SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

domingo, 9 de fevereiro de 2014

FRUTOS AMARGOS

ZERO HORA 09 de fevereiro de 2014


Para determinada
estrutura moral
retardada, quem
tortura um ladrão
é um benfeitor




MARCOS ROLIM *


Um jovem de 15 anos, negro, órfão, morador de rua, foi perseguido, após passar por uma academia ao ar livre, no Aterro do Flamengo, Rio de Janeiro, por cerca de 30 playboys, alguns armados. O adolescente foi, então, derrubado e espancado pela turba. Alguns dos agressores usaram seus capacetes de motoqueiros para proteger suas mãos e ampliar os danos. Após a sessão de tortura, prenderam a vítima nua a um poste, usando uma tranca de bicicleta em seu pescoço. Ao que consta, não ocorreu aos criminosos o uso de capuzes brancos, nem a queima de uma cruz no local. Não seria, de qualquer modo, necessário. Ao contrário dos facínoras da Ku Klux Klan, nos EUA, linchadores aqui são vistos como “pessoas de bem”. O rapaz foi encontrado pela artista plástica Yvonne Bezerra de Mello, conhecida por seu trabalho em apoio a crianças com dificuldade de aprendizado. Após ter oferecido o primeiro atendimento à vítima, ela passou a receber ameaças pelo Facebook.

Sobre o fato, uma apresentadora de telejornal do SBT, selecionada pela emissora exatamente pela disposição de expressar opiniões medievais, declarou que a atitude dos torturadores era “compreensível”, que o jovem negro era um “bandidinho” e que os defensores dos direitos humanos deviam “adotar um bandido”.

A tortura e a solidariedade prestada aos torturadores refletem a mesma distância que precisaremos percorrer até termos algo que mereça o nome de “civilização” no Brasil. Ambos episódios, entretanto, dizem muito mais. É possível que o jovem agredido no Rio tenha praticado pequenos furtos. A ação dos que o espancaram aparece, então, como um gesto de “vingadores”.

Para determinada estrutura moral retardada, quem comete um furto é “ladrão” e quem tortura um ladrão é um benfeitor. Pela mesma lógica, quem sonega impostos não é um ladrão, quem dirige embriagado não é um criminoso e quem corrompe um agente público age de acordo com as “regras do jogo”.

A apresentadora não expressou apenas uma opinião, mas incitou a população à violência, fazendo a apologia do crime. Permitindo essa conduta, o SBT viola os princípios do art. 221 da Constituição Federal, despreza a natureza pública da concessão e conspira contra o Estado Democrático de Direito. Seria necessário que o governo federal, poder concedente, tomasse uma atitude diante do acinte. Nada indica, entretanto, que o fará. Mesmo porque, também em outras emissoras de rádio e TV, igualmente concessões públicas, programas oportunistas que exploram a ignorância, o medo e os preconceitos possuem significativas audiências e é conveniente não “importuná-los”.

O cinismo disseminado entre nossas elites, o imobilismo e a incompetência na segurança pública e a ausência de uma perspectiva concreta de reformas pelas quais valha a pena lutar parecem revelar seus frutos mais amargos.

Negros torturados e agrilhoados em postes; formadores de opinião comemorando a tortura e parcelas significativas da opinião pública favoráveis ao linchamento. Até onde mais será possível decair?


* Jornalista
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