – 1.167 em 2012 contra 1.084 em 2013. Já o crime de roubo de veículos, crime com grande violência à vítima, teve seu índice estável com 5 casos em 2012 e outros cinco em 2013.

Cai índice de homicídios no Estado

O número de homicídios no Rio Grande do Sul diminuiu entre 2012 e 2013, com 110 mortes a menos. No ano passado, foram 1.882 mortes contra 1.992 no ano anterior, representando queda de 5,52%. O roubo de veículo também teve queda de 0,9 %, com redução de 108 em todo Estado. Foram 12.051 ocorrências em 2012 e 11.943 em 2013.

Latrocínio – roubo seguido de morte – aumentou 21,9%, com 111 em 2013 e 91 em 2012. A ascensão desse crime é uma tendência nacional, a exemplo do Estado de São Paulo, com 352 em 2012 e 385 em 2013.

A questão mais desafiadora para a segurança pública são os crimes contra a vida. O governo do Estado tem aprimorado seus métodos de gestão e de atuação com o objetivo de reduzir o número de mortes, independente do tipo de crime.

O combate à impunidade é uma das principais iniciativas da Secretaria da Segurança Pública (SSP), já que a não punição alimenta a ocorrência de novos assassinatos. A implantação de Delegacias de Polícia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPPs) em 11 municípios potencializou o trabalho da Polícia Civil. A resolução dos casos e apontamento dos responsáveis se tornou foco principal dessas setorizadas. O índice de esclarecimento de homicídios que era de 20% em 2012 saltou para 74% em 2013, com a consolidação das DHPPs.

A SSP também investe em ações preventivas, como a Polícia Comunitária, com núcleos em 13 municípios. O policial passa a morar no bairro onde atua, com o aluguel custeado pela prefeitura. Assim, estreita-se o vínculo com a comunidade, criando uma relação de parceria e cooperação entre Estado e cidadãos — que já demonstra grande eficácia na redução da criminalidade. Em Caxias do Sul, por exemplo, os homicídios caíram 57,1%, após um ano e meio, nos locais de atuação de Polícia Comunitária.

Outra política para a preservação de vidas é a Patrulha Maria da Penha. A Brigada Militar, pela primeira vez no país, fiscaliza o cumprimento da medida protetiva de urgência, solicitada pelas vítimas de violência doméstica. A Patrulha (com viaturas identificadas e PMs capacitados) faz visitas regulares à casa da mulher e presta o atendimento necessário no pós-delito. Mais de 40 homens foram presos em flagrante quando estavam prestes a voltar a atacar a vítima. Nenhuma mulher protegida pela Patrulha Maria da Penha morreu, desde 2012, quando começou a funcionar.

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