SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014

IMPRUDÊNCIA DE VÍTIMAS DE LINHAS DE TREM NO BRASIL

TV GLOBO, FANTÁSTICO Edição do dia 09/02/2014

Câmeras registram imprudência de vítimas de linhas de trem no Brasil. Em 2013, foram registrados 868 acidentes em 16 estados. Mais da metade estão concentrados em MG, SP e PR.

O Fantástico traz um alerta sobre o perigo nas chamadas passagens de nível, os cruzamentos de linhas de trem com ruas e avenidas. São mais de 12 mil em todo o Brasil.
Em Juiz de Fora, Minas Gerais, a operadora de uma ferrovia instalou câmeras para descobrir as causas de tantos acidentes. As imagens são impressionantes (Veja na reportagem ao lado).
A indicação é clara: pare, olhe, escute. Mas ninguém quer esperar de cinco a oito minutos, tempo que o trem leva para passar.
O trem se aproximando, cancela fechada, sinal, e a correria. Mais gente correndo, a situação é de risco. Para um homem, foi por pouco.
A mesma cena foi gravada por uma câmera de segurança. As imagens, obtidas com exclusividade pelo Fantástico, mostram que muitos não têm a mesma sorte e são atropelados.
O homem parece não perceber o perigo e é atingido. Agora, um senhor caminha calmamente sem olhar para o lado e é arremessado. Os dois sobreviveram.
A malha ferroviária brasileira tem quase 29 mil quilômetros. Em 2013, foram 868 acidentes em 16 estados. Mais da metade concentrados em três estados: no Paraná, com 127 acidentes; São Paulo, 199; e Minas Gerais, 230. Dos 230 de Minas, 68 foram atropelamentos; 14 só em Juiz de Fora.
Foi em um cruzamento que ocorreu a maior parte dos atropelamentos. Eles foram flagrados pelas câmeras instaladas pela própria operadora da ferrovia em um torre. Eles querem entender o motivo de tantas ocorrências.
O motorista de um ônibus desiste e recua. O carro dribla a cancela. O caminhão também. Uma moto é carregada pela locomotiva.
Nós flagramos vários moradores que assumem o risco. Um homem não se importa com o trem tão perto e atravessa. Do outro lado, mais um pedestre se arrisca. Uma mulher toma uma cerveja sem se importar com o trem.
Nessa mesma região, em Santos Dumont, Johne perdeu o pé direito e parte da perna esquerda. Ele foi atropelado quando voltava da escola. “Pensei que dava tempo e atravessei. O trem me arrastou. Eu fiquei debaixo do trem”, contou.
Esta foi a primeira vez que Johne voltou ao local do acidente. “Coração batendo mais forte”, diz.
A família encara o passado e deseja que não se repita com mais ninguém. “A única coisa é que a gente agradece a Deus. Meu filho está vivo”, afirma o pai de Johne, José Joaquim da Silva.
“As pessoas estão convivendo mais com o trem. Ele está passando mais. São quase 200 mil famílias que moram nas margens de ferrovia brasileira”, diz Rodrigo Otaviano Vilaça, presidente da Agência Nacional de Transportes Ferroviários.
Para garantir a segurança, uma lei federal determina uma faixa livre de pelo menos 15 metros de cada lado dos trilhos, mas nem sempre isso acontece. Muitas vezes o trilho é o quintal das casas. Outras, a calçada. Caminhar sobre a linha passa a ser comum.
Em uma situação de risco, o maquinista precisa de pelo menos 300 metros para parar o trem. Isso em boas condições, sem chuva, em um terreno plano e com baixa velocidade. Mas mesmo assim, muitas vezes, não é possível evitar os atropelamentos.
Oswaldo é maquinista há 25 anos. Duas vezes o trem que ele conduzia atropelou pedestres. Uma recordação difícil.
“Você já fez todos os recursos que você tinha para evitar aquilo. Já usou emergência, o trem continua se movimentando, vai atingir aquela pessoa. Você se sente incapaz, limitado, não tem mais o que fazer. É uma angústia”, declara o maquinista Osvaldo José Pereira.
Para mostrar a dificuldade que é parar um trem, a concessionária simulou uma parada de emergência, a pedido do Fantástico.
O maquinista aciona o freio de emergência no ponto combinado. A composição, com duas locomotivas e 134 vagões, que pesa 2.600 toneladas e estava a 56 quilômetros por hora, leva exatos 30 segundos e 299 metros para frear, segundo a caixa preta do trem.
Um risco para quem cruza a linha na hora errada. Foi o que aconteceu na última segunda-feira (3) em São Carlos, interior de São Paulo. O trem não parou a tempo. O motociclista Cleber foi resgatado pelos bombeiros já embaixo da locomotiva.
No local do acidente, tem sinalização, mas não tem cancela. O Cleber ia em uma direção, o trem de outra. No cruzamento, depois de atingir o motociclista, ele foi arrastado por pelo menos 40 metros.
“Pensei que o meu irmão estava morto. Minha família entrou em desespero, até que ele conseguiu erguer um pouco a mão”, conta o irmão de Cleber, Cleibison Carvalho.
O vapor da locomotiva provocou queimaduras por todo o corpo. Cleber também sofreu escoriações e uma fratura no joelho.
Na última sexta-feira (7), ele gravou este depoimento para o Fantástico: “Me deu um branco. Não me lembro mais de nada”.
Quatro dias depois, no mesmo cruzamento, pessoas ignoravam o perigo. E, bem perto dali, passagens clandestinas.
Fantástico: Vocês não ficam preocupadas?
Jovem: Ah, não sei. Acho que dá tempo.
Já que a sinalização convencional não adianta muito, em Americana, interior de São Paulo, eles foram além. Foi preciso construir um muro com portões para conter motoristas e pedestres apressados.
“Quando o trem me chama, eu sei que ele ainda tem uma margem de segurança. Aí, a partir do momento que eu visualizei um pedaço da frente da locomotiva, eu venho calmamente e fecho o portão”, revela Marcos Roberto Granzotti, porteiro.
São dois portões: um para conter motoristas e outro para os pedestres. A medida foi adotada depois de um grave acidente em 2010. Um ônibus avançou na linha e foi arrastado por mais de 80 metros. Nove pessoas morreram.
“Aqui é um lugar de conflito, aonde os pedestres buscavam passar mesmo com aviso sonoro. Depois dessa barreira física, acabou nosso problema”, afirma Jesuel Freitas, Secretário Municipal de Gestão de Americana.
Mas tem gente que ainda dá um jeito. O ciclista cruza a linha segundos antes do trem passar. Depois ele pula um muro e ainda passa por cima de um cavalete. 
Em todo o país, são mais de 12 mil cruzamentos de linhas de trem com ruas e avenidas, as chamadas passagem em nível. Uma forma de diminuir o risco nos cruzamentos é fazer a travessia em níveis diferentes, como uma ponte ou uma passagem subterrânea. 
Mesmo onde existe uma passarela, os pedestres continuam cruzando a linha.
Fantástico: Por que você prefere vir por baixo e não pela passarela?
Mulher: Não sei, acho que pela praticidade mesmo de não esperar, não subir.
Homem: Porque eu não estou querendo subir morro. Por isso.
“Nós temos que colocar uma atenção maior, criando condições para que a população se conscientize, e o próprio governo participar, junto com as concessionárias, de campanhas educativas”, declara Noburu Ofugi, da Agência Nacional de Transportes Terrestres.
Evitar o atropelamento pode ser simples. Mas...
Fantástico: A senhora para, olha e escuta?
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